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15.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 233/6 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9889 — ERGO/SDHS/Taishan Property & Casualty Insurance)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 233/05)
1.
Em 8 de julho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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ERGO Versicherung AG («ERGO») (Alemanha), controlada pela Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft Aktiengesellschaft in München («Munich RE») (Alemanha); |
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Shandong Hi-Speed Group Corporation («SDHS») (China), uma empresa pública chinesa, controlada exclusivamente pela Comissão de Supervisão e Administração de Ativos do Estado da Província de Shandong («Shandong SASAC») (China); |
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Taishan Property & Casualty Insurance Co., Ltd («TSIC») (China), controlada exclusivamente pela Shandong SASAC, via SDHS. |
A ERGO e a SDHS adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da TSIC.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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ERGO: prestação de serviços de seguros. A ERGO é uma filial a 100 % da companhia de seguros internacional Munich RE; |
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SHDS: investimento, construção e exploração de autoestradas, vias rápidