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Publicação de um pedido de cancelamento, recebido antes de 13 de maio de 2024, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

(C/2025/2481)

No prazo de três meses a contar da data da presente publicação, as autoridades de um Estado-Membro ou de um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem declarar oposição junto da Comissão, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE CANCELAMENTO

Pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Aceite de la Comunitat Valenciana»

N.o UE: PDO-ES-0720-CANCEL — 20.2.2024

DOP (x) IGP ( ) ETG ( )

1. Denominação registada cujo cancelamento é proposto

«Aceite de la Comunitat Valenciana»

2. Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3. Tipo de produto (em conformidade com o anexo xi)

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

4. Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento

Asociación para la promoción de la D.O.P. «Aceite de la Comunitat Valenciana»

[Associação para a promoção da DOP «Aceite de la Comunitat Valenciana»]

C/Sagunto, 39

12400 Segorbe (Castellón)

ESPAÑA

Tel. +34 964713812

info@aceitevalencia.com

5. Tipo de cancelamento e respetivos motivos

☐	Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☐

Alínea a)

☐

Alínea b)

☒	Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

De acordo com o caderno de especificações, a proteção da DOP não pode ser alargada aos azeites monovarietais. Tendo em conta esta restrição e as diferenças organoléticas entre as variedades autóctones de azeitonas cultivadas na Comunidade Valenciana, é difícil cumprir o disposto no caderno de especificações. Por conseguinte, torna-se difícil continuar a proteger estes azeites. O produto não chegou a ser colocado no mercado desde a criação da denominação de origem.

(1) Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).