10.8.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 286/16


DECISÃO (UE) 2021/1320 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2021

que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Helénica

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo grego,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Konstantinos TZIOUMIS.

(4)

O Governo checo propôs Dimitrios KAFANTARIS, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Δημοτικός Σύμβουλος Δήμος Πύλου-Νέστορος (vereador do município de Pylou-Nestoros), como suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Dimitrios KAFANTARIS, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Δημοτικός Σύμβουλος Δήμος Πύλου-Νέστορος (vereador do município de Pylou-Nestoros), é nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).