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11.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 288/19 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1324 DA COMISSÃO
de 10 de agosto de 2021
que altera o Regulamento (CE) n.o 1597/2002 no que diz respeito ao formato para a apresentação das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1597/2002 da Comissão (2) estabelece um formato normalizado para a apresentação à Comissão, por parte dos Estados-Membros, das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução. |
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(2) |
A Comissão criou recentemente um sistema de informação para a apresentação eletrónica dessas listas nacionais designado Sistema de Informação sobre Materiais Florestais de Reprodução (FOREMATIS). O FOREMATIS permite que os Estados-Membros publiquem as suas listas nacionais no sítio Web da Comissão. |
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(3) |
Devido a este desenvolvimento técnico, o formato da listas nacionais previsto no Regulamento (CE) n.o 1597/2002 deve ser substituído pelo formato FOREMATIS. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 1597/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1597/2002 é alterado do seguinte modo:
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1) |
o artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o A Lista Nacional referida no artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 1999/105/CE deve ser apresentada por cada Estado-Membro através e em conformidade com o formato do Sistema de Informação sobre Materiais Florestais de Reprodução da Comissão (*1). (*1) https://ec.europa.eu/forematis/»;" |
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2) |
é suprimido o anexo. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
(2) Regulamento (CE) n.o 1597/2002 da Comissão, de 6 de setembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Diretiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução (JO L 240 de 7.9.2002, p. 34).