(1)

Em 14 de agosto de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping («inquérito») relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio («PLPA» ou «produto objeto de inquérito») originários da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base (2).

(2)

Em 12 de abril de 2021, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório através do Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão (3) («regulamento provisório»).

(3)

Em 13 de julho de 2021, a Comissão informou todas as partes interessadas dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China («divulgação final»). Além disso, as partes interessadas receberam uma divulgação adicional em 13 de agosto de 2021 («primeira divulgação final adicional») e em 3 de setembro de 2021 («segunda divulgação final adicional»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre as divulgações finais e adicionais.

(4)

Na sequência da divulgação final, a Airoldi Metalli S.p.a. («Airoldi»), a Valeo Systèmes Thermiques SAS («Valeo») e empresas coligadas, e a TitanX Engine Cooling AB («TitanX») forneceram informações sobre uma alteração das condições de mercado ocorrida após o período de inquérito («PI») (1 de julho de 2019 — 30 de junho de 2020), e alegaram que tais alterações justificariam a suspensão das medidas, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base.

(5)

Em 28 de julho de 2021, por iniciativa própria, a Comissão decidiu solicitar às partes interessadas na União que apresentassem, até 12 de agosto de 2021, observações sobre a possibilidade de suspender as medidas definitivas em devido tempo. Solicitou-se igualmente aos produtores da União incluídos na amostra e suas associações que fornecessem informações relativas a certos indicadores de prejuízo no período posterior ao período de inquérito. Foram recebidas observações dos três produtores da União incluídos na amostra, da EA, de 12 utilizadores e sua associação, e de cinco importadores e suas associações. Os produtores da União incluídos na amostra e a European Aluminium («EA») também forneceram as informações solicitadas relativas a certos indicadores. Após o prazo para apresentação de observações, em 20 de agosto de 2021, a EA enviou igualmente uma carta à Comissão manifestando a sua oposição relativamente a uma eventual suspensão das medidas. A Euranimi e a Airoldi apresentaram observações sobre a carta da EA.

(6)

Em 1 de setembro de 2021, a Comissão comunicou a sua intenção de suspender as medidas por um período de nove meses a contar da data da respetiva instituição e convidou as partes a apresentarem observações até 6 de setembro de 2021.

(7)

Após a divulgação, a EA alegou que o prazo para responder ao pedido de observações mencionado no considerando 5 violava o artigo 6.o, n.o 2, do regulamento de base, uma vez que apenas foram dados aos produtores da União incluídos na amostra e à EA 15 dias para responderem, em vez dos 30 dias mencionados nessa disposição.

(8)

A Comissão considerou que, contrariamente ao que se aplica no contexto dos inquéritos, como os iniciados nos termos do artigo 5.o e do artigo 11.o, n.o 2 ou n.o 3, do regulamento de base, o artigo 6.o, n.o 2, não se aplica no contexto do artigo 14.o, n.o 4, no qual Comissão avalia se os direitos devem ou não ser suspensos. O artigo 14.o, n.o 4, não contém qualquer referência a prazos específicos ou a outras disposições do regulamento de base a este respeito. De qualquer modo, a Comissão considerou que o prazo fixado para fornecer as informações solicitadas era razoável, tendo em conta o âmbito limitado (seis perguntas abertas e apenas um número limitado de indicadores, em comparação com um questionário normalizado) e o período abrangido (12 meses). Além disso, a Comissão procurou satisfazer o pedido de prorrogação apresentado pela indústria da União, concedendo 2-4 dias úteis adicionais (dependendo da natureza das informações) aos produtores da União incluídos na amostra para o fornecimento das suas respostas completas. Assim sendo, a Comissão considerou que a indústria da União teve tempo suficiente para fornecer as informações solicitadas, pelo que a alegação foi rejeitada.

(9)

No seguimento da divulgação, a EA e a Elval Halcor S.A. («Elval») alegaram que as partes requerentes não eram representativas dos utilizadores e importadores da União. Argumentaram que um procedimento de suspensão dos direitos anti-dumping é um procedimento específico diferente, que deve beneficiar dos mesmos direitos e garantias processuais que os inquéritos e reexames iniciais. Em especial, defenderam que o consumo anual de PLPA pelos dois utilizadores que requereram a suspensão das medidas representava menos de 5 % do mercado da União e que uma decisão de suspensão seria desproporcionada relativamente à sua representatividade no mercado total da União.

(10)

A EA alegou também que a Comissão não se assegurou de que a EA tinha conhecimento dos fundamentos de tais pedidos e que, por conseguinte, teria violado a sua obrigação de garantir que todas as partes têm acesso às mesmas informações em tempo útil. A EA defendeu, designadamente, que os pedidos foram apresentados numa fase tardia ou eram vagos, sem referência ao artigo 14.o, n.o 4, e que não eram apoiados por quaisquer elementos de prova. Nessa base, a EA alegou que a falta de boa administração da parte da Comissão teria impedido as partes de usufruir da possibilidade de refutar as alegações de certos requerentes, concedendo desta forma uma preferência a estes últimos. A EA argumentou ainda que os pedidos de suspensão deveriam ter sido apresentados ao «Gabinete de Denúncias», a fim de determinar se cumpriam os critérios de exame. Nessa base, a EA defendeu que tinha sido tratada de forma discriminatória, em violação do artigo 19.o, n.o 2, uma vez que não tinha conhecimento dos pedidos.

(11)

A Comissão rejeitou firmemente estas alegações. Contrariamente ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, o artigo 14.o, n.o 4, não prevê qualquer requisito jurídico, sob a forma de percentagem de representatividade ou legitimidade, para que uma parte possa solicitar a suspensão de medidas definitivas. Pelo contrário, o referido artigo prevê a possibilidade de a Comissão proceder, nesta matéria, por iniciativa própria. Tal como indicado no considerando 5, a Comissão começou a recolher informações por iniciativa própria, com vista a decidir se a suspensão prevista no artigo 14.o, n.o 4, seria ou não apropriada. De qualquer modo, os utilizadores e importadores em questão são muito mais representativos do que o indicado pela EA, tanto globalmente como em termos de parte dos volumes de importação provenientes do país em causa. Acresce que o artigo 14.o, n.o 4, não refere a necessidade de as partes interessadas registarem o seu pedido de suspensão junto do «Gabinete de Denúncias»; tão pouco exige que os serviços da Comissão adotem um procedimento interno específico para decidirem apurar se estão preenchidos os elementos previstos no artigo 14.o, n.o 4. Nesta base, estas alegações foram rejeitadas.

