COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 2.10.2025
COM(2025) 563 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
Informações financeiras relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED):
previsões de autorizações, pagamentos e contribuições dos membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e previsões não vinculativas para os exercícios de 2028 e 2029
1.Prefácio
Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2025-2027, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (do 9.º ao 11.º) para os exercícios de 2025 a 2027. Apresenta ainda estimativas, não vinculativas, das contribuições dos membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento para o FED relativamente aos exercícios de 2028 e 2029.
As contribuições são pagas pelos membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento diretamente ao BEI para os instrumentos cuja gestão este assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).
2.Introdução
A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as suas previsões para os exercícios de 2025, 2026 e 2027. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar eventuais problemas de liquidez.
Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.
O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2024 e as projeções para o período de 2025-2027 (montantes acumulados da Comissão e do BEI).
Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2027 (em milhões de EUR)
Nota: valores relativos à execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2023 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2024-2026. Desde que a cláusula de caducidade do 11.º FED expirou, em 31.12.2020, não houve novas autorizações, com exceção de:
(1) fundos resultantes de reembolsos no âmbito da Facilidade de Investimento ACP relativos a operações ao abrigo dos 9.º, 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (ref: prorrogação da FI até 2021, pela Decisão (UE) 2020/2233 do Conselho), e
(2) autorizações dos fundos provenientes da reutilização da reserva dos 10.º e 11.º FED ao abrigo da Decisão (UE) 2022/1223 do Conselho, relativa às medidas especiais de resposta da UE à crise de segurança alimentar e ao choque económico nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
3.Previsões financeiras para 2025-2027 (em milhões de EUR)
O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, pagamentos e contribuições, com base nas previsões mais recentes da Comissão.
|
Previsões para 2025-2027(*)
|
2025
|
2026
|
2027
|
|
Autorizações
|
Comissão
|
0
|
0
|
0
|
|
|
BEI
|
0
|
0
|
0
|
|
|
Total
|
0
|
0
|
0
|
|
|
|
|
|
|
|
Pagamentos
|
Comissão
|
1 000
|
750
|
500
|
|
|
BEI
|
395
|
144
|
|
|
|
Total
|
1 395
|
894
|
500
|
|
|
|
|
|
|
|
Contribuições
|
Comissão (11.º FED)
|
800
|
700
|
460
|
|
|
BEI (11.º FED)(**)
|
9
|
0
|
0
|
|
|
Total
|
809
|
700
|
460
|
(*) Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações ou das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.
(**) O BEI mobilizou a totalidade da sua parte do 11.º FED com a 1.ª parcela de 2025.
4. Estimativas não vinculativas das contribuições para 2027-2028 (em milhões de EUR)
|
Previsões para 2028-2029(*)
|
2028
|
2029
|
|
Contribuições
|
Comissão (11.º FED)
|
400
|
300
|
|
|
BEI (11.º FED)(**)
|
0
|
0
|
|
|
Total
|
400
|
300
|
(*) Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED: previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições esperados
(**) O BEI mobilizou a totalidade da sua parte do 11.º FED com a 1.ª parcela de 2025.
5. Previsões da execução financeira para 2025-2027
Para 2025 e 2026, as estimativas dos pagamentos e das contribuições das partes para o FED permanecem inalteradas em relação à Comunicação de junho de 2025. As nossas estimativas para o exercício de 2027 confirmam a tendência decrescente dos pagamentos.
No que diz respeito aos fundos não autorizados e aos fundos resultantes da anulação de autorizações do 9.º FED, a Comissão propõe reembolsar aos «Estados-Membros da UE-15» o montante de 1,2 milhões de EUR atualmente disponível na reserva do 9.º FED
. Este reembolso será efetuado reduzindo o montante a pagar pelos «Estados‑Membros da UE-15» para a primeira parcela de 2026 (ou seja, a mesma abordagem que nos exercícios anteriores). Os saldos remanescentes da reserva do 9.º FED continuarão, em princípio, a ser reembolsados uma vez por ano até à restituição total dos fundos não autorizados ou de fundos resultantes da anulação de autorizações.
No que diz respeito às reservas dos 10.º e 11.º FED, o Reino Unido solicitou oficialmente, em março de 2023, que a Comissão reembolsasse a sua parte pendente das reservas dos 10.º e 11.º FED, compensando-a com as suas contribuições remanescentes do FED. Este pedido está em conformidade com o artigo 153.º do Acordo de Saída, que estipula que a parte do Reino Unido nas reservas do FED não pode ser reutilizada. Até à data, foi reembolsado ao Reino Unido um montante total de 233,2 milhões de EUR
. Para fundos que venham a ser anulados no futuro, a Comissão continuará a proceder a reembolsos, através de uma compensação periódica na segunda parcela de cada exercício.
Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período de 2025-2029.
Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2026 e 2027 por parcela e por membro do FED. O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período de 2026-2029, por membro do FED.
5.1.Apêndice 1: Previsões de autorizações para 2024-2027 (em milhões de EUR)
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|
Dados relativos a 2025
|
Dados relativos a 2026
|
Dados relativos a 2027
|
|
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
|
Regiões
|
|
|
|
|
|
|
|
África Central e Oriental
|
|
|
|
|
|
|
|
África Ocidental e Austral
|
|
|
|
|
|
|
|
Caraíbas
|
|
|
|
|
|
|
|
Pacífico
|
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal
|
|
|
|
|
|
|
|
Outros
|
|
|
|
|
|
|
|
Medidas especiais em favor da segurança alimentar
|
|
|
|
|
|
|
|
Desenvolvimento humano, Direitos humanos
|
|
|
|
|
|
|
|
UE-África, Mecanismo de Apoio à Paz em África
|
|
|
|
|
|
|
|
Fundo Fiduciário da UE para África
|
|
|
|
|
|
|
|
Planeta e Prosperidade
|
|
|
|
|
|
|
|
Recursos, Avaliação, Processo
|
|
|
|
|
|
|
|
DG ECHO, EACEA, DG EAC
|
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal
|
|
|
|
|
|
|
|
Total Comissão Europeia
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Subvenções da Facilidade de Investimento(*)
|
|
0
|
|
0
|
|
0
|
|
Total BEI
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
TOTAL CE+BEI
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
(*) Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores
|
|
|
|
|
Dados relativos a 2025
|
Dados relativos a 2026
|
Dados relativos a 2027
|
|
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
|
Fundo renovável da facilidade de investimento(**)
|
|
0
|
|
0
|
|
0
|
|
(**) A autorização a título do fundo renovável não pode ser equiparada a autorizações orçamentais. Por conseguinte, deve ser indicada separadamente.
|
|
|
5.2.Apêndice 2: Previsões de pagamentos para 2024-2027 (em milhões de EUR)
|
|
Dados relativos a 2025
|
Dados relativos a 2026
|
Dados relativos a 2027
|
|
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
|
Regiões
|
|
|
|
|
|
|
|
África Central e Oriental
|
220
|
220
|
|
|
|
|
|
África Ocidental e Austral
|
415
|
415
|
|
|
|
|
|
Caraíbas
|
80
|
80
|
|
|
|
|
|
Pacífico
|
35
|
35
|
|
|
|
|
|
Subtotal
|
750
|
750
|
|
|
|
|
|
Outros
|
|
|
|
|
|
|
|
Medidas especiais em favor da segurança alimentar
|
40
|
40
|
|
|
|
|
|
Desenvolvimento humano, Direitos humanos
|
10
|
10
|
|
|
|
|
|
UE-África, Mecanismo de Apoio à Paz em África
|
35
|
35
|
|
|
|
|
|
Fundo Fiduciário da UE para África
|
30
|
30
|
|
|
|
|
|
Planeta e Prosperidade
|
90
|
90
|
|
|
|
|
|
Recursos, Avaliação, Processo
|
40
|
40
|
|
|
|
|
|
DG ECHO, EACEA, DG EAC
|
5
|
5
|
|
|
|
|
|
Subtotal(*)
|
250
|
250
|
|
|
|
|
|
Total Comissão Europeia
|
1 000
|
1 000
|
750
|
750
|
0
|
500
|
|
Subvenções da Facilidade de Investimento(**)
|
68
|
46
|
10
|
80
|
|
0
|
|
Total BEI
|
68
|
46
|
10
|
80
|
0
|
0
|
|
TOTAL CE+BEI
|
1 068
|
1 046
|
760
|
830
|
0
|
500
|
|
(*) Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes.
|
|
|
|
(**) Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores
|
|
|
|
Dados relativos a 2025
|
Dados relativos a 2026
|
Dados relativos a 2027
|
|
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
Comunicação de junho de 2025
|
Comunicação de outubro de 2025
|
|
Fundo renovável da Facilidade de Investimento(***)
|
349
|
349
|
64
|
64
|
0
|
|
|
(***) Os pagamentos a título do fundo renovável não podem ser equiparados a pagamentos orçamentais brutos. Por conseguinte, deve ser indicada separadamente.
