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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1288

30.6.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1288 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2025

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

(1)

Em 31 de outubro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de cloreto de colina originário da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de setembro de 2024 pela Balchem Italia Srl e pela Taminco BV («autores da denúncia»), em nome da indústria da União de cloreto de colina, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2.   Registo

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/92 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa.

1.3.   Partes interessadas

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, outros potenciais produtores da União, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.4.   Observações sobre o início do inquérito

(6)

A Van Eeghen Functional Ingredients BV («Van Eeghen») alegou que os dois autores da denúncia não operam enquanto produtores da UE no mercado do cloreto de colina de qualidade alimentar e que, por conseguinte, não atingiriam a parte de mercado de 25 % necessária para dar início a um inquérito relativo às importações de cloreto de colina de qualidade alimentar.

(7)

No que diz respeito ao limiar de 25 % necessário para dar início a um inquérito, mencionado no artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão esclareceu que não se aplica à parte de mercado, mas sim à produção da União — os produtores da União que apoiam expressamente a denúncia devem representar, pelo menos, 25 % da produção total do produto similar. Tal como referido no considerando 14 infra, os dois autores da denúncia representam mais de 80 % da produção da União do produto similar, pelo que este limiar é largamente atingido.

(8)

Conforme explicado mais pormenorizadamente nos considerandos 33 e 34, o cloreto de colina de qualidade alimentar e o cloreto de colina de qualidade adequada para a alimentação animal são considerados dois tipos do produto objeto de inquérito.

(9)

A Câmara Chinesa para a Importação e Exportação de Géneros Alimentícios, Produtos Autóctones e Subprodutos Animais («CFNA») (4) alegou que as empresas de secagem do produto objeto de inquérito devem ser considerados produtores e que, por conseguinte, devem ser tidos em conta na avaliação dos requisitos de posição e representatividade da indústria da União. A CFNA alegou ainda que os autores da denúncia podem ter ligações a qualquer um dos produtores-exportadores chineses do produto em causa.

(10)

A alegação relativa às empresas de secagem é abordada no considerando 160.

(11)

Quanto à alegação da CFNA de que os dois autores da denúncia podem ter ligações a produtores-exportadores chineses, a Comissão confirmou e verificou, no que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, que não existiam relações dessa natureza. No restante, a alegação foi rejeitada, uma vez que não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova.

(12)

A CFNA alegou que a denúncia não divulgou elementos suficientes, o que prejudicou o direito de defesa das partes interessadas, e solicitou à Comissão que exigisse aos autores da denúncia que cumprissem a obrigação de divulgação integral, em conformidade com as regras aplicáveis. A Comissão observou que a CFNA não identificou em que partes da denúncia teriam sido divulgados elementos insuficientes. A Comissão considerou que a versão não confidencial da denúncia estava em conformidade com as normas aplicáveis do regulamento de base, que exigem que a versão não confidencial da denúncia seja suficientemente pormenorizada para permitir às partes interessadas compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Por este motivo, a alegação sobre as questões processuais é rejeitada.

1.5.   Amostragem

(13)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Amostragem de produtores da União

(14)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Contudo, por meio de uma nota apensa ao dossiê (5), a Comissão informou as partes interessadas de que decidira não recorrer à amostragem, dado que só os dois autores da denúncia tinham respondido ao questionário no âmbito do exercício de representatividade. Estes dois produtores da União representavam mais de 80 % da produção e das vendas estimadas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a decisão de não recorrer à amostragem. As duas empresas eram representativas da indústria da União.

Amostragem de importadores independentes

(15)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Um importador independente facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem de importadores independentes.

Amostragem de produtores-exportadores

(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(17)

Sete produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. De acordo com as informações prestadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, estes representavam 57 % do total das exportações de cloreto de colina para a União declaradas pelos produtores-exportadores colaborantes. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não se receberam quaisquer observações sobre a amostra selecionada.

1.6.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

(18)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(19)

A Comissão enviou questionários aos produtores da União, aos produtores-exportadores incluídos na amostra e ao importador independente colaborante. Esses questionários, bem como os questionários destinados aos utilizadores do produto objeto de inquérito, foram também disponibilizados em linha (6) no dia do início.

(20)

Os dois produtores da União, um utilizador, um importador independente e os dois produtores-exportadores chineses incluídos na amostra responderam ao questionário.

(21)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

 

Produtores da União:

—

Balchem Italia Srl, Itália;

—

Taminco BV, Bélgica;

 

Produtores-exportadores da República Popular da China:

—

Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd., Liaocheng City, Província de Shandong, RPC;

—

Shandong FY Feed Technology Co., Ltd, Binzhou City, Província de Shandong, RPC (a seguir designada «SFY»);

—

Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd, Zouping City, província de Shandong, RPC (fornecedor-produtor para a SFY, a seguir designado «SYB»).

1.7.   Período de inquérito e período considerado

(22)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de inquérito

(23)

O produto objeto de inquérito é o cloreto de colina, sob todas as formas e em todos os graus de pureza, mesmo num suporte, com um teor mínimo de cloreto de colina de 30 %, em peso, excluindo cloreto cálcico de fosforilcolina tetra-hidratado com o número CAS 72556-74-2.

(24)

O cloreto de colina é um composto orgânico e um sal de amónio quaternário. A fórmula molecular do cloreto de colina puro é [(CH3)3NCH2CH2OH]+Cl– e a sua massa molecular é de 139,62 g/mol. O cloreto de colina existe em solução aquosa e sob forma cristalizada. Em solução aquosa, é incolor e pode ser convertido em forma sólida por evaporação da água, dando origem a um sal branco e cristalino.

(25)

O cloreto de colina é frequentemente utilizado como aditivo nos alimentos para animais. Trata-se de um nutriente essencial para o crescimento, o desenvolvimento e a boa saúde de muitas espécies animais, principalmente nos mercados das aves de capoeira e da carne. O cloreto de colina é também utilizado em alimentos para consumo humano e em aplicações nutracêuticas. Em especial, o cloreto de colina é adicionado às fórmulas para lactentes e aos suplementos alimentares pré-natais, uma vez que apoia o desenvolvimento e a atividade cerebrais. O cloreto de colina é também um agente estabilizador de argila para fluidos de fraturação na indústria do petróleo e do gás.

(26)

O cloreto de colina é produzido em três processos de reação consecutivos. Em primeiro lugar, o metanol e o amoníaco formam trimetilamina («TMA») por reação. Em seguida, faz-se reagir a TMA com ácido clorídrico («HCl») para formar cloridrato de trimetilamina (um sal). Em terceiro lugar, faz-se reagir o cloridrato de trimetilamina com óxido de etileno para formar cloreto de colina líquido. Os processos consomem energia, por exemplo, gás natural e eletricidade, mas não geram outros subprodutos para além da água.

(27)

A concentração do cloreto de colina enquanto produto final é obtida durante o processo de purificação, através da remoção da água. Para colocar cloreto de colina num suporte, o cloreto de colina líquido é cuidadosamente pulverizado e misturado com o suporte, ou seja, carolo de milho, polpa de beterraba ou dióxido de silício, sendo depois secado para reduzir o teor de humidade e obter a concentração desejada de cloreto de colina. O processo de secagem é efetuado pelo produtor de cloreto de colina líquido ou por outros operadores (empresas de secagem). Estes últimos compram cloreto de colina líquido para o aplicar num suporte e, em seguida, vendem o cloreto de colina acabado, misturado com um suporte, a comerciantes e utilizadores.

2.2.   Produto em causa

(28)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da RPC, atualmente classificado nos códigos NC ex 2923 10 00 , ex 2309 90 31 , ex 2309 90 96 , ex 2106 e 3824 99 96 (e abrangido desde o início do inquérito pelo código adicional TARIC 89ID). Atualmente, o produto está classificado nos códigos NC ex 2923 10 00 , ex 2309 90 31 , ex 2309 90 96 , ex 2106 e 3824 99 96 (códigos adicionais TARIC 89RB, 89RC, 89RD, 89RE, 89RF, 89RG, 89RH e 89YY).

2.3.   Produto similar

(29)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa quando exportado para a União,

—

o produto objeto de inquérito produzido e vendido no mercado interno da RPC, e

—

o produto objeto de inquérito produzido e vendido na União pela indústria da União.

(30)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.4.   Alegações relativas à definição do produto

(31)

A Van Eeghen e a CFNA alegaram que o cloreto de colina de qualidade alimentar deve ser excluído do âmbito do inquérito. Afirmaram que o cloreto de colina utilizado em alimentos para animais difere substancialmente do destinado à alimentação humana no que diz respeito ao nível de pureza, aos requisitos legais, ao desempenho e utilização do produto, ao preço e à dinâmica do mercado.

(32)

A Kirsch Pharma GmbH («Kirsch Pharma») alegou que o cloreto de colina de qualidade alimentar não deve ser objeto de quaisquer direitos anti-dumping, uma vez que a produção deste tipo do produto objeto de inquérito na UE não é suficiente para cobrir a procura no mercado da União, e afirmou que receava uma escassez da oferta caso fossem instituídas medidas sobre o cloreto de colina de qualidade alimentar.

(33)

No que diz respeito à produção da União de cloreto de colina para o mercado do subtipo de qualidade alimentar, a Comissão confirmou, em primeiro lugar, que os autores da denúncia não produzem atualmente cloreto de colina para consumo humano. O mercado do subtipo de qualidade alimentar é relativamente pequeno, estimando-se que represente, no máximo, 5 % do mercado da União. Por conseguinte, tendo em conta as difíceis circunstâncias do mercado descritas na secção 4.4 do presente regulamento, a indústria da União tem-se concentrado na preservação das partes de mercado no mercado principal dos alimentos para animais. Os autores da denúncia alegaram também que, neste momento, não é economicamente interessante entrar neste mercado pequeno que, segundo afirmam, é fortemente dominado pelas importações chinesas, mas afirmaram que poderiam entrar no referido mercado se fossem instituídas medidas. No entanto, o cloreto de colina de qualidade alimentar continua a ser produzido pelo terceiro produtor da União, cujos dados foram incluídos na denúncia e também nos macrodados apresentados no presente regulamento. Essa parte, a Algry Química, alegou que foi afetada por dumping prejudicial no mercado alimentar e que, por conseguinte, o cloreto de colina de qualidade alimentar deveria ser abrangido pelo inquérito.

(34)

Tendo em conta a alegação constante do considerando 31 supra, a Comissão examinou se o cloreto de colina para consumo humano (de qualidade alimentar) e o cloreto de colina para aplicações de alimentação animal partilham as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas de base. A Comissão concluiu que o cloreto de colina para consumo humano e o cloreto de colina para aplicações de alimentação animal podem ser considerados como dois subtipos diferentes do mesmo produto em causa. São fabricados da mesma forma, têm essencialmente a mesma composição química e partilham as mesmas características físicas de base. É verdade que o cloreto de colina vendido à indústria alimentar está sujeito a normas de ensaio mais rigorosas e deve ser acompanhado de certificados de ensaio específicos, o que não acontece com o cloreto de colina para aplicações de alimentação animal. No entanto, esses requisitos regulamentares adicionais não alteram o produto enquanto tal e não estão relacionados com uma qualidade ou pureza diferentes do cloreto de colina para consumo humano. O facto de o cloreto de colina de qualidade alimentar poder ser vendido a preços mais elevados, por ser considerado um produto de nicho em comparação com o cloreto de colina para aplicações de alimentação animal, não põe em causa, por si só, a homogeneidade da definição do produto no presente inquérito. A Comissão observou ainda que a eventual diferença de preço do cloreto de colina nos mercados dos alimentos para consumo humano e dos alimentos para animais não afeta os cálculos do prejuízo, uma vez que estes subtipos de produtos têm números de controlo diferentes e, por conseguinte, não são comparados entre si.

(35)

Além do que precede, a Algry Química salientou que a exclusão do cloreto de colina para consumo humano criaria um risco de evasão às medidas, uma vez que o produto poderia ser importado como destinado a consumo humano e, posteriormente, uma vez no mercado da União, ser redirecionado para utilizadores do setor dos alimentos para animais.

(36)

Tendo em conta o que precede, o pedido de exclusão do cloreto de colina de qualidade alimentar da definição do produto objeto de inquérito foi provisoriamente rejeitada.

3.   DUMPING

3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(37)

Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(38)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir cloreto de colina. Apresentaram as informações pertinentes oito produtores-exportadores.

(39)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(40)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário. Posteriormente, em 18 de dezembro de 2024, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava utilizar os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. O Governo da RPC não se pronunciou na sequência desta notificação. Confirma-se, assim, a aplicação do artigo 18.o para efeitos da determinação da existência de distorções importantes na RPC.

(41)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, o México era um possível país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(42)

Em 20 de dezembro de 2024, através de uma nota apensa ao dossiê («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de cloreto de colina. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou os possíveis países representativos seguintes, designadamente, o México, a Tailândia, o Brasil e a Malásia.

(43)

A Comissão recebeu observações do autor da denúncia e de um dos produtores-exportadores incluídos na amostra sobre a primeira nota.

(44)

Em 28 de fevereiro de 2025, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o Brasil como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos dados financeiros já disponíveis de duas empresas brasileiras, a Dexxos Participações S.A. e a Prox do Brasil Produtos Químicos S.A. Não se receberam observações sobre a utilização prevista desses dados. Na segunda nota, a Comissão deu também resposta às observações formuladas pelas partes interessadas sobre a primeira nota.

3.2.   Valor normal

(45)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.»

(46)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG).

(47)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.1.   Existência de distorções importantes

(48)

Em inquéritos recentes relativos ao setor químico da RPC (7), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(49)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (8). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor químico, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (9), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (10). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (11). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (12). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor químico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (13), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (14).

(50)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor químico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes da denúncia, bem como do Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (15) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de inquérito. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(51)

Alega-se na denúncia que existem distorções importantes no setor da cloreto de colina da China. A denúncia remete para o relatório, sublinhando o facto de o sistema económico da RPC ser uma «economia de mercado socialista» e de o Partido Comunista da China («PCC») assumir um papel ativo nos setores público e privado da RPC.

(52)

Concretamente, a denúncia refere o seguinte:

—

A indústria de cloreto de colina da China caracteriza-se pela propriedade estatal e por um elevado nível de controlo/intervenção do Estado. Vários produtores de cloreto de colina mantêm vínculos estreitos com o Governo da RPC e as administrações regionais ou locais, quer diretamente quer através de associações. Por exemplo, a Liaoning Biochem — um produtor chinês de cloreto de colina — era anteriormente uma empresa estatal tutelada pelo Ministério da Agricultura da China. Um outro produtor de cloreto de colina, a Jining Choline Factory, é integralmente detido pela administração local (o Governo Popular de Nanzang) (16).

—

O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. Em geral, o Governo da RPC formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação por cada empresa e participa no processo de tomada de decisões operacionais através da rotação de quadros entre as autoridades estatais e as empresas, bem como pela presença de membros do PCC nos órgãos executivos e pela definição da estrutura empresarial. Por exemplo, a fundadora e presidente do grupo Arshine, um produtor chinês de cloreto de colina, tem laços estreitos com o Governo da RPC por força da sua filiação no partido. Além disso, é sabido que produtores de cloreto de colina como o GHW International Group, o Tai’an Havay Group Co., Ltd. e o grupo Arshine acolheram delegações do PCC nas suas instalações. O Governo da RPC também exerce influência sobre os produtores de cloreto de colina, através da instalação das chamadas células do PCC em empresas individuais e por meio de associações industriais representativas, como a Federação da Indústria Petroquímica e Química da China («CPCIF») e a associação chinesa de gestão das empresas do setor químico. Como tal, tanto as empresas estatais como as empresas privadas da indústria de cloreto de colina da RPC estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, o que as impede de realizarem as suas atividades em condições de mercado (17).

—

Os produtores chineses de cloreto de colina obtêm subvenções e financiamento concedidos por órgãos de diferentes níveis da administração pública, têm acesso preferencial ao financiamento e aos fatores de produção e estão protegidos da concorrência. Concretamente, vários produtores chineses de cloreto de colina são reconhecidos como «empresas de alta e nova tecnologia» (por exemplo, o grupo NB, a Shandong Aocter, a Shandong Yinfeng, e a Hangzhou Donglou), o que lhes permite beneficiar de subvenções avultadas sob a forma de empréstimos preferenciais, vantagens fiscais e acesso preferencial a terrenos (18).

—

Estão em vigor políticas e medidas aplicáveis à indústria chinesa de cloreto de colina que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou influenciam de outra forma o livre funcionamento do mercado. Concretamente, o Governo da RPC considera a indústria química como uma indústria estratégica, como explicado no 14.o Plano Quinquenal («Plano Quinquenal»). A indústria química é também considerada uma indústria fundamental no âmbito da iniciativa «Made in China 2025», que dá aos produtores chineses acesso a mecanismos de apoio estratégico. Outros planos ou medidas de apoio à indústria chinesa do cloreto de colina incluem, nomeadamente, o Catálogo das indústrias que incentivam o investimento estrangeiro (edição de 2022), o Catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria (edição de 2019), o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento das indústrias petroquímica e química e as Orientações do Conselho de Estado para a Promoção da Transformação Tecnológica Empresarial (2012). Estas políticas públicas ou medidas aplicadas pelo Governo da RPC existem também a nível provincial e local. Por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria química de Shandong beneficia os produtores de cloreto de colina na província de Shandong, onde está localizada a maior parte dos produtores conhecidos de cloreto de colina. As províncias de Jiangsu e Jiangxi adotaram planos semelhantes e as províncias de Hebei e Zhejiang criaram zonas industriais com políticas preferenciais de apoio às empresas químicas, incluindo os produtores de cloreto de colina (19).

—

Os custos de praticamente todos os fatores de produção de cloreto de colina estão sujeitos a distorções na China e, como tal, os custos e preços chineses não são determinados pelas forças de mercado. Várias matérias-primas para a produção de cloreto de colina, incluindo óxido de etileno, metanol, amoníaco e ácido clorídrico, são matérias-primas químicas sujeitas às mesmas distorções que a própria indústria do cloreto de colina. Por outro lado, o Governo da RPC intervém de uma forma significativa e sistemática no mercado da eletricidade da China, pelo que os preços da energia estão igualmente falseados. As políticas estatais também reduzem os custos de equipamento e maquinaria para as indústrias incentivadas, como a indústria química, incluindo a vertente do cloreto de colina. O Governo da RPC também cobre frequentemente os custos de investigação e desenvolvimento no setor químico no âmbito das suas políticas. Por último, os produtores de produtos químicos estão, de modo geral, sujeitos às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória da legislação em matéria de propriedade e dos custos salariais na RPC. Com base no que precede, pode concluir-se que o Governo da RPC exerce uma influência considerável na fixação dos preços e no desenvolvimento da indústria do cloreto de colina na RPC (20).

—

O acesso ao financiamento e ao capital na indústria química, incluindo o setor do cloreto de colina, da RPC é concedido por entidades, geralmente estatais, que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. As obrigações e as notações de crédito são frequentemente falseadas e os custos dos empréstimos são mantidos a níveis artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento. Por último, as legislação chinesa em matéria de insolvência nem sempre é respeitada no setor químico, do qual o setor do cloreto de colina é parte integrante, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes (21).

(53)

Em suma, concluiu-se na denúncia que os preços e os custos, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim sendo, segundo a denúncia, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(54)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa.

(55)

Neste contexto, a Comissão começou por analisar se o setor do cloreto de colina da RPC é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades chinesas ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. O setor do produto em causa é servido quer por empresas privadas, como o grupo Aocter (22), o grupo Tai’an Hanwei (detido pelo grupo GHW International) (23), ou a Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd. (24), quer por empresas estatais como o grupo Sinochem (25) e o grupo Sinopec (26). Não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais no mercado do cloreto de colina. No entanto, a Comissão apurou que vários produtores são diretamente controlados pelo Estado. Um deles é, por exemplo, a Tianli Energy (27), que é controlada pelo grupo Shandong Kechuang (28), uma empresa inteiramente detida pelo Estado. Acresce que o grupo Sinopec (29) e o grupo Sinochem (30), que são empresa nacionais controladas pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC») (31), produzem óxido de etileno, um input utilizado na produção de cloreto de colina. Além disso, a Shandong Hualu Huasheng Chemical Co., Ltd. (32), uma empresa em que o Estado detém 32,08 % das ações (33), é o maior produtor interno chinês (34) de trimetilamina, outro input para produzir cloreto de colina.

(56)

Por outro lado, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (35), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China.

(57)

Apurou-se no inquérito que a CPCIF é a associação nacional da indústria que representa o setor químico. A CPCIF respeita a liderança geral do PCC, realiza atividades partidárias e assegura as condições necessárias à realização das atividades das organizações do Partido (36). Além disso, «a autoridade de registo e gestão da associação é o Ministério dos Assuntos Civis »  (37) e, para serem elegíveis, os representantes da associação devem respeitar, entre outras, as seguintes condições: «reconhecer a liderança do PCC, defender o socialismo chinês, aplicar com determinação as orientações, os princípios e as políticas do partido e possuir sólidas competências políticas» (38).

(58)

O grupo Sinochem e o grupo Sinopec são membros da CPCIF (39).

(59)

Mais especificamente, a associação industrial nacional que representa os produtores de cloreto de colina é a Associação da Indústria de Alimentos para Animais da China («CFIA») (40). O artigo 3.o dos estatutos da CFIA (41) dispõe o seguinte: «A CFIA tem como objetivos […] erguer bem alto o grande estandarte do socialismo com características chinesas, com base na Teoria de Deng Xiaoping, […] aplicar os princípios e as políticas do Partido e do Estado […] e promover o desenvolvimento abrangente, coordenado e sustentável da indústria chinesa dos alimentos para animais». Nos termos do artigo 4.o, «a CFIA aceita a orientação e supervisão comerciais do Ministério dos Assuntos Civis e do Ministério da Agricultura da República Popular da China». Além disso, para serem elegíveis, «o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da [CFIA] devem, entre outras condições, respeitar as orientações, os princípios e as políticas do partido e possuir sólidas competências políticas».

(60)

O grupo Shandong Aocter é membro do conselho de administração da CFIA (42).

(61)

Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor químico estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Os mais recentes documentos estratégicos chineses relativos ao setor químico e petroquímico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado. Por exemplo, segundo o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social e perspetivas para 2035, o Governo da RPC tenciona «acelerar a transformação e a modernização de indústrias fundamentais como a indústria química» (43).

(62)

Por seu turno, as orientações para a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias petroquímica e química durante a vigência do 14.o Plano Quinquenal (44) («orientações») dispõem que incumbirá ao Governo da RPC «acelerar a transformação e modernização das indústrias tradicionais, desenvolver vigorosamente novos materiais químicos e produtos de química fina […] e promover a transição da China de país químico e petroquímico de grande dimensão a grande potência química e petroquímica. [...] Até 2025, [...] [o] nível de concentração da produção química a granel continuará a aumentar e a taxa de utilização da capacidade atingirá mais de 80 %; a segurança do aprovisionamento de equivalente de etileno será consideravelmente melhorada e a segurança do aprovisionamento de novos materiais químicos atingirá mais de 75 % (45)». Incumbirá ainda ao Governo da RPC «[p]romover o ajustamento da estrutura industrial: reforçar medidas específicas e regular cientificamente a escala da indústria» (46).

(63)

Exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor do cloreto de colina podem ser encontrados a nível provincial, nomeadamente no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria química de Shandong, que visa «promover de forma abrangente a melhoria das bases industriais e a modernização da cadeia industrial, acelerar a eliminação das capacidades de produção obsoletas e ineficientes e promover o desenvolvimento de produtos químicos no sentido da funcionalização, do aperfeiçoamento e da diferenciação». Pretende igualmente «orientar as empresas para a fusão e reorganização, otimizar a afetação de recursos e a estrutura da cadeia industrial e melhorar a eficiência da produção e a rentabilidade» (47).

(64)

Este 14.o Plano Quinquenal de Shandong foi posteriormente complementado pelas Medidas de gestão aplicáveis aos alimentos para animais e aos aditivos para a alimentação animal em Shandong (48), segundo as quais «o Governo Popular, a nível distrital ou superior, deve reforçar a liderança do desenvolvimento da indústria dos alimentos para animais […], incorporar a indústria dos alimentos para animais no plano nacional de desenvolvimento económico e social local [e] coordenar a resolução de questões importantes no desenvolvimento da indústria dos alimentos para animais» (49).

(65)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão observou que «as ações de demonstração e liderança das secções do Partido de empresas de vanguarda, como o grupo Aocter (50)» são referidas como exemplo a seguir por outras cidades da província de Shandong.

(66)

O presidente do grupo Shandong Kechuang exerce igualmente o cargo de secretário do Comité do Partido (51).

(67)

O presidente do conselho de administração do grupo Sinochem exerce o cargo de secretário do comité do Partido e vários membros do conselho de administração são secretários adjuntos do comité do Partido (52). Além do mais, o grupo Sinochem apresenta-se como uma empresa que «segue a orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era, reforça efetivamente a liderança geral do Partido na empresa, intensifica as atividades de reforço partidário [e] assegura o pleno desenvolvimento das organizações do Partido a todos os níveis» (53).