(12)

Quanto ao acesso aos pedidos de suspensão, o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base não prevê a possibilidade de as partes apresentarem observações sobre esses pedidos. De qualquer modo, a Comissão considera que a EA teve amplas oportunidades para apresentar observações sobre a eventual suspensão das medidas na sequência da divulgação das conclusões definitivas da Comissão, em que se fez referência a essa possibilidade (ver considerando 367 da divulgação final) e na sequência do pedido da Comissão para apresentar observações sobre a possibilidade de suspender as medidas definitivas, como referido no considerando 5.

(13)

Além disso, a EA teve igualmente a oportunidade de apresentar observações sobre os pedidos de suspensão na sequência das observações apresentadas pela Airoldi em 30 de julho de 2021 e das observações revistas apresentadas pela Valeo em 27 de agosto de 2021, nas quais se solicitava a suspensão das medidas, tal como mencionado no considerando 4. Acresce que a Comissão considerou que, no essencial, estes pedidos de suspensão se basearam noutras alegações, já apresentadas pelas partes que apresentaram os pedidos, no decurso do inquérito. Assim, a EA teve amplas oportunidades para apresentar observações sobre estas alegações. A Comissão observou também que estes elementos apontavam para alterações temporárias das condições de mercado, que a própria indústria da União tinha tido em conta durante o inquérito, tal como mencionado no considerando 528 do regulamento definitivo.

(14)

A EA acrescentou que a ausência de um processo equitativo fora agravada pelo prazo de três dias úteis para apresentar observações e alegou que o prazo para apresentar observações sobre o documento de divulgação da suspensão violava o artigo 20.o, n.o 5, do regulamento de base. Além disso, o seu pedido de prorrogação do prazo tinha sido rejeitado sem uma justificação adequada. A EA alegou que o prazo para a apresentação de observações deveria ter sido de, pelo menos, dez dias.

(15)

A Comissão considerou que o artigo 20.o, n.o 5, do regulamento de base não se aplica no contexto do artigo 14.o, n.o 4. Com efeito, o artigo 14.o, n.o 4, não faz referência ao artigo 20.o, n.o 5, no que diz respeito às observações e, contrariamente a outros artigos do regulamento de base, não especifica o número de dias a conceder para consultar a indústria da União. Além disso, o artigo 14.o, n.o 4.o, apenas exige que a Comissão dê à indústria da União a «oportunidade de apresentar observações», sem especificar qualquer prazo obrigatório a este respeito. O facto de ter três dias úteis ao seu dispor permitiu à indústria da União formular observações pertinentes.

(16)

A Comissão já tinha solicitado, no seu questionário de 28 de julho, a opinião da indústria da União sobre a possibilidade de suspensão, tendo incluído uma secção sobre a «posição da indústria da União» no seu documento de divulgação de 1 de setembro. Neste contexto, não era desrazoável dispor de três dias úteis para formular observações sobre a avaliação das informações e dos pontos de vista anteriormente apresentados efetuada pela Comissão. Por conseguinte, tão-pouco se justificava conceder uma prorrogação do prazo. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(17)

Em 8 de setembro de 2021, a EA reiterou as suas preocupações numa audição perante o conselheiro auditor, solicitando-lhe que formulasse uma conclusão operacional de que a Comissão ficaria impedida por lei de adotar a decisão de suspensão em questão nesta fase, devido a erros processuais significativos, bem como aos erros materiais constantes do projeto de decisão. Após uma audição contraditória, o conselheiro auditor concluiu que o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base não continha prazos ou regras processuais específicos que tivessem sido alegadamente violados. Assinalou que a EA tinha claramente tido conhecimento de uma eventual suspensão, a partir do momento em que recebeu o questionário enviado em 28 de julho. Recomendou igualmente que a Comissão estabelecesse um sistema eficaz de acompanhamento pós-decisão, para poder reagir rapidamente caso houvesse uma alteração das circunstâncias.

(18)

Em 11 de outubro de 2021, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 da Comissão (4) («regulamento definitivo»), a Comissão institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China («produto em causa»). As taxas do direito anti-dumping variam entre 14,3 % e 24,6 %.

(19)

Tendo determinado, com base nas informações disponíveis, que se justificava a instituição de direitos anti-dumping, a Comissão examinou ainda se a suspensão das medidas anti-dumping instituídas sobre o produto em causa se justificava, tendo em conta as condições previstas no artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base.

(20)

O artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que, no interesse da União, as medidas anti-dumping possam ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente de tal forma que seja improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo.

(21)

O inquérito que conduziu ao regulamento definitivo revelou que, durante o período considerado (2017 — junho de 2020), as importações chinesas aumentaram 70 % e conduziram a perdas significativas na produção (–11 %), nas vendas (–14 %), na parte de mercado (–3 %) e na rendibilidade (que passou de 3,1 % em 2017 para –1,8 % no período de inquérito) da indústria da União. Nesta base, a Comissão concluiu que a indústria da União tinha sofrido um prejuízo importante em consequência das importações objeto de dumping.

