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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2563 |
20.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2563 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2026
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1127 no respeitante à lista de portos vizinhos de transbordo de contentores
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE (1), em particular o artigo 2.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de reduzir o risco de escalas portuárias evasivas por porta-contentores em portos fora da União e de deslocalização das atividades de transbordo, a definição de «porto de escala» constante do Regulamento (UE) 2023/1805 exclui as paragens em portos vizinhos de transbordo de contentores que preencham as condições previstas no artigo 2.o, n.o 2, do referido regulamento. Estes portos devem ser identificados no ato de execução adotado nos termos do referido artigo, que deve ser atualizado de dois em dois anos. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2025/1127 da Comissão (2) estabeleceu que essas condições eram preenchidas pelos portos de East Port Said, no Egito, e de Tanger Med, em Marrocos. |
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(3) |
O porto de Abu Qir no Egito está situado a menos de 300 milhas marítimas de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro. Durante o período de doze meses mais recente relativamente ao qual existem dados pertinentes disponíveis, a percentagem do transbordo de contentores nesse porto excedeu 65 % do tráfego total de contentores. |
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(4) |
O porto de Damietta no Egito está situado a menos de 300 milhas marítimas de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro. Durante o período de doze meses mais recente relativamente ao qual existem dados pertinentes disponíveis, a percentagem do transbordo de contentores nesse porto excedeu 65 % do tráfego total de contentores. |
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(5) |
O Egito não aplica medidas equivalentes às do Regulamento (UE) 2023/1805 relativamente a estes dois portos. Por conseguinte, as condições estabelecidas no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1805 estão preenchidas, pelo que os portos de Abu Qir e de Damietta devem ser incluídos na lista dos portos vizinhos de transbordo de contentores. |
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(6) |
O Regulamento de Execução (UE) 2025/1127 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1127 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 234 de 22.9.2023, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1805/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2025/1127 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à identificação dos portos vizinhos de transbordo de contentores (JO L, 2025/1127, 10.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1127/oj).
ANEXO
ANEXO
Portos vizinhos de transbordo de contentores a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1805
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N.o |
Nome do porto |
País |
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1. |
ABU QIR |
EGITO |
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2. |
DAMIETTA |
EGITO |
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3. |
EAST PORT SAID |
EGITO |
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4. |
TANGER MED |
MARROCOS |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2563/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)