12.4.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 99/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/745 DA COMISSÃO

de 3 de abril de 2023

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo do presente regulamento devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de abril de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)   JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

1

2

3

Um produto («sortido para vinho») constituído por:

—

uma «faca de empregado de mesa» de metal comum, constituída por um corta-cápsulas, um saca-rolhas de alavanca combinado com um abre-garrafas,

—

uma argola anti-gota de vinho, de metal comum, revestida interiormente de falso tecido (tecido não tecido),

—

uma rolha pontiaguda de metal comum com uma pega redonda, com duas juntas circulares para selar a garrafa,

—

um termómetro de vidro com cabo de metal comum para medir a temperatura do vinho.

O sortido apresenta-se para venda a retalho numa caixa de madeira com um encaixe de reentrâncias nas dimensões exatas dos artigos.

(Ver imagem)  (*1)

8205 51 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais (RGI) 1, 3 b), 5 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8205 e 8205 51 00 .

Os produtos são apresentados num sortido acondicionado para venda a retalho na aceção da RGI 3 b). O sortido é constituído por, pelo menos, dois artigos diferentes que podem ser classificados em posições diferentes, por exemplo, na posição 8205 [abre-garrafas e saca-rolhas estão incluídos na posição 8205 como ferramentas manuais, de acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8205 , letra E), 1)], ou na posição 9025 (termómetro).

Os produtos estão acondicionados numa caixa de madeira própria para ser vendida diretamente aos utilizadores finais, sem reacondicionamento. São apresentados em conjunto para o exercício de uma atividade determinada, ou seja, servir vinho. Ver as NESH da RGI 3 b), X).

A «faca de empregado de mesa», constituída por um corta-cápsulas, um saca-rolhas de alavanca combinado com um abre-garrafas, confere ao sortido a sua característica essencial, uma vez que a abertura de uma garrafa de vinho é a utilização principal para servir vinho, sem a qual todos os outros artigos do sortido não têm qualquer função.

A caixa de madeira está especialmente equipada para conter os artigos específicos do sortido. Dado ser fabricada em madeira maciça, é suscetível de um uso prolongado como recipiente para os artigos nela apresentados. É do tipo normalmente vendido com este tipo de sortidos e não confere ao conjunto a sua característica essencial. Por isso, a caixa de madeira classifica-se juntamente com o sortido na aceção da RGI 5 a).

Por conseguinte, o sortido para vinho classifica-se no código NC 8205 51 00 como ferramentas manuais de uso doméstico.

Image 1


(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.