(22)

A segunda metade do período de inquérito coincidiu igualmente com a pandemia de COVID, que levou a um abrandamento da economia, o qual, por sua vez, conduziu a uma diminuição da procura e à consequente diminuição da capacidade, da produção e das vendas da indústria da União. No entanto, a Comissão constatou que este elemento não atenuava o nexo de causalidade entre o prejuízo importante e as importações objeto de dumping, uma vez que as importações objeto de dumping originárias da China tinham já aumentado significativamente entre 2017 e 2019, antes da pandemia de COVID, e conduzido à deterioração da grande maioria dos indicadores de prejuízo. No contexto desse inquérito, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União instituir direitos definitivos sobre as importações de PLPA originárias da China. Em especial, a Comissão observou que os elementos disponíveis na altura apontavam para uma situação temporária pós-COVID com impacto nos preços, que essa recuperação não podia ser prevista e que era necessário algum tempo para que o mercado se adaptasse até que a recuperação económica e o crescimento se normalizassem e a procura e a oferta ficassem novamente equilibradas.

(23)

A análise das informações adicionais solicitadas pela Comissão para examinar, no momento adequado, a possibilidade de suspender os direitos mostrou que, após o período de inquérito, a situação da indústria da União melhorou significativamente. No primeiro semestre de 2021, as vendas dos produtores da União a partes independentes na União aumentaram mais de 55 % em comparação com o período de inquérito e 34 % em comparação com 2017, o melhor ano no período considerado. Além disso, o volume de produção e a capacidade de produção evoluíram positivamente no mesmo período, com aumentos respetivos de 11 e 25 % em comparação com 2017. Os preços médios de venda a clientes independentes na União aumentaram 2,4 % no primeiro semestre de 2021, em comparação com 2017, e 6,5 %, em comparação com o período de inquérito. A rendibilidade atingiu 1,9 % no primeiro semestre de 2021, ao passo que a indústria da União registou perdas no PI (–1,8 %). Além disso, várias partes interessadas apresentaram elementos de prova de que os produtores da União não podiam fornecer os produtos solicitados porque tinham atingido o limite da capacidade para aceitar encomendas para 2021 e, pelo menos, para o primeiro semestre de 2022. Nesta base, a Comissão observou que a situação da indústria da União melhorou globalmente após o período de inquérito.

(24)

Na sequência da divulgação, a EA alegou que a indústria da União continuava a sofrer um prejuízo importante com base no nível de lucro alcançado em 2021. Além do mais, a EA e a Elval referiram o desempenho do Grupo Valeo (5) no primeiro semestre de 2021 (em termos de EBITDA, vendas, cash flow, entrada de encomendas) e as suas perspetivas para 2021. Nesta base, alegaram que a indústria utilizadora está numa situação confortável, o que contrasta com a indústria da União, cuja situação é muito mais frágil.

(25)

A este respeito, a Comissão considerou que a avaliação da situação de prejuízo da indústria da União após o PI se baseou numa avaliação dos vários indicadores de prejuízo referidos no considerando 23 e não apenas no nível dos lucros. No caso em apreço, todos os indicadores para os quais a Comissão solicitou informações pós-PI revelaram uma melhoria significativa ao comparar o primeiro semestre de 2021 com o PI. O mesmo é válido quando se comparam os dados do primeiro semestre de 2021 com os de 2017, com exceção da utilização da capacidade e da rendibilidade. A Comissão observou que a rendibilidade das vendas a clientes independentes na União tinha iniciado uma tendência positiva desde o final do período de inquérito, era superior ao nível de 2018 e estava a aproximar-se progressivamente do nível de lucro de 2017, que foi o mais elevado no período considerado. Neste contexto, é pouco provável que a tendência positiva em matéria de lucros fosse entravada pela suspensão das medidas.

(26)

A Comissão considerou que a referência ao desempenho e às perspetivas do Grupo Valeo era inadequada, uma vez que os dados correspondentes não diziam exclusivamente respeito nem ao setor utilizador do produto objeto de inquérito nem às atividades da UE. Além disso, a Comissão não considerou que o desempenho do Grupo Valeo fosse representativo da indústria utilizadora, que inclui operadores económicos de muitos outros setores (construção e obras públicas, embalagens e outras aplicações industriais). A Comissão observou igualmente que o facto de considerar o Grupo Valeo como representativo da indústria utilizadora contradiz a alegação da EA no considerando 9. Nesta base, a Comissão rejeitou a alegação.

(27)

A análise das observações recebidas pelas várias partes na sequência do pedido da Comissão revelou que esta evolução após o PI era explicada por vários fatores.

(28)

A procura dentro e fora da União aumentou devido à recuperação económica pós-COVID. Além disso, os utilizadores que costumavam comprar à RPC viraram-se para a indústria da União após o início do inquérito, o que conduziu a um aumento adicional da procura.

(29)

Embora a indústria da União tenha aumentado a sua capacidade após o período de inquérito, não esteve em condições de satisfazer o aumento da procura nos últimos meses, em parte devido à sua anterior redução da capacidade. Além disso, o período pós-PI caracterizou-se por uma escassez temporária de alumínio semiacabado e primário (greves, ruturas da produção dentro ou fora da União, elevada procura de chapas de alumínio russas).

(30)

Em suma, a alteração temporária das condições de mercado no primeiro semestre de 2021 resultou num desequilíbrio entre a oferta e a procura. Na prática, tal conduziu a prazos significativamente mais longos (que passaram de 4-12 semanas em períodos normais para 6-10 meses) e a um aumento significativo dos preços dos produtos laminados planos de alumínio em consequência do aumento do preço do alumínio da LME (mais de 10 % entre o PI e o período de 12 meses seguinte), do prémio para o alumínio (mais de 13 % entre o PI e o período de 12 meses seguinte) e das taxas de conversão. O aumento do prémio para o alumínio foi também influenciado pelo anúncio da instituição de uma taxa de exportação de 15 % sobre o alumínio primário russo.

(31)

No entanto, a Comissão considerou os seguintes factos:

(32)

Na sequência da divulgação, a EA alegou que os dados nos quais assenta a decisão de suspensão não tinham sido verificados nem se encontravam no dossiê aberto para consulta pelas partes interessadas.

