(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago («TT») e dos Estados Unidos da América («EUA») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é a seguir designado por «inquérito inicial».

(2)

Em maio de 2021 a associação de utilizadores do produto em causa Copa-Cogeca solicitou a suspensão dos direitos anti-dumping atualmente em vigor, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036. Pela Decisão de Execução (UE) 2022/2070 (3), a Comissão decidiu não suspender os direitos anti-dumping sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1688.

(3)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas compreendidas entre 27,77 EUR/tonelada e 42,47 EUR/tonelada sobre as importações provenientes da Rússia, a 22,24 EUR/tonelada sobre as importações provenientes de Trindade e Tobago e a 29,48 EUR/tonelada sobre as importações provenientes dos Estados Unidos da América.

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5)

O pedido de reexame foi apresentado em 28 de junho de 2024 pela Fertilizers Europe («requerente») em nome da indústria da União de misturas de ureia com nitrato de amónio, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação e/ou reincidência do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 8 de outubro de 2024, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»).

(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(8)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos dos países em causa, as autoridades da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América, os importadores conhecidos e as associações que representam os interesses dos utilizadores conhecidos como interessados, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(10)

As autoridades da Rússia argumentaram que o início do inquérito era incompatível com a legislação da OMC, atendendo a que o relatório do painel no processo UE — Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia) (6) considerara a metodologia de ajustamento dos custos utilizada pela Comissão no inquérito inicial incompatível com os artigos 2.2.1.1 e 2.2 do Acordo Anti-dumping da OMC. A Comissão observou que o relatório do painel em causa estava ainda pendente de recurso. Em todo o caso, os factos examinados por esse painel são distintos dos factos do presente processo. Concretamente, o pedido de reexame da caducidade apresentado pela Fertilizers Europe incluía cálculos do dumping baseados nos preços efetivamente praticados no mercado interno da Rússia. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(11)

Em 14 de novembro de 2024, as autoridades russas alegaram que não houvera um pedido devidamente fundamentado na aceção do artigo 11.3 do Acordo Anti-dumping da OMC, pois o pedido não continha elementos de prova suficientes da probabilidade de reincidência ou de continuação do dumping e do prejuízo. As autoridades russas fizeram referência aos cálculos do dumping realizados em conformidade com a metodologia habitual, alegando que estes não tinham sido devidamente resumidos. Declararam que o pedido privava as partes russas da oportunidade de verificar os dados, compreender e verificar os cálculos e apresentar observações sobre os mesmos, uma vez que o pedido carecia de um resumo adequado das informações confidenciais, nomeadamente dos dados fornecidos por peritos externos ao requerente, ou não continha uma exposição dos motivos pelos quais não era possível efetuar um resumo. Neste contexto, as autoridades russas remeteram para o artigo 6.5.1 do Acordo Anti-dumping da OMC e para várias decisões do painel de resolução de litígios da OMC, entre as quais a decisão no processo CE — Elementos de fixação (China). (7)

(12)

Além disso, no que respeita ao valor normal calculado como descrito pelo requerente no pedido, as autoridades russas alegaram que os ajustamentos dos custos do gás natural com base nos preços em Waidhaus ou Baumgarten são incompatíveis com o Acordo Anti-dumping da OMC. Para o efeito, as autoridades russas remeteram para o relatório do painel da OMC relativo às metodologias de ajustamento dos custos. (8)

(13)

Nas observações enviadas em 16 de novembro de 2024 (9), a Methanol Holdings (Trinidad) Limited («MHTL»), um produtor-exportador localizado em Trindade e Tobago, alegou que o pedido não cumpria os critérios jurídicos quanto à alegação de que a caducidade das medidas aplicáveis às importações provenientes de Trindade e Tobago resultaria provavelmente numa reincidência do dumping. A MHTL especificou que o pedido apresentava margens de dumping negativas relativamente às exportações de misturas de ureia com nitrato de amónio («UNA») de Trindade e Tobago para a União.

(14)

Nas observações enviadas em 18 de novembro de 2024 (10), a CF Industries Holdings, Inc. («CFI»), um produtor-exportador localizado nos Estados Unidos da América, concordou com as autoridades russas no que se refere à impossibilidade de as partes interessadas verificarem determinados dados, avaliações e fontes referidos no pedido. A CFI questionou igualmente a legitimidade de algumas alegações do requerente, devido a discrepâncias entre os valores indicados no pedido e os indicados pelo Eurostat relativamente às importações provenientes dos EUA em 2020 e 2021.

(15)

Nas observações enviadas em 18 de novembro de 2024 (11), a JSC Nevinnomyssky Azot (Eurochem) e a JSC Novomoskovsk Azot (NAK Azot) (conjuntamente designadas por «Eurochem») alegaram que a versão do pedido de reexame da caducidade apresentada em 28 de junho de 2024 pela Fertilizers Europe («pedido inicial») não continha provas suficientes da probabilidade de continuação do dumping ou do prejuízo provocado por importações de UNA provenientes da Rússia. A Eurochem reiterou igualmente que a falta de provas suficientes no pedido inicial não podia ser corrigida por meio de informações adicionais apresentadas pelo requerente nos três meses anteriores à caducidade das medidas iniciais. Neste contexto, remeteu para a versão não confidencial do pedido de reexame da caducidade, de 9 de setembro de 2024, que foi disponibilizada às partes interessadas no dossiê do processo. A Eurochem solicitou, assim, que a Comissão lhe transmitisse o pedido inicial.

(16)

A Eurochem argumentou ainda que o pedido inicial não continha elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas poderia dar origem a uma continuação do dumping. Em seu entender, o preço de exportação determinado pelo requerente estava manifestamente errado, porque resultava de uma metodologia incorreta e não era sustentado por elementos de prova. Concretamente, a Eurochem argumentou que, no pedido, se utilizara incorretamente o preço médio anual das importações no caso da Rússia, quando se deveria ter recorrido aos preços médios mensais das importações devido às grandes flutuações dos preços da ureia com nitrato de amónio («UNA») registadas em 2023. Além do mais, o preço médio das importações de UNA provenientes da Rússia em 2023, indicado no pedido, foi extraído do Eurostat e ajustado para ter em conta os custos do transporte interno na Rússia e do transporte entre a Rússia e França (Ruão). Segundo a Eurochem, esses ajustamentos assumiram incorretamente que todas as importações russas implicaram custos de transporte interno dentro do território russo, que a Acron, um importante exportador russo, utilizou o seu próprio terminal de UNA na Estónia e que todas as importações russas entraram na UE através da França, quando, na opinião da Eurochem, um terço das importações russas de UNA foi importado através de outros Estados-Membros.

(17)

Além disso, a Eurochem alegou que o pedido não continha provas de vários pressupostos da determinação do preço de exportação de UNA de origem russa, designadamente que a Acron tenha efetuado vendas de UNA da Rússia para a UE, que tenha sido realizado um transporte interno de UNA na Rússia e da Rússia para a França, bem como dos custos conexos desse transporte. A este respeito, o pedido remete para vários anexos confidenciais, sem, contudo, fundamentar devidamente esse tratamento confidencial. A Eurochem alegou que a versão não confidencial destes anexos, que contém certos intervalos, é incoerente e insuficiente para que as partes interessadas possam ter uma compreensão razoável das informações apresentadas.

(18)

A Eurochem alegou ainda que a determinação do valor normal se baseou numa metodologia incorreta e não foi corroborada por elementos de prova. Especificou que, contrariamente ao disposto no artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, o pedido comparou os preços de exportação de uma fábrica na Rússia sem vendas no mercado interno (JSC Acron) com os preços de venda no mercado interno de uma fábrica na Rússia com vendas no mercado interno e vendas de exportação (NAK ou Nevinka). Segundo a Eurochem, o pedido deveria ter tido em conta os preços no mercado interno e os preços de exportação da mesma fábrica ou os preços médios de exportação e os preços médios das vendas no mercado interno da Rússia. Em vez disso, o pedido recorrera, erradamente, a preços de pessoas jurídicas que não eram comparáveis.

(19)

A Eurochem alegou ainda que o requerente não utilizou as três fontes conhecidas de preços mensais de UNA no mercado russo, a saber, a Argus, a Chemcourier e a SPIMEX, baseando-se em especulações não fundamentadas de um perito ou consultor anónimo. Além disso, uma vez que os preços de UNA flutuaram significativamente no decurso de 2023, o pedido deveria ter determinado o valor normal com base nos preços mensais do mercado interno e não nos preços médios anuais.

(20)

A Eurochem reiterou ainda as observações das autoridades russas quanto à falta de um resumo das informações confidenciais relativas aos dados para a determinação valor normal.

(21)

Alegou igualmente que o pedido não continha elementos de prova da situação específica do mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base e que o método de ajustamento dos custos que substitui o custo real do gás na Rússia por um preço de referência baseado nos preços do gás em Waidhaus e Baumgarten viola as regras aplicáveis da OMC. Mais argumentou a Eurochem que o cálculo do valor normal com base nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e no lucro de produtores de UNA dos EUA viola também as regras da UE e da OMC.

(22)

Além disso, a Eurochem alegou que o pedido não apresentava elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas resultaria numa continuação do prejuízo através das importações provenientes da Rússia e não analisava o efeito de vários outros fatores que causavam prejuízo à indústria da União, como as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União, a evolução do consumo, o preço da ureia, o aumento dos custos de produção dos produtores da União e as compras de UNA pelos produtores da União.

(23)

A Comissão procedeu à análise do pedido em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 5, do regulamento de base e concluiu que estavam preenchidos os requisitos para dar início a um inquérito de reexame da caducidade. A Comissão considerou que os elementos de prova prima facie apresentados no pedido indiciavam uma situação em que a caducidade das medidas poderia conduzir à continuação e/ou reincidência do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União, que justificava o início de um inquérito, em conformidade com a legislação. Por outras palavras, considerou-se que o pedido estava suficientemente fundamentado e, portanto, deveria ser examinado mais aprofundadamente. Esta avaliação foi efetuada nos três meses imediatamente anteriores à caducidade das medidas iniciais. A versão do pedido datada de 9 de setembro de 2025, que foi disponibilizada às partes interessadas no dossiê do processo no início do inquérito, veio consolidar o pedido e alguns elementos de prova justificativos apresentados pelo requerente, não apresentando novos elementos de prova ou argumentos em comparação com a versão inicial do pedido. No que se refere especificamente à solicitação para receber a versão original do pedido, a Comissão partilhou-a com a Eurochem em 15 de janeiro de 2025. Neste contexto, o Tribunal observa que, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-554/23 P, C-568/23 P, Fertilizers Europe e Comissão Europeia contra Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot», (12) o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base deve ser interpretado no sentido de que a Comissão está habilitada a ter em conta elementos de prova que foram apresentados, a seu pedido, por produtores da União no período de três meses anterior à caducidade das medidas anti-dumping, a fim de decidir se há que proceder a um reexame dessas medidas anti-dumping.

(24)

As alegações formuladas pelas quatro partes quanto à legalidade do início do inquérito e à suficiência dos elementos de prova apresentados no pedido foram, assim, rejeitadas. A este respeito, a Comissão sublinhou que um pedido de reexame deve conter elementos de prova prima facie suficientes. Em especial, segundo a jurisprudência constante, a quantidade e a qualidade dos elementos de prova necessários para satisfazer os critérios de suficiência dos elementos de prova para efeitos do início de um reexame da caducidade são diferentes dos exigidos para efeitos da determinação preliminar ou final da existência de reincidência ou continuação do dumping e do prejuízo (13) .

(25)

O pedido apresentado pelo requerente incluía cálculos pormenorizados que demonstravam a continuação do dumping pela Rússia, com base em elementos de prova razoavelmente ao seu dispor. A Comissão considerou que a quantidade e a qualidade dos elementos de prova apresentados pelo requerente eram suficientes para dar início ao reexame da caducidade. A este respeito, contrariamente ao que a Eurochem alegou, o artigo 11.o do regulamento de base não obriga a que um pedido de reexame da caducidade reflita fielmente, nos cálculos da margem de dumping, todos os diferentes canais de distribuição do produto em causa nos países considerados e na União. Do mesmo modo, não existe qualquer obrigação legal de o pedido abranger a totalidade das vendas no mercado interno ou de exportação ou apresentar ajustamentos pormenorizados nos cálculos. Além disso, os cálculos médios anuais apresentados pelo requerente eram suficientes para estabelecer uma margem de dumping prima facie. Não existe qualquer obrigação de um requerente que apresente um pedido de reexame da caducidade efetuar cálculos mensais da margem de dumping antes da fase de início.