|
|
5.3.Apêndice 3: Previsões financeiras para 2025-2027 e estimativas não vinculativas para 2028‑2029 (em milhões de EUR)
|
|
|
Comunicação de junho de 20251
|
Comunicação de outubro de 20251
|
|
|
|
Comissão
|
BEI
|
TOTAL
|
Comissão
|
BEI
|
TOTAL
|
|
|
Saldo em 31.12.20244,6
|
411
|
675
|
1 086
|
411
|
675
|
1 086
|
|
2025
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2025:
|
800
|
9
|
809
|
800
|
9
|
809
|
|
|
1.ª parcela
|
350
|
9
|
359
|
350
|
9
|
359
|
|
|
2.ª parcela
|
250
|
|
250
|
250
|
|
250
|
|
|
3.ª parcela
|
200
|
|
200
|
200
|
|
200
|
|
|
Reembolsos2
|
|
328
|
328
|
|
244
|
244
|
|
|
Contrib. e ajust. de 2025 recebidos em 2024
|
– 43
|
|
– 43
|
– 43
|
|
– 43
|
|
|
Recuperações, juros e ajustamento
|
50
|
|
50
|
50
|
|
50
|
|
|
Reembolso do 9.º FED aos Estados-Membros e ao Reino Unido
|
–6
|
|
– 6
|
–6
|
|
– 6
|
|
|
Reembolso do 10.º e 11.º FED ao Reino Unido
|
–30,0
|
|
– 30
|
–30,0
|
|
– 30
|
|
|
Total dos pagamentos3
|
– 1 000
|
– 417
|
– 1 417
|
– 1 000
|
– 395
|
– 1 395
|
|
|
Saldo em 31.12.20254,6
|
181
|
595
|
776
|
181
|
533
|
714
|
|
2026
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2026:
|
700
|
0
|
700
|
700
|
0
|
700
|
|
|
1.ª parcela
|
300
|
|
300
|
300
|
|
300
|
|
|
2.ª parcela
|
250
|
|
250
|
250
|
|
250
|
|
|
3.ª parcela
|
150
|
|
150
|
150
|
|
150
|
|
|
Reembolsos2
|
|
|
0
|
|
|
0
|
|
|
Recuperações, juros e ajustamento
|
50
|
|
50
|
50
|
|
50
|
|
|
Reembolso previsto dos 10.º e 11.º FED ao Reino Unido7
|
– 40
|
|
– 40
|
– 40
|
|
– 40
|
|
|
Reembolso do 9.º FED aos Estados-Membros e ao Reino Unido
|
|
|
0
|
– 1
|
|
– 1
|
|
|
Total dos pagamentos3
|
– 750
|
– 74
|
– 824
|
– 750
|
– 144
|
– 894
|
|
|
Saldo em 31.12.20264,6
|
141
|
521
|
662
|
140
|
389
|
529
|
|
2027
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20275
|
460
|
0
|
460
|
460
|
0
|
460
|
|
|
1.ª parcela
|
|
|
|
200
|
|
200
|
|
|
2.ª parcela
|
|
|
|
160
|
|
160
|
|
|
3.ª parcela
|
|
|
|
100
|
|
100
|
|
|
Reembolsos2
|
|
|
|
|
|
0
|
|
|
Recuperações, juros e ajustamento
|
|
|
|
50
|
|
50
|
|
|
Reembolso previsto dos 10.º e 11.º FED ao Reino Unido7
|
|
|
|
– 20
|
|
– 20
|
|
|
Reembolso previsto do 9.º FED aos Estados‑Membros e ao Reino Unido8
|
|
|
|
|
|
0
|
|
|
Total dos pagamentos3
|
|
|
|
– 500
|
|
– 500
|
|
|
Saldo em 31.12.20274,6
|
|
|
|
130
|
389
|
519
|
|
2028
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20285
|
400
|
0
|
400
|
400
|
0
|
400
|
|
2029
|
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20295
|
|
|
|
300
|
0
|
300
|
|
1
|
Fundos disponíveis para operações;
|
|
2
|
Valor líquido de anulações, comissões de gestão do BEI e outros custos, tais como swaps/cobertura; não inclui a quota-parte dos reembolsos do Reino Unido, nos termos do artigo 153.º do Acordo de Saída, esses montantes não devem ser reutilizados. Para mais informações, consultar as demonstrações financeiras da FI.