(33)

A Comissão considerou que as informações constantes do dossiê, incluindo as observações sobre a possibilidade de suspensão das medidas definitivas apresentadas na sequência do pedido de informações da Comissão mencionado no considerando 5, não deixavam dúvidas quanto à situação pós-PI no mercado da União e à alteração temporária das condições de mercado. Essas observações e os elementos de prova que lhes estão anexados, tais como uma declaração de um importante produtor da União em termos de volume de vendas de que não poderia cumprir temporariamente as suas obrigações contratuais, corroboraram as alegações das partes colaborantes. Com efeito, essas alegações mais não fizeram do que confirmar as conclusões do inquérito que apontam para um desequilíbrio temporário entre a oferta e a procura após o PI, tal como calculado pela indústria da União (ver considerando 528 do regulamento definitivo). Nesta base, a Comissão considerou que a sua decisão se baseava em factos fiáveis e rejeitou esta alegação. De qualquer modo, não existe uma obrigação absoluta de realizar visitas de verificação no local para aceitar os dados fornecidos, se a Comissão estiver em condições de se certificar da sua fiabilidade.

(34)

Na sequência da divulgação, a EA e a Elval alegaram que não existia qualquer desequilíbrio entre a oferta e a procura. A este respeito, a EA e a Elval alegaram que o aumento da produção, da capacidade e das vendas na União no período pós-PI demonstrava que a indústria da União tinha conseguido abastecer o mercado. A EA alegou ainda que esses valores quantificavam o aumento da oferta e a capacidade disponível para uma oferta ainda maior. Nesta base, a EA alegou que a conclusão da Comissão mencionada no considerando 29 — de que a indústria da União «não esteve em condições de satisfazer o aumento da procura nos últimos meses» — não era apoiada pelos factos constantes do dossiê em que se baseia a decisão de suspensão.

(35)

Em especial, a EA alegou que a conclusão da Comissão mencionada no considerando 29 de que a indústria da União tinha anteriormente reduzido a sua capacidade contradizia as conclusões enunciadas no quadro 6 do regulamento definitivo que apontam no sentido de uma ligeira redução da capacidade entre 2018 e o PI. Nesta base, a EA alegou que a conclusão da Comissão se baseava num erro manifesto de apreciação da evolução da capacidade de produção da União e que a capacidade de produção tinha aumentado mais 15 % após o período de inquérito, conduzindo a uma capacidade não utilizada de 490 mil toneladas numa base anual. Além disso, a EA alegou que existem muitas outras fontes de abastecimento para além da China.

(36)

A Comissão discordou das alegações da EA por várias razões. Em primeiro lugar, a capacidade comunicada para o período considerado e, em especial, para o período de inquérito, dizia respeito à capacidade teórica. A capacidade teórica era mais elevada do que a capacidade ativa/efetivamente explorada, uma vez que não tinha em conta as reduções da capacidade efetiva — causadas, por exemplo, pela redução do emprego em virtude dos confinamentos resultantes da pandemia de COVID-19 — comunicadas por alguns grandes produtores da União. A indústria da União informou, designadamente, que tinha reduzido o número de turnos durante a pandemia de COVID-19, e que, quando se verificou a retoma da procura, as empresas demoraram mais tempo a contratar novamente e a formar o pessoal necessário para utilizar a capacidade disponível. Em segundo lugar, tal como mencionado no considerando 31, o desequilíbrio entre a oferta e a procura também ficou a dever-se à escassez de alumínio semiacabado e primário, que reduziu a capacidade efetivamente disponível. Em terceiro lugar, a própria indústria da União reconheceu que existia um desequilíbrio temporário entre a oferta e a procura, tal como mencionado no considerando 528 do regulamento definitivo. Este desequilíbrio temporário foi igualmente confirmado por várias partes interessadas nas suas respostas aos pedidos de informações sobre a suspensão e nas suas observações nos relatórios de divulgação, segundo as quais os prazos de entrega tinham aumentado significativamente após o período de inquérito e os produtores da União tinham atingido o limite da capacidade para aceitar encomendas em 2021 e, pelo menos, no primeiro semestre de 2022 (ver considerandos 23 e 30). Alguns dos elementos acima referidos, como o aumento dos prazos de entrega, são igualmente confirmados por fontes de mercado independentes (6). Em quarto lugar, as informações constantes do dossiê não apontam para a existência de capacidade disponível não utilizada noutros países e a EA não forneceu quaisquer elementos de prova a este respeito. Nesta base, a Comissão considerou que a sua conclusão relativa ao desequilíbrio entre a oferta e a procura era exata e rejeitou a alegação da EA.

(37)

A EA contestou igualmente a conclusão da Comissão de que a indústria da União não tinha estado em condições de satisfazer o aumento da procura nos últimos meses. Referiu, designadamente, o aumento das entradas de encomendas de todos os PLPA (incluindo produtos não abrangidos pelo âmbito do inquérito) no final de 2020/início de 2021 e o aumento do volume de produção e das entregas nos dois primeiros trimestres de 2021 para o produto objeto de inquérito. Alegou ainda que, desde o segundo trimestre de 2021, o nível das entradas de encomendas tinha diminuído para um nível próximo do do primeiro trimestre de 2020, o que apontava para uma estabilização da procura, e que este indicador era a melhor estimativa no dossiê quanto à rápida evolução da procura no período pós-PI. Nesta base, a EA alegou que a indústria da União tinha sido capaz de reagir rapidamente à recuperação económica pós-COVID e de satisfazer o aumento da procura.

(38)

A este respeito, importa recordar, em primeiro lugar, que o âmbito das entradas de encomendas referidas pela EA abrange uma definição do produto e um âmbito geográfico muito mais vastos do que os do presente inquérito. Consequentemente, não pode ser diretamente comparado com a evolução da produção e das vendas do produto objeto de inquérito. Em especial, o volume de entrada das encomendas correspondente representa aproximadamente o dobro do volume total de vendas na União do produto objeto de inquérito pela indústria da União. Nesta base, a Comissão considerou que não faz qualquer sentido comparar indicadores que diferem tão significativamente em termos de definição do produto, âmbito geográfico e volume. Pelas mesmas razões (a existência de diferenças em termos de definição do produto, âmbito geográfico e volume), a referência à evolução da entrada de encomendas no segundo trimestre de 2021 — ou seja, um indicador prospetivo relativo à produção e às entregas futuras, para justificar a capacidade da indústria da União para fornecer o produto objeto de inquérito no período após o final do PI — não foi considerada adequada.

