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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1578 |
10.9.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/1578 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 29 de abril de 2026
sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024, Secção I — Parlamento Europeu
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 (1), |
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Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2024 [COM(2025) 359 — C10-0146/2025] (2), |
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Tendo em conta o relatório sobre a gestão orçamental e financeira para o exercício de 2024, Secção I — Parlamento Europeu (3), |
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Tendo em conta o relatório anual do auditor interno sobre o exercício de 2024, |
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Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2024, acompanhado das respostas das instituições (4), |
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Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes (5), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2024, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 314.o, n.o 10, e o artigo 318.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (6), nomeadamente os artigos 260.o, 261.° e 262.°, |
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Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (7), nomeadamente os artigos 266.o, 267.° e 268.°, |
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Tendo em conta a decisão da Mesa, de 10 de dezembro de 2018, sobre as normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 34.o, |
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Tendo em conta o artigo 102.o, o artigo 106.o, n.o 3, e o anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A10-0081/2026), |
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1. |
Dá quitação à sua Presidente pela execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2024; |
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2. |
Regista as suas observações na resolução que se segue; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que desta constitui parte integrante ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). |
A Presidente
Roberta METSOLA
O Secretário-Geral
Alessandro CHIOCCHETTI
(1) JO L, 2024/207, 22.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2024/207/oj.
(2) JO C, C/2025/4944, 13.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4944/oj.
(3) JO C, C/2025/2817, 6.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2817/oj.
(4) JO C, C/2025/5409, 8.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5409/oj.
(5) JO C, C/2025/5407, 13.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5407/oj.
(6) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1046/oj.
(7) JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1578/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)