(26)

No mesmo sentido, a Comissão considerou que nenhuma das observações apresentadas pela Eurochem em relação ao prejuízo e ao nexo de causalidade, tal como resumidos no considerando 22, poderia, de forma plausível, pôr em causa a suficiência das provas detalhadas relevantes que foram apresentadas no âmbito do pedido.

(27)

Por conseguinte, a Comissão considerou que a quantidade e a qualidade dos elementos de prova exigidos, em especial, pela Eurochem, excedem claramente o critério prima facie. Por conseguinte, as alegações da Eurochem foram rejeitadas.

(28)

A alegação formulada pelas autoridades russas sobre a metodologia utilizada para determinar o valor normal no caso da Rússia é examinada em mais pormenor na secção relativa à análise do dumping, nomeadamente nos considerandos 56, 60 e 61.

(29)

No que respeita à alegação da MHTL sobre os elementos de prova em falta relativos à probabilidade de reincidência do dumping, a Comissão concordou com o facto de o pedido revelar margens de dumping negativas no que se refere a Trindade e Tobago. Sempre que as práticas de dumping tenham cessado na sequência da instituição de medidas, a análise no âmbito de um reexame da caducidade deve efetivamente centrar-se na probabilidade de reincidência do dumping. A Comissão observou que o requerente apresentara elementos de prova suficientes, com base nos dados razoavelmente ao seu dispor, da probabilidade de reincidência do dumping por parte de Trindade e Tobago em vários cenários possíveis e em conformidade com a norma jurídica aplicável. A Comissão considerou que a argumentação apresentada pela MHTL não punha em causa a suficiência dos elementos de prova constantes do pedido.

(30)

A Comissão considerou que o pedido foi apresentado juntamente com uma versão não confidencial suficientemente clara e pormenorizada. A versão não confidencial proporcionou às partes interessadas uma compreensão adequada dos fundamentos jurídicos e factuais subjacentes ao pedido, permitindo-lhes apresentar observações exaustivas na fase de início. A Comissão observou ainda que, no decurso do processo, o requerente procedeu a uma divulgação adicional de informações e de anexos ao pedido que foram inicialmente mantidos confidenciais. O documento do requerente foi incluído no dossiê não confidencial do inquérito e disponibilizado às partes interessadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações apresentadas a este respeito pelas partes interessadas.

(31)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(32)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na União, entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024. Foi igualmente considerada a distribuição geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 64 % do volume total estimado de produção do produto similar na União na fase de início e 75 % das vendas na União dos produtores que responderam no contexto do exercício de representatividade. A amostra era representativa da indústria da União.

(33)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. O produtor-exportador CFI alegou que a amostra proposta sobrerrepresentava os produtores da Europa Oriental e não cumpria as normas de representatividade estabelecidas, tendo solicitado a inclusão de um produtor adicional (neerlandês) à amostra de produtores da União. A Comissão rejeitou a alegação da CFI, afirmando que a amostra era representativa da indústria da União, tanto em termos de produção como de vendas e, tendo em conta a localização dos produtores da União, também em termos de distribuição geográfica, uma vez que incluía empresas de diferentes partes da União (Alemanha, Polónia e Lituânia).

(34)

Para poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(35)

Dois importadores independentes apresentaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

(36)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(37)

Inicialmente, dois produtores-exportadores russos, a JSC Nevinnomyssky Azot (Eurochem) e a JSC Novomoskovsk Azot (NAK Azot) (conjuntamente designados por «Eurochem», ver o considerando 15), facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e convidou os dois produtores-exportadores a responder de forma completa ao questionário.

(38)

Um produtor-exportador de Trindade e Tobago e um produtor-exportador dos Estados Unidos da América facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido em cada país, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e convidou os dois produtores-exportadores a responder de forma completa ao questionário.

(39)

A Comissão convidou os três produtores da União incluídos na amostra, os dois importadores independentes que se tinham dado a conhecer e os quatro produtores-exportadores dos países em causa que se deram a conhecer a responderem aos questionários que foram publicados no seu sítio Web (14) no dia de início A Comissão enviou um questionário ao requerente, a fim de obter dados relativos aos indicadores macroeconómicos.

(40)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, o requerente, os dois importadores independentes na União e cada um dos produtores-exportadores de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América.

(41)

Os dois produtores-exportadores russos não responderam ao questionário no prazo fixado pela Comissão.

(42)

Por carta de 12 de dezembro de 2024, a Comissão informou os dois produtores-exportadores russos de que os considerava partes não colaborantes e informou-os da sua intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de utilizar os dados disponíveis para determinar as conclusões no inquérito. A Comissão informou igualmente as autoridades russas da sua intenção de aplicar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(43)

Por carta de 19 de dezembro de 2024, os dois produtores-exportadores russos contestaram a intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base. Contudo, em vez de responderem ao questionário, os dois produtores-exportadores russos puseram em causa a legalidade do início do inquérito de reexame em curso. Concretamente, argumentaram que a Comissão não facultara uma cópia do pedido de reexame da caducidade apresentado pela Fertilizers Europe, muito embora estivesse obrigada a fazê-lo no dia do início do presente reexame, ou seja, em 8 de outubro de 2024. Com base no que precede, os dois produtores-exportadores russos concluíram que a Comissão impediu a sua colaboração no reexame da caducidade. Esta questão é objeto de uma análise mais aprofundada no considerando 23.

(44)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, realizaram-se visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)   Procedimento subsequente

(45)

Em 20 de novembro de 2025, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(46)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

(47)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, as misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais («UNA»), atualmente classificadas no código NC 3102 80 00 («produto objeto de reexame»).

(48)

As UNA são um adubo azotado líquido geralmente utilizado em determinadas culturas arvenses.

(49)

O teor de azoto é a característica mais significativa do produto objeto de reexame. Pode variar entre 28 % e 32 % das UNA, em função do teor de água da solução. As UNA com um teor de 32 % são, em geral, as soluções importadas, pois a expedição de UNA mais concentradas é menos onerosa. No entanto, independentemente do seu teor de azoto, todas as soluções de ureia com nitrato de amónio são consideradas como tendo as mesmas características físicas e químicas de base e constituem, assim, um único produto.

(50)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América, atualmente classificado no código NC 3102 80 00 .

(51)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(52)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(53)

Durante o período de inquérito de reexame, as importações de UNA provenientes da Rússia prosseguiram, embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito inicial (isto é, de 1 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018). Segundo o Eurostat, as importações de UNA provenientes da Rússia representaram 12,4 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 13,4 %. Em termos relativos, o volume das exportações russas de UNA para a UE diminuiu 47 % e, em termos absolutos, a diminuição correspondeu a 289 952 toneladas.

(54)

Como mencionado no considerando 42, nenhum dos produtores-exportadores da Rússia colaborou no inquérito. As autoridades da Rússia foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à Rússia. A Eurochem respondeu às informações da Comissão em 19 de dezembro de 2024 e reiterou a sua intenção de não colaborar no inquérito à luz dos alegados erros cometidos na fase de início, tal como referido na secção 1.5. A Comissão não recebeu quaisquer outras observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(55)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações facultadas pelos requerentes e nas estatísticas de importação extraídas do Eurostat.

(56)

Como mencionado no considerando 55, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da Rússia a Comissão utilizou os dados disponíveis para estabelecer o valor normal. Para o efeito, a Comissão utilizou os dados facultados pelo requerente no pedido. Estes dados basearam-se em informações sobre o mercado a que o requerente teve acesso. O valor normal estimado consistiu num preço praticado no mercado interno, no estádio à saída da fábrica, de 165 EUR por tonelada, em 2023.

(57)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da Rússia, a Comissão utilizou os dados disponíveis para estabelecer o preço de exportação.

(58)

O preço de exportação foi determinado com base nos dados constantes das informações sobre o mercado facultadas no pedido. O preço de exportação à saída da fábrica resultante ascendeu a 135 EUR por tonelada, em 2023.

(59)

Como referido nos considerandos anteriores, a Comissão utilizou o valor normal e o preço de exportação, ajustados ao estádio à saída da fábrica, para proceder à comparação nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(60)

A comparação acima referida revelou que os preços de exportação para a União, expressos em percentagem do valor CIF, foram 16,7 % inferiores ao valor normal estabelecido. De qualquer modo, a Comissão constatou que, se se baseasse num valor normal calculado segundo os preços ajustados do gás natural (15), tal resultaria numa diferença ainda mais elevada entre os preços de exportação e o valor normal estabelecido, ou seja, 44 %.

(61)

Uma vez que se apurou a existência de dumping no que respeita à Rússia em qualquer cenário plausível, a Comissão considerou irrelevantes as alegações da Eurochem destinadas a invalidar a utilização da metodologia do valor normal calculado, tal como resumido no considerando 21.

(62)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(63)

A MHTL foi o único produtor conhecido de UNA em Trindade e Tobago durante o período considerado.

(64)

Durante o período de inquérito de reexame, em termos absolutos, as importações de UNA provenientes de Trindade e Tobago prosseguiram, praticamente aos níveis registados no período de inquérito inicial. Segundo o Eurostat, as importações de UNA provenientes de Trindade e Tobago representaram cerca de 9,8 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 8,1 %. O aumento relativo da parte de mercado explica-se pelo facto de o nível do consumo da União ter sido consideravelmente mais baixo no período de inquérito de reexame do que no período de inquérito inicial.

(65)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pela MHTL era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base.

(66)

Atendendo a que não houve vendas do produto similar no mercado interno e não foi possível determinar os preços no mercado interno (por não haver consumo no mercado interno), a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e com o artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base.

(67)

O valor normal foi calculado adicionando os seguintes montantes ao custo médio de produção do produto similar do produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito de reexame:

(68)

No período de inquérito de reexame, a MTHL exportou para a União apenas através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores. Todas as vendas para a União foram efetuadas por intermédio de um importador coligado na Alemanha. Este importador coligado vendeu o produto em causa a clientes independentes na Alemanha ou a empresas coligadas em França e Espanha que, por sua vez, venderam o produto em causa a clientes independentes nos respetivos mercados nacionais.

(69)

Assim, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, o preço foi ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG e custos de diluição e mistura, e um lucro razoável.

(70)

Quanto aos custos de diluição e mistura, específicos do caso em apreço, a MTHL exportou apenas UNA com um teor de azoto de 32 % durante o período de inquérito. Os importadores coligados, no entanto, venderam UNA com um teor de azoto igual ou inferior a 32 % a clientes independentes. Por conseguinte, nos casos em que o produto em causa tenha sido diluído com água ou misturado com enxofre para obter um teor de azoto mais baixo, o ajustamento mencionado no considerando 69 também incluiu os custos adicionais de diluição e mistura suportados pelo importador coligado.

(71)

A Comissão comparou, por tipo do produto, o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima.

(72)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta os custos de frete marítimo e de seguro, os direitos aduaneiros, os custos de movimentação e carregamento e custos acessórios, os custos de armazenagem e os custos adicionais de diluição e mistura suportados pelo importador coligado.

(73)

No que diz respeito ao produtor-exportador colaborante, a MHTL, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de reexame correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(74)

Utilizando a metodologia descrita no considerando 70, a margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 35,1 %, no caso da MHTL. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(75)

Na sequência da divulgação, a DAKOFO (16) alegou que as importações na União de UNA originárias de Trindade e Tobago não foram efetuadas a preços de dumping. Para avaliar um preço de exportação para a União, a DAKOFO baseou-se nas cotações dos preços de importação de UNA no terminal de Fredericia, que, segundo a DAKOFO, é o maior terminal da região do mar Báltico a movimentar remessas de UNA. Quanto ao valor normal, a DAKOFO considerou que não existem vendas de UNA no mercado interno de Trindade e Tobago. Por conseguinte, utilizou um valor normal calculado com base nas cotações CIF publicadas de Nova Orleães (Luisiana, EUA).

(76)

A Comissão rejeitou a alegação da DAKOFO. Tal como referido nos considerandos 65 a 74, a Comissão baseou o seu cálculo do dumping nos dados verificados do único produtor de UNA que colaborou no inquérito e, de acordo com as informações constantes do dossiê, único produtor existente de UNA em Trindade e Tobago. A Comissão verificou estes dados no local. Uma vez que este cálculo resultou na existência de dumping, confirma-se a conclusão da Comissão sobre a continuação de dumping no que respeita a Trindade e Tobago.