(68)

De igual modo, o presidente do conselho de administração do grupo Sinopec exerce o cargo de secretário do comité do Partido e vários membros do conselho de administração são secretários adjuntos do comité do Partido (54). O grupo Sinopec afirmou que tenciona «concentrar-se na nova missão da empresa e nas novas atribuições no âmbito da nova via, levar por diante o espírito autorrevolucionário do Partido, intensificar a liderança do Partido e o reforço partidário de forma global e integrada e promover sistematicamente a governação abrangente e rigorosa do Partido, de modo a zelar firmemente pela redação de um novo capítulo da indústria petroquímica moderna da China» (55).

(69)

Não foi possível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre todos os produtores chineses de cloreto de colina e o PCC. Todavia, como o produto objeto de inquérito é um subsetor do setor químico, a Comissão considerou que as informações estabelecidas em inquéritos recentes relativos ao setor químico a que se faz referência no considerando 49 são também relevantes no que se refere ao produto objeto de inquérito.

(70)

Além disso, estão em vigor no setor do cloreto de colina políticas que discriminam em favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. A Comissão identificou vários documentos que mostram que a indústria do cloreto de colina tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor químico, já que o cloreto de colina constitui um dos seus subsetores.

(71)

A indústria química continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (56), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos aos produtos químicos, publicados a nível nacional, regional e municipal. No quadro do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC comprometeu-se a otimizar e modernizar a indústria química (57). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas dispõe que incumbirá ao Governo da RPC «Otimizar a estrutura organizativa: Ampliar e reforçar as empresas de vanguarda. […] [A]uxiliar as empresas a acelerarem fusões e reorganizações transregionais e de participações cruzadas de empresas, intensificar a concentração industrial e realizar operações internacionais. Nos setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutras indústrias, promover um grupo de empresas líderes na cadeia industrial que tenham uma posição dominante no respetivo setor e sejam intrinsecamente competitivas» (58) .

(72)

Mais especificamente, o grupo Tai’an Hanwei foi selecionado duas vezes entre as 50 principais empresas de vanguarda da indústria de Tai’an. «Uma vez selecionadas, [as empresas] receberão apoio prioritário do comité municipal do partido, do governo municipal e dos departamentos competentes no reforço do prestígio social, no apoio ao crescimento, no apoio de fundos financeiros, na garantia de terrenos e eletricidade, no apoio aos talentos e à propriedade intelectual, na promoção e construção de marcas, no apoio à proteção contra alterações das políticas, nos incentivos ao investimento em projetos, na criação de espírito de equipa empresarial e na otimização do ambiente dos serviços» (59).

(73)

Além disso, o grupo Tai’an Hanwei recebeu os títulos de «Empresa Líder Única no Fabrico Nacional, “Pequeno Gigante” Especializado Nacional e Fábrica Verde Nacional. Com a assistência e o apoio dos comités do Partido e dos governos a todos os níveis, a construção do parque industrial Hanwei está a ser acelerada, com um investimento total de 2 mil milhões de RMB e uma área de terreno prevista superior a 400 acres. A fase I do projeto foi concluída e posta em marcha. A fase II será construída no segundo semestre deste ano e a fase III no ano seguinte. Prevê-se que o valor da produção seja superior a 10 mil milhões depois de todas as fases serem postas em marcha» (60).

(74)

O grupo Tai’an Hanwei tirou igualmente partido de políticas fiscais preferenciais: «A capacidade da empresa para realizar rapidamente a transformação dos resultados da investigação científica e ocupar rapidamente mercados nacionais e estrangeiros é indissociável do forte apoio do departamento fiscal. O departamento fiscal não só aplicou com precisão e rapidez as políticas fiscais preferenciais, como também prestou serviços de elevada qualidade, eficientes e ponderados, o que constitui uma base forte para o nosso rápido desenvolvimento» (61).

(75)

Além disso, em 2025, o grupo Sinochem assinou um acordo de cooperação estratégica com o município de Xangai, com o objetivo de «contribuir melhor para o estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento e promover a Sinochem de forma a criar uma empresa inovadora e uma empresa química abrangente de craveira mundial» (62). Ademais, o representante do grupo Sinochem agradeceu «ao Comité Municipal do Partido e ao Governo Municipal de Xangai pelo seu forte apoio e ajuda à Sinochem ao longo do tempo e apresentou a estrutura empresarial e de investimento da Sinochem em Xangai. Afirmou que a Sinochem assume a responsabilidade e a missão de contribuir para o desenvolvimento de elevada qualidade da agricultura e de resolver as lacunas de novos materiais químicos, de forma amplamente coerente com a orientação do desenvolvimento industrial de Xangai em matéria de tecnologia agrícola, produtos de química fina e outros aspetos» (63).

(76)

Do mesmo modo, a Shandong Hualu Huasheng Chemical Co., Ltd. assinou um acordo de cooperação com a sucursal de Shandong do Banco da China, detido pelo Estado, relativo a «projetos essenciais de investimento e financiamento da indústria» (64).

(77)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção do produto objeto de inquérito. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(78)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor químico não afetaria os fabricantes do produto objeto de inquérito.

(79)

O produto objeto de inquérito é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 49. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de inquérito ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (65).

(80)

Note-se ainda que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do cloreto de colina não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Este tipo de intervenção estatal está também bem documentado nas orientações supramencionadas, que exigem a «melhoria das políticas de apoio, o reforço da coordenação entre as políticas fiscais, financeiras, regionais, de investimento, de importação e exportação […] e as políticas industriais, [para] tirar pleno partido da plataforma nacional de cooperação entre os setores industrial e financeiro e [para] promover as ligações entre os bancos e as empresas» (66). Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(81)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de inquérito requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de inquérito adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(82)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(83)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, dos terrenos, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados.

3.2.2.   Argumentos apresentados pelas partes interessadas

(84)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(85)

A Comissão recebeu observações da Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. e da CFNA sobre as distorções importantes que afetam a indústria do cloreto de colina.

(86)

A Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. argumentou que a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD»). A empresa afirmou que o artigo 2.2 do Acordo Anti-Dumping («AAD») da OMC não reconhece o conceito de «distorções importantes» e, mesmo que este conceito se inscrevesse no âmbito do artigo 2.2 do AAD da OMC, o cálculo do valor normal apresentado pela UE teria, ainda assim, de estar em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD da OMC e com a interpretação do mesmo pelo Órgão de Recurso, nomeadamente no processo UE — Biodiesel (Argentina). Decorre do que precede que o valor normal só pode ser calculado se não houver vendas no decurso de operações comerciais normais ou se existir uma situação especial do mercado, o que não parece ser o caso no presente inquérito.

(87)

A Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. argumentou ainda que não existe qualquer disposição no AAD da OMC que permita utilizar dados de um país terceiro que não reflitam adequadamente o nível dos preços ou custos do país de exportação. A empresa remete para o relatório do painel no processo UE — Metodologias de ajustamento dos custos e determinadas medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da Rússia, para argumentar que o valor normal só pode ser calculado com base nos dados relativos às vendas ou nos fatores de custo de produção dos produtores-exportadores no país de origem. Por este motivo, a Comissão não devia aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no presente inquérito, mas sim utilizar os dados dos produtores-exportadores de cloreto de colina da RPC para calcular o valor normal.

(88)

Por último, a Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. considerou que os elementos de prova constantes da denúncia relativos à existência de distorções importantes na China não eram adequados. A empresa remeteu para o facto de, relativamente a alegadas distorções de preços no país de exportação, o ónus da prova recair sobre a autoridade responsável pelo inquérito, tal como confirmado pelo Órgão de Recurso no processo EUA — Medidas de compensação (artigo 21.5 — China), o que exigia que a Comissão apresentasse dados factuais e uma análise pormenorizada da intervenção estatal que afeta diretamente o setor chinês do cloreto de colina. Em seu entender, as referências aos planos do Governo da China, às orientações ou a outras iniciativas estratégicas do poderes públicos chineses não podem ser equiparadas a uma intervenção estatal efetiva no mercado com repercussões diretas na fixação dos produtos pelos produtores.

(89)

Em primeiro lugar, a Comissão considera que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência acima citada. A Comissão observa, desde logo, que o relatório da OMC no processo UE — Biodiesel não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. Em todo o caso, as disposições da OMC, tal como interpretadas pelo Painel e o Órgão de Recurso da OMC no processo UE — Biodiesel, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. Por conseguinte, rejeitaram-se as alegações da Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. sobre a incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com o Acordo Anti-Dumping da OMC.

(90)

Quanto à remissão da Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. para o processo UE — metodologias de ajustamento dos custos, a Comissão recorda que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque não foram aprovadas por meio de decisões dos membros da OMC. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito deste litígio. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(91)

Em segundo lugar, em resposta às alegações relativas aos elementos de prova suficientes na fase de início, a Comissão recorda que o ponto 3 do aviso de início remete para um conjunto de elementos prima facie no mercado chinês de cloreto de colina, que demonstram que este é afetado por distorções em toda a cadeia de valor do cloreto de colina na RPC. Consequentemente, a Comissão considerou que a lista de elementos de prova constante do aviso de início era suficiente para justificar o início de um inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Com efeito, embora a determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), só ocorra no momento da divulgação provisória e/ou definitiva, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), estabelece a obrigação de recolher os dados necessários para a aplicação desta metodologia quando o inquérito tiver sido iniciado nessa base. No caso vertente, a Comissão considerou que os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes eram suficientes para dar início a um inquérito nesta base. O aviso de início especificou claramente este aspeto no ponto 3, em conformidade com as obrigações estabelecidas no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão tomou as medidas necessárias para poder aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, caso o inquérito confirme a existência de distorções importantes. A alegação da Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. foi, assim, rejeitada.

(92)

A Comissão recorda ainda que o processo EUA — medidas de compensação não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, que é a base jurídica pertinente para a determinação do valor normal no presente inquérito, nem a uma questão de dumping. Este litígio dizia respeito a uma situação de facto diferente e estava relacionado com a interpretação do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação e não do AAD. Em todo o caso, os elementos de prova apresentados diziam claramente respeito ao mercado chinês do cloreto de colina e, como tal, ao produto objeto de inquérito no caso em apreço. Além disso, tal como explicado mais pormenorizadamente na secção 3.2.1, o inquérito da Comissão encontrou nesta fase elementos de prova da existência de distorções importantes que afetam a indústria chinesa do cloreto de colina, o que justifica a aplicação da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base para calcular o valor normal. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(93)

A CFNA apresentou observações sobre a existência de distorções importantes na indústria chinesa do cloreto de colina. Alegou que os documentos citados na denúncia não demonstram a existência das distorções que alegadamente afetam a indústria chinesa do cloreto de colina. A este respeito, a CFNA indicou que a maioria dos principais produtores de cloreto de colina na China são entidades privadas e, por conseguinte, não são empresas estatais. Na medida em que o Governo da RPC detenha ações em empresas de cloreto de colina, estas apenas conferem direitos de investimento (tais como dividendos), não permitindo a participação direta nas atividades da empresa. A CFNA alegou igualmente que o Governo da RPC não participou na indústria do cloreto de colina nem a apoiou e que a denúncia não estabelece a existência de distorções importantes que afetem a indústria chinesa do cloreto de colina.

(94)

A CFNA alegou igualmente que a aplicação das disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no que diz respeito à indústria do cloreto de colina da China é incompatível com o AAD da OMC e com a jurisprudência do Órgão de Resolução de Litígios da OMC («ORL»). Concretamente, não há qualquer referência ao conceito de «distorções importantes» no AAD da OMC. O artigo 2.2. do AAD, que prevê a utilização de métodos alternativos de cálculo dos valores normais em condições limitadas, que não incluem «distorções importantes», só permite a utilização do custo de produção no país de origem bem como a inclusão de um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Por conseguinte, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base viola o artigo 2.2 do AAD da OMC ao permitir à Comissão ter em conta os custos de produção e encargos de venda de produtores de países terceiros e não do país de exportação.

(95)

Além disso, a CNFA alegou que a denúncia e o aviso de início não contêm elementos de prova das «distorções importantes» em relação à indústria do cloreto de colina. Ambos assentavam em grande parte no relatório, que não respeita os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente. Além disso, o relatório não aborda a indústria chinesa do cloreto de colina propriamente dita. Refere-se apenas às distorções no setor químico chinês, que se situa a montante do setor do cloreto de colina. A CNFA salientou que a indústria chinesa do cloreto de colina é uma indústria orientada para o mercado, sendo a maioria dos produtores entidades privadas.

