European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2984

23.5.2025

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/2984)

Estado-Membro

Portugal

Rotas em causa

Lisboa / Horta / Lisboa

Lisboa / Santa Maria / Lisboa

Lisboa / Pico / Lisboa

Funchal / Ponta Delgada / Funchal

Funchal / Terceira / Funchal

Prazo de validade do contrato

5 anos a contar do início das operações

Prazo para apresentação de propostas

62 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso, bem como de quaisquer informações e documentação relativas ao concurso e às obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

https://www.acingov.pt

Para mais informações, contactar:

Secretaria-Geral do Governo

Campus XXI, Avenida João XXI, n.o 63

1000-300 Lisboa

Telefone. +351 213927600

E-mail: sec-geral@sg.pcm.gov.pt

Sítio Web: https://www.sg.pcm.gov.pt


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2984/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)