DECISÃO Nº 2123/98/CECA DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que altera o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 1401/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Ucrânia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, conjugado com o seu artigo 7º;

Considerando que, ao abrigo do nº 4 do artigo 3º do acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos CECA (2), a Ucrânia solicitou a transferência de determinados limites quantitativos para 1998 entre diferentes grupos de produtos; que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aprovou esse pedido;

Considerando que, por conseguinte, importa alterar o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA, a fim de ter em conta os limites quantitativos objecto de alteração;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7º da Decisão nº 1401/97/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA é substituído pelo texto que figura no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 193 de 22. 7. 1997, p. 12.

(2) JO L 306 de 11. 11. 1997, p. 7.

ANEXO

«ANEXO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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