(96)

Por último, a CNFA solicitou que a avaliação da Comissão relativa à existência de «distorções importantes» fosse efetuada separadamente para cada produtor-exportador chinês. A Comissão devia analisar, caso a caso: i) se as distorções importantes se aplicavam a cada produtor incluído na amostra; ii) se cada fator de produção declarado por um determinado produtor foi objeto de distorção e, por conseguinte, devia ser substituído por dados de outra fonte; e iii) explicar por que razão os dados de outra fonte, relativos a cada input ou fator de produção, são considerados «sem distorções». De acordo com a CNFA, a Comissão não pode determinar a existência de distorções importantes a nível de um país ou de um setor.

(97)

Atendendo ao que precede, a CNFA concluiu que não se devia aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no presente inquérito e que a Comissão devia aceitar os preços e os custos no mercado interno declarados pelos exportadores chineses de cloreto de colina que colaboraram no inquérito.

(98)

Em primeiro lugar, no que diz respeito à alegação da CNFA de que a denúncia e o aviso de início não forneceram elementos de prova suficientes para justificar quaisquer conclusões sobre a existência de «distorções importantes» na indústria chinesa do cloreto de colina, a Comissão considerou que os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes, enumerados no aviso de início, eram suficientes para justificar o início de um inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, tal como explicado mais pormenorizadamente na secção 3.2.1 supra.

(99)

No que se refere ao valor probatório do relatório, a Comissão recordou que se trata de um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. O relatório foi publicado pela primeira vez em dezembro de 2017 e inteiramente atualizado em abril de 2024. Todas as partes interessadas tiveram ampla oportunidade de o refutar, complementar ou formular observações a seu respeito, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, mas a Comissão não recebeu quaisquer observações ou elementos de prova suscetíveis de o invalidar.

(100)

A Comissão recordou ainda que a existência das distorções importantes que deram origem à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não está ligada à existência, no relatório, de um capítulo setorial específico ou de informação relativa a um mercado específico que abranja o produto objeto de inquérito ou a determinadas empresas. O relatório descreve diferentes tipos de distorções existentes na RPC, que são transversais e aplicáveis a toda a economia chinesa (67) e afetam os preços e/ou as matérias-primas e os custos de produção do produto objeto de inquérito (68). Ademais, o relatório contém um capítulo dedicado à indústria química, que é útil para a análise da Comissão sobre o setor do cloreto de colina, dado que este é um subsetor da indústria química. Note-se ainda que o relatório não é a única fonte de informação a que a Comissão recorre para efetuar a sua determinação, uma vez que, para o efeito, se utilizam também outros elementos de prova. Tal como explicado na secção 3.2.1, a indústria do cloreto de colina está sujeita a uma série de intervenções estatais (por exemplo, presença do Estado em indústrias fundamentais, que operam sob a sua supervisão (69), cobertura pelos planos quinquenais e outros documentos (70) e intervenções no setor financeiro (71)) que se repercutem também nos custos de produção do cloreto de colina, incluindo as matérias-primas, a energia, os terrenos, o capital e a mão de obra. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

(101)

Em segundo lugar, no que se refere à alegação da CNFA de que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com as obrigações da UE no âmbito da OMC, a Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência do ORL da OMC, como se explica de forma mais circunstanciada na secção 3.2.1 A Comissão recordou igualmente que o regulamento de base, incluindo o artigo 2.o, n.o 6-A, constitui um ato de direito derivado da UE, como previsto no artigo 288.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O direito da UE não exige que as suas fontes, incluindo do direito derivado, como os regulamentos, se baseiem no direito internacional ou estejam associadas a obrigações decorrentes do direito internacional, como o AAD da OMC.

(102)

Por último, no que se refere à alegação da CNFA de que a avaliação das distorções importantes deve ser efetuada individualmente para cada produtor-exportador incluído na amostra, a Comissão recordou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado para cada produtor-exportador com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), permite utilizar os custos do mercado interno, mas apenas se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. No entanto, à luz dos elementos de prova disponíveis sobre os fatores de produção de cada produtor-exportador, não foi possível estabelecer que os custos de produção e encargos de venda do produto objeto de inquérito não estavam distorcidos. Por conseguinte, a alegação da CNFA foi rejeitada.

3.2.3.   Conclusão

(103)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.2.4.   País representativo

3.2.4.1.   Observações de caráter geral

(104)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

—

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (72);

—

A produção do produto objeto de inquérito nesse país;

—

Existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo.

—

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(105)

Como explicado nos considerandos 37 a 44 , a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Estas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também dão resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar o Brasil como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.4.2.   Um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC onde há produção de cloreto de colina

(106)

Na primeira nota, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito no Brasil, na Malásia, no México e na Tailândia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(107)

Não foram recebidas observações relativamente aos países identificados nessa nota.

3.2.4.3.   Existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo

(108)

Tal como mencionado na segunda nota, a Comissão não conseguiu identificar quaisquer produtores do produto objeto de inquérito na Tailândia e na Malásia. No que diz respeito ao México, a Comissão considerou que as informações financeiras facilmente disponíveis relativas a 2023 da empresa mexicana Petróleos Mexicanos («PEMEX»), um produtor petroquímico que fabrica, nomeadamente, óxido de etileno, que é um dos fatores de produção identificados como necessários para produzir o produto objeto de inquérito, seriam, em princípio, adequadas. Note-se que não foi possível identificar produtores de cloreto de colina em nenhum dos quatro potenciais países representativos Brasil, Malásia, México e Tailândia.

(109)

Além disso, tal como mencionado no considerando 44, a Comissão encontrou dados financeiros facilmente disponíveis de duas empresas brasileiras, ativas no setor químico em geral, a saber, a Dexxos Participações S.A. e a Prox do Brasil Produtos Químicos S.A. De um modo geral, a Comissão considerou que os dados financeiros disponíveis destas duas empresas eram mais abrangentes e mais adequados, nomeadamente porque se baseavam nos dados de duas empresas, e não apenas de uma, como no caso do México.

(110)

Ao analisar a disponibilidade de estatísticas de importação para os principais fatores de produção identificados, a Comissão explicou, na primeira e segunda notas, que, de acordo com a base de dados do GTA, o México não comunicou quaisquer importações de trimetilamina durante o período de inquérito. Note-se que o custo da trimetilamina representa [30 %-45 %] do custo total de produção do produto em causa.

(111)

Tendo em conta o que precede, na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado e os dados financeiros já disponíveis da Dexxos Participações S.A. e da Prox do Brasil Produtos Químicos S.A., em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de determinar os custos de produção e de venda sem distorções para o cálculo do valor normal.

(112)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do Brasil como país representativo e da utilização dos dados da Dexxos Participações S.A. e da Prox do Brasil Produtos Químicos S.A. Não se receberam observações sobre a utilização dos dados dessas empresas. No que diz respeito à utilização de valores de referência baseados em dados de importação brasileiros para os fatores de produção identificados, a SYB e a SFY apresentaram várias observações, que são abordadas na secção 3.2.5.1 infra.

3.2.4.4.   Nível de proteção social e ambiental

(113)

Tendo estabelecido que o Brasil era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.2.4.5.   Conclusão

(114)

Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

3.2.5.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(115)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(116)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações da Organização Internacional do Trabalho («OIT») para determinar os custos sem distorções da mão de obra (73) e as estatísticas nacionais do Brasil para determinar os custos da energia sem distorções (nomeadamente a eletricidade e o gás) (74).

(117)

Na segunda nota, a Comissão comunicou ainda às partes interessadas que, devido ao seu peso negligenciável como fator de produção no custo total de produção, o vapor foi incluído na categoria dos «consumíveis». A Comissão informou ainda que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado.

(118)

Na sequência da segunda nota, a SFY e a SYB observaram que o vapor não deveria ser considerado um consumível, uma vez que constituía uma das fontes de energia primária para a produção de cloreto de colina acabado.

(119)

Após uma análise mais aprofundada, a Comissão concluiu que a parte do vapor nos custos globais, embora fosse negligenciável, era tão importante como a do gás ou da eletricidade e, por conseguinte, concordou com a SFY e a SYB. Como tal, a Comissão calculou um valor de referência distinto para o vapor, que é indicado no quadro 1 infra.

3.2.5.1.   Fatores de produção

(120)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção do produto objeto de inquérito

Fator de produção

Código da mercadoria

Valor sem distorções

Unidade de medida

Matérias-primas

Cloreto de colina, líquido a 50 %

2923 10

19,28

quilogramas

Trimetilamina (TMA)

2921 11

10,22

quilogramas

Óxido de etileno

2910 10

16,53

quilogramas

Dióxido de silício

2811 22

17,26

quilogramas

Carolo de milho em pó

2308 00

4,54

quilogramas

Cloreto de hidrogénio

2806 10

1,70

quilogramas

Consumíveis

Mão de obra

Mão de obra

n/a

97,98

Custo da mão de obra

por hora

Energia

Gás natural

2711 11

0,65

kWh

Eletricidade

[n/d]

0,73

kWh

Vapor

[n/d]

586,62

tonelada

(121)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, a Comissão utilizou os dados verificados comunicados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e adicionou os custos de investigação e desenvolvimento conforme incorridos e contabilizados pelos produtores-exportadores.

3.2.5.1.1.   Matérias-primas

(122)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países terceiros constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (75). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, enunciada nas secções 3.2.1 a 3.2.3, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(123)

No que diz respeito às matérias-primas identificadas pela Comissão, a SFY e a SYB observaram, na sequência da segunda nota, que os preços de importação da trimetilamina e do óxido de etileno eram excessivamente elevados e mesmo superiores aos preços unitários pagos no comércio entre os Estados-Membros no mercado interno da UE.

(124)

A Comissão esclareceu que os preços no mercado interno da UE não eram abrangidos por nenhum dos três travessões do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, do regulamento de base. No entanto, a Comissão aceitou que o preço de referência da trimetilamina estabelecido com base nas estatísticas brasileiras parecia excessivamente elevado devido aos volumes de importação extremamente baixos, que ascenderam a pouco mais de 22 000 kg durante o período de inquérito. Com esse volume, só se podia produzir menos de 1 % dos volumes de exportação chineses para a UE. Por conseguinte, a Comissão considerou que o volume de importação de trimetilamina para o Brasil não era representativo e alterou a fonte utilizada para a trimetilamina, passando do preço unitário de importação brasileiro (ao nível do Sistema Harmonizado) para um valor de referência internacional que abrange todas as importações comunicadas por todos os parceiros comerciais, com exceção da China e dos países terceiros enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (76). Para estabelecer o preço de referência do óxido de etileno, a Comissão alterou a fonte utilizada, passando do preço unitário de importação brasileiro (ao nível do Sistema Harmonizado) para o preço unitário de importação comunicado pelo México ao nível do código aduaneiro de 8 dígitos aplicável. A Comissão apurou, para o México, volumes de importação muito mais representativos do que os referentes ao Brasil, que, por serem muito baixos, não eram considerados uma fonte fiável para estabelecer um preço de referência.

(125)

No que diz respeito ao carolo de milho em pó, a SFY e a SYB alegaram que o preço de importação brasileiro utilizado pela Comissão era potencialmente distorcido pela existência de subvenções concedidas à indústria brasileira do milho. Esta alegação não foi corroborada por quaisquer elementos de prova. No entanto, os volumes de importação de carolo de milho em pó comunicados para o Brasil eram muito baixos e, por conseguinte, não eram considerados uma fonte fiável para estabelecer um preço de referência. Como tal, a Comissão alterou a fonte utilizada para o valor de referência do carolo de milho em pó, adotando o preço de exportação unitário do Brasil de todas as matérias incluídas na posição pautal de 8 dígitos que também abrange o carolo de milho em pó.

(126)

No que respeita a um número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Dado que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis, tal como explicado nos considerandos 117 a 119.

(127)

Nos casos em que os valores de referência aplicados se baseiam nos preços de importação do Brasil e do México, respetivamente, os direitos de importação são devidamente incluídos nos valores de referência enumerados no quadro 1.

(128)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

3.2.5.1.2.   Mão de obra

(129)

A OIT publica informações pormenorizadas sobre os salários no conjunto do setor industrial no Brasil. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis mais recentes, relativas 2022, para determinar o custo médio da mão de obra no setor químico do Brasil (77).

3.2.5.1.3.   Eletricidade

(130)

O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) no Brasil é publicado pela Global Petrol Prices. A Comissão utilizou os dados publicados em junho de 2024 relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, em CNY/kWh.