|
|
3
|
Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;
|
|
|
|
|
|
|
4
|
Os saldos não incluem: i) os cofinanciamentos recebidos, ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED.
|
|
|
|
|
5
|
Artigo 19.º, n.º 2, alínea d): Regulamento Financeiro: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais esperadas
|
|
|
|
|
6
|
O saldo do BEI está relacionado com a natureza da Facilidade de Investimento. Para uma visão completa e o saldo pormenorizado no final do exercício, consultar as demonstrações financeiras da FI.
|
|
7
|
Trata-se de uma estimativa muito aproximativa baseada numa análise histórica da taxa de anulação de autorizações de FED anteriores.
|
|
8
|
O reembolso estimado do 9.º FED será determinado durante o exercício de 2027 e, de acordo com as nossas projeções atuais, será limitado.
|
5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2026 (em EUR) para a Comissão*
|
ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO
|
Chave de repartição do 11.º FED (%)
|
1.ª parcela
|
2.ª parcela
|
3.ª parcela
|
Total para 2026
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BÉLGICA
|
3,24927
|
9 747 810
|
8 123 175
|
4 873 905
|
22 744 890
|
|
|
BULGÁRIA
|
0,21853
|
655 590
|
546 325
|
327 795
|
1 529 710
|
|
|
CHÉQUIA
|
0,79745
|
2 392 350
|
1 993 625
|
1 196 175
|
5 582 150
|
|
|
DINAMARCA
|
1,98045
|
5 941 350
|
4 951 125
|
2 970 675
|
13 863 150
|
|
|
ALEMANHA
|
20,57980
|
61 739 400
|
51 449 500
|
30 869 700
|
144 058 600
|
|
|
ESTÓNIA
|
0,08635
|
259 050
|
215 875
|
129 525
|
604 450
|
|
|
IRLANDA
|
0,94006
|
2 820 180
|
2 350 150
|
1 410 090
|
6 580 420
|
|
|
GRÉCIA
|
1,50735
|
4 522 050
|
3 768 375
|
2 261 025
|
10 551 450
|
|
|
ESPANHA
|
7,93248
|
23 797 440
|
19 831 200
|
11 898 720
|
55 527 360
|
|
|
FRANÇA
|
17,81269
|
53 438 070
|
44 531 725
|
26 719 035
|
124 688 830
|
|
|
CROÁCIA
|
0,22518
|
675 540
|
562 950
|
337 770
|
1 576 260
|
|
|
ITÁLIA
|
12,53009
|
37 590 270
|
31 325 225
|
18 795 135
|
87 710 630
|
|
|
CHIPRE
|
0,11162
|
334 860
|
279 050
|
167 430
|
781 340
|
|
|
LETÓNIA
|
0,11612
|
348 360
|
290 300
|
174 180
|
812 840
|
|
|
LITUÂNIA
|
0,18077
|
542 310
|
451 925
|
271 155
|
1 265 390
|
|
|
LUXEMBURGO
|
0,25509
|
765 270
|
637 725
|
382 635
|
1 785 630
|
|
|
HUNGRIA
|
0,61456
|
1 843 680
|
1 536 400
|
921 840
|
4 301 920
|
|
|
MALTA
|
0,03801
|
114 030
|
95 025
|
57 015
|
266 070
|
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,77678
|
14 330 340
|
11 941 950
|
7 165 170
|
33 437 460
|
|
|
ÁUSTRIA
|
2,39757
|
7 192 710
|
5 993 925
|
3 596 355
|
16 782 990
|
|
|
POLÓNIA
|
2,00734
|
6 022 020
|
5 018 350
|
3 011 010
|
14 051 380
|
|
|
PORTUGAL
|
1,19679
|
3 590 370
|
2 991 975
|
1 795 185
|
8 377 530
|
|
|
ROMÉNIA
|
0,71815
|
2 154 450
|
1 795 375
|
1 077 225
|
5 027 050
|
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,22452
|
673 560
|
561 300
|
336 780
|
1 571 640
|
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,37616
|
1 128 480
|
940 400
|
564 240
|
2 633 120
|
|
|
FINLÂNDIA
|
1,50909
|
4 527 270
|
3 772 725
|
2 263 635
|
10 563 630
|
|
|
SUÉCIA
|
2,93911
|
8 817 330
|
7 347 775
|
4 408 665
|
20 573 770
|
|
|
REINO UNIDO
|
14,67862
|
44 035 860
|
36 696 550
|
22 017 930
|
102 750 340
|
|
|
TOTAL UE-27 e REINO UNIDO(**)
|
100,00
|
300 000 000
|
250 000 000
|
150 000 000
|
700 000 000
|
|
|
(*) O BEI mobilizou a totalidade da sua parte do 11.º FED em 2025.