(39)

Além disso, a Comissão considerou que a alegação da EA de que a indústria da União foi capaz de satisfazer a procura atual nos últimos meses contradizia a afirmação da mesma EA mencionada no considerando 528 do regulamento definitivo, segundo a qual se verificava um desequilíbrio temporário entre a procura e a oferta, havendo numerosos elementos de prova no dossiê que indicavam um aumento dos prazos de entrega, a impossibilidade de ir além dos acordos contratuais e o facto de certos produtores da União terem atingido o limite da capacidade de aceitar encomendas em 2021 e no primeiro semestre de 2022. Nesta base, a Comissão rejeitou a alegação da EA.

(40)

Na sequência da divulgação, a EA manifestou dúvidas quanto à conclusão da Comissão de que os prazos de entrega tinham aumentado, tal como mencionado no considerando 30, e solicitou que lhe fosse comunicada a fonte utilizada para chegar a esta conclusão. A EA alegou ainda que a indústria da União não tinha sido convidada a fornecer essas informações e que não lhe tinha sido dada a oportunidade de apresentar observações sobre essas alegações.

(41)

A este respeito, as observações — abertas para consulta pelas partes interessadas — apresentadas por certos utilizadores e importadores na sequência do pedido da Comissão mencionado no considerando 5 apontavam para um aumento dos prazos de entrega. Algumas delas eram igualmente apoiadas por elementos de prova sensíveis sob a forma de trocas de mensagens de correio eletrónico e foram confirmadas com a publicação do relatório CRU sobre produtos de alumínio, em 5 de agosto de 2021. Nesta base, a Comissão considerou que a indústria da União tinha tido a oportunidade de apresentar observações sobre as observações de outras partes. No entanto, a indústria da União não tinha apresentado elementos de prova de apoio que contestassem este aumento dos prazos de entrega. Pelo contrário, tal como mencionado no considerando 528 do regulamento definitivo, a indústria da União já tinha reconhecido a sua existência. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(42)

Na sequência da divulgação, a EA e a Elval alegaram que a evolução do preço do alumínio e do prémio para o alumínio apenas se refletira parcialmente no preço médio de venda a clientes independentes na União, que a indústria da União tinha absorvido parte do aumento dos preços e que o aumento de 2,4 % constatado ao comparar 2017 com o primeiro semestre de 2021 era razoável e não podia justificar a conclusão de uma alteração das condições de mercado.

(43)

A Comissão concordou com o facto de a indústria da União não ter repercutido plenamente o aumento do preço do alumínio e do prémio para o alumínio nos seus clientes. Contudo, a fim de comparar de forma significativa os preços após o PI com os preços existentes durante o PI, a Comissão considerou que a comparação deveria ser efetuada, designadamente, entre o final do inquérito e o período mais recente. Nesta base, tal como mencionado no considerando 23, a Comissão calculou um aumento de preços de 6,5 % entre o período de inquérito e o primeiro semestre de 2021. Considerando que a média do PI era superior ao preço no final do PI, tendo em conta a evolução da LME, o aumento prudente dos preços de 6,5 % foi considerado significativo. Além disso, uma vez que a maioria das vendas é efetuada ao abrigo de contratos de longo prazo, considerou-se que esse aumento de preços não refletia plenamente a amplitude do aumento de preços que seria de esperar, tendo em conta os elementos de prova sobre os aumentos de preços fornecidos por várias partes interessadas. Nesta base, a Comissão considerou que o aumento de preços calculado justificava a conclusão de que se tratava de uma alteração temporária das condições de mercado e rejeitou a alegação da EA.

(44)

Na sequência da divulgação, a EA alegou que a Comissão tinha avaliado a situação da oferta e da procura de PLPA para os permutadores de calor utilizados no setor automóvel no período de 2021-2026 e que essa avaliação incluía, a fortiori, um exame da situação pós-PI, em que a procura prevista poderia ser absorvida pela capacidade prevista da indústria da União e pelas importações previstas provenientes de países terceiros.

(45)

A Comissão discordou desta alegação. Com efeito, tal como mencionado no considerando 56 do regulamento definitivo, a própria indústria da União reconheceu a existência de problemas de capacidade temporária relacionados com a recuperação súbita e acentuada verificada após a COVID-19. Além disso, os utilizadores do setor dos PLPA para os permutadores de calor do setor automóvel apresentaram elementos de prova, tanto no âmbito do inquérito principal como do inquérito de suspensão, que apontavam para a existência de um desequilíbrio temporário entre a oferta e a procura após o período de inquérito. Nesta base, esta alegação foi rejeitada.

(46)

Á luz do que precede, a Comissão concluiu que, efetivamente, as condições de mercado se alteraram após o período considerado no regulamento definitivo. Todavia, essa alteração das condições de mercado foi de natureza temporária (por oposição a estrutural), sendo provável que a oferta e a procura se venham novamente a alinhar após a suspensão temporária das medidas.

(47)

O aumento significativo das vendas da indústria da União conduziu a um aumento significativo da parte de mercado, uma vez que as importações chinesas diminuíram drasticamente. Tendo em conta o nível da procura, o facto de muitos utilizadores terem mudado para a indústria da União e a natureza dos contratos (muito poucas encomendas à vista), é pouco provável que a indústria da União perdesse negócios significativos para os exportadores chineses se as medidas fossem suspensas durante nove meses.

(48)

Além disso, a Comissão considerou que uma suspensão por nove meses daria aos utilizadores que solicitaram a exclusão de determinados produtos um período adicional para (re)validar os produtores da União e assegurar a transição harmoniosa de uma fonte de abastecimento chinesa para uma fonte de abastecimento da União, se necessário.