(77)

Durante o período de inquérito de reexame, as importações de UNA provenientes dos EUA prosseguiram, embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito inicial. Segundo o Eurostat, as importações de UNA provenientes dos EUA representaram cerca de 20,6 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 16,2 %.

(78)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelo único produtor-exportador colaborante, a CFI, era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União, durante o período de inquérito de reexame. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno realizadas pelo produtor-exportador colaborante foram representativas.

(79)

A Comissão identificou em seguida, relativamente ao produtor-exportador colaborante, os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União.

(80)

A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno do produtor-exportador colaborante de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito de reexame representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que as vendas no mercado interno do único tipo do produto vendido para exportação para a União pelo produtor-exportador colaborante foram representativas.

(81)

Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito de reexame, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(82)

O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

(83)

Nesse caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito de reexame.

(84)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito de reexame, se:

(85)

A análise das vendas no mercado interno mostrou que [95 %-100 %] de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito de reexame.

(86)

O produtor-exportador colaborante exportou diretamente para clientes independentes na União. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto objeto de reexame vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(87)

A Comissão comparou, por tipo do produto, o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante, no estádio à saída da fábrica, como determinado mais acima.

(88)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta descontos, abatimentos e diferenças em termos de quantidades, custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, e custos de crédito.

(89)

No que diz respeito ao produtor-exportador colaborante, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de reexame correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(90)

Atendendo ao que precede, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 52,2 % para o produtor colaborante. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(91)

Na sequência da divulgação, a DAKOFO alegou que as importações na União de UNA originárias dos EUA não foram efetuadas a preços de dumping. Para avaliar um preço de exportação para a União, a DAKOFO baseou-se nas cotações dos preços de importação de UNA no terminal de Fredericia, à semelhança da alegação da DAKOFO relativamente às importações provenientes de Trindade e Tobago (ver considerando 75). Quanto ao valor normal, a DAKOFO utilizou as «cotações CIF publicadas de Nova Orleães (Luisiana, EUA)», tendo em conta que estas cotações representam os preços a pagar internamente nos EUA.

(92)

A Comissão rejeitou a alegação da DAKOFO. Tal como referido nos considerandos 78 a 90, a Comissão baseou o seu cálculo do dumping nos dados verificados do único produtor de UNA nos EUA que colaborou no inquérito. A Comissão verificou estes dados no local. Uma vez que este cálculo resultou na existência de dumping, confirma-se a conclusão da Comissão sobre a continuação de dumping no que respeita aos EUA.

(93)

Tendo-se concluído, no que se refere à Rússia, que existiram práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia e a atratividade do mercado da União.

(94)

O inquérito permitiu estabelecer que, no período considerado, a Rússia dispunha de uma capacidade de produção total e de uma capacidade não utilizada consideráveis. De acordo com os dados fornecidos pelo requerente, a capacidade de produção agregada de todos os produtores russos conhecidos excedeu 3 500 000 toneladas por ano e as capacidades não utilizadas foram, em média, de cerca de 30 % em qualquer ano do período considerado.

(95)

A Comissão examinou a probabilidade de os produtores da Rússia aumentarem as suas vendas de exportação a preços de dumping no mercado da União, se as medidas vierem a caducar.

(96)

A existência de medidas anti-dumping não tornou o mercado da União menos atrativo. Ao longo do período considerado, os volumes de importação anuais atingiram mais de 300 000 toneladas por ano, o que representa quase metade do volume de importações apurado no período de inquérito inicial e mais de metade da média anual observada no período considerado do inquérito inicial, que durou de 1 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2018. Recorde-se que, mesmo com as medidas anti-dumping em vigor, estas vendas na União foram efetuadas a preços de dumping. Logo, é provável que os volumes das importações objeto de dumping aumentem, se as medidas vierem a caducar.

(97)

As medidas anti-dumping em vigor não impediram os produtores russos de continuar a vender volumes significativos de UNA na União a preços de dumping. Se as medidas vierem a caducar, é provável que estes produtores vendam volumes ainda maiores a preços de dumping na União, porque dispõem de capacidade não utilizada para o fazer (ver o considerando 94).

(98)

Tendo-se concluído que existiram práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame (ver o considerando 74), a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada em Trindade e Tobago e a atratividade do mercado da União.

(99)

O inquérito permitiu estabelecer que, no período considerado, havia em Trindade e Tobago uma capacidade de produção total e uma capacidade não utilizada consideráveis. Em média, a capacidade não utilizada anual foi superior a 400 000 toneladas no período considerado e atingiu mais de 700 000 toneladas em 2023.

(100)

A existência de medidas anti-dumping não tornou o mercado da União menos atrativo durante o período considerado. Os volumes anuais das importações provenientes de Trindade e Tobago durante o período considerado atingiram mais de 400 000 toneladas por ano, ou seja, mais do que no período de inquérito inicial e próximo da média anual observada no período considerado do inquérito inicial, que durou de 1 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2018. Recorde-se que, mesmo com as medidas anti-dumping em vigor, estas vendas na União foram efetuadas a preços de dumping. Logo, é provável que as importações objeto de dumping continuem a aumentar, se as medidas vierem a caducar.

(101)

As medidas anti-dumping em vigor não impediram a MHTL de continuar a vender volumes significativos de UNA na União. Se as medidas vierem a caducar, é provável que a MHTL venda volumes ainda maiores a preços de dumping na União, porque dispõe da capacidade não utilizada para o fazer.

(102)

Na sequência da conclusão da existência de dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão analisou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. A este respeito a Comissão analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada nos EUA e a atratividade do mercado da União.

(103)

Tanto no período de inquérito inicial como no período de inquérito de reexame, a CFI foi o único produtor-exportador colaborante dos EUA. No pedido, referiu-se que havia outros produtores de UNA nos EUA. Esses produtores não colaboraram no presente reexame da caducidade nem no inquérito inicial. Considera-se pouco provável que a sua capacidade de produção esteja disponível para exportação para a União. Seguindo uma abordagem conservadora, a Comissão considerou, por conseguinte, apenas a capacidade não utilizada da CFI disponível para exportação para a União. Durante o período considerado, essa capacidade não utilizada ascendeu a mais de 200 000 toneladas por ano. A capacidade total da CFI durante o período de inquérito de reexame situou-se no intervalo de [6 000 000 a 6 500 000] toneladas por ano.

(104)

A existência de medidas anti-dumping não tornou o mercado da União menos atrativo para os produtores-exportadores norte-americanos de UNA, durante o período considerado. Com exceção de 2021, os volumes anuais exportados dos EUA para a União foram superiores a 550 000 toneladas por ano, o que é significativo e apenas cerca de 150 000 toneladas menos do que no período de inquérito inicial. Recorde-se que, mesmo com as medidas anti-dumping em vigor, estas vendas na União foram efetuadas a preços de dumping. Logo, é provável que as importações objeto de dumping continuem a aumentar, se as medidas vierem a caducar.

(105)

As medidas anti-dumping em vigor não impediram a CFI de continuar a vender volumes significativos de UNA na União. Se as medidas viessem a caducar, a CFI poderia vender, pelo menos, aproximadamente o mesmo volume que vendeu na União no período de inquérito de reexame a preços de dumping ou mesmo aumentar os volumes vendidos na União, uma vez que dispõe da capacidade não utilizada para o fazer (ver considerando 103). Embora as UNA possam ser vendidas a preços mais elevados no mercado interno em comparação com o mercado da União, não há indicações de que o mercado de UNA continue a crescer, pelo que é pouco provável que absorva eventuais capacidades não utilizadas. Além disso, a CFI está empenhada em utilizar da melhor forma a sua capacidade de produção e em vender qualquer produção proveniente de capacidades disponíveis, de outro modo não utilizadas, para os mercados de exportação, incluindo o mercado da União.

(106)

Na sequência da divulgação, a CFI alegou que a Comissão não realizou a avaliação prospetiva exigida pelo artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A CFI acrescentou que o período de inquérito de reexame se caracterizou por circunstâncias extraordinárias e não representativas, nomeadamente a escassez da oferta que atraiu exportadores marginais para a União. Além disso, alegou que a Comissão não avaliou se a CFI tinha qualquer incentivo para vender aos mesmos preços no futuro e se os preços do gás, que a CFI previa que baixassem após 2024, afetariam as relações em matéria de preços, se a recuperação dos produtores da União afetaria a futura procura de UNA produzidas nos EUA e se as tendências da procura interna dos EUA limitariam a disponibilidade de exportações. Por último, a CFI afirmou que as exportações dos EUA foram impulsionadas pela escassez temporária na União e não por incentivos estruturais ao dumping.

(107)

Quanto à alegação geral de ausência de uma avaliação prospetiva, a Comissão chamou a atenção da CFI para a avaliação efetuada segundo os considerandos 102 a 105.

(108)

Quanto ao eventual caráter não representativo do período de inquérito de reexame, a Comissão salientou que os volumes das importações provenientes dos EUA, que detinham uma parte de mais de 20 % do mercado total da União (ver quadro 2), não podem, de modo algum, ser considerados marginais. A Comissão entendeu que, em vez de «exportadores marginais», a CFI pretendia dizer «exportações marginais».

(109)

Contrariamente à alegação da CFI, a Comissão avaliou se esta teria um incentivo claro para continuar a vender UNA a preços de dumping na União (ver considerando 105). Além disso, a Comissão concluiu que, não só no período de inquérito de reexame, mas também em 2022 e 2023, os preços internos brutos da CFI excederam os preços brutos de exportação faturados pela CFI à União, o que constitui uma indicação clara de práticas de dumping consistentes durante todo o período considerado. Apurou-se que a CFI tem uma posição forte no mercado interno dos EUA, ao qual vendeu pelo menos 95 % da sua produção ao longo do período considerado. Não há qualquer razão óbvia para que a CFI baixasse os seus preços no mercado interno (para o nível dos preços de exportação), cedendo assim a sua principal fonte de lucro. Por sua vez, é pouco provável que a CFI venda UNA no mercado da União aos preços elevados do mercado interno dos EUA, tendo em conta a estrutura mais competitiva do mercado da União.

(110)

A Comissão esclareceu ainda que não era necessário avaliar qualquer efeito dos preços do gás nas futuras relações em matéria de preços. Tal como referido nos considerandos 102 e 118, não se considerou necessário analisar as relações de preços perante a atual avaliação da probabilidade de continuação do dumping. Pelas mesmas razões, não se considerou necessário analisar se a recuperação dos produtores da União afetaria a procura futura de UNA produzidas nos EUA. Não obstante, é de esperar que, enquanto as UNA originárias dos EUA forem oferecidas a preços que subcotem os dos produtores da União, a procura de UNA produzidas nos EUA continue.

(111)

Quanto à questão de saber se as tendências da procura interna dos EUA poderão limitar a disponibilidade de exportações, a Comissão recordou que constatara ser pouco provável que o mercado interno dos EUA continuasse a crescer (considerando 105). De qualquer modo, a CFI não apresentou qualquer análise que aponte para o contrário, ou seja, que demonstre que o mercado interno dos EUA provavelmente crescerá no futuro.

(112)

Quanto à alegação da CFI de que não existiam incentivos estruturais ao dumping, remete-se para o considerando 109, em que a Comissão expôs a razão pela qual a posição forte da CFI no mercado interno dos EUA, permitindo-lhe realizar lucros significativos, em combinação com um mercado de exportação muito mais competitivo na União, criou efetivamente uma situação de dumping estrutural, que deverá continuar.

(113)

Além disso, a CFI alegou que a Comissão não analisou se a sua capacidade não utilizada de, pelo menos, 200 000 toneladas por ano era efetivamente necessária para servir os seus clientes nacionais e de países terceiros, nem examinou os custos de oportunidade de desviar volumes para a União. Observou ainda que, por um lado, concluir que o mercado da União continuou a ser atrativo porque os volumes de exportação da CFI foram superiores a, pelo menos, 550 000 toneladas durante o período de inquérito de reexame e, por outro, inferir que é provável que o dumping continue na ausência de medidas, constituiria um raciocínio circular.