|
|
|
(**) O montante das contribuições apresentado no quadro não inclui a restituição aos Estados-Membros e ao Reino Unido dos fundos do 9.º FED resultantes da anulação de autorizações, nem a restituição ao Reino Unido dos fundos dos 10.º e 11.º FED resultantes da anulação de autorizações.
|
|
|
|
|
5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2027 (em EUR) para a Comissão*
|
ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO
|
Chave de repartição do 11.º FED (%)
|
1.ª parcela
|
2.ª parcela
|
3.ª parcela
|
Total para 2027
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BÉLGICA
|
3,24927
|
6 498 540
|
5 198 832
|
3 249 270
|
14 946 642
|
|
|
BULGÁRIA
|
0,21853
|
437 060
|
349 648
|
218 530
|
1 005 238
|
|
|
CHÉQUIA
|
0,79745
|
1 594 900
|
1 275 920
|
797 450
|
3 668 270
|
|
|
DINAMARCA
|
1,98045
|
3 960 900
|
3 168 720
|
1 980 450
|
9 110 070
|
|
|
ALEMANHA
|
20,57980
|
41 159 600
|
32 927 680
|
20 579 800
|
94 667 080
|
|
|
ESTÓNIA
|
0,08635
|
172 700
|
138 160
|
86 350
|
397 210
|
|
|
IRLANDA
|
0,94006
|
1 880 120
|
1 504 096
|
940 060
|
4 324 276
|
|
|
GRÉCIA
|
1,50735
|
3 014 700
|
2 411 760
|
1 507 350
|
6 933 810
|
|
|
ESPANHA
|
7,93248
|
15 864 960
|
12 691 968
|
7 932 480
|
36 489 408
|
|
|
FRANÇA
|
17,81269
|
35 625 380
|
28 500 304
|
17 812 690
|
81 938 374
|
|
|
CROÁCIA
|
0,22518
|
450 360
|
360 288
|
225 180
|
1 035 828
|
|
|
ITÁLIA
|
12,53009
|
25 060 180
|
20 048 144
|
12 530 090
|
57 638 414
|
|
|
CHIPRE
|
0,11162
|
223 240
|
178 592
|
111 620
|
513 452
|
|
|
LETÓNIA
|
0,11612
|
232 240
|
185 792
|
116 120
|
534 152
|
|
|
LITUÂNIA
|
0,18077
|
361 540
|
289 232
|
180 770
|
831 542
|
|
|
LUXEMBURGO
|
0,25509
|
510 180
|
408 144
|
255 090
|
1 173 414
|
|
|
HUNGRIA
|
0,61456
|
1 229 120
|
983 296
|
614 560
|
2 826 976
|
|
|
MALTA
|
0,03801
|
76 020
|
60 816
|
38 010
|
174 846
|
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,77678
|
9 553 560
|
7 642 848
|
4 776 780
|
21 973 188
|
|
|
ÁUSTRIA
|
2,39757
|
4 795 140
|
3 836 112
|
2 397 570
|
11 028 822
|
|
|
POLÓNIA
|
2,00734
|
4 014 680
|
3 211 744
|
2 007 340
|
9 233 764
|
|
|
PORTUGAL
|
1,19679
|
2 393 580
|
1 914 864
|
1 196 790
|
5 505 234
|
|
|
ROMÉNIA
|
0,71815
|
1 436 300
|
1 149 040
|
718 150
|
3 303 490
|
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,22452
|
449 040
|
359 232
|
224 520
|
1 032 792
|
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,37616
|
752 320
|
601 856
|
376 160
|
1 730 336
|
|
|
FINLÂNDIA
|
1,50909
|
3 018 180
|
2 414 544
|
1 509 090
|
6 941 814
|
|
|
SUÉCIA
|
2,93911
|
5 878 220
|
4 702 576
|
2 939 110
|
13 519 906
|
|
|
REINO UNIDO
|
14,67862
|
29 357 240
|
23 485 792
|
14 678 620
|
67 521 652
|
|
|
TOTAL UE-27 e REINO UNIDO(**)
|
100,00
|
200 000 000
|
160 000 000
|
100 000 000
|
460 000 000
|
|
|
(*) O BEI mobilizou a totalidade da sua parte do 11.º FED em 2025.