3.2.5.1.4.   Gás natural

(131)

O preço do gás natural para as empresas (utilizadores industriais) no Brasil é publicado pela Global Petrol Prices. A Comissão utilizou os dados publicados em junho de 2024 relativos aos preços do gás industrial no escalão de consumo correspondente, em CNY/kWh.

3.2.5.1.5.   Vapor

(132)

O valor de referência do vapor foi determinado utilizando o custo do gás natural, expresso em kWh (ver o considerando 131), e o volume de gás, expresso em kWh, de que se necessita para produzir uma tonelada de vapor. Por este motivo, a Comissão partiu do princípio de que o vapor que os produtores-exportadores incluídos na amostra tinham adquirido a fornecedores externos era produzido com base em gás natural.

3.2.5.1.6.   Encargos gerais de produção, VAG e lucro

(133)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(134)

Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados por estes produtores. Tal como mencionado no considerando 121, a Comissão incluiu os custos de investigação e desenvolvimento nos encargos gerais de produção. A percentagem resultante foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

(135)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2023 relativos às empresas Dexxos Participações S.A. e Prox do Brasil Produtos Químicos S.A, extraídos da base de dados Orbis.

(136)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(137)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como indicado no quadro 1.

(138)

Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, como explicado no considerando 134, ao custo de fabrico sem distorções para chegar a um custo de produção sem distorções.

(139)

Em seguida, a Comissão aplicou os VAG e as taxas de lucro, tal como referido no considerando 140. Estes foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Dexxos Participações S.A. e da Prox do Brasil Produtos Químicos S.A, como explicado nos considerandos 111 e 112.

(140)

Os VAG, expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 6,65 %. O lucro expresso em percentagem do custo de venda e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 14,62 %.

(141)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.3.   Preço de exportação

(142)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas agindo na qualidade de comerciantes.

(143)

Nos casos em que os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram o produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(144)

Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de comerciantes, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(145)

A este respeito, a jurisprudência constante esclarece que os ajustamentos nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base incluem os custos incorridos por uma entidade localizada fora da União Europeia, desde que essa entidade pareça estar associada ao importador ou exportador e que os custos em questão sejam normalmente suportados por um importador (78). No que diz respeito aos tipos de custos para os quais podem ser efetuados ajustamentos ao abrigo desta disposição, a jurisprudência equipara-os aos custos relacionados com as atividades de venda realizadas pelas filiais, na medida em que esses custos reduzem o montante recebido pelo produtor-exportador e são normalmente suportados pelo importador (79). Com efeito, no processo Azot, o Tribunal Geral concordou com a Comissão em que «pode haver casos em que os custos incorridos pelos intermediários antes da importação fazem parte do preço de exportação efetivamente pago. Caso contrário, os produtores-exportadores poderiam recorrer a vários intermediários coligados estabelecidos fora da União Europeia para inflacionar artificialmente os preços de exportação» (80). O Tribunal de Justiça confirmou que esta abordagem está de acordo com o objetivo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Segundo o Tribunal de Justiça, este objetivo não seria alcançado se um produtor-exportador pudesse simplesmente estruturar as suas vendas de modo a assegurar a intervenção, antes da importação do produto em causa na União, de um intermediário a ele associado, que assumiria a responsabilidade pelos custos normalmente suportados por um importador, a fim de aumentar o preço de exportação efetivamente pago pelo importador (81).

(146)

À luz do que precede, a Comissão observou que os comerciantes coligados com os produtores-exportadores localizados na RPC ou em países terceiros «assumiram a responsabilidade pelos custos [...] normalmente suportados por um importador, na aceção do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, o que justifica um ajustamento a este respeito» (82). Além disso, estes custos fazem parte do preço de exportação efetivamente pago e, por conseguinte, aumentam-no.

(147)

Os VAG utilizados para efeitos do ajustamento basearam-se nos dados fornecidos pelas partes coligadas. Em relação ao ajustamento para ter em conta os lucros, por razões de confidencialidade, os pormenores sobre a avaliação da margem de lucro aplicada só puderam ser divulgados à empresa em causa.

3.4.   Comparação

(148)

O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

3.4.1.   Ajustamentos do valor normal

(149)

Como explicado no considerando 46, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante.

3.4.2.   Ajustamentos do preço de exportação

(150)

A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: frete, seguro, movimentação, carregamento e despesas acessórias e outras, tais como despesas de ensaio de produtos e taxas de desalfandegamento.

(151)

Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários.

3.5.   Margens de dumping

(152)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(153)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória (%)

Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd.

211,5

Shandong FY Feed Technology Co., Ltd.

558,2

Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd.

558,2

(154)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(155)

Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra é de 392,3 %.

(156)

O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram mais de 95 % do total das importações durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a um exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada.

(157)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória (%)

Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd.

211,5

Shandong FY Feed Technology Co., Ltd.

558,2

Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd.

558,2

Outras empresas colaborantes

392,3

Todas as outras importações originárias da República Popular da China

558,2

4.   PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

(158)

O produto similar foi fabricado por três produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(159)

A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de [60 000 - 65 000] toneladas. A Comissão determinou o valor com base nos dados verificados constantes das respostas ao questionário dos autores da denúncia e na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos apresentada pelo representante legal dos autores da denúncia, que também incluía os dados pertinentes do terceiro produtor da União, a Algry Química. A Comissão apresentou os dados num intervalo pelas razões que se expendem no considerando 183 infra.

(160)

A CFNA alegou que as empresas de secagem independentes devem ser consideradas produtores de cloreto de colina, uma vez que o processo de secagem constitui uma atividade de produção substancial.

(161)

A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, a Comissão observou que, antes do início do inquérito, as duas empresas de secagem conhecidas não tinham respondido ao questionário relativo à representatividade que tinha enviado a todos os produtores e empresas de secagem conhecidos. Além disso, quando a Comissão contactou novamente as empresas de secagem independentes conhecidas na fase de início, apenas uma delas se deu a conhecer, muito tardiamente, e se registou como parte interessada. No entanto, não continuou a colaborar no inquérito. Essa parte declarou considerar-se um utilizador.

(162)

Em segundo lugar, tal como referido na denúncia e confirmado pelo inquérito, a fase de produção decisiva durante a qual a utilização pretendida das matérias-primas do cloreto de colina se torna definitiva e onde lhes são conferidas as suas qualidades específicas é a explicada no considerando 26 e que conduz à produção de cloreto de colina líquido. Em contrapartida, o processo de secagem descrito no considerando 27 consiste na conversão do cloreto de colina da sua forma líquida em cloreto de colina sólido. Assim, o processo de secagem é muito mais simples e mecânico e não resulta em quaisquer alterações (significativas) da composição química ou das utilizações do cloreto de colina. Por conseguinte, as empresas de secagem convertem o produto objeto de inquérito de uma forma do produto para outra.

(163)

Em terceiro lugar, os três produtores que constituem a indústria da União são dois produtores plenamente integrados que fabricam cloreto de colina líquido e sólido e um produtor que fabrica apenas cloreto de colina líquido. Por conseguinte, mesmo que as empresas de secagem independentes comprassem o produto aos produtores da União e o importassem da China, os dados relativos às suas vendas já seriam abrangidos pelo consumo total estabelecido, e o facto de serem incluídos separadamente levantaria um problema de dupla contabilização no que diz respeito à capacidade, à produção e aos volumes de vendas, fazendo apenas aumentar o emprego da indústria da União. Por conseguinte, mesmo que as empresas de secagem fossem consideradas parte da indústria da União, os indicadores de prejuízo não difeririam significativamente, uma vez que as empresas de secagem independentes os afetariam apenas marginalmente.

(164)

A CFNA alegou igualmente que a Comissão deveria efetuar uma análise segmentada do prejuízo relativamente ao cloreto de colina líquido e sólido, uma vez que considerou que uma análise conjunta destas diferentes categorias do produto não pode refletir com exatidão a situação real do dumping para cada uma delas.

(165)

A Comissão observou que se pode justificar uma análise do prejuízo por segmento se: a) os produtos em causa não forem «suficientemente permutáveis»; b) existir uma «situação particular caracterizada por uma forte concentração de vendas internas e de importações objeto de dumping em segmentos distintos, bem como por diferenças de preço claramente evidentes entre esses segmentos»; e c) as importações estiverem «esmagadoramente concentradas num dos segmentos do mercado» (83).

(166)

A este respeito, a Comissão concluiu no presente inquérito que os preços do cloreto de colina na forma líquida e sólida são comparáveis e que os consumidores podem comprar o produto objeto de inquérito em ambas as formas, em função das suas necessidades comerciais e tendo em conta as tendências e a evolução do mercado, o que demonstra uma permutabilidade suficiente entre os dois tipos de cloreto de colina. Atendendo ao que precede, a Comissão rejeitou a alegação da CFNA.

4.2.   Consumo da União

(167)

A Comissão determinou o consumo da União com base nos dados de vendas da UE relativos ao cloreto de colina incluídos num relatório de informação sobre o mercado apresentado na denúncia (84), atualizados com os volumes de vendas verificados da indústria da União, e utilizando os dados do Eurostat relativos às importações. A metodologia pormenorizada foi explicada na nota apensa ao dossiê (85).

(168)

Nos quadros seguintes, o consumo total da União, bem como as partes de mercado e os volumes de vendas são apresentados sob a forma de intervalos, pelas razões expostas no considerando 183.

(169)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

 

2021

2022

2023

PI

Consumo total na União

[70 300 -76 300 ]

[72 900 -78 900 ]

[60 900 -66 900 ]

[61 225 -67 225 ]

Índice

100

102

87

88

Fonte:

Denúncia, indústria da União, Eurostat.

(170)

O consumo da União aumentou de 2021 para 2022, na sequência da recuperação da pandemia de COVID-19, diminuiu em 2023 e recuperou ligeiramente no período de inquérito.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(171)

O cloreto de colina é importado ao abrigo de vários códigos NC, alguns dos quais também incluem outros produtos. A parte chinesa do total das importações de cloreto de colina ao abrigo dos códigos aduaneiros pertinentes foi estabelecida com base na sua proporção das importações ao abrigo do código TARIC 2923 10 00 90, uma vez que este código TARIC diz respeito apenas ao cloreto de colina (86).

(172)

Nessa base, as importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

 

2021

2022

2023

PI

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

18 078

14 088

20 024

22 626

Índice

100

78

111

125

Parte de mercado (%)

[23 -26 ]

[17 -20 ]

[29 -33 ]

[32 -37 ]

Índice

100

76

128

142

Fonte:

Eurostat.

(173)

Em 2022, as importações provenientes da RPC diminuíram 4 000 toneladas em comparação com o ano anterior, mas em 2023 registaram um aumento significativo, de 6 000 toneladas. Durante o período considerado, a parte de mercado das exportações chinesas aumentou [6-14] pontos percentuais a partir de 2022, passando de [23 %-26 %] para [32 %-37 %].

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

(174)

A Comissão determinou os preços das importações do país em causa com base nos preços das importações ao abrigo do código TARIC 2923 10 00 90, que é o único código aduaneiro que diz respeito apenas ao produto objeto de inquérito. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nos dados verificados facultados pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e os dois autores da denúncia.

(175)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

 

2021

2022

2023

PI

RPC

1 047

2 057

1 029

959

Índice

100

197

98

92

Fonte:

Eurostat.

(176)

Os preços das importações provenientes da RPC quase duplicaram em 2022, devido aos elevados custos de frete, o que conduziu a uma diminuição significativa dos volumes das importações provenientes do país em causa. Em 2022, graças a esta circunstância temporária e às condições favoráveis do mercado, a indústria da União pôde defender a sua parte de mercado. Em 2023, o preço das importações diminuiu para metade em comparação com o ano anterior, situando-se ligeiramente abaixo do nível de 2021. A tendência decrescente manteve-se durante o período de inquérito, tendo o preço de importação diminuído mais 7 % em relação ao ano anterior. Esta diminuição pode ser explicada pela estratégia de mercado agressiva adotada pelos exportadores chineses.

(177)

Os preços chineses no destino mantiveram-se abaixo dos preços da indústria da União durante todo o período considerado, com exceção de 2022, ano em que a China foi afetada pelas crises energéticas internas e pelas restrições decorrentes da COVID-19 e houve uma diminuição das exportações de cloreto de colina para a União.

(178)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(1)

os preços médios ponderados por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação; e

(2)

os preços de venda médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, dos autores da denúncia, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

(179)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos autores da denúncia durante o período de inquérito, Revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 35 % e 41 % pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União.

