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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1308

5.2.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11458 — MEIF7 / INFRACAPITAL / LMI)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/1308)

1.   

Em 26 de janeiro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Macquarie European Infrastructure Fund 7 SCSp, agindo por intermédio do seu sócio comanditado MEIF 7 Luxembourg GP S.à r.l («MEIF7», Luxemburgo),

—

Trinity SLP 2 LP, uma filial da M&G plc («Infracapital», Reino Unido), e

—

Last Mile Infrastructure (Holdings) Limited («LMI», Reino Unido),

A MEIF7 e a Infracapital vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da LMI.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações e títulos.

2.   

As atividades das empresas em causa e da empresa comum são as seguintes:

—

A MEIF7 é um fundo gerido pela Macquarie Infrastructure and Real Assets (Europe) Limited, uma filial a 100 % da Macquarie Group Limited, que opera como prestadora de serviços bancários, financeiros, de assessoria, de investimento e de gestão de fundos,

—

A Infracapital investe em infraestruturas e é uma filial da M&G, plc, uma sociedade de poupança e investimento, e

—

A LMI e as suas filiais concebem, constroem, detêm e exploram infraestruturas de serviços públicos do «último quilómetro», nomeadamente ligações às redes de eletricidade, gás, água e águas residuais, bem como redes de calor renovável no Reino Unido.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11458 — MEIF7 / INFRACAPITAL / LMI

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1308/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)