|
|
|
(**) O montante das contribuições apresentado no quadro não inclui a eventual restituição aos Estados-Membros e ao Reino Unido dos fundos do 9.º FED resultantes da anulação de autorizações, nem a restituição ao Reino Unido dos fundos dos 10.º e 11.º FED resultantes da anulação de autorizações.
|
|
|
|
|
5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2026‑2009 (em EUR) para a Comissão*
|
ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO
|
Chave de repartição do 11.º FED (%)
|
Contribuições do FED para a Comissão a título do 11.º FED
|
|
|
|
2026
|
2027
|
2028
|
2029
|
|
BÉLGICA
|
3,24927
|
22 744 890
|
14 946 642
|
12 997 080
|
9 747 810
|
|
BULGÁRIA
|
0,21853
|
1 529 710
|
1 005 238
|
874 120
|
655 590
|
|
CHÉQUIA
|
0,79745
|
5 582 150
|
3 668 270
|
3 189 800
|
2 392 350
|
|
DINAMARCA
|
1,98045
|
13 863 150
|
9 110 070
|
7 921 800
|
5 941 350
|
|
ALEMANHA
|
20,57980
|
144 058 600
|
94 667 080
|
82 319 200
|
61 739 400
|
|
ESTÓNIA
|
0,08635
|
604 450
|
397 210
|
345 400
|
259 050
|
|
IRLANDA
|
0,94006
|
6 580 420
|
4 324 276
|
3 760 240
|
2 820 180
|
|
GRÉCIA
|
1,50735
|
10 551 450
|
6 933 810
|
6 029 400
|
4 522 050
|
|
ESPANHA
|
7,93248
|
55 527 360
|
36 489 408
|
31 729 920
|
23 797 440
|
|
FRANÇA
|
17,81269
|
124 688 830
|
81 938 374
|
71 250 760
|
53 438 070
|
|
CROÁCIA
|
0,22518
|
1 576 260
|
1 035 828
|
900 720
|
675 540
|
|
ITÁLIA
|
12,53009
|
87 710 630
|
57 638 414
|
50 120 360
|
37 590 270
|
|
CHIPRE
|
0,11162
|
781 340
|
513 452
|
446 480
|
334 860
|
|
LETÓNIA
|
0,11612
|
812 840
|
534 152
|
464 480
|
348 360
|
|
LITUÂNIA
|
0,18077
|
1 265 390
|
831 542
|
723 080
|
542 310
|
|
LUXEMBURGO
|
0,25509
|
1 785 630
|
1 173 414
|
1 020 360
|
765 270
|
|
HUNGRIA
|
0,61456
|
4 301 920
|
2 826 976
|
2 458 240
|
1 843 680
|
|
MALTA
|
0,03801
|
266 070
|
174 846
|
152 040
|
114 030
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,77678
|
33 437 460
|
21 973 188
|
19 107 120
|
14 330 340
|
|
ÁUSTRIA
|
2,39757
|
16 782 990
|
11 028 822
|
9 590 280
|
7 192 710
|
|
POLÓNIA
|
2,00734
|
14 051 380
|
9 233 764
|
8 029 360
|
6 022 020
|
|
PORTUGAL
|
1,19679
|
8 377 530
|
5 505 234
|
4 787 160
|
3 590 370
|
|
ROMÉNIA
|
0,71815
|
5 027 050
|
3 303 490
|
2 872 600
|
2 154 450
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,22452
|
1 571 640
|
1 032 792
|
898 080
|
673 560
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,37616
|
2 633 120
|
1 730 336
|
1 504 640
|
1 128 480
|
|
FINLÂNDIA
|
1,50909
|
10 563 630
|
6 941 814
|
6 036 360
|
4 527 270
|
|
SUÉCIA
|
2,93911
|
20 573 770
|
13 519 906
|
11 756 440
|
8 817 330
|
|
REINO UNIDO
|
14,67862
|
102 750 340
|
67 521 652
|
58 714 480
|
44 035 860
|
|
TOTAL UE-27 e REINO UNIDO(**)
|
100,00
|
700 000 000
|
460 000 000
|
400 000 000
|
300 000 000
|
|
(*) O BEI mobilizou a totalidade da sua parte do 11.º FED em 2025.
|
|
(**) O montante das contribuições apresentado no quadro não inclui a restituição aos Estados-Membros e ao Reino Unido dos fundos do 9.º FED resultantes da anulação de autorizações, nem a restituição ao Reino Unido dos fundos dos 10.º e 11.º FED resultantes da anulação de autorizações.
|
|
|
|