(180)

A Comissão analisou ainda outros efeitos sobre os preços, nomeadamente a existência de uma contenção significativa dos preços. Tal como referido nos considerandos 191 e 201, após 2021, a indústria da União registou um aumento acentuado dos seus custos unitários de produção, impulsionado nomeadamente por um forte aumento do custo da energia e pela subida dos custos fixos por unidade, em resultado da diminuição da taxa de utilização da capacidade. Como o preço das importações provenientes da China diminuiu de forma assinalável antes e durante o período de inquérito mas os respetivos volumes aumentaram de forma assinalável, a indústria da União não conseguiu aumentar o seu preço de venda para cobrir o respetivo custo de produção. Esta contenção dos preços resultou numa perda de rendibilidade para a indústria da União durante o período de inquérito.

4.4.   Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observações de caráter geral

(181)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(182)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos.

(183)

A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. Os dados macroeconómicos são fornecidos em intervalos, uma vez que existem apenas três produtores da União do produto similar e que o terceiro produtor é muito pequeno em comparação com os dois autores da denúncia. Essa parte, a Algry Química S.L., não respondeu ao questionário, mas facultou os dados necessários para a resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos da indústria da União no seu conjunto. Por conseguinte, o fornecimento de macrodados exatos proporcionaria a cada um dos autores da denúncia uma excelente perspetiva das operações dos seus concorrentes diretos.

(184)

A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos dois autores da denúncia.

(185)

Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(186)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(187)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(188)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

 

2021

2022

2023

PI

Volume de produção (toneladas)

[87 500 -92 500 ]

[87 500 -92 500 ]

[65 000 -70 000 ]

[60 000 -65 000 ]

Índice

100

102

74

71

Capacidade de produção (toneladas)

[125 000 -135 000 ]

[125 000 -135 000 ]

[125 000 -135 000 ]

[125 000 -135 000 ]

Índice

100

100

100

100

Utilização da capacidade (%)

[65 -70 ]

[65 -70 ]

[50 -55 ]

[45 -50 ]

Índice

100

102

74

71

Fonte:

resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(189)

Durante o período considerado, a produção total da União manteve-se estável entre 2021 e 2022. Em seguida, diminuiu significativamente em 2023 (mais de 25 %) e continuou a diminuir durante o período de inquérito. A capacidade de produção da indústria da União adaptada ao cloreto de colina manteve-se ao mesmo nível ao longo do período considerado.

(190)

Devido à diminuição acentuada da produção, embora a capacidade de produção tenha permanecido inalterada, a utilização da capacidade seguiu o mesmo padrão descendente.

(191)

Como consequência direta das considerações expostas nos considerandos 189 a 190, o custo unitário de produção aumentou significativamente, com um aumento global de [20 %-35 %] durante o período considerado.

4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(192)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

 

2021

2022

2023

PI

Volume de vendas total no mercado da União (em toneladas)

[48 000 -54 000 ]

[49 000 -55 000 ]

[39 000 -45 000 ]

[38 000 -44 000 ]

Índice

100

101

78

77

Parte de mercado, em (%)

[65 -70 ]

[64 -69 ]

[58 -64 ]

[56 -62 ]

Fonte:

respostas ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, Eurostat.

(193)

Durante o período considerado, o volume de vendas da União manteve-se estável no primeiro ano, com um aumento de 1 % em 2022. Em 2023, o volume de vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu drasticamente (22 %) em comparação com o ano anterior. Esta queda coincidiu com um forte aumento das importações chinesas, de 6 000 toneladas, e de uma redução do consumo em 15 %. Por conseguinte, a parte de mercado da indústria da União diminuiu rapidamente, passando de [65 %-70 %] em 2021 para [58 %-64 %] em 2023. No período de inquérito, a indústria da União continuou a perder volumes de vendas e parte de mercado.

4.4.2.3.   Crescimento

(194)

O consumo da União diminuiu 15 % no período considerado e o volume de vendas da indústria da UE no mercado da União diminuiu [3-14] pontos percentuais, enquanto as importações provenientes da RPC aumentaram mais de 4 500 toneladas, ou seja, 42 %.

4.4.2.4.   Emprego e produtividade

(195)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

 

2021

2022

2023

PI

Número de trabalhadores (ETC)

[160 -175 ]

[165 -180 ]

[165 -180 ]

[160 -175 ]

Índice

100

102

102

99

Produtividade (toneladas/ETC)

[520 -550 ]

[520 -550 ]

[370 -400 ]

[370 -400 ]

Índice

100

100

72

72

Fonte:

resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(196)

A indústria da União manteve uma mão de obra estável, com um aumento pouco significativo em 2023 e uma ligeira diminuição no período de inquérito. Esta evolução reflete a tendência da produção e das vendas do ano anterior, uma vez que foi conferida estabilidade contratual aos trabalhadores temporários na sequência da tendência positiva da produção e das vendas de 2022.

(197)

A produtividade acompanhou a redução da quantidade produzida, enquanto o emprego se manteve estável; esta situação desencadeou uma queda acentuada da produtividade, que diminuiu 32 % durante o período considerado.

4.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(198)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(199)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

4.4.3.   Indicadores microeconómicos

4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

(200)

No período considerado, os preços de venda unitários médios ponderados cobrados pelos autores da denúncia a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

 

2021

2022

2023

PI

Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada)

[975 -1 120 ]

[1 365 -1 670 ]

[1 195 -1 465 ]

[970 -1 190 ]

Índice

100

139

122

99

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

[860 -1 060 ]

[1 150 -1 410 ]

[1 110 -1 360 ]

[1 080 -1 325 ]

Índice

100

133

129

125

Fonte:

respostas ao questionário dos dois autores da denúncia.

(201)

Em 2022, o custo de produção aumentou 33 % em comparação com o ano anterior devido ao aumento dos preços da energia, tendo a indústria da União conseguido refletir esse aumento dos custos nos seus preços de venda, que aumentaram 39 %. No entanto, em 2023 e no período de inquérito, os preços de venda da indústria da União diminuíram 29 % em comparação com 2022, enquanto o seu custo de produção registou uma diminuição muito menos pronunciada, de 6 %. A deterioração a partir de 2023 deveu-se a um forte aumento das importações chinesas a baixos preços, após um abrandamento em 2022 (nomeadamente devido aos elevados custos de transporte), e esse aumento das importações chinesas acabou por resultar numa contenção dos preços que teve início em 2023 e se agravou durante o período de inquérito.

4.4.3.2.   Custo da mão de obra

(202)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos autores da denúncia evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

 

2021

2022

2023

PI

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

[74 550 -77 590 ]

[82 335 -85 700 ]

[90 120 -93 800 ]

[91 580 -95 320 ]

Índice

100

110

121

123

Fonte:

respostas ao questionário dos dois autores da denúncia.

(203)

No período considerado, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 23 %, O aumento resulta da diminuição da produtividade, num contexto em que a mão de obra permaneceu estável, tal como explicado nos considerandos 196 e 197.

4.4.3.3.   Existências

(204)

Os níveis das existências dos autores da denúncia evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 10

Existências

 

2021

2022

2023

PI

Existências finais (toneladas)

[2 845 -3 480 ]

[4 320 -5 285 ]

[3 825 -4 675 ]

[2 545 -3 110 ]

Índice

100

152

134

89

Existências finais em percentagem da produção (%)

[3,2 -4 ]

[5 -5,8 ]

[6,2 -7 ]

[4,2 -5 ]

Índice

100

150

183

127

Fonte:

respostas ao questionário dos dois autores da denúncia.

(205)

Durante o período considerado, o nível das existências diminuiu 11 %, seguindo a tendência global de diminuição da produção. As existências finais em percentagem da produção registaram um aumento significativo em 2023, ano em que os volumes de vendas da indústria da União caíram acentuadamente na sequência do forte aumento das importações chinesas e do enfraquecimento da procura.

4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(206)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos autores da denúncia evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

 

2021

2022

2023

PI

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) (%)

[8 -9 ]

[13 -16 ]

[6 -7 ]

[–11 -–13 ]

Índice

100

171

76

– 139

Cash flow (EUR)

[3 600 000 -4 000 000 ]

[14 000 000 -17 300 000 ]

[3 200 000 -4 000 000 ]

[–7 100 000 -–8 800 000 ]

Índice

100

389

90

– 198

Investimentos (EUR)

[2 140 000 -2 630 000 ]

[2 410 000 -2 955 000 ]

[1 315 800 -1 610 000 ]

[2 077 750 -2 540 000 ]

Índice

100

112

61

97

Retorno dos investimentos (%)

[13 -16 ]

[67 -82 ]

[8 -10 ]

[–47 -–57 ]

Índice

100

500

63

– 351

Fonte:

respostas ao questionário dos dois autores da denúncia.

(207)

A Comissão determinou a rendibilidade da indústria da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Após o pico de 2022, a rendibilidade da indústria da União deteriorou-se rapidamente e, no período de inquérito, a indústria da União tornou-se fortemente deficitária. A diminuição da rendibilidade e dos outros indicadores-chave financeiros a seguir abordados decorreu paralelamente ao aumento das importações chinesas a preços baixos e à subsequente contenção dos preços por elas causada.

(208)

O cash flow líquido é a capacidade da indústria da União para autofinanciar as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu negativamente, de forma semelhante à da rendibilidade, começando por uma queda acentuada em 2023 e culminando na incapacidade de autofinanciamento das atividades no período de inquérito, em que se observou um cash flow negativo com uma diminuição de 98 pontos percentuais.

(209)

Os investimentos líquidos flutuaram durante a maior parte do período considerado, em consonância com o nível de produção e de vendas, exceto no período de inquérito, em que aumentaram apesar dos volumes de vendas mais baixos. Uma parte significativa dos investimentos efetuados no período de inquérito dizia respeito à substituição e racionalização programadas do equipamento utilizado para a produção do produto objeto de inquérito.

(210)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Evoluiu de acordo com a tendência das vendas e da rendibilidade, com um bom desempenho em 2022 e uma deterioração significativa em 2023, nomeadamente uma diminuição de 87 %. No período de inquérito, o retorno dos investimentos tornou-se negativo, com uma queda de 351 pontos percentuais ao longo de todo o período considerado.

(211)

A capacidade de obtenção de capital dos autores da denúncia foi negativamente afetada pela deterioração significativa do cash flow e da rendibilidade observada no período considerado.

4.5.   Conclusão sobre o prejuízo

(212)

Todos os principais indicadores de prejuízo revelaram uma tendência negativa a partir de 2023 e a situação global da indústria da União ficou prejudicada no período de inquérito.

(213)

A produção da indústria da União diminuiu 29 % e as vendas na União caíram 23 %, ultrapassando largamente a queda do consumo, de 12 %. Ao mesmo tempo, a indústria da União foi confrontada com um aumento do seu custo de produção de [20 %-35 %] e, no período de inquérito, não pôde refletir sequer uma parte desse aumento nos seus preços de venda. Por conseguinte, a indústria da União tornou-se fortemente deficitária e a deterioração significativa da situação da indústria da União, em especial a partir de 2023, também se refletiu na evolução de outros indicadores-chave, como a parte de mercado, a produtividade e a utilização da capacidade.

(214)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

(215)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações dos produtores da União, o aumento dos preços das matérias-primas e da energia e a diminuição do consumo.

5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

(216)

Como referido no considerando 172, o volume das importações do produto em causa provenientes da China aumentou 25 %, o que se traduziu num aumento de [6-14] pontos percentuais da parte de mercado das importações chinesas na União durante o período considerado. Nesse período, como referido na secção 4.4.2.2, a indústria da União não conseguiu competir com os produtores-exportadores chineses, tendo o seu volume de vendas e a sua parte de mercado sofrido uma queda de 23 % e [3-14] pontos percentuais, respetivamente. Esta situação verificou-se num contexto em que o consumo da União caiu fortemente a partir de 2023 e diminuiu 12 % durante o período considerado.

(217)

Como indicado no considerando 179, as importações chinesas subcotaram consideravelmente os preços da indústria da União no período de inquérito, tendo os seus preços sido inferiores aos preços da indústria da União mesmo quando, a partir de 2023, esta última baixou os seus preços para além da pequena diminuição do custo de produção, devido ao aumento da presença de importações chinesas a baixos preços no mercado da União. As importações chinesas resultaram, assim, numa forte contenção dos preços em 2023 e no período de inquérito, que colocou a indústria da União numa situação fortemente deficitária no período de inquérito.

(218)

A Comissão concluiu, assim, que o aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China, a preços que subcotaram e depreciaram consideravelmente os preços da União, causou um prejuízo importante à indústria da União.

