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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2492 |
12.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2492 DA COMISSÃO
de 10 de novembro de 2026
relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
[«Tavas Yanık Koyun Yoğurdu» (IGP)]
[notificada com o número C(2026) 7866]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Tavas Yanık Koyun Yoğurdu» como indicação geográfica protegida (IGP), apresentado pela Turquia em 4 de julho de 2024 (PGI-TR-03280). |
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(2) |
Na sequência do exame do pedido de registo, em 10 de janeiro de 2025, a Comissão comunicou as suas observações, salientando as insuficiências do pedido, nomeadamente no que respeita ao requerente, à língua usada em partes do texto/documentação do documento único e do caderno de especificações, ao número máximo de palavras do documento único, à prova de proteção, à descrição do produto, à prova de origem, às regras específicas relativas à rotulagem, bem como à relação causal com a área geográfica. Foi solicitado ao requerente que apresentasse ajustamentos ao pedido, bem como esclarecimentos. |
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(3) |
O requerente não respondeu. |
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(4) |
Em 28 de outubro de 2025, a Comissão informou o requerente da sua intenção de dar início ao procedimento de adoção de uma decisão formal de indeferimento do pedido nos termos do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143, a menos que fosse apresentada uma versão revista do pedido de registo ou que o pedido fosse retirado. O ofício mencionava várias não-conformidades. |
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(5) |
O requerente não apresentou observações nem solicitou a retirada do pedido no prazo estipulado de dois meses a contar da receção do ofício. |
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(6) |
O pedido padece de várias não-conformidades. Em especial, o requisito estabelecido no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1143 não é respeitado, uma vez que o requerente é o município de Tavas («TAVAS BELEDİYESİ») que não é nem um produtor individual que preencha as condições estabelecidas no artigo 9.o, n.o 3., do mesmo regulamento nem um agrupamento de produtores que trabalhem com o produto cuja denominação é proposta para registo. |
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(7) |
Adicionalmente, o documento único e o caderno de especificações incluem texto/documentação em turco, não estando, por conseguinte, preenchido o requisito estabelecido no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143. |
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(8) |
Estão em falta a prova da proteção na Turquia e a sua tradução numa das línguas oficiais da União, exigidas pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea d), e n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143. |
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(9) |
Falta igualmente a referência à publicação do caderno de especificações no final do documento único, sob «Referência da publicação do caderno de especificações». Não está, por conseguinte, preenchido o requisito estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2024/1143 e no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão (2). |
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(10) |
Além disso, o pedido não identifica procedimentos que garantam que o produto é originário da área geográfica delimitada, não estando, por conseguinte, preenchido o requisito estabelecido no artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/26. |
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(11) |
A descrição do produto está incompleta, uma vez que faltam as principais características químicas e microbiológicas do produto, não estando, por conseguinte, preenchido o requisito estabelecido no artigo 49.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/1143. |
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(12) |
As regras de rotulagem do documento único não estão alinhadas com as do caderno de especificações, o que não está em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2024/1143 e com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2025/26. |
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(13) |
Adicionalmente, uma vez que os fatores em que se baseia a relação entre a origem e o produto não são claros e não é fornecida qualquer explicação sobre a forma como os fatores humanos e/ou naturais afetam a qualidade ou as características do produto, nem se estabelece a atual reputação do «Tavas Yanık Koyun Yoğurdu», a relação causal entre a qualidade, a reputação ou outras características do produto e a área geográfica delimitada não está estabelecida em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, alínea f), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2024/1143. |
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(14) |
Por último, não é respeitado o limite máximo de 2 500 palavras do documento único, que é um requisito estabelecido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2025/26. |
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(15) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o pedido de registo da denominação «Tavas Yanık Koyun Yoğurdu» como IGP não cumpre os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1143. |
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(16) |
O pedido de proteção da denominação «Tavas Yanık Koyun Yoğurdu» como IGP deve, por conseguinte, ser indeferido. |
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(17) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É indeferido o pedido de registo da denominação «Tavas Yanık Koyun Yoğurdu» como indicação geográfica protegida (IGP).
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o requerente:
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TAVAS BELEDİYESİ |
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Samanlık Mahallesi Cumhuriyet Meydanı No:6/A |
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Tavas/DENİZLİ, Türkiye |
Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2026.
Pela Comissão
Christophe HANSEN
Membro da Comissão
(1) JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236 (JO L, 2025/26, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/26/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2492/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)