(114)

A Comissão discordou das alegações da CFI. Não obstante a avaliação constante do considerando 103, a Comissão concluiu que, mesmo que nenhuma da capacidade não utilizada avaliada ou apenas uma pequena fração da mesma seja exportada para a União no futuro, também é provável que, no futuro, seja exportado para a União um volume anual de, pelo menos, mais de 550 000 toneladas de UNA (17), que foi o volume mais baixo que a CFI exportou em qualquer período de 12 meses abrangido pelo período considerado. Esse volume de exportação é significativo (parte de mercado de 20 % no período de inquérito de reexame, ver quadro 2), em comparação com o consumo da União. Além disso, o inquérito confirmou que essas importações foram efetuadas na União a preços de dumping. Tendo em conta que as práticas de dumping continuaram enquanto as medidas anti-dumping estavam em vigor, é provável que se mantenham caso as medidas caduquem. Esta fundamentação não constitui um raciocínio circular, mas antes infere uma consequência ou probabilidade com base em acontecimentos atuais.

(115)

A CFI alegou ainda que o aumento súbito das exportações dos EUA em 2022 e 2023 foi uma resposta a uma combinação excecional de preços elevados da União, produção limitada da União e redução das disponibilidades de outros fornecedores. Quando os produtores da União retomaram a produção e os preços da União regressaram aos níveis normais, as exportações dos EUA já tinham começado a diminuir. Alegou que tal pode ser confirmado pelos dados do Eurostat constantes do quadro 2, que mostram uma queda dos volumes de importações dos EUA na União, que passaram de 853 263 toneladas em 2022 para 536 569 toneladas no período de inquérito de reexame.

(116)

A Comissão discordou da alegação da CFI. Em primeiro lugar, a Comissão constatou que o volume de importações observado no período de inquérito de reexame representou mais de 20 % da parte de mercado do consumo da União (ver quadro 2). Além disso, verificou-se que estas importações eram objeto de dumping, tal como demonstrado pelo inquérito. A Comissão recordou igualmente que, mesmo num contexto de ausência de fatores externos excecionais (como o rápido aumento dos preços do gás e as subsequentes perturbações do aprovisionamento, que a CFI considerou serem as principais responsáveis pelo aumento dos volumes de exportação dos EUA), as exportações de UNA dos EUA para a União atingiram anualmente mais de 540 000 toneladas em 2016, 2017 e no período de inquérito inicial, abrangendo o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018 [ver quadro 2 do Regulamento de Execução (UE) 2019/576 da Comissão (18)]. Este facto demonstra que, em todos os períodos objeto de inquérito pela Comissão desde 2016, os volumes de exportação de UNA para a União atingiram níveis significativos.

(117)

Por último, a CFI observou que, de acordo com o ponto 96 do documento de divulgação, a Comissão tencionava analisar «a relação entre os preços na União e nos EUA» e «a relação entre os preços de exportação para a União e países terceiros e os preços nos EUA». No entanto, o documento de divulgação não continha essa análise.

(118)

A Comissão esclareceu que a análise das relações de preços observadas não era necessária para concluir que é provável que o dumping continue na ausência de medidas. A análise da capacidade de produção e da capacidade não utilizada nos EUA e da atratividade do mercado da União foi suficiente para chegar a esta conclusão (ver considerandos 102 a 105).

(119)

Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou a conclusão de que é provável que o dumping continue, caso as medidas venham a caducar.

(120)

O produto similar foi fabricado por cerca de 20 (grupos de) produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(121)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em 2 299 135 toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União, nomeadamente os dados obtidos pela Fertilizers Europe e as informações sobre o mercado de que o requerente dispunha. Como indicado no considerando 32, foram selecionados para a amostra três produtores da União. Segundo dados verificados, estes produtores representavam cerca de 70 % da produção total da União do produto similar.

(122)

A Comissão determinou o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, mais importações provenientes de todos os países terceiros, tal como registado pelo Eurostat.

(123)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)

(124)

No período considerado, o consumo da União diminuiu 23 %. Vários fatores explicam esta diminuição do consumo da União: uma diminuição temporária da produção de UNA na União quando os preços do gás e da energia dispararam em 2022; um aumento muito considerável dos volumes de importação nesse ano; e as boas práticas de utilização de nutrientes na agricultura, que limitam a utilização de adubos inorgânicos (19).

(125)

A Comissão analisou se as importações do produto em causa originárias dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

(126)

Segundo esta disposição, as importações provenientes de mais de um país apenas são avaliadas cumulativamente se se determinar que:

(127)

Na fase de início, a MHTL alegou que as importações provenientes de Trindade e Tobago deviam ser analisadas separadamente devido à alteração das circunstâncias em relação ao inquérito inicial. Especificamente, segundo a MHTL, ter-se-ia justificado uma avaliação separada das importações provenientes deste país, tendo em conta o facto de o pedido não ter constatado a existência de dumping em relação a Trindade e Tobago, de os exportadores de Trindade e Tobago serem parceiros fiáveis e politicamente estáveis para a União e diferentes dos exportadores da Rússia e dos Estados Unidos da América e de não ser possível que as importações de Trindade e Tobago (com preços mais elevados do que as importações de outras origens e significativamente inferiores em termos de volume do que as importações provenientes da Rússia e dos Estados Unidos da América em conjunto) tivessem causado um prejuízo importante à indústria da União. A Comissão rejeitou estas alegações. A decisão de avaliar cumulativamente ou não as importações deve basear-se nos critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, que foram cumpridos no presente caso, como explicado em mais pormenor nos considerandos 129 a 132. Nenhuma das questões suscitadas pela MTHL colocou em causa a conveniência de analisar as importações provenientes de Trindade e Tobago juntamente com as provenientes dos EUA e da Rússia (20).

(128)

O produtor-exportador CFI solicitou que as importações russas fossem analisadas separadamente das importações provenientes de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América. A CFI baseou a sua alegação nos processos Hardboard (21) e Wire Rod (22) (que envolveram outros países que não a Rússia) e referiu-se: i) às estruturas de custos únicas dos produtores russos resultantes dos preços do gás regulamentados no mercado interno, ii) a fatores geopolíticos (nomeadamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as consequentes sanções ocidentais contra a Rússia), iii) a um comportamento distinto em matéria de fixação de preços, uma vez que a Rússia estava a desviar os seus fornecimentos de gás natural para produtos azotados a jusante e iv) o pedido, que mostra uma subcotação significativa unicamente no caso da Rússia. A Comissão observou que a situação nos processos citados pela CFI diferia da situação no presente inquérito, pelo que esses argumentos não podiam ser transpostos para este. Por exemplo, no processo Hardboard, em que as importações do Brasil foram avaliadas separadamente, as importações brasileiras diziam respeito a um tipo de produto com uma utilização muito distinta. A Comissão considera que não é definitivamente este o caso das UNA importadas no presente reexame. No caso da Wire Rod, as importações turcas não foram cumuladas, em especial porque os seus preços eram muito elevados e as condições de concorrência entre os operadores turcos e outros operadores não foram consideradas semelhantes, ao passo que as importações provenientes da República da Moldávia foram avaliadas separadamente, uma vez que não subcotaram os preços da indústria da União e a margem de prejuízo foi inferior ao limiar de minimis do prejuízo. No presente inquérito, nenhum dos países em causa pratica preços anormalmente elevados e a subcotação é significativa, tendo em conta a natureza sensível aos preços de um produto como as UNA. Na sequência da divulgação, a CFI alegou que a Comissão não tinha realizado uma análise substantiva em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base (ou seja, uma análise substantiva das condições de concorrência entre produtos de diferentes origens) e que a natureza e a fonte de qualquer dumping por parte dos EUA, da Rússia ou de Trindade e Tobago diferiam, nomeadamente porque o dumping russo resultaria de distorções estruturais dos custos induzidas pelo Estado. A Comissão discordou e observou que as condições de concorrência entre os produtos importados e o produto similar da União são avaliadas em pormenor no considerando 131 e que a natureza do dumping é, no contexto dessa análise, irrelevante.

(129)

As margens de dumping estabelecidas para as importações provenientes de cada um dos três países em causa eram muito superiores ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base.

(130)

O volume das importações provenientes de cada um dos países em causa não foi negligenciável na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. As partes de mercado no período de inquérito de reexame eram de 12,4 % para as importações provenientes da Rússia, 9,8 % para as importações provenientes de Trindade e Tobago e 20,6 % para as importações provenientes dos Estados Unidos da América. Embora os volumes das importações provenientes de Trindade e Tobago tenham diminuído durante o período considerado, estas importações detêm ainda uma parte de mercado considerável na União (9,8 %).

(131)

As condições de concorrência entre, por um lado, as importações objeto de dumping provenientes da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América e, por outro, entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar da indústria da União foram semelhantes. Mais especificamente, os produtos importados concorreram entre si e com o produto similar produzido na União. Com efeito, os produtos importados e os produtos internos são vendidos através dos mesmos canais de vendas e a categorias similares de clientes. Muitas vezes, as UNA de diferentes origens são misturadas em reservatórios de armazenagem. O produto objeto de reexame é um produto de base homogéneo permutável, pelo que a concorrência se verificou sobretudo a nível dos preços. Durante o período considerado, os preços de venda para a União dos produtores internos e dos países em causa (consolidados e individualmente) atingiram o ponto mais alto em 2022, tendo diminuído significativamente após essa data. No período de inquérito de reexame, preços das importações provenientes de Trindade e Tobago foram praticamente idênticos aos de 2021, mas os preços das importações provenientes da Rússia diminuíram 39 %. Os preços dos EUA também diminuíram, se bem que em menor medida. Os preços das importações provenientes de qualquer um dos países em causa caíram para níveis abaixo dos preços de venda na União da indústria da União durante o período de inquérito de reexame.

(132)

Atendendo ao que precede, a Comissão considerou que estavam reunidos os critérios definidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, e as importações provenientes da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo.

(133)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando o volume das importações com o consumo da União.

(134)

As importações na União provenientes dos países em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

(135)

As importações provenientes dos países em causa subiram 109 % durante o período considerado. O aumento da parte de mercado foi ainda mais acentuado, já que a parte de mercado das importações em causa aumentou 171 %, passando de 15,8 % em 2021 para 42,8 % no período de inquérito de reexame. Tendo o consumo da União diminuído 23 % nesse período, o aumento acentuado da parte de mercado dos países em causa ocorreu claramente em detrimento de outros participantes no mercado, nomeadamente a indústria da União.

(136)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat.

(137)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa registou a seguinte evolução:

Quadro 3

Preços de importação (EUR/tonelada)

(138)

Os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram 19 % durante o período considerado. Os preços das importações aumentaram em 2022 devido às condições prevalecentes no mercado, em especial os preços mais elevados do gás a nível mundial, que implicaram um encargo acrescido para a UE. No entanto, no período de inquérito de reexame, já tinham diminuído para um nível inferior ao de 2021 no caso das importações originárias de cada um dos três países em causa. No período de inquérito de reexame, preços das importações provenientes de Trindade e Tobago foram praticamente idênticos aos de 2021, mas os preços das importações provenientes da Rússia diminuíram 39 %. Os níveis dos preços dos EUA também diminuíram, se bem que em menor medida do que os das importações provenientes da Rússia.

(139)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

(140)

Tal como no inquérito inicial, o preço de venda dos produtores da União foi ajustado ao estádio à saída da fábrica, com exceção das vendas da indústria da União que foram acrescidas do frete marítimo relativo ao transporte até portos como Ruão (França) e Gante (Bélgica). Com efeito, considerou-se adequado utilizar os preços de entrega nesses portos, em vez de calcular os preços à saída da fábrica de vendas que representam cerca de 5 % das vendas da indústria da União.

(141)

A comparação dos preços foi feita numa base tipo a tipo para as transações realizadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços entre 3,5 % e 18 %, que se considerou significativa tendo em conta o caráter sensível dos preços do produto de base UNA.

(142)

Para mais, as importações provenientes dos países em causa induziram uma contenção assinalável dos preços. Com efeito, os níveis dos preços foram inferiores ao custo de produção da indústria da União durante o período de inquérito de reexame, o que impediu a indústria da União de aumentar os seus preços para níveis rentáveis.

(143)

Na sequência da divulgação, a MHTL solicitou à Comissão que estabelecesse uma margem de prejuízo que ignorasse quaisquer custos futuros previstos da indústria da União decorrentes da conformidade com o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE). A Comissão confirmou que esses custos não são tidos em conta no cálculo de uma margem de subcotação dos preços e que não foi efetuado qualquer cálculo da subcotação dos custos no presente inquérito.

