15.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/6


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9889 — ERGO/SDHS/Taishan Property & Casualty Insurance)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 233/05)

1.   

Em 8 de julho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

ERGO Versicherung AG («ERGO») (Alemanha), controlada pela Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft Aktiengesellschaft in München («Munich RE») (Alemanha);

—

Shandong Hi-Speed Group Corporation («SDHS») (China), uma empresa pública chinesa, controlada exclusivamente pela Comissão de Supervisão e Administração de Ativos do Estado da Província de Shandong («Shandong SASAC») (China);

—

Taishan Property & Casualty Insurance Co., Ltd («TSIC») (China), controlada exclusivamente pela Shandong SASAC, via SDHS.

A ERGO e a SDHS adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da TSIC.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

ERGO: prestação de serviços de seguros. A ERGO é uma filial a 100 % da companhia de seguros internacional Munich RE;

—

SHDS: investimento, construção e exploração de autoestradas, vias rápidas, pontes, ferrovias, portos, transporte marítimo e logística;

—

TSIC: prestação de serviços de seguros na China.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9889 — ERGO/SDHS/Taishan Property & Casualty Insurance

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.