Bruxelas, 4.11.2025

COM(2025) 684 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as despesas FEAGA




















Sistema de alerta rápido 1-6.2025


1.FEAGA — Processo orçamental de 2025

Em 27 de novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou o orçamento geral da União Europeia para 2025. O orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) inclui dotações de autorização num total de 39 975,9 milhões de EUR e dotações de pagamento num total de 40 030,7 milhões de EUR. A diferença de montantes entre estes dois tipos de dotações resulta da utilização de dotações diferenciadas para determinadas medidas executadas diretamente pela Comissão, principalmente de medidas de promoção de produtos agrícolas e de medidas de estratégia política, de coordenação e de auditoria.

2.Receitas afetadas ao FEAGA

Por força do disposto no artigo 45.º do Regulamento (UE) 2021/2116, as receitas resultantes das correções financeiras efetuadas no âmbito de decisões de apuramento das contas e do desempenho, bem como de irregularidades, constituem receitas afetadas ao financiamento das despesas do FEAGA.

De acordo com o artigo 45.º, n.º 2, as receitas afetadas podem ser reutilizadas para financiar despesas do FEAGA. As receitas afetadas cobradas e não utilizadas num exercício financeiro transitam automaticamente para o exercício financeiro seguinte 1 .

O orçamento do FEAGA para 2025 inclui:

·as estimativas da Comissão relativas às necessidades de financiamento das medidas de mercado (incluindo a reserva agrícola) e os pagamentos diretos em regime de gestão partilhada, bem como outras despesas em regime de gestão direta;

·as estimativas das receitas a obter durante o exercício financeiro;

·e a transição do saldo de receitas afetadas ainda disponível do exercício financeiro anterior.

Na proposta sobre as dotações orçamentais do FEAGA para 2025, a Comissão tomou em consideração a previsão do total de receitas afetadas, tendo solicitado para o orçamento de 2025 um nível de dotações correspondente à diferença entre as necessidades estimadas e a estimativa de receitas afetadas. A autoridade orçamental aprovou o orçamento do FEAGA para 2025 tendo em conta as receitas afetadas previstas.

Aquando da elaboração do orçamento para 2025, as estimativas da Comissão relativamente às receitas afetadas disponíveis apontavam para 949,4 milhões de EUR, dos quais 554,4 milhões de EUR correspondem a receitas afetadas transitadas do orçamento de 2024. No pedido de dotações para o apoio ao rendimento de base para garantir a sustentabilidade (número 08 02 04 01), a Comissão teve em conta esse montante transitado e as receitas estimadas a obter durante 2025. A soma das dotações votadas para este regime e das receitas afetadas estimadas corresponde a 18 959 milhões de EUR.

As receitas afetadas finalmente transitadas do exercício de 2024 foram ligeiramente mais elevadas, cifrando-se em 555,8 milhões de EUR.

3.Quadro sobre a utilização provisória em 30.4.2025

O presente relatório apresenta a execução provisória do orçamento de 2025 do FEAGA em 30.4.2025, cujos pormenores constam do quadro abaixo.

Compara-se esse nível de execução com o perfil de despesas do sistema de alerta rápido estabelecido em conformidade com o artigo 19.º do
Regulamento (UE) 2021/2116.

4.Observações sobre a reserva agrícola para 2025

O orçamento de 2025 inclui um montante de 646,7 milhões de EUR para a reserva agrícola, incluindo 366,5 milhões de EUR transitados do orçamento de 2024.

Até à data, foram adotadas três medidas neste exercício orçamental, com uma dotação de 113,7 milhões de EUR 2 .

As despesas totais efetuadas para a reserva agrícola até ao final de abril para as medidas adotadas no exercício financeiro de 2024 com data de elegibilidade no exercício financeiro de 2025 ascendem a 191,8 milhões de EUR.

5.Observações sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2025

A execução provisória das dotações orçamentais do FEAGA para 2025, no período até 30 de abril de 2025, está ligeiramente acima do perfil de despesas calculado (2,6 pontos percentuais).

Contrariamente aos exercícios financeiros anteriores, as despesas relativas aos tipos de intervenções setoriais globais no âmbito dos planos estratégicos da PAC (08 02 02) mostram um desvio ascendente em relação ao perfil.

Na maior parte dos tipos de intervenções dos pagamentos diretos no âmbito do Plano Estratégico da PAC (08 02 04), a execução orçamental excede as expectativas.

Já se encontra disponível um montante de 685,7 milhões de EUR de receitas afetadas (6 2 0 0), prevendo-se que sejam obtidos montantes adicionais durante o exercício financeiro.

Com base nos dados disponíveis até ao final de abril, os serviços da Comissão preveem que as dotações votadas, em conjunto com o montante de receitas afetadas que se prevê estar disponível até ao final do exercício financeiro, serão suficientes para cobrir todas as despesas.

(1)

   Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, as dotações correspondentes a receitas afetadas internas só podem transitar para o exercício seguinte. Assim, com vista a uma boa gestão orçamental, essas receitas afetadas são, em geral, utilizadas antes de quaisquer dotações votadas do artigo orçamental em causa.

(2)

 Regulamento de Execução (UE) 2025/441 da Comissão, de 6 de março de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Espanha, Croácia, Chipre, Letónia e Hungria, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. (JO L, 2025/441, 10.3.2025,
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/441/oj ).

Regulamento de Execução (UE) 2025/1137 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Chéquia e na Eslovénia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1137, 11.6.2025,
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1137/oj ).

Regulamento de Execução (UE) 2025/1145 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Alemanha (JO L, 2025/1145, 11.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1145/oj ).