(144)

As importações de UNA provenientes de países terceiros com exceção da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América provieram principalmente da Bielorrússia, da Ucrânia, da Sérvia e do Egito.

(145)

O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de UNA provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros

(146)

As importações provenientes de países terceiros, com exceção dos países em causa, diminuíram 77 % no período considerado. A diminuição das importações provenientes da Bielorrússia e da Ucrânia pode ser explicada pela evolução geopolítica (ou seja, a guerra de agressão contra a Ucrânia e as sanções impostas pela UE à Bielorrússia). No período de inquérito de reexame, a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros que não os países em causa era de apenas 2,3 %, ou seja, menos do que os 4,1 % apurados no período de inquérito no inquérito inicial.

(147)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(148)

Como mencionado no considerando 32, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(149)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta do requerente ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(150)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(151)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(152)

Na sequência da divulgação, a MHTL alegou que a avaliação do prejuízo foi distorcida, dada a natureza enganosa do ponto de partida (2021). A parte solicitou uma qualificação da pandemia de COVID-19 e das circunstâncias que se lhe seguiram, bem como o reconhecimento de que o ponto de partida para as diminuições identificadas na avaliação do prejuízo foi o ano excecional de 2021. A Comissão discordou da MHTL quanto ao facto de a avaliação do prejuízo ter sido distorcida. Na União, a cadeia agroalimentar, incluindo o setor dos adubos, foi considerada essencial durante a pandemia de COVID-19, tendo prosseguido o abastecimento e a distribuição de UNA. A Comissão concluiu que a indústria dos adubos não foi particularmente afetada pela pandemia (23) e que, como tal, o ponto de partida do período considerado para a avaliação do prejuízo não apresentou uma imagem distorcida do prejuízo.

(153)

A produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(154)

Na União, as UNA são normalmente produzidas em unidades químicas integradas, que fabricam vários produtos. Neste contexto, durante o período considerado, a produção de UNA diminuiu 37 %, passando de 3 649 010 toneladas para 2 299 135 toneladas, o que representa, aproximadamente, menos 1,4 milhões de toneladas do que no período de inquérito do inquérito inicial. A crise sem precedentes do gás e da energia durante o período considerado resultou em interrupções temporárias da produção por parte dos produtores da União.

(155)

A capacidade de produção sofreu uma diminuição entre 2021 e 2022, tendo em seguida permanecido estável até ao final do período de inquérito de reexame.

(156)

Tendo em conta as capacidades bastante estáveis e a diminuição da produção, a utilização da capacidade diminuiu de 41 % em 2021 para 28 % no período de inquérito de reexame, o que é muito inferior à utilização da capacidade no período de inquérito do inquérito inicial (50 %) e definitivamente insustentável a médio e longo prazo.

5.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(157)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(158)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu 45 % no período considerado, o que contrasta claramente com os níveis crescentes das importações provenientes dos países em causa, num contexto de diminuição do consumo da União.

(159)

A parte de mercado da indústria da União baixou 28 % no período considerado. Esta evolução deveu-se às más condições de mercado, sobretudo os preços reduzidos das UNA importadas. A indústria da União perdeu parte de mercado em benefício das importações provenientes de países terceiros, cuja parte de mercado praticamente triplicou no período considerado.

(160)

Os valores acima indicados relativos à produção, à baixa utilização da capacidade, ao volume de vendas e à parte de mercado demonstram que a indústria da União não conseguiu crescer durante o período considerado, ao passo que as importações provenientes dos países em causa aumentaram, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado.

(161)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(162)

Atendendo à deterioração das circunstâncias de mercado da indústria da União, o número dos seus trabalhadores baixou 19 % no período considerado. Contudo, atendendo ao encerramento temporário de instalações de produção e ao facto de a produção ter diminuído ainda mais, a produtividade baixou, ainda assim, 22 % ao longo do período considerado. Sempre que possível, a indústria da União esforçou-se por transferir postos de trabalho relacionados com as UNA para outras partes das suas unidades químicas, em vez de despedir trabalhadores importantes.

(163)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa.

(164)

As práticas desleais em matéria de fixação de preços dos países em causa, que se mantiveram de forma ininterrupta, não permitiram que a indústria da União recuperasse das práticas de dumping observadas no inquérito inicial.

(165)

Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda e custo de produção na União

(166)

Os preços de venda foram influenciados pela dinâmica da oferta e da procura, incluindo a redução temporária da produção por alguns produtores da União, o que significou um aumento dos preços de venda da União num contexto de menor disponibilidade de UNA no seu mercado. Depois de os preços terem atingido um pico durante o segundo trimestre de 2022, nomeadamente devido ao impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nos preços do gás e da energia, os preços de venda de UNA caíram em meados de 2023 e estabilizaram em seguida.

(167)

Os preços de venda aumentaram 9 % durante o período considerado e o custo unitário de produção aumentou 15 % no mesmo período. O aumento do custo de produção foi determinado sobretudo pelas flutuações do preço do gás, que representa a maior parte dos custos de produção das UNA. No entanto, os produtores da União não conseguiram cobrir os custos de produção de UNA em 2023 e no período de inquérito de reexame com os seus níveis de preços de venda, devido à concorrência desleal das importações de UNA a preços baixos provenientes dos países em causa. Decorre do que precede que as vendas de UNA dos produtores da União no mercado da União começaram a dar prejuízo.

(168)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(169)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 7 % durante o período considerado, em particular devido ao cumprimento dos compromissos de indexação salarial. Os custos da mão de obra por trabalhador foram mais elevados em 2022, quando a rendibilidade atingiu um ponto alto.

(170)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(171)

As existências finais diminuíram 5 % durante o período considerado e as existências em percentagem da produção aumentaram ligeiramente. Este fator não foi considerado um indicador relevante de prejuízo no inquérito inicial, uma vez que, durante todo o período, as existências, em percentagem da produção, eram reduzidas e as existências finais estão sujeitas a variações sazonais. A Comissão considerou que este era também o caso no presente inquérito. No presente inquérito, verificou-se que os níveis das existências foram mais elevados do que no inquérito inicial.

(172)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(173)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade diminuiu, passando de 9,4 % em 2021 para –7,7 % no período de inquérito de reexame, devido à evolução dos preços de venda médios e dos custos de produção descrita nos considerandos 166 e 167, à menor utilização da capacidade e à menor produção para absorver os custos fixos. O ano de 2022 foi um ano anormal, com preços elevados das matérias-primas e da energia, mas também com preços de UNA elevados num contexto de perturbação do aprovisionamento. As mudanças na programação da produção, o aumento do custo de produção e a depreciação dos preços de venda devida às importações provenientes dos países em causa levaram a indústria da União a registar perdas em 2023 e no período de inquérito de reexame. Estes factos não podem ser abalados pela melhoria das margens no setor do azoto referida pela MHTL nas suas observações sobre a divulgação com base nos dados comunicados pelas informações sobre o mercado na Europa (incluindo a Noruega) para parte de 2025 (24), ou seja, dados relativos a um setor mais vasto do que as UNA, para uma área geográfica mais vasta do que a União e para um período posterior ao período de inquérito de reexame.

(174)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido evoluiu negativamente ao longo do período considerado e acompanhou de perto a tendência da rendibilidade.

(175)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Este evoluiu negativamente durante o período considerado, refletindo as tendências anteriormente descritas para a rendibilidade e o cash flow.

(176)

A indústria da União realizou investimentos limitados no período considerado, mesmo apesar de o investimento contínuo numa unidade química integrada ser essencial para a sobrevivência a longo prazo. A descida dos níveis de investimento foi causada por uma redução da capacidade de obtenção de capital, como demonstrado pela deterioração da situação em termos de cash flow e pelas más condições de mercado. Os investimentos, mais reduzidos do que no inquérito inicial, incidiram na redução do consumo de energia, na racionalização e nos ganhos de eficiência.

(177)

A indústria da União sofreu uma diminuição dos preços de venda durante o período considerado (-9 %), o que, juntamente com o aumento dos custos (+15 %), fez com que o nível de lucro de 9,4 % registado em 2021 se transformasse em perdas em 2023 e no período de inquérito de reexame. Estas tendências resultaram em quebras assinaláveis do cash flow, do retorno dos investimentos e dos níveis de investimento. Também se fizeram sentir efeitos negativos significativos em indicadores de volume como a produção, que diminuiu 37 %, o volume de vendas, que baixou 45 %, e a parte de mercado, que passou de 76,6 % em 2021 para 54,9 % no período de inquérito de reexame. Por seu turno, os níveis de utilização da capacidade atingiram níveis preocupantes, demasiado baixos para recuperar os custos suportados. Esta evolução deixou a indústria da União numa situação de prejuízo. Nenhum dos indicadores examinados mostrou uma recuperação ou uma evolução positiva.

(178)

Na sequência da divulgação, a MHTL discordou do facto de os indicadores de prejuízo examinados não revelarem qualquer recuperação ou uma evolução positiva. A Comissão rejeitou as observações da MHTL porque se baseavam em desenvolvimentos selecionados em anos também selecionados e numa deturpação dos factos. Por exemplo, a MHTL alegou que os volumes de produção da indústria da União aumentaram no período de inquérito de reexame para o seu nível mais elevado desde o início do período considerado, o que era totalmente incorreto (ver quadro 5). A parte referiu igualmente uma «melhoria notável das taxas de utilização da capacidade da indústria da União» durante o período de inquérito de reexame (que aumentou de 25 % para 28 % desde 2022), o que negligencia 2021 e o facto de o quadro 5 representar claramente uma diminuição da utilização da capacidade durante o período considerado (–33 %). A MHTL considerou uma evolução positiva a menor queda dos volumes de vendas em termos absolutos no quadro 6 entre 2023 e o período de inquérito de reexame (– 112 693), em comparação com a maior queda dos volumes das importações provenientes dos países em causa no mesmo período (– 210 254 toneladas, como indicado no quadro 2), o que deturpa o facto de, durante o período considerado, as importações provenientes dos países em causa quase triplicarem a sua parte de mercado, ao passo que a parte de mercado da indústria da União diminuiu 28 %.

(179)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(180)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. Na sequência da divulgação, a CFI afirmou que a Comissão não o tinha feito e que deveria ter examinado os efeitos de outros fatores conhecidos que causaram a deterioração inicial da indústria da União, antes de serem retomadas as importações dos EUA. A Comissão rejeitou a alegação da CFI, considerando-a infundada, e assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: os efeitos das importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União, as importações de UNA realizadas pela indústria da União, o aumento do custo de produção e a diminuição do consumo da União.

(181)

No período considerado, a indústria da União perdeu volumes de vendas consideráveis no mercado da União, pois as suas vendas diminuíram 45 %. Como o consumo diminuiu 23 %, a parte de mercado da indústria da União sofreu uma redução, passando de 76,6 % para 54,9 %.

(182)

A perda da parte de mercado da indústria da União pode ser atribuída às importações provenientes dos países em causa, que aumentaram a sua parte de mercado de 15,8 % para 42,8 %. Devido ao início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, os preços da energia aumentaram consideravelmente e levaram a um rápido aumento do custo de produção. Ao mesmo tempo, os volumes das importações registaram um aumento exponencial.

(183)

Os direitos em vigor assumem a forma de direitos fixos, que foram instituídos numa altura em que os preços das UNA eram baixos em comparação com os preços no período considerado O preço médio de venda da indústria da União situou-se em 127 EUR/tonelada em 2017/2018, período utilizado para calcular o montante do direito específico durante o inquérito inicial, ao passo que o preço médio de venda da indústria da União observado no período de inquérito de reexame foi mais de duas vezes superior, devido ao forte aumento dos custos. Consequentemente, a eficácia do direito específico diminuiu acentuadamente e as importações provenientes dos países em causa tiveram efeitos devastadores em termos de volume já em 2022, altura em que os preços das UNA dispararam e os direitos anti-dumping fixos representaram uma parte muito reduzida do seu preço final. Na sequência da perda de importantes volumes e parte de mercado em 2022, a partir de 2023 a indústria da União não conseguiu repercutir os aumentos dos custos nos seus preços de venda, devido à concorrência desleal das importações objeto de dumping, tendo sofrido perdas significativas em 2023 e no período de inquérito de reexame.

