Assunto do litígio

Objecto

Pedido de medidas provisórias que visa obter, por um lado, uma declaração provisória de invalidade da atribuição de um lugar no Parlamento Europeu ao seu actual titular e, por outro, a atribuição provisória desse mesmo lugar ao requerente.

Parte decisória

Parte decisória

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.

2) Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.