5.2.   Impacto de outros fatores

5.2.1.   Importações provenientes de países terceiros

(219)

Para determinar os volumes de importação de cloreto de colina proveniente de outros países terceiros, a Comissão aplicou a mesma metodologia que para as importações provenientes da China, explicada no considerando 171. Assim, para outros países terceiros, a proporção do total das importações de cloreto de colina ao abrigo dos códigos aduaneiros pertinentes foi estabelecida com base na sua proporção nas importações ao abrigo do código TARIC 2923 10 00 90, uma vez que este código TARIC diz respeito apenas ao cloreto de colina (87).

(220)

Também em conformidade com a metodologia utilizada no que diz respeito à China (ver quadro 4 supra), a Comissão, relativamente aos preços das importações provenientes de outros países, determinou os preços das importações com base nos preços das importações de cloreto de colina ao abrigo do código TARIC 2923 10 00 90.

(221)

O volume e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo ao longo do período considerado:

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

País

 

2021

2022

2023

PI

Índia

Quantidade (toneladas)

1 168

2 598

1 672

1 709

 

Índice

100

222

143

146

 

Parte de mercado (%)

[1,2 -2,0 ]

[3,1 -3,8 ]

[2,3 -2,9 ]

[2,3 -2,9 ]

 

Preço médio (EUR/tonelada)

2 194

2 930

2 925

2 625

 

Índice

100

134

133

120

Outros países

Quantidade (toneladas)

3 415

6 916

2 290

1 380

 

Índice

100

203

67

40

 

Parte de mercado (%)

[4,3 -5 ]

[8,5 -9,8 ]

[3,0 -4,0 ]

[1,8 -2,4 ]

 

Preço médio (EUR/tonelada)

2 402

2 714

5 028

4 828

 

Índice

100

113

209

201

Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa

Quantidade (toneladas)

4 583

9 514

3 962

3 089

Índice

100

208

86

67

Parte de mercado (%)

[5,4 -7,0 ]

[11,8 -13,2 ]

[5,4 -7,0 ]

[4,1 -5,3 ]

Preço médio (EUR/tonelada)

2 495

2 902

4 150

3 627

Índice

100

116

166

145

Fonte:

Eurostat.

(222)

De acordo com as informações constantes da denúncia, é um facto conhecido que, além da União e da China, o cloreto de colina é produzido nos Estados Unidos da América, na Índia e no México.

(223)

Durante o período considerado, a Índia foi o único país que, para além da China, deteve sistematicamente uma parte de mercado superior a 2 %. Alcançou uma parte de mercado de [2,3 % - 2,9 %] durante o período de inquérito. No entanto, os preços dessas importações foram significativamente mais elevados do que os preços da China e da indústria da União.

(224)

As importações provenientes de outros países terceiros tinham origem principalmente nos Estados Unidos da América e no Vietname. A sua parte de mercado agregada oscilou à volta de 3 %-4 %, com exceção de 2022, ano em que, devido à forte procura na União e a uma queda temporária das importações provenientes da China, as importações originárias dos Estados Unidos da América subiram em flecha.

5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

(225)

Durante o período considerado, o volume das exportações da indústria da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Vendas de exportação

 

2021

2022

2023

PI

Volume das exportações (toneladas)

[37 000 -39 000 ]

[37 000 -39 000 ]

[25 000 -27 000 ]

[23 000 -25 000 ]

Índice

100

100

69

63

Preço médio (EUR/tonelada)

[845 -1 033 ]

[1 285 -1 571 ]

[1 086 -1 327 ]

[875 -1 069 ]

Índice

100

152

128

103

Fonte:

resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos e resposta ao questionário dos dois autores da denúncia.

(226)

Os preços de venda médios das exportações seguiram uma tendência semelhante à das vendas no mercado interno, mas a queda dos preços de venda a partir de 2023 foi menos pronunciada do que a observada nos mercados internos da indústria da União. Consequentemente, o volume de vendas de exportação da indústria da União, que representou [32 %-47 %] do volume total de produção ao longo do período considerado, diminuiu ainda mais, a partir de 2023, do que os seus volumes de vendas no mercado da União (37 % em comparação com 23 %). De acordo com as informações constantes da denúncia, a indústria da União também foi afetada pela concorrência das importações chinesas a baixos preços nos seus mercados de exportação. Este facto demonstra que, na difícil situação do mercado causada pelas importações chinesas, a indústria da União se centrou na preservação da maior parte de mercado possível no seu mercado mais importante em termos de dimensão, ou seja, no mercado da União.

(227)

Por conseguinte, a Comissão concluiu a título provisório que os resultados das exportações da indústria da União podem ter contribuído para o prejuízo apurado, uma vez que os volumes perdidos foram significativos. Todavia, não atenua o nexo de causalidade genuíno e substancial entre as importações objeto de dumping provenientes do país em causa e o prejuízo importante apurado.

5.2.3.   Aumento dos preços das matérias-primas e da energia

(228)

Em 2022, o preço da energia aumentou significativamente (88) na sequência da turbulência internacional causada pela instabilidade geopolítica, registando uma subida de 35 % em comparação com 2021. Do mesmo modo, a taxa de inflação aumentou em 2022 e 2023 (89), o que conduziu a uma subida do preço das matérias-primas. Este aumento global dos preços afetou diretamente o custo de produção dos produtores da União, que registou um aumento de 33 % em 2022 em relação ao ano anterior. No entanto, a indústria da União pôde repercutir o aumento significativo dos custos causado por esta subida dos preços das matérias-primas e da energia, ao aumentar o preço de venda aos clientes em 39 % no mesmo ano, tendo registado um lucro saudável. Posteriormente, em 2023 e durante o período de inquérito, os preços da energia e o custo de produção do cloreto de colina diminuíram para níveis comparáveis aos do início do período considerado.

(229)

Por conseguinte, a Comissão concluiu a título provisório que o aumento do custo de produção causado pela subida dos preços da energia e das matérias-primas na União, a ter acontecido, não contribuiu para o prejuízo importante constatado.

5.2.4.   Diminuição do consumo

(230)

Durante o período considerado, o consumo diminuiu 12 %. A Comissão analisou se esta queda do consumo estava a causar prejuízo à indústria da União.

(231)

A Comissão apreciou atentamente a evolução do consumo no período considerado e concluiu que a queda do consumo ocorreu em 2023 e que, nesse ano, a indústria da União continuou a obter um lucro de [6 %-7 %]. Foi no período de inquérito, quando o consumo aumentou ligeiramente, que os indicadores financeiros da indústria da União se tornaram negativos. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da China, que já tinham aumentado fortemente em 2023, aumentaram mais 13 % no período de inquérito. Nesta base, a Comissão concluiu que a queda do consumo pode ter contribuído para o prejuízo apurado, mas não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo.

5.2.5.   Outros fatores

(232)

Nesta fase do inquérito, a Comissão não identificou nem tomou conhecimento de outros fatores pertinentes que contribuíssem para a determinação do prejuízo para a indústria da União.

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

(233)

A análise precedente mostra que, a partir de 2023, houve um aumento assinalável do volume das importações originárias da China. Os baixos preços destas importações chinesas objeto de dumping resultaram rapidamente numa redução significativa e contínua da sua parte de mercado, apesar de a indústria da União ter reduzido os seus preços de venda para níveis insustentáveis. Este facto, por sua vez, resultou numa grave deterioração da sua situação financeira, pelo que a indústria da União se tornou significativamente deficitária no período de inquérito. Consequentemente, a Comissão estabeleceu um nexo de causalidade genuíno e substancial entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(234)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Todavia, o efeito destes fatores na evolução negativa da indústria da União foi inexistente ou, quando muito, limitado.

(235)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consiste, nomeadamente, na perda de produção, de vendas, de parte de mercado e de rendibilidade.

6.   NÍVEL DAS MEDIDAS

(236)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

6.1.   Margem de prejuízo

(237)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(238)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(239)

Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Uma vez que a rendibilidade da indústria da União foi afetada pelo aumento acentuado das importações a baixos preços em 2023 e no período de inquérito, a Comissão considerou adequado estabelecer como lucro de base o lucro médio obtido durante os dois anos anteriores, quando as importações ainda não eram suscetíveis de diminuir a rendibilidade da indústria da União. Em 2021 e 2022, o lucro médio ponderado dos dois autores da denúncia foi de 7,3 %.

(240)

Um dos autores da denúncia apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou estas informações com base em planos de investimento e em projetos adiados da indústria da União. Com efeito, verificou-se que as alegações desta empresa eram justificadas. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pela indústria da União e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Essa diferença, expressa em percentagem do volume de negócios, foi de 0,1 % para a empresa em causa, tendo esse valor sido adicionado ao seu lucro de base de 7,3 % mencionado no considerando 239, o que resultou num lucro-alvo de 7,3 % a 7,4 %.

(241)

Nesta base, o preço não prejudicial é de [1 048-1 307] EUR/tonelada, resultante da aplicação da margem de lucro de 7,3 % a 7,4 % acima referida ao custo de produção dos dois autores da denúncia no período de inquérito.

(242)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis verificados durante as verificações no local, a Comissão estabeleceu um custo adicional de [3,5-4,5] EUR por tonelada para uma das empresas em causa. Esta diferença foi adicionada ao preço não prejudicial indicado no considerando 241.

(243)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial de [1 191-1 316] EUR/tonelada para o produto similar da indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada (ver o considerando 240) ao custo de produção dos dois autores da denúncia durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto.

(244)

Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos dois autores da denúncia no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(245)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerandos 154 a 156).

Empresa

Margem de dumping (%)

Margem de prejuízo (%)

Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd.

211,5

120,8

Shandong FY Feed Technology Co., Ltd.

558,2

95,4

Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd.

558,2

95,4

Outras empresas colaborantes

392,3

99,8

Todas as outras importações originárias da República Popular da China

558,2

120,8

7.   INTERESSE DA UNIÃO

(246)

Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial.

(247)

A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

7.1.   Interesse da indústria da União

(248)

Os dois autores da denúncia colaboraram plenamente no inquérito, ao passo que o terceiro produtor, a Algry Química, colaborou no inquérito fornecendo dados para o preenchimento da resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Todos eles se manifestaram a favor da instituição de medidas.

(249)

O inquérito permitiu constatar que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa Estas importações causaram uma contenção assinalável dos preços, e forçaram a indústria da União a vender a preços inferiores aos custos. Consequentemente, a indústria da União sofreu perdas significativas no período de inquérito. Além disso, as importações chinesas subcotaram consideravelmente os preços da indústria da União e o aumento dos volumes destas importações levaram a que a indústria da União sofresse uma perda substancial de volumes de vendas e de parte de mercado.

(250)

A instituição de medidas resultará em preços de importação mais elevados e restabelecerá as condições de concorrência equitativas no mercado da União. Como tal, é de esperar que as medidas venham a quebrar o aumento das importações chinesas a baixos preços. Tal permitiria, por sua vez, à indústria da União recuperar parte de mercado e, por conseguinte, volume de vendas, bem como repor os seus preços de venda a níveis sustentáveis, permitindo assim à indústria da União prosseguir também com os investimentos programados necessários. Sem medidas, as perdas da indústria da União aumentarão, uma vez que os atuais volumes e preços das importações chinesas demonstraram ser fortemente prejudiciais. Desta forma, deixa de ser possível realizar os investimentos necessários. A espiral descendente da indústria da União, com a diminuição dos volumes de vendas e o aumento dos custos, vai, consequentemente, acelerar. Portanto, estará em causa a viabilidade da indústria da União, cuja rendibilidade já tinha atingido níveis insustentáveis durante o período de inquérito.

(251)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição das medidas aplicáveis às importações provenientes da China seria do interesse da indústria da União.

7.2.   Interesse dos importadores independentes

(252)

Os dois importadores independentes ativos no segmento do subtipo de qualidade alimentar, a Van Eeghen e a Kirsch Pharma GmbH, responderam ao questionário. Indicaram que se opõem à instituição de medidas. No entanto, uma análise dos dados que forneceram, nomeadamente o volume de negócios e a rendibilidade, em termos globais e relativamente ao cloreto de colina, e o (baixo) volume das suas compras de cloreto de colina sugeriam que nenhuma delas seria significativamente afetada pela instituição de medidas.

(253)

Não tendo os importadores independentes apresentado outras informações e à luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que é pouco provável que a instituição de eventuais medidas anti-dumping afete seriamente a situação dos importadores independentes.

7.3.   Interesse dos utilizadores, consumidores e fornecedores

(254)

Um utilizador defendeu a instituição de medidas com vista a assegurar condições de concorrência equitativas no mercado do cloreto de colina na UE.

(255)

A instituição de medidas para restabelecer condições de concorrência equitativas assegurará uma cadeia de abastecimento estável de cloreto de colina no mercado da UE em benefício dos utilizadores da União.

(256)

Não tendo os utilizadores apresentado outras informações e à luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que é pouco provável que a instituição de eventuais medidas anti-dumping afete seriamente a situação dos utilizadores.