(184)

Como tal, é evidente que a rápida deterioração dos indicadores económicos da indústria da União muito deve ao grande aumento das importações a preços em queda, que subcotaram ou provocaram uma contenção dos preços da indústria da União. Dois fatores específicos do produto agravaram este impacto. Em primeiro lugar, as UNA são um produto vendido aos clientes com base quase exclusivamente no preço. Por conseguinte, uma pequena diferença de preço apenas pode ter uma consequência significativa. Em segundo lugar, ao contrário da maior parte dos adubos, as UNA são um produto líquido que exige reservatórios de armazenagem especiais. Por conseguinte, os produtores da União que atinjam o limite da sua capacidade de armazenagem de UNA têm de as transferir para a cadeia de distribuição vendendo existências aos preços prevalecentes no mercado, mesmo que esses preços sejam baixos.

(185)

A CFI declarou que o seu fornecimento à UE responde à procura, não sendo impulsionada pela oferta. No entanto, é irrelevante para efeitos da presente análise determinar se é a CFI que procura clientes ou se são os clientes que procuram um fornecedor. A CFI afirmou ainda que, na melhor das hipóteses, existia uma ligeira correlação entre as importações provenientes dos EUA e o declínio do desempenho dos produtores da União, que várias evoluções do mercado não relacionadas tinham sido erradamente atribuídas ao efeito das importações e que a Comissão deveria concluir da mesma forma que no processo Soy Protein (25), em que se apurou que o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo incorrido pela indústria da União fora quebrado. Na sequência da divulgação, a CFI considerou que as tendências do prejuízo eram incompatíveis com as importações provenientes dos EUA. A este respeito, alegou que o desempenho da indústria da União diminuiu já em 2021, ou seja, antes de as importações dos EUA voltarem a entrar na União. A Comissão discordou e recordou à CFI que o nexo de causalidade tinha sido estabelecido no inquérito inicial e que a análise do prejuízo no presente reexame da caducidade se centra principalmente na questão de determinar se a indústria da União recuperou do prejuízo causado no passado pelas importações objeto de dumping e se esse prejuízo subsistiria ou se repetiria caso as medidas viessem a caducar. Além disso, contrariamente ao processo Soy Protein, o presente inquérito estabeleceu um nexo de causalidade claro entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, incluindo as importações provenientes dos EUA, e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Como se refere no considerando 182, as importações provenientes dos países em causa aumentaram a sua parte de mercado, que passou de 15,8 %, em 2021, para 42,8 %, no período de inquérito de reexame. A parte de mercado das importações provenientes dos EUA aumentou de 0 %, em 2021, para 20,6 %, no período de inquérito de reexame. Além disso, as margens de dumping estabelecidas para os três países em causa foram francamente superiores ao nível de minimis.

(186)

Os preços das importações provenientes de países terceiros foram mais elevados do que os das importações provenientes dos países em causa. As importações provenientes de países terceiros também diminuíram acentuadamente em termos de volume, representando uma parte de mercado de 7,6 % em 2021, mas não atingindo mais do que 2,3 % no período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu, assim, que essas importações não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(187)

Durante o inquérito, o importador colaborante Union Invivo observou que a diminuição dos fluxos de importação provenientes da Bielorrússia, na sequência das sanções impostas pela UE, conduziu a uma reorganização dos fluxos de importação de outras origens, num contexto de menor produção de UNA pelos produtores da União. A Comissão reconheceu que as importações de UNA provenientes da Bielorrússia diminuíram significativamente devido a razões geopolíticas e às sanções impostas pela UE. No entanto, observou igualmente que as importações provenientes da Bielorrússia detinham uma parte de mercado de 4,7 % em 2021, ao passo que as importações provenientes dos países em causa detinham, nesse ano, uma parte de mercado três vezes superior (15,8 %). Além disso, enquanto as importações provenientes da Bielorrússia diminuíram 120 271 toneladas desde 2021, ou seja, antes das sanções, as importações provenientes dos países em causa aumentaram 582 869 toneladas nesse mesmo período, ou seja, quase cinco vezes mais. Por conseguinte, a queda das importações provenientes da Bielorrússia não explica a forte presença e o aumento das importações provenientes dos países em causa durante o período considerado.

(188)

Durante o inquérito, os produtores-exportadores colaborantes atribuíram a situação de prejuízo dos produtores da União à diminuição das exportações da indústria da União.

(189)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 12

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

(190)

As exportações representaram, em média, 16 % da produção de UNA da indústria da União durante o período considerado. Além disso, o declínio das vendas de exportação foi limitado em comparação com o declínio das vendas na União, mesmo em termos relativos, e os preços das exportações da indústria da União flutuaram e foram, por vezes, superiores aos preços no mercado da União. Assim, a Comissão concluiu que os resultados das exportações dos produtores da União não contribuíram para o prejuízo que a indústria da União sofreu.

(191)

A CFI afirmou que o prejuízo eventualmente sofrido por alguns produtores da União foi autoinfligido, porque alguns produtores da União adquiriram UNA aos países em causa. O inquérito apurou que o produtor da União incluído na amostra a que a CFI se referiu tinha adquirido, a título excecional, pequenas quantidades de UNA, tendo em conta as difíceis circunstâncias do mercado, a fim de satisfazer determinadas encomendas. Essas operações não tiveram um impacto significativo na situação de prejuízo global da indústria da União, a ponto de tornar o nexo de causalidade não genuíno ou não substancial. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(192)

Os produtores-exportadores colaborantes, a associação AFCOME (26) e a Union Invivo afirmaram que o prejuízo foi causado pelo facto de (alguns) produtores da União pagarem um preço elevado pelo gás/energia e/ou dependerem excessivamente do gás russo (dependência esta que foi instrumentalizada) e/ou possuírem estruturas de custos ineficientes que limitaram a sua capacidade de resposta a choques externos e/ou por taxas de utilização reduzidas devido a encerramentos temporários de fábricas de amoníaco. Os produtores-exportadores colaborantes acrescentaram que algumas destas circunstâncias eram inéditas, excecionais e cada vez menos suscetíveis de se repetir, embora, na fase de divulgação, a CFI tivesse considerado que as dificuldades de abastecimento da União eram bastante estruturais. A MHTL afirmou que as circunstâncias em que se verificou o desempenho negativo dos produtores da União foram de natureza excecional, enquanto os dados disponíveis (no pedido) indicavam claramente que a indústria da União estava a recuperar bem destas circunstâncias e que a situação continua a melhorar. Na sequência da divulgação, a AFCOME, a INOXA (27) e a Union Invivo insistiram no facto de os países em causa terem acesso a gás a preços mais baixos do que os produtores da União, ao passo que a CFI solicitou que se analisasse o reflexo no desempenho do setor dos adubos na União de uma quebra alegadamente mais ampla nas indústrias da UE com utilização intensiva de gás natural, incluindo o aço, o cimento, o vidro e o papel.

(193)

As alegações são rejeitadas, uma vez que, em condições de concorrência equitativas, independentemente da situação das indústrias com utilização intensiva de gás natural que não UNA, os produtores de UNA da União deveriam, de qualquer modo, ter sido capazes de aumentar os seus preços de venda para um nível sustentável/rentável, o que não se verificou de acordo com o presente inquérito. Note-se igualmente que a evolução dos preços e dos custos do gás/energia no período considerado não pode explicar a diminuição dos lucros neste caso, uma vez que, em 2022, quando os preços e os custos do gás/energia atingiram o seu pico, a indústria da União foi rentável. Uma diferença de preços entre o gás na União e nos países em causa não justifica as práticas de dumping constatadas.

(194)

Na sequência da divulgação, a MHTL contestou a avaliação da Comissão acima referida. Para esta parte, em igualdade de circunstâncias, não decorre automaticamente que um vendedor possa sempre aumentar o seu preço de venda ad infinitum para cobrir os seus custos, uma vez que outros condicionalismos influenciam a sua capacidade para aumentar os preços, como a oferta/procura e as perspetivas de perder clientes para concorrentes. A Comissão rejeitou as considerações da MHTL, que ignoram que, em condições de concorrência equitativas, os produtores da União deveriam ter sido capazes de repercutir os aumentos dos custos, em vez de sofrerem perdas quando os preços do gás baixaram (na segunda parte do período considerado).

(195)

O quadro 1 mostra que o consumo no mercado da União diminuiu globalmente 23 %. A tendência decrescente da procura é comum no caso dos adubos azotados, que têm vindo a registar uma diminuição estável das taxas de consumo no passado recente, devido a situações climáticas difíceis, a alterações dos quadros regulamentares ambientais e a fatores geopolíticos. Não é claro se é provável que a tendência negativa se mantenha no futuro, em especial no que respeita às UNA. Quanto às tendências futuras, a CFI observou que, embora a procura de UNA tenha registado flutuações entre 2020 e 2024, prevê-se que aumente a nível mundial e na União (embora não tenha sido fornecida qualquer quantificação).

(196)

Na sequência da divulgação, a CFI solicitou uma análise para determinar se a queda do volume de vendas de UNA na União por parte dos produtores da União resultou de uma queda da procura e se a diminuição do consumo da União reduziu a capacidade utilizada pelos produtores da União, a absorção dos custos fixos e a rendibilidade. A este respeito, a Comissão recorda que as secções 5.2, 5.5.2.1, 5.5.2.2 e 5.5.3.4 analisaram as tendências do consumo da União, a utilização da capacidade na União, as vendas na União pelos produtores da União e a sua rendibilidade.

(197)

A Comissão apurou que, apesar da diminuição global do consumo de UNA na União durante o período considerado, as importações provenientes dos países em causa aumentaram de forma constante nesse período, em detrimento de outras importações e das vendas da indústria da União. Concluiu-se, por conseguinte, que, embora a evolução da procura possa ter contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, as importações objeto de dumping continuaram a ser a principal causa desse prejuízo. Por outras palavras, os efeitos da diminuição do consumo da União não põem em causa o caráter genuíno e substancial do nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(198)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União e que a diminuição do consumo pode ter contribuído para esse prejuízo. Concluiu-se que os outros fatores não contribuíram para o prejuízo apurado.

(199)

A Comissão concluiu no considerando 179 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, caso as medidas instituídas viessem a caducar.

(200)

Neste contexto, a Comissão analisou os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada nos países em causa, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes dos países em causa na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União, bem como a atratividade do mercado da União.

(201)

A Comissão observou que a análise dos elementos acima referidos corrobora claramente a conclusão de que continuaria o prejuízo. De qualquer forma, os mesmos elementos, combinados com a existência de importações provenientes dos países em causa durante o período considerado, apesar da instituição de direitos anti-dumping, indicam claramente que o prejuízo voltaria a ocorrer na ausência da renovação da medida.

(202)

Como referido nos considerandos 94, 99 e 103, os três países em causa têm uma capacidade de produção não utilizada significativa. Todos os exportadores dos países em causa têm capacidade para aumentar rapidamente as suas exportações para a União, tal como demonstrado pelo aumento substancial das importações provenientes destes países entre 2021 e 2022. A sua capacidade não utilizada coletiva foi estimada em cerca de dois milhões de toneladas, o que corresponde a dois terços do consumo na União no período de inquérito de reexame. Note-se igualmente que o mercado interno nos dois países em causa que detêm a maior parte das capacidades não utilizadas (Rússia e Trindade e Tobago) é reduzido ou nulo.

(203)

As importações provenientes dos países em causa subcotaram os preços da indústria da União na União durante o período de inquérito de reexame. A margem média ponderada de subcotação foi de 18 % para as importações provenientes da Rússia, de 12 % para as importações provenientes de Trindade e Tobago e de 3,5 % para as importações provenientes dos EUA. Prevê-se que a subcotação dos preços e a contenção dos preços prossigam se as medidas vierem a caducar, agravando assim o prejuízo sofrido pela indústria da União. Os níveis de subcotação e de contenção dos preços para os EUA aumentariam se as circunstâncias referidas no considerando 209 se concretizassem.

(204)

Os produtores-exportadores colaborantes exportaram UNA para um pequeno número de países terceiros, tal como descrito na secção seguinte, a preços estabelecidos em função das condições prevalecentes no mercado. Na ausência de medidas anti-dumping na União, o preço das importações provenientes dos países em causa na União será mais baixo e tornar-se-á mais atrativo. Note-se que a CFI foi o único produtor-exportador colaborante que tinha um mercado interno importante a servir.

