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24.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 163/29 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 23 de Junho de 2008
que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
(2008/475/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 19 de Abril de 2007, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão. O n.o 2 do artigo 15.o desse regulamento estabelece que o Conselho elabora, reaprecia e altera a lista de pessoas, entidades e organismos a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o desse regulamento. |
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(2) |
O Conselho determinou que certas pessoas, entidades e organismos adicionais preenchem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 e que deverão, portanto, constar da lista do anexo V desse regulamento pelas razões individuais e específicas previstas, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 423/2007 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
I. JARC
(1) JO L 103 de 20.4.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 219/2008 (JO L 68 de 12.3.2008, p. 5).
ANEXO
«ANEXO
A. Pessoas singulares
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Nome |
Identificação |
Motivos |
Data de arrolamento |
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1. |
Reza AGHAZADEH |
Data de nasc.: 15.3.1949; N.o de passaporte: S4409483, validade: 26.4.2000 – 27.4.2010. Emitido em Teerão. Passaporte diplomático n.o D9001950, emitido em 22.1.2008, válido até 21.1.2013. Local de nascimento: Khoy |
Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. |
24.4.2007 |
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2. |
Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do IRGC |
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Delegado do Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) para as inspecções. Responsável pelos meios e instalações do MODAFL. |
24.6.2008 |
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3. |
Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do IRGC |
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Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. |
24.6.2008 |
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4. |
Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN |
Endereço da NFPC: AEOI-NFPD, P.O.Box: 11365-8486, Teerão/Irão |
Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão. |
24.4.2007 |
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5. |
Engenheiro Mojtaba HAERI |
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Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO. |
24.6.2008 |
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6. |
Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do IRGC |
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Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança e implicado na elaboração da política no domínio nuclear. |
24.6.2008 |
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7. |
Mohammad Ali JAFARI, IRGC |
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Ocupa um posto de comando no IRGC |
24.6.2008 |
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8. |
Mahmood JANNATIAN |
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Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão |
24.6.2008 |
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9. |
Said Esmail KHALILIPOUR |
Data de nasc.: 24.11.1945. Local de nasc.: Langroud |
Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. |
24.4.2007 |
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10. |
Ali Reza KHANCHI |
Endereço do NRC: AEOI-NRC P.O.Box: 11365-8486 Teerão/Irão; Fax: (+9821) 8021412 |
Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. |
24.4.2007 |
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11. |
Ebrahim MAHMUDZADEH |
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Director Executivo da Iran Electronic Industries |
24.6.2008 |
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12. |
Beik MOHAMMADLU, Brigadeiro-General |
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Delegado do MODAFL para Intendência e Logística. |
24.6.2008 |
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13. |
Anis NACCACHE |
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Administrador das empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal; a sua empresa tentou adquirir bens sensíveis em benefício de entidades arroladas nos termos da Resolução 1737 do CSNU. |
24.6.2008 |
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14. |
Mohammad NADERI, Brigadeiro-General |
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Presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO); a AIO participou em programas iranianos sensíveis. |
24.6.2008 |
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15. |
Mostafa Mohammad NAJJAR, Brigadeiro-General do IRGC |
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Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos. |
24.6.2008 |
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16. |
Dr. Javad RAHIQI |
Data de nasc.: 21.4.1954. Local de nasc.: Mashad. |
Presidente do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da AEOI, que supervisiona a instalação de conversão de urânio de Esfahan. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui todo o trabalho de conversão do urânio. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. |
24.4.2007 |
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17. |
Contra-Almirante Mohammad SHAFI’I RUDSARI |
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Delegado do MODAFL para a Coordenação |
24.6.2008 |
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18. |
Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do IRGC |
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Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL |
24.6.2008 |
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19. |
Abdollah SOLAT SANA |
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Director Executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel. |
24.4.2007 |
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20. |
Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do IRGC |