7.4.   Conclusão sobre o interesse da União

(257)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de cloreto de colina originário do país em causa nesta fase do inquérito.

8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

(258)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(259)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações do produto originário do país em causa, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo e as margens de dumping no considerando 245. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo.

(260)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

Empresa

Direito anti-dumping provisório (%)

Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd.

120,8

Shandong FY Feed Technology Co., Ltd.

95,4

Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd.

95,4

Outras empresas colaborantes

99,8

Todas as outras importações originárias da República Popular da China

120,8

(261)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa. Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(262)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa».

(263)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(264)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa (consoante o caso, pode ser introduzida uma percentagem, embora não seja aconselhável), tal aumento de volume poderá ser considerado, por si só, uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

9.   REGISTO

(265)

Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(266)

Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso.

(267)

Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

10.   INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

(268)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

(269)

Foram recebidas diversas observações. Todavia, as observações recebidas não diziam respeito à exatidão dos cálculos, mas sim às metodologias utilizadas pela Comissão para determinar as margens de dumping e de prejuízo. Como tal, essas observações serão examinadas juntamente com todas as outras observações apresentadas, após a publicação das medidas provisórias.

11.   DISPOSIÇÕES FINAIS

(270)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

(271)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de colina, sob todas as formas e em todos os graus de pureza, mesmo num suporte, com um teor mínimo de cloreto de colina de 30 %, em peso, excluindo cloreto cálcico de fosforilcolina tetra-hidratado com o número CAS 72556-74-2, atualmente classificado nos códigos NC ex 2923 10 00 , ex 2309 90 31 , ex 2309 90 96 e ex 3824 99 96 (códigos adicionais TARIC tal como mencionados no n.o 2 e no anexo do presente regulamento) e originário da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas, são as seguintes:

Empresa

Direito anti-dumping provisório (%)

Código adicional TARIC

Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd., Liaocheng City, Província de Shandong, RPC

120,8

89RB

Shandong FY Feed Technology Co., Ltd, Binzhou City, Província de Shandong, RPC

95,4

89RC

Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd. Zouping City, Província de Shandong, RPC

95,4

89RD

Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo I

99,8

Ver anexo

Todas as outras importações originárias da República Popular da China

120,8

89YY

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume em toneladas) de cloreto de colina vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa.

4.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

5.   Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.

Artigo 3.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/92.

2.   Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)   JO C, C/2024/6602, 31.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6602/oj.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2025/92 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China (JO L, 2025/92, 21.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/92/oj).

(4)  No presente processo, a CFNA representa os produtores-exportadores: Taian Havay Chemicals Co., Ltd, Liaoning Biochem Co., Ltd., Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd. e Shandong FY Feed Technology Co., Ltd.

(5)  t24.009637.

(6)   https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2756.

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de eritritol originário da República Popular da China (JO L, 2024/1959, 19.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1959/oj); Regulamento de Execução (UE) 2023/2180 da Comissão, de 16 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/607 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, tornado extensivo às importações de ácido cítrico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2023/2180, 17.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2180/oj); Regulamento de Execução (UE) 2023/752 da Comissão, de 12 de abril de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100, 13.4.2023, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/752/oj); Regulamento de Execução (UE) 2021/441 da Comissão, de 11 de março de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 85, 12.3.2021, p. 154, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_impl/2021/441).

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 161 e 162; Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 89 e 90; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerando 70.

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 103 a 113; Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 46 a 50; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerando 49.

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 114 a 122; Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 51 a 55; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerandos 50 a 54. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 123 a 133; Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 56 a 65; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerandos 55 a 63.

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 134 a 138; Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 66 a 69; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerando 64.

(13)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 139 a 142; Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 71 a 72; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerando 65.

(14)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 143 a 152; Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 72 a 81; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerando 66.

(15)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final, disponível em: https://ec.europa.eu/transparency/documents-register/detail?ref=SWD(2024)91&lang=en , bem como a versão anterior do documento: Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2, disponível em: https://ec.europa.eu/transparency/documents-register/detail?ref=SWD(2017)483&lang=en.

(16)  Ver página 13 da denúncia (versão não confidencial).

(17)  Ver páginas 13 a 15 da denúncia (versão não confidencial).

(18)  Ver página 15 da denúncia (versão não confidencial).

(19)  Ver páginas 15 a 18 da denúncia (versão não confidencial).

(20)  Ver páginas 18 a 23 da denúncia (versão não confidencial).

(21)  Ver páginas 23 a 25 da denúncia (versão não confidencial).

(22)  Ver: http://www.aocter.net/about/495351.html (consultado em 16 de abril de 2025).

(23)  Ver: https://www.goldenhighway.com/shengchanjidi-guonei.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(24)  Ver: https://www.yinfengbio.cn/ (consultado em 15 de abril de 2025).

(25)  Ver: https://www.sinochem.com/sinochem/guwm/qygk/jj/A031002001001Gone1.html (consultado em 15 de abril de 2025).

(26)  Ver: http://spc.sinopec.com/spc/en/pro_service/main_pro/Chemical_pro/ (consultado em 16 de abril de 2025).

(27)  Ver: https://www.kytl.com/#page6 (consultado em 15 de abril de 2025).

(28)  Ver: https://www.kczg.org.cn/org/orgdetail?id=276602 (consultado em 16 de abril de 2025).

(29)  Ver: http://www.sinochemhx.com/shxschina/ywgl/zycp/A074003001Gone1.html (consultado em 16 de abril de 2025).

(30)  Ver: http://ypc.sinopec.com/ypc/pro_service/pro_presentation/borm/ (consultado em 16 de abril de 2025).

(31)  Ver: http://wap.sasac.gov.cn/n2588045/n27271785/n27271792/c14159097/content.html (consultado em 16 de abril de 2025).

(32)  Ver: https://www.hl-hengsheng.com/Product/2.html (consultado em 16 de abril de 2025).

(33)  Ver Shandong Hualu Hengsheng Co. Ltd. Relatório Anual de 2024, página 60, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2025/2025-3/2025-03-29/10821388.PDF (consultado em 16 de abril de 2025).

(34)  Ver: http://www.newsijie.com/chanye/huagong/jujiao/2019/0625/11248363.html (consultado em 16 de abril de 2025).

(35)  Ver artigo 33.o da Constituição do PCC, artigo 19.o do direito das sociedades da China. Ver ainda o relatório — capítulo 3, p. 47-50.

(36)  Ver o artigo 3.o dos estatutos da CPCIF, disponível em: http://www.cpcif.org.cn/detail/40288043661e27fb01661e386a3f0001?e=1 (consultado em 17 de abril de 2025).

(37)   Ibidem.

(38)  Ver o artigo 36.o dos estatutos da CPCIF, disponível em: http://www.cpcif.org.cn/detail/40288043661e27fb01661e386a3f0001?e=1 (consultado em 17 de abril de 2025).

(39)  Ver: http://www.cpcif.org.cn/list/40288043661dc14701661ddbe0980010 (consultado em 17 de abril de 2025).

(40)  Ver: http://www.chinafeed.org.cn/hyzq/ (consultado em 16 de abril de 2025).

(41)  Ver: http://www.chinafeed.org.cn/hyzq/hytl/201912/P020191224420392181435.pdf (consultado em 16 de abril de 2025).

(42)  Ver: https://www.chemball.cn/factory/uza7zr/detail.html (consultado em 16 de abril de 2025).

(43)  Ver secção III.8.3 do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social e perspetivas para 2035, disponível em: https://www.gov.cn/xinwen/2021-03/13/content_5592681.htm (consultado em 17 de abril de 2025).

(44)  Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2022-04/08/content_5683972.htm#msdynttrid=WRmyf07ph0z74SHmXoOLKjRWl09BdZ4lGdYp9fiI9xU (consultado em 17 de abril de 2025).

(45)   Ibidem, Secção I.3.

(46)   Ibidem, Secção III.4.

(47)  Ver secção III.2.4, disponível em: https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211201/1191133.shtml (consultado em 17 de abril de 2025).

(48)  Ver: http://xm.shandong.gov.cn/art/2024/1/4/art_105151_10332205.html?xxgkhide=1 (consultado em 17 de abril de 2025).

(49)   Ibidem, artigo 3.o.

(50)  Ver: http://commerce.shandong.gov.cn/art/2022/8/15/art_21475_10306981.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(51)  Ver: http://www.sdskjzx.org.cn/show-2333.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(52)  Ver: https://www.sinochem.com/sinochem/guwm/zlzz/ds/A031002002002Gone1.html, (consultado em 17 de abril de 2025).

(53)  Ver: https://www.sinochem.com/sinochem/dzyjj/dj11/A031007001Gone1.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(54)  Ver: http://www.sinopecgroup.com/group/gsglc/index.shtml, (consultado em 17 de abril de 2025).

(55)  Ver: http://www.sinopecgroup.com/group/000/000/041/41878.shtml (consultado em 17 de abril de 2025).

(56)  Relatório — parte III, capítulo 16.

(57)   Ibidem, Secção 16.3.

(58)  Ver secção IV.1.3, disponível em: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-12/29/content_5665166.htm (consultado em 6 de dezembro de 2024).

(59)  Ver: https://www.goldenhighway.com/id49442987.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(60)  Ver: http://www.scio.gov.cn/xwfb/dfxwfb/gssfbh/sd_13840/202504/t20250414_890548.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(61)  Ver: https://shandong.chinatax.gov.cn/art/2023/8/21/art_23_809595.html (consultado em 18 de abril de 2025).

(62)  Ver: https://cpnn.com.cn/news/dfny/202502/t20250218_1773301.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(63)   Ibidem.

(64)  Ver: https://www.hl-hengsheng.com/zcxx_dt/378.html (consultado em 17 de abril de 2025).

(65)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1959, considerandos 153 a 157, e Regulamento de Execução (UE) 2023/2180, considerandos 82 a 84; Regulamento de Execução (UE) 2023/752, considerando 67.

(66)  Ver secção VIII.16, disponível em: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2022-04/08/content_5683972.htm#msdynttrid=WRmyf07ph0z74SHmXoOLKjRWl09BdZ4lGdYp9fiI9xU (consultado em 18 de abril de 2025).

(67)  Parte I do relatório.

(68)  Parte II do relatório.

(69)  Ver considerandos 8 a 22 do regulamento.

(70)  Ver considerandos 14 a 17 e 24 a 30 do regulamento.

(71)  Ver considerando 33 do regulamento.

(72)  Dados abertos do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

(73)   https://rshiny.ilo.org/dataexplorer40/?lang=en&id=BRA_A.

(74)   https://www.globalpetrolprices.com/Brazil/.

(75)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.

(76)   Ibidem.

(77)   https://rshiny.ilo.org/dataexplorer40/?lang=en&id=BRA_A.

(78)  Ver acórdão de 7 de março de 2024, AO Nevinnomysskiy Azot e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» contra Comissão Europeia, C-725/22 P, ECLI:EU:C:2024:217, n.os 67 e 72.

(79)  Acórdão de 14 de março de 1990, Gestetner Holdings plc contra Conselho e Comissão das Comunidades Europeias, C-156/87, ECLI:EU:C:1990:116, n.o 31.

(80)  Acórdão de 14 de setembro de 2022, AO Nevinnomysskiy Azot e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» contra Comissão Europeia, T-865/19, ECLI:EU:T:2022:559, n.o 99.

(81)  Acórdão de 7 de março de 2024, AO Nevinnomysskiy Azot e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» contra Comissão Europeia, C-725/22 P, ECLI:EU:C:2024:217, n.o 66.

(82)  Acórdão de 14 de setembro de 2022, AO Nevinnomysskiy Azot e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» contra Comissão Europeia, T-865/19, ECLI:EU:T:2022:559, n.o 117.

(83)  Processo C-478/21 P, CCCME e outros/Comissão, n.os 167 a 169.

(84)  Anexo 10 da denúncia (versão não confidencial).

(85)  Para mais informações, consultar a nota apensa ao dossiê t25.005185.

(86)   Ibidem.

(87)  Para mais informações, consultar a nota apensa ao dossiê t25.005185.

(88)   Fonte: Agência Internacional de Energia — https://www.iea.org/reports/electricity-2025/prices.

(89)   Fonte: Banco Central Europeu —

https://www.ecb.europa.eu/stats/macroeconomic_and_sectoral/hicp/html/index.en.html.


ANEXO

Produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra

Firma

Código adicional TARIC

Liaoning Biochem Co., Ltd

89RE

Be-Long (North) Corporation

89RF

Shandong Jujia Biotech Co., Ltd

89RG

Taian Havay Chemicals Co., Ltd

89RH


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1288/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)