(205)

Com a prevalência de preços do gás artificialmente baixos fixados pelo Estado na Rússia, e com uma política deliberada de dupla fixação de preços do gás, o gás russo é vendido a preços artificialmente baixos à indústria interna local de UNA, sendo simultaneamente vendido para a União a preços de exportação muito elevados. Os efeitos da política de dupla fixação de preços do gás foram exacerbados pela crise sem precedentes do gás na União. Por conseguinte, espera-se que a Rússia continue a efetuar as exportações de UNA a preços baixos, que subcotam os preços da indústria da União.

(206)

Como referido na secção 4, o mercado da União é atrativo em termos de dimensão e de preços. As UNA só são utilizadas na Europa Central e Ocidental, nos Estados Unidos da América, no Canadá, na Argentina e na Austrália e, a nível mundial, apenas 4 a 5 milhões de toneladas são comercializadas anualmente (28). A União é o segundo maior mercado mundial de UNA. A CFI observou que, embora a procura de UNA tenha registado flutuações entre 2020 e 2024, prevê-se que aumente a nível mundial e da União. O mercado da União continua a ser atrativo em termos de preços, uma vez que os agricultores que consomem adubos têm acesso a fontes valiosas de financiamento, a infraestruturas de técnicas de fertilização de precisão e a outros recursos. As medidas em vigor não impediram que os países em causa aumentassem a sua parte de mercado de 37,7 % no período de inquérito inicial para 42,8 % no período de inquérito de reexame do presente inquérito.

(207)

Em geral, os exportadores dispõem de canais bem estabelecidos de distribuição de adubos na União, o que facilita as exportações do ponto de vista logístico. A sua capacidade para expedir rapidamente volumes substanciais para a União foi particularmente elevada em 2022, um ano em que os volumes das importações na União provenientes dos países em causa foram cerca de 1,5 vezes superiores aos de 2021. A Rússia estabeleceu contingentes para a exportação de adubos minerais no final de 2021, mas a sua aplicação e extensão tiveram pouco impacto nos volumes de exportação (29).

(208)

Além disso, o consumo de UNA, que exige infraestruturas específicas, já existentes na União, não pode ser facilmente criado em novos mercados.

(209)

Acresce ainda que a atratividade do mercado da União aumentará se os direitos aduaneiros sobre as UNA provenientes dos EUA forem reduzidos dos atuais 6,5 % para zero (30). Poderão esperar-se volumes adicionais de UNA provenientes dos EUA devido a uma mudança recente na política comercial daquele país (31), eliminando finalmente os direitos aduaneiros que tencionavam aplicar a determinadas importações, incluindo de UNA. É provável que tal resulte num reavivamento da concorrência no mercado interno norte-americano de UNA e, em seguida, numa saturação desse mercado e na consequente reorientação das UNA dos EUA para o mercado de gama alta da União.

(210)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa a níveis de preços prejudiciais, o que, por conseguinte, agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

(211)

Os produtores-exportadores colaborantes consideraram o aumento da produção ou da parte de mercado dos produtores da União no período de inquérito de reexame, em comparação com 2023, como um sinal de recuperação da indústria da União. Na sequência da divulgação, a MHTL chamou a atenção para a melhoria das condições de funcionamento da indústria da União resultante da queda dos preços do gás natural após o período de inquérito de reexame, uma situação que, na opinião da parte, contradiz qualquer conclusão relativa à probabilidade de continuação de um prejuízo importante para a indústria da União. Estas considerações não podem pôr em causa a conclusão constante do considerando anterior à luz da análise apresentada nas secções 5.5.2 e 5.5.3.

(212)

Em todo o caso, é provável que haja uma reincidência do prejuízo importante, se as medidas vierem a caducar. Concretamente, se as medidas não forem prorrogadas, haverá, com toda a probabilidade, um aumento acentuado das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa a preços prejudiciais. Na sequência da divulgação final, a CFI questionou ambas as declarações no que respeita às importações dos EUA, em razão de uma análise incorreta do dumping. As alegações da CFI a este respeito foram apresentadas na secção 4.3.3. A Comissão concluiu que o risco de aumento das importações prejudiciais objeto de dumping provenientes dos países em causa é substancial, devido à existência de capacidades não utilizadas significativas nos países de exportação. Os dados disponíveis sobre os preços de exportação sugerem ainda que os preços de UNA na União continuarão a ser atrativos, tendo em conta que nenhum outro destino tem capacidade para absorver o volume vendido pelos produtores-exportadores colaborantes na União. Como referido no considerando 206, existem muito poucos países consumidores de UNA.

(213)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos utilizadores e de outros operadores económicos.

(214)

Existem cerca de 20 produtores de UNA conhecidos em toda a União. Colaboraram no inquérito produtores da União que representam perto de 70 % do volume de produção da União. Nenhum se opôs ao inquérito.

(215)

No contexto de um mercado de adubos difícil no que respeita à oferta e à flutuação dos preços, o efeito esperado das medidas em vigor foi diluído pelos elevados preços das UNA e, consequentemente, não conduziu a uma recuperação significativa da indústria da União. A revogação das medidas é suscetível de ter um efeito negativo na indústria da União, devido ao provável aumento das importações prejudiciais dos países em causa, resultando em volumes de vendas e preços mais baixos e agravando, assim, as perdas financeiras e minando ainda mais a capacidade de investimento da indústria da União. A prorrogação das medidas permitiria à indústria da União manter as suas atividades, garantir fornecimentos regulares do produto objeto de reexame, manter os postos de trabalho, investir para se tornar mais ecológica e aumentar a sua rendibilidade para níveis sustentáveis.

(216)

Os representantes dos agricultores alemães afirmaram que o CBAM (32) tornaria os direitos anti-dumping desnecessários. A Comissão rejeitou a alegação, pois o CBAM visa outras questões que não o dumping (nomeadamente o combate à fuga de carbono). Além disso, nada sugere que o CBAM ponha termo às importações de UNA, mesmo que seja razoável esperar um efeito dissuasor, de acordo com a AGPB (33) e a Union Invivo.

(217)

Dois importadores independentes responderam ao questionário e aceitaram continuar a colaborar no inquérito. Ambos são favoráveis à prorrogação das medidas no caso das importações de UNA provenientes da Rússia por razões geopolíticas.

(218)

As atividades relativas às UNA constituem uma pequena parte das atividades de um dos dois importadores colaborantes, sendo este uma união de cooperativas que age em nome dos seus membros e abasteceu mais de 20 % do mercado da União do produto objeto de reexame, em 2023. O outro importador, mais dependente das UNA, adaptou os seus preços de venda em função da evolução do mercado de UNA. Os dois importadores colaborantes ofereciam uma vasta gama de serviços e/ou produtos e dispunham de várias fontes de aprovisionamento.

(219)

As eventuais consequências negativas para os importadores na União, decorrentes da prorrogação das medidas, não podem superar as consequências positivas destas últimas para a indústria da União. A prorrogação das medidas visa apoiar condições equitativas em benefício de todas as partes. Além disso, os importadores oferecem geralmente uma vasta gama de adubos e/ou serviços e dispõem de várias fontes de aprovisionamento. A maioria das partes, incluindo os dois importadores colaborantes, declarou que, em última análise, os utilizadores finais de UNA, ou seja, os agricultores, seriam as partes afetadas pelos eventuais aumentos de preço decorrentes das medidas.

(220)

Nenhuma parte que representa os interesses dos utilizadores respondeu ao questionário.

(221)

Manifestaram-se associações que representam importantes cooperativas agrícolas e/ou agricultores na União (Copa-Cogeca) e na Áustria, na Bélgica (Valónia), na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Alemanha, na Irlanda, na Polónia e em Portugal. Nenhuma contestou a prorrogação das medidas no caso das importações de UNA provenientes da Rússia por razões geopolíticas. No entanto, contestaram a renovação das medidas no que respeita às importações de UNA provenientes dos outros países em causa, alegando que as medidas prejudicaram os agricultores. Os produtores-exportadores colaborantes manifestaram uma opinião semelhante e apresentaram documentos a este respeito. Alguns sindicatos/grupos de cooperativas franceses que agem na qualidade de plataformas de compra, que adquirem produtos agrícolas em nome dos agricultores, mencionaram o impacto negativo que as medidas poderiam ter nos agricultores franceses e sugeriram que os agricultores financiassem a falta de gás no território da UE através do pagamento dos direitos anti-dumping sobre as UNA.

(222)

As associações que representam os agricultores defenderam que estes (e/ou outros operadores económicos) dispõem de poucos ou nenhuns produtos de substituição, porque não existe produção suficiente de adubos azotados na União. No entanto, alguns conjuntos de dados de apoio apresentados pelas partes, nomeadamente no que respeita à produção de UNA na União, estavam incompletos.

(223)

Alguns comentários incidiram na importância dos custos das UNA nas explorações agrícolas (embora a quantificação tenha variado consoante a parte (34)) e/ou chamaram a atenção para o facto de os agricultores sofrerem há vários anos por diversas razões (como as más colheitas, os baixos preços de venda, o mau tempo ou a grande competitividade do mercado), salientando os postos de trabalho em causa. Segundo estas partes, a manutenção das medidas anti-dumping forçaria alguns agricultores a abandonar a produção e/ou deterioraria ainda mais um setor que desenvolve a sua atividade num mercado volátil, já que os agricultores não podem repercutir os custos e têm de permanecer competitivos num mercado globalizado. Na sequência da divulgação, a AGPB declarou que existem milhares de explorações especializadas em cereais na União com milhares de postos de trabalho, incluindo em atividades a montante e a jusante. No entanto, nenhuma parte quantificou o número de postos de trabalho que poderiam ser afetados nem fundamentou se, como e/ou quantos poderiam estar em perigo, com base em elementos de prova concretos.

(224)

Embora reconheça que o impacto das medidas poderá variar consoante o tipo de exploração agrícola ou prática agrícola, convém assinalar que, no inquérito inicial, a Comissão apurou que as UNA representam menos de 1 % dos custos globais de exploração agrícola na União. Esta percentagem não foi contestada no presente inquérito. Nas suas observações sobre a divulgação, a AGPB afirmou que a percentagem representava um montante significativo.

(225)

Concluiu-se que um eventual aumento dos preços decorrente das medidas não teria um impacto significativo no setor agrícola da União no seu conjunto, nem nas exportações da principal cultura consumidora de UNA na União, ou seja, trigo. Com efeito, as exportações de trigo da União aumentaram, passando de 32,3 milhões de toneladas em 2021/2022 para 35,1 milhões de toneladas em 2022/2023 e, posteriormente, para 38,9 milhões de toneladas em 2023/2024 (35). A este respeito, nas suas observações sobre a divulgação, a AGPB afirmou que a Comissão tinha ignorado que as exportações de trigo da União diminuíram em 2024 por várias razões, nomeadamente o aumento dos preços dos adubos, e que muitas explorações especializadas em cereais teriam tido rendimentos negativos em 2024 e 2025. A Comissão considerou que esta declaração da AGPB contradizia as considerações desta associação sobre a falta de correlação entre o aumento das exportações de trigo em 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024 e os preços dos adubos (os adubos são adquiridos 18 meses antes da colheita). Por último, a Comissão recordou a sua conclusão no inquérito inicial relativa à falta de correlação entre a variação dos custos dos fatores de produção agrícola e o rendimento dos agricultores.

(226)

Dado que as UNA, enquanto adubos, abrangem diversas realidades e a sua utilização varia muito de cultura para cultura, de região para região, etc., tal como no inquérito inicial, a Comissão centrou a sua análise no potencial impacto da manutenção das medidas sobre as explorações agrícolas especializadas em trigo-mole (ou seja, a principal cultura em que se utiliza UNA), em França (o principal país produtor de trigo na União), que utilizam UNA como única fonte de adubo azotado. Cumpre recordar que a França é o segundo maior país consumidor do produto objeto de reexame do mundo e que, em 2023, foi responsável por 52 % do consumo europeu deste produto (36).

(227)

Em 2023, no caso das culturas arvenses francesas, os adubos das explorações agrícolas especializadas representaram 22,7 % do total dos fatores de produção intermédios (37). Os agricultores franceses especializados, cuja produção principal (mais de 30 %) era trigo, canalizaram 27,3 % dos seus custos totais de produção para adubos. Para essas explorações, as UNA representaram cerca de 19,1 % dos custos totais de produção, dos quais 1,53 % resultariam dos direitos anti-dumping em vigor (38). A COPA-COGECA contestou a conclusão de 1,53 % relativa ao período de inquérito de reexame, mas não apresentou qualquer cálculo alternativo.

