10.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 234/42


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 8 de Setembro de 2011

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

(2011/532/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Pernilla LINDH, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de Outubro de 2012.

(2)

Foi proposta a candidatura de Carl Gustav FERNLUND para preencher a vaga aberta.

(3)

O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Carl Gustav FERNLUND para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Carl Gustav FERNLUND é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 6 de Outubro de 2011 e 6 de Outubro de 2012.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2011.

O Presidente

J. TOMBIŃSKI