(49)

Embora a indústria não tenha ainda alcançado o nível de lucro de 2017, é provável que a tendência positiva iniciada em 2021 se mantenha durante algum tempo até que as condições de mercado se adaptem à situação pós-COVID-19. Com efeito, a entrada de encomendas anualizada (7) da indústria da União atingiu o seu nível mais elevado no primeiro trimestre de 2021 desde 2015. A entrada de encomendas anualizada no segundo trimestre de 2021 foi inferior à do primeiro trimestre, mas ainda assim equivalente ao nível de 2017/2018. Além disso, tal como mencionado no considerando 23, de acordo com as informações apresentadas por vários utilizadores, vários produtores da União declararam que já tinham atingido o limite de encomendas até, pelo menos, ao primeiro semestre de 2022. Isto oferece garantias quanto ao nível de atividade da indústria da União nos próximos meses. Além disso, uma vez que a maioria das vendas é efetuada ao abrigo de contratos que contêm mecanismos de preços, o nível de receitas da indústria da União não será afetado pelo aumento das importações originárias da RPC durante o período de suspensão das medidas, uma vez que esses volumes irão captar a procura que, em grande medida, não pode ser satisfeita pela indústria da União. Além disso, no que diz respeito à evolução dos preços dos materiais primários e dos produtos acabados, a Comissão considerou que os mecanismos de fixação de preços aplicáveis na grande maioria dos contratos permitiriam à indústria da União transferir os aumentos de preços para os compradores, se necessário. A ampla utilização de mecanismos de cobertura para ter em conta a evolução dos preços dos materiais primários é mais uma garantia de que a indústria da União não sofreria significativamente com as variações de preços dos materiais primários. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a suspensão das medidas não afetaria o desempenho global da indústria da União nos próximos meses.

(50)

Na sequência da divulgação, a EA alegou que a Comissão tinha cometido um erro manifesto de apreciação ao suspender as medidas mediante um processo de inquérito precipitado e tinha negligenciado as regras em matéria de procedimentos, de boa administração e de verificação dos factos. Além disso, a EA considerou que o prejuízo iminente para a indústria da União era claramente previsível, uma vez que, para poderem competir com as importações objeto de dumping provenientes da China, os produtores da União teriam de reduzir os seus preços para níveis deficitários e de perder uma parte de mercado para os produtores chineses. A EA alegou ainda que a suspensão impediria a utilização da capacidade de produção não utilizada da indústria da União e geraria incerteza e falta de visibilidade, o que levaria à revisão das decisões de investimento e, por conseguinte, à redução dos postos de trabalho, do volume de negócios e dos lucros. Em apoio desta alegação, a EA apresentou uma declaração de um produtor da União relativa a uma alegada proposta de preço para uma entrega em janeiro de 2022.

(51)

A Comissão discordou da alegação da EA de que tinha cometido um erro manifesto de apreciação e negligenciado as regras em matéria de procedimentos, de boa administração e de verificação dos factos. A este respeito, remete para os considerandos 9 a 14, nos quais a Comissão refutou as alegações sobre os direitos das partes interessadas, e para o considerando 33, no que diz respeito aos aspetos da verificação.

(52)

No que se refere à avaliação dos factos, a Comissão observou que a EA não contestou nem apresentou elementos de prova que invalidassem o raciocínio da Comissão mencionado nos considerandos 47 a 49 quanto à probabilidade de reincidência do prejuízo durante o período de suspensão. No que diz respeito ao prejuízo iminente previsível, mencionado no considerando 49, a Comissão considerou que a indústria da União não seria afetada pelo aumento das importações originárias da RPC durante o período de suspensão das medidas, uma vez que esses volumes iriam captar a procura que, em grande medida, não pode atualmente ser satisfeita pela indústria da União. Além disso, a Comissão considerou que a declaração de um produtor da União não era indicativa do impacto sobre a indústria da União no seu conjunto durante o período de suspensão.

(53)

Importa salientar que a suspensão das medidas está limitada no tempo a um período de nove meses e que as mesmas podem ser reinstituídas rapidamente, se derem entrada na União importações originárias da China em quantidades acrescidas, causando prejuízo à indústria da União. Face ao exposto, esta alegação foi rejeitada.

(54)

Na sequência da divulgação, a Elval alegou que a decisão de suspender as medidas contraria as conclusões da divulgação final. A divulgação final concluiu que os produtores da União já tinham sofrido prejuízo durante um período significativo. Segundo a Elval, a decisão de suspensão permitiria um afluxo de importações chinesas e causaria prejuízos consideráveis à cadeia de abastecimento no futuro.

(55)

A Comissão considerou que esta alegação era destituída de fundamento, uma vez que os períodos de análise do inquérito principal (2017 — junho de 2020) e da decisão de suspensão (julho de 2020 — junho de 2021) eram diferentes, pelo que a Comissão pode chegar a conclusões diferentes com base nos dados considerados em cada período. Além disso, tal como mencionado nos considerandos 47 a 49, a Comissão concluiu que o desempenho global da indústria da União nos próximos meses, com base nas tendências positivas observadas no período compreendido entre julho de 2020 e junho de 2021, não será afetado pela suspensão das medidas. Na ausência de elementos mais específicos a este respeito, esta alegação foi rejeitada.

(56)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não há probabilidade de reincidência do prejuízo durante os nove meses, caso as medidas sejam suspensas.

(57)

Na sequência do convite da Comissão para apresentar observações sobre a eventual suspensão das medidas, a indústria da União alegou que o aumento da procura era temporário e que existiam sinais de abrandamento económico, especialmente no setor automóvel. A indústria da União alegou igualmente que a suspensão das medidas conduziria a uma acumulação maciça de existências e prejudicaria os efeitos corretores das medidas. Por conseguinte, alegou que a suspensão das medidas comprometeria os esforços de recuperação iniciados.