(228)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que, não obstante muitos outros fatores que afetam a situação económica dos agricultores, o impacto em termos de custos das atuais medidas anti-dumping aplicáveis às UNA continuou a ser limitado para os agricultores no «pior de todos os cenários», tendo igualmente em conta que muitas explorações agrícolas da União dependem de várias culturas. Nas suas observações sobre a divulgação, a AGPB discordou desta conclusão, com base no facto de, por definição, as explorações consideradas serem especializadas em cereais e oleaginosas (ou seja, não noutras culturas). Para a Comissão, essa especialização não exclui outras receitas (39). Em suma, não se pode pôr em causa o facto de os custos de 1,53 % explicados no considerando anterior exigirem que o impacto das atuais medidas anti-dumping sobre as UNA para os agricultores no «cenário mais pessimista» seja considerado «limitado».

(229)

As associações que representam os interesses dos agricultores, os importadores colaborantes da União e a CFI admitiram a necessidade de renovação das medidas aplicáveis à Rússia, com o fundamento de que a União pretendia reduzir a dependência da Rússia em relação a fatores de produção agrícolas críticos e de que a Rússia converte o gás em adubos azotados para contornar as sanções da UE (40). A Comissão reconheceu o vasto leque de medidas adotadas contra a Rússia desde 2022 por razões geopolíticas. Desde julho de 2025, são aplicáveis taxas adicionais sobre os adubos químicos azotados provenientes da Rússia e da Bielorrússia, incluindo as UNA (41).

(230)

As associações que representam os interesses dos agricultores, dos importadores independentes colaborantes e dos produtores-exportadores colaborantes opuseram-se à renovação das medidas para outros países que não a Rússia, alegando que as importações do produto objeto de reexame são necessárias, que alguns fornecedores de países terceiros deixaram de estar disponíveis, que a produção na União não tem capacidade para satisfazer a procura interna, que muitos produtores da União apenas servem os seus mercados locais, que houve perturbações na cadeia de abastecimento de UNA e/ou que os produtores da União favorecem produtos de valor acrescentado que não o produto objeto de reexame. A MHTL chamou a atenção para o facto de ser essencialmente uma unidade de produção de uma empresa suíça e de ter investimentos significativos em capacidades de armazenagem em vários Estados-Membros, e solicitou que fosse considerada uma fonte fiável de abastecimento estabelecida num parceiro aliado e politicamente estável da União, em contraste com a crescente instabilidade das relações políticas com a Rússia e os Estados Unidos da América, e um ator complementar da indústria da União.

(231)

Na sequência da divulgação, a COPA-COGECA declarou que a acessibilidade dos preços dos nutrientes estava sob pressão em 2025. A AFCOME chamou a atenção para uma diminuição da oferta de UNA em meados de 2025. A AGPB manifestou preocupações semelhantes, acrescentando que a nova legislação nos EUA poderia atrair importações de adubos para o estrangeiro (em detrimento da União). Algumas partes, como a INOXA, afirmaram que os produtores da União tinham uma incapacidade estrutural para satisfazer a procura, em especial na França.

(232)

A Comissão rejeitou os argumentos resumidos nos dois considerandos anteriores. Algumas observações são demasiado gerais, ou seja, dizem respeito à fertilização em geral, mas não necessariamente às UNA. Em seu entender, há, em geral, fontes de aprovisionamento suficientes, entre as quais vários produtores da União e importações. As medidas em vigor não impediram que os países em causa aumentassem a sua parte de mercado de 37,7 % no período de inquérito inicial para 42,8 % no período de inquérito de reexame do presente inquérito. Não é possível justificar as práticas de dumping com base no facto de: i) ter havido uma redução temporária da produção na União e algumas perturbações na cadeia de aprovisionamento; e/ou ii) alguns produtores da União se terem tornado temporariamente menos eficientes em termos de custos em comparação com outros produtores da União ou de países terceiros; e/ou iii) nem todos os produtores da União abastecerem o Estado-Membro que consome mais UNA na União. O inquérito mostrou que, num mercado mundial difícil e em constante mutação, é vantajoso para a União manter várias fontes de aprovisionamento, incluindo produtores locais de UNA, em vez de aumentar a dependência de UNA provenientes de países terceiros com práticas comerciais desleais e/ou uma maior pegada de carbono. Mostrou, também, que os produtores da União (alguns capazes de tomar decisões de afetação estratégica de capacidade entre diversas formas de adubos azotados) têm a capacidade/possibilidade de aumentar a produção de UNA, se forem garantidas condições equitativas, e de satisfazer as necessidades dos agricultores e respetivas associações que, no decurso do inquérito, apelaram à diversificação das fontes de aprovisionamento de UNA. Na sequência da divulgação, a MHTL considerou que esta declaração era contrária a outras iniciativas da Comissão, nomeadamente a justificação para o aumento gradual das tarifas aplicáveis apresentada no considerando 9 do Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho (42). No entanto, a Comissão defendeu que todas as suas iniciativas são coerentes e observou que o considerando 9 citado pela MHTL considerava claramente que o aumento gradual dos direitos aduaneiros aumentaria a produção na União.

(233)

Na sequência da divulgação, a MHTL instou a Comissão a assegurar rigorosamente a coerência da sua ação externa e a revogar as medidas no que respeita a Trindade e Tobago. A CFI solicitou a revogação das medidas no que respeita aos EUA. A Comissão rejeitou as alegações por serem infundadas, uma vez que as partes não as justificaram de forma específica e adequada. Com efeito, estas alegações basearam-se sobretudo nos seus outros argumentos relativos às condições de cumulação, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Conforme especificado na secção 5.3.1, a Comissão concluiu que as condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América, bem como entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar da indústria da União foram semelhantes. Por conseguinte, não há motivos para excluir as exportações de qualquer dos países em causa do âmbito do presente processo e das medidas subjacentes.

(234)

A Union Invivo alegou que o produto objeto de reexame se tornou uma forma dispendiosa de adubo azotado e que a renovação das medidas afetará negativamente as partes interessadas envolvidas na cadeia de distribuição de soluções azotadas. Os eventuais danos não puderam ser quantificados. A Comissão rejeitou esta afirmação. Nenhuma das partes representativas da armazenagem em portos, de distribuidores ou explorações agrícolas ou de camiões-cisterna das empresas de pulverização respondeu ao questionário ou apresentou quaisquer outros dados verificáveis sobre esta matéria.

(235)

A MHTL alegou que a instituição das medidas iniciais teve um impacto considerável nas indústrias a jusante na União, aumentando os custos e ameaçando a sua viabilidade. A Comissão rejeitou esta alegação, que era desprovida de fundamento.

(236)

Com vista a diversificar o aprovisionamento, a AFCOME solicitou à União que importasse UNA acabadas e não apenas gás para produzir UNA. A Union Invivo afirmou que a importação de UNA à base de GNC (43) tinha menos impacto no ambiente do que a produção de UNA na União fabricada a partir de importações de GNL (44), com o fundamento de que a produção de UNA com GNL emite 16 % mais emissões de gases com efeito de estufa do que o GNC, apelando simultaneamente a uma diversificação dos fornecimentos, quer de gás, quer de produtos acabados sintetizados a partir de gás. A Comissão reconhece que as matérias-primas influenciam o impacto ambiental das UNA, mas rejeitou a alegação, na medida em que é do interesse da União preservar na União várias fontes de aprovisionamento de gás e de produção de UNA, incluindo os produtores nacionais de UNA.

(237)

Os produtores-exportadores colaborantes alegaram que estavam em jogo a segurança alimentar e a acessibilidade dos preços, sendo os consumidores os mais afetados pelo aumento dos preços dos produtos alimentares e pelos efeitos de uma crise prolongada do custo de vida. Neste contexto, a MHTL afirmou que nos EUA prevalecera o bom senso ao decidirem, em agosto de 2022, não instituir direitos anti-dumping e de compensação sobre as importações de UNA nos Estados Unidos da América provenientes de Trindade e Tobago (45). A Comissão rejeitou estes argumentos. No que respeita ao impacto das medidas em vigor nos consumidores e na segurança alimentar e comportabilidade dos preços dos alimentos, estas alegações carecem de fundamento. Nenhum elemento constante do dossiê confirma que as medidas em vigor tenham afetado a segurança alimentar e comportabilidade dos preços dos alimentos nos últimos cinco anos. Quanto à não instituição de direitos anti-dumping e de compensação nos EUA em 2022, as condições e as circunstâncias diferem das do presente inquérito. A Comissão recordou que a prorrogação das medidas visa criar condições equitativas para todas as partes.

(238)

Na sequência da divulgação, a CFI solicitou um alívio para os agricultores, mediante a redução dos custos dos fatores de produção, a melhoria da disponibilidade de aprovisionamento e a redução da dependência estratégica face aos produtores russos. Partes como a Interore e a COPA-COGECA manifestaram a sua preocupação em relação ao efeito cumulativo de múltiplas iniciativas, nomeadamente o CBAM, no âmbito setor agrícola. Segundo a INOXA, todas as imposições (a soma dos direitos anti-dumping, do CBAM e dos direitos aduaneiros) representam mais de 30 % do preço final dos adubos azotados para os agricultores, com a manutenção das medidas a prejudicar os rendimentos e a qualidade dos cereais. Para a INOXA e para a CFI, a prorrogação das medidas estaria em contradição com os objetivos estratégicos da União (nomeadamente, a política agrícola comum, a Estratégia do Prado ao Prato, os objetivos estratégicos de abertura e/ou a constituição de existências estratégicas). Embora não tenha reconhecido a quantificação não fundamentada apresentada pela INOXA, a Comissão reconheceu que todas as imposições que esta mencionou têm impacto nos custos para o setor agrícola. A Comissão considerou infundadas as alegações relativas aos rendimentos e à qualidade dos cereais, observou que as imposições mencionadas servem objetivos diferentes e concluiu que são necessários direitos anti-dumping, na medida em que a defesa comercial, a existência de uma produção resiliente de adubos na União e a imposição de sanções à Rússia devido à guerra de agressão injustificada contra a Ucrânia figuram entre as prioridades da União.

(239)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de UNA originárias dos países em causa.

(240)

A AFCOME e a Union Invivo questionaram a validade da conclusão, uma vez que a aplicação do CBAM (e, no caso da AFCOME, também a revisão do CELE) terá igualmente impacto nos agricultores. A Comissão considerou as alegações prematuras e não fundamentadas, rejeitando-as.

(241)

Não obstante a conclusão apresentada no considerando 239, a Comissão assinala a importância do setor agrícola na União e os múltiplos desafios com que se depara. Se o preço das UNA aumentar para um nível substancialmente mais elevado do que o registado em 2024 e o impacto das medidas em vigor na estrutura de custos dos agricultores se tornar insustentável, a Comissão ponderará a suspensão das medidas, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base.

(242)

Na sequência da divulgação, a AGPB considerou que qualquer eventual suspensão das medidas será ineficaz, uma vez que as medidas temporárias não permitem a adaptação do mercado. A Comissão recordou que qualquer medida tomada (a título temporário ou de forma mais permanente) terá de ter em conta todos os interesses em causa.

(243)

Na sequência da divulgação, as associações que representam os interesses dos agricultores contestaram a conclusão, alegando os aumentos dos preços das UNA em 2025 e/ou uma flutuação da diferença entre os preços dos cereais e os preços das UNA. A Comissão observou que os conjuntos de dados fornecidos (por vezes inexistentes ou não mencionando a fonte, outras vezes respeitantes apenas a parte de 2025, etc.) não podiam pôr em causa as conclusões do inquérito cabal realizado, com conclusões sobre o dumping e o prejuízo para os períodos referidos no considerando 7 e que concluiu sobre a existência de práticas de dumping prejudicial e a sua provável continuação se as medidas fossem revogadas.

(244)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a continuação do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre as UNA provenientes dos países em causa.

(245)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos aplicáveis à Rússia, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da Rússia».

(246)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(247)

No caso de as exportações de uma das empresas russas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(248)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento para as empresas russas são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Rússia e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da Rússia». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(249)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a respetiva firma. O pedido deve ser dirigido à Comissão (46) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(250)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

(251)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (47), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(252)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,