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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/2984 |
23.5.2025 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/2984)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rotas em causa |
Lisboa / Horta / Lisboa Lisboa / Santa Maria / Lisboa Lisboa / Pico / Lisboa Funchal / Ponta Delgada / Funchal Funchal / Terceira / Funchal |
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Prazo de validade do contrato |
5 anos a contar do início das operações |
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Prazo para apresentação de propostas |
62 dias a contar da data de publicação do presente convite |
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Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso, bem como de quaisquer informações e documentação relativas ao concurso e às obrigações de serviço público |
Todos os documentos estão disponíveis em: Para mais informações, contactar:
Telefone. +351 213927600 E-mail: sec-geral@sg.pcm.gov.pt Sítio Web: https://www.sg.pcm.gov.pt |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2984/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)