(58)

Tendo em conta a evolução dos principais indicadores de prejuízo da indústria da União após o período de inquérito, a utilização prevista da capacidade e as carteiras de encomendas, a Comissão considerou que a suspensão não era suscetível de prejudicar a indústria da União nem de comprometer os esforços de restabelecimento iniciados.

(59)

Além disso, tendo em conta o atual nível elevado de preços e a elevada procura dentro e fora da União, a Comissão considerou que apenas existia um risco limitado de acumulação de importações provenientes da China. O aumento significativo dos custos de frete marítimo que se seguiu à recuperação pós-COVID também torna a acumulação menos atrativa.

(60)

Mais importante ainda, se as importações originárias da China entrarem na União em quantidades de tal forma acrescidas que causem prejuízo à indústria da União, as medidas poderão ser rapidamente reinstituídas, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão acompanhará a evolução das importações do produto em causa e responderá imediatamente a quaisquer alterações da situação descrita na presente decisão, se for caso disso.

(61)

A este respeito, o acesso ao dossiê não confidencial através da plataforma TRON continuará disponível após a adoção dos projetos de atos de execução, a fim de permitir a apresentação atempada de novas informações.

(62)

Na sequência da divulgação, a EA alegou que a Comissão não tinha determinado que era do interesse da União suspender as medidas anti-dumping definitivas, mediante uma avaliação das consequências da aplicação ou não aplicação das medidas no interesse da própria indústria da União e no interesse dos utilizadores a jusante. A EA alegou ainda que qualquer tentativa de corrigir este erro manifesto de direito na aplicação do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base seria arbitrária e violaria as regras processuais.

(63)

A Comissão discordou. Qualquer avaliação ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, é intrinsecamente uma avaliação do interesse da União. A esse respeito, a Comissão avaliou o interesse da União, tendo conciliado o interesse dos utilizadores a jusante, com base nos elementos mencionados nos considerandos 30 e 48, com o interesse da indústria da União, mencionado nos considerandos 49 e 54, respeitantes à análise da probabilidade. Nesta base, a Comissão concluiu que a suspensão das medidas seria do interesse da União. Por conseguinte, a Comissão procedeu a uma análise do interesse da União, tal como exigido pelo artigo 14.o, n.o 4. É igualmente feita referência a decisões de suspensão anteriores (8) em que a Comissão seguiu a mesma abordagem. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(64)

Na sequência da divulgação, a EA alegou que não existia qualquer obrigação legal de suspender a cobrança dos direitos na mesma data da instituição dos direitos resultante da conclusão do inquérito iniciado nos termos do artigo 5.o do regulamento de base. No mesmo sentido, alegou que tal prática diminuía os seus direitos enquanto parte interessada.

(65)

A Comissão concordou com o ponto de partida do pedido da EA. Nos termos do artigo 14.o, n.o 4, a Comissão dispõe de poder discricionário quanto ao momento em que decide suspender as medidas. Por conseguinte, não existe qualquer obrigação de as suspender no mesmo dia em que é encerrado o inquérito que conduziu à instituição de direitos. No entanto, este poder discricionário também não impede a Comissão de suspender as medidas no mesmo dia em que são instituídas. Por outras palavras, a Comissão considerou que, desde que as condições previstas no artigo 14.o, n.o 4, estejam preenchidas, dispõe de plena discricionariedade no que diz respeito ao momento adequado para agir nesta matéria. Do mesmo modo, e tal como mencionado no considerando 8, a Comissão considerou que os prazos para a apresentação de observações eram razoáveis e que os direitos da EA enquanto parte interessada não foram reduzidos.

(66)

Na sequência da divulgação, a EA reiterou que a decisão de suspensão não era motivada pelo interesse da União e alegou que a principal motivação para essa decisão parecia ser a vontade de encontrar uma abordagem alternativa aos pedidos infrutíferos de vários utilizadores no sentido de excluir determinadas subcategorias de PLPA da definição do produto. A este respeito, a EA referiu o pedido de suspensão da Valeo. Além disso, a EA alegou que a suspensão abriria o mercado ao fornecimento de produtos objeto de dumping, não só para os produtos para os quais foi solicitada uma exclusão, mas também para outros produtos abrangidos pela definição do produto.

(67)

A Comissão discordou desta alegação. Tal como mencionado no considerando 63, a decisão da Comissão de suspender as medidas é efetivamente motivada por razões de interesse da União, que se baseiam na alteração temporária das condições de mercado e na ausência de probabilidade da reincidência do prejuízo em caso de suspensão das medidas. Além disso, a Comissão observou que a alteração temporária das condições de mercado não se aplicava exclusivamente a certas subcategorias de produtos de PLPA, mas sim ao mercado de PLPA no seu conjunto. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(68)

Na sequência da divulgação, a EA e a Elval alegaram que, com a suspensão, a Comissão estaria a dar o sinal de que não desencoraja as importações de alumínio à base de carvão com elevada pegada de CO2 em benefício dos produtores da União mais respeitadores do ambiente e que esta decisão comprometia os esforços envidados pelas indústrias da UE para atingir os objetivos do Pacto Ecológico, devido à perda de investimento.

(69)

A Comissão discordou da alegação da EA e considerou que a decisão de suspender as medidas foi tomada no interesse da União, com o intuito de fazer face à alteração temporária das condições de mercado e de assegurar que a procura e a oferta ficariam novamente equilibradas a curto prazo. Nesta base, a Comissão não considerou que a suspensão comprometeria os esforços envidados pelas indústrias da UE e em especial pela indústria de PLPA, uma vez que, tal como mencionado no considerando 54, a Comissão concluiu que não era provável a reincidência do prejuízo em consequência da suspensão temporária das medidas. Além disso, a decisão de suspensão será acompanhada de perto e será imediatamente levantada se for utilizada para aumentar os volumes de importação de uma forma que possa causar um prejuízo adicional à indústria da União durante o período de suspensão. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(70)

Na sequência da divulgação, os utilizadores Valeo, TitanX, Airoldi e TDK Hungary Components Kft («TDK HU»), o produtor-exportador incluído na amostra Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. («Xiamen Xiashun»), a Associação Europeia de Importadores de Metais Não Integrados (EURANIMI) e o importador O. Wilms GMBH («Nilo») manifestaram o seu apoio à suspensão das medidas.

