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10.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 286/16 |
DECISÃO (UE) 2021/1320 DO CONSELHO
de 30 de julho de 2021
que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Helénica
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo grego,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Konstantinos TZIOUMIS. |
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(4) |
O Governo checo propôs Dimitrios KAFANTARIS, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Δημοτικός Σύμβουλος Δήμος Πύλου-Νέστορος (vereador do município de Pylou-Nestoros), como suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Dimitrios KAFANTARIS, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Δημοτικός Σύμβουλος Δήμος Πύλου-Νέστορος (vereador do município de Pylou-Nestoros), é nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
G. DOVŽAN
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).