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Vice-Director no MODAFL |
24.6.2008 |
B. Pessoas colectivas, entidades e organismos
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Nome |
Identificação |
Motivos |
Data de arrolamento |
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1. |
Organização das Indústrias Aeroespaciais, AIO |
AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão |
A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O director da AIO e dois outros quadros superiores vêm também referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. |
24.4.2007 |
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2. |
Indústrias de Armamento |
Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão |
Filial da DIO (Organização das Indústrias da Defesa). |
24.4.2007 |
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3. |
Organização Geográfica das Forças Armadas |
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Fornecedora de dados geo-espaciais para o programa de mísseis balísticos. |
24.6.2008 |
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4. |
Bank Melli, Melli Bank Iran e todas as sucursais e filiais, incluindo |
Ferdowsi Avenue, PO Box 11365-171, Teerão |
Forneceu ou tentou fornecer apoio financeiro a empresas que estão implicadas ou que adquirem mercadorias para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão (AIO, SHIG, SBIG, AEOI, Novin Energy Company, Mesbah Energy Company, Kalaye Electric Company e DIO). O Bank Melli intervém como facilitador nas actividades sensíveis do Irão. Facilitou inúmeras aquisições de materiais sensíveis para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão. Prestou um leque de serviços financeiros em nome de entidades ligadas à indústria nuclear e à indústria de mísseis do Irão, incluindo a abertura de crédito documentário e a manutenção de contas. Muitas das empresas supra foram referidas nas Resoluções 1737 e 1747 do CSNU. |
24.6.2008 |
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London Wall, 11th floor, Londres EC2Y 5EA, Reino Unido |
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Number 9/1, Ulitsa Mashkova, Moscovo, 130064, Rússia |
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5. |
Centro de Investigação no domínio da Ciência e da Tecnologia da Defesa (DTSRC) – também conhecido como Instituto de Investigação, de Educação/Moassese Amozeh Va Tahgiaghati(ERI/MAVT Co) |
Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão |
Encarregado da I&D. Filial da DIO. O DTSRC procede a grande parte das aquisições em benefício da DIO. |
24.4.2007 |
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6. |
Iran Electronic Industries |
P. O. Box 18575-365, Teerão, Irão |
Subsidiária detida a 100 % pelo MODAFL (e, consequentemente, empresa-irmã da AIO, da AvIO e da DIO). A sua função consiste no fabrico de componentes electrónicos para os sistemas de armas iranianos. |
24.6.2008 |
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7. |
Força Aérea do IRGC |
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Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do IRGC foi referido na Resolução 1737 do CSNU. |
24.6.2008 |
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8. |
Khatem-ol Anbiya Construction Organisation |
221, North Falamak-Zarafshan Intersection, 4th Phase, Shahkrak-E-Ghods, Teerão 14678, Irão |
Grupo empresarial detido pelo IRGC. Utiliza os recursos do IRGC no domínio da engenharia para actividades de construção, operando na qualidade de contratante principal em projectos de grande envergadura, incluindo a construção de túneis, e apoiou os programas de mísseis balísticos e nuclear do Irão. |
24.6.2008 |
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9. |
Universidade Malek Ashtar |
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Ligada ao Ministério da Defesa, criou em 2003 uma formação sobre mísseis em estreita colaboração com a AIO. |
24.6.2008 |
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10. |
Indústrias Marinhas |
Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão |
Filial da DIO. |
24.4.2007 |
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11. |
Grupo das Indústrias Mecânicas |
|
Participou na produção de componentes para o programa balístico. |
24.6.2008 |
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12. |
Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) |
Lado oeste da Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão |
Responsável pelos programas iranianos de investigação, desenvolvimento e produção de equipamento de defesa, incluindo apoio a programas de mísseis e a programas nucleares. |
24.6.2008 |
|
13. |
Centro de Exportações do Ministério da Defesa (MODLEX) |
P. O. Box 16315-189, Teerão, Irão |
Departamento de exportações do MODAFL e agência utilizada para exportar armamento pronto a utilizar em transacções entre Estados. Nos termos da Resolução 1747 (2007) do CSNU, a MODLEX está impedido de exercer actividades comerciais. |
24.6.2008 |
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14. |
3M Mizan Machinery Manufacturing |
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Empresa-fantasma da AIO, participa em aquisições no domínio balístico. |
24.6.2008 |
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15. |
Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC) |
AEOI–NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão – Irão |
A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, incluindo: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, a filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio. |
24.4.2007 |
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16. |
Parchin Chemical Industries |
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Trabalhou em técnicas de propulsão para o programa balístico iraniano. |
24.6.2008 |
|
17. |
Grupo de Indústrias Especiais |
Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão |
Filial da DIO. |
24.4.2007 |
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18. |
Organização de Aquisições do Estado (SPO) |
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A SPO facilitaria a importação de armamento completo. Seria uma filial do MODAFL. |
24.6.2008» |