(71)

Várias destas partes contestaram a duração de nove meses da suspensão, alegando que será necessário mais tempo para dar resposta às circunstâncias de mercado temporárias identificadas nos considerandos 30 a 31, uma vez que não é provável que estas fiquem resolvidas no prazo de nove meses. Alegaram, em especial, que as circunstâncias em causa podem não ser temporárias e prolongar-se muito depois do prazo de nove meses. A Comissão observou que a duração de nove meses é o período máximo previsto no artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. A duração só pode ser prorrogada se todas as condições previstas nesse mesmo artigo continuarem a estar preenchidas após esse período.

(72)

Na sequência da divulgação, a Xiamen Xiashun argumentou que a proposta de suspensão e, em especial, as conclusões da Comissão no considerando 30 sobre o atual desequilíbrio entre a procura e a oferta no mercado da União confirmam que deveria ter sido efetuada uma análise segmentada das existências de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e que, consequentemente, essas existências devem ser excluídas da definição do produto das medidas definitivas. Em primeiro lugar, a Comissão remeteu para as suas conclusões na secção 2.2.8 do regulamento definitivo, onde considerou que uma análise segmentada não se justifica e recusou este pedido de exclusão do produto. O atual desequilíbrio entre a oferta e a procura identificado pela Comissão diz respeito ao produto objeto de inquérito no seu conjunto e não a um determinado tipo do produto, como as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, não tendo o período posterior ao PI sido analisado no regulamento definitivo. Além disso, a Comissão estabeleceu que o desequilíbrio em questão era apenas temporário, pelo que a melhor maneira de o combater seria através da suspensão das medidas. Como tal, esta alegação foi rejeitada.

(73)

Na sequência da divulgação, vários utilizadores e importadores concordaram com as conclusões da Comissão sobre a alteração temporária das condições de mercado identificada nos considerandos 23 a 28; com a sua avaliação relativa ao risco limitado de acumulação de existências (considerando 59); e com a sua conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo durante o período de suspensão (considerando 54). Vários utilizadores referiram designadamente o facto de existirem novos contratos a longo prazo com produtores da União após o PI, o que, juntamente com outras tendências positivas no mercado (aumento da procura e da utilização da capacidade e melhoria da rendibilidade), evitaria a reincidência do prejuízo. Além disso, vários utilizadores manifestaram dúvidas quanto à possibilidade de a capacidade adicional da indústria da União vir a estar disponível durante o período de suspensão e argumentaram igualmente que o período em questão pode não ser suficiente para concluir o processo de validação.

(74)

No que diz respeito às conclusões sobre a capacidade adicional, a Comissão considerou que o aparente abrandamento do setor automóvel nos próximos meses permitiria à indústria da União atribuir mais capacidade à produção do produto objeto de inquérito e, consequentemente, reequilibrar a oferta e a procura.

(75)

No que diz respeito à alegação de que não há tempo suficiente para concluir o processo de validação, a Comissão observou que, tal como especificado no considerando 133 do regulamento definitivo, certos utilizadores importantes não esperaram pela suspensão das medidas para começarem a mudar dos fornecedores chineses para os produtores da União, tendo assim dado início à (re)validação dos produtores da União. Além disso, a Comissão remeteu para as suas conclusões nos considerandos 136 e 137 do regulamento definitivo relativas, respetivamente, à existência de ligas equivalentes e a duplas fontes de abastecimento. Além disso, a maioria dos utilizadores adquire a maior parte dos seus PLPA na UE e, por conseguinte, já beneficia de uma relação comercial com um ou vários produtores da União. Estes elementos apoiam a conclusão de que o período de suspensão permitiria uma transição harmoniosa dos fornecedores da RPC para os produtores da União em termos de validação ou revalidação dos produtores da União. Por conseguinte, é provável que a (re)validação leve menos tempo do que um novo processo de validação completo. Como tal, esta alegação foi rejeitada.

(76)

Na sequência da divulgação, a TDK HU alegou que a questão da falta de capacidade do produto objeto de inquérito utilizado para a produção de condensadores eletrolíticos de alumínio se manterá após o período de nove meses, uma vez que não existe atualmente produção da União deste tipo do produto específico. Além disso, é pouco provável que a indústria da União consiga estabelecer essa produção, além de que o processo de validação pode demorar muito tempo. A Comissão observou que as conclusões apresentadas nos considerandos 217 a 240 do regulamento definitivo se mantêm válidas também para as conclusões da presente decisão. Em especial, não foram apresentados novos elementos de prova que alterassem as conclusões nela formuladas segundo as quais, na ausência de respostas ao questionário e dos elementos de prova que necessariamente as acompanham, a Comissão não pôde proceder a uma avaliação significativa das alegações da TDK HU e das outras partes em causa com base num conjunto padrão de informações apresentadas atempadamente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(77)

Dada a natureza temporária da alteração das condições de mercado no que respeita à procura e à oferta e, em especial, o atual desequilíbrio entre a procura e a oferta no mercado da União, juntamente com as perspetivas da indústria da União para os próximos meses, considera-se que é pouco provável que se verifique uma reincidência do prejuízo associado às importações do produto em causa originário da República Popular da China em resultado da suspensão. Por conseguinte, a Comissão concluiu que é do interesse da União suspender as medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento definitivo por um período de nove meses.

(78)

Se a situação que conduziu à suspensão se alterar ulteriormente, a Comissão pode revogar de imediato a suspensão das medidas anti-dumping. Na sequência da recomendação formulada pelo conselheiro auditor na audição de 8 de setembro de 2021, a Comissão decidiu igualmente estabelecer um sistema operacional de pós-acompanhamento, através do qual as partes interessadas possam, numa base regular, chamar a sua atenção para os desenvolvimentos relevantes do mercado.