30.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 284/46


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 24 de setembro de 2014

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

(2014/681/EU, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de George ARESTIS, que produz efeitos em 6 de outubro de 2014, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de George ARESTIS, ou seja, até 6 de outubro de 2018.

(2)

Foi proposta a candidatura de Constantinos LYCOURGOS para preencher o lugar vago.

(3)

O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Constantinos LYCOURGOS ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Constantinos LYCOURGOS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2014 e 6 de outubro de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2014.

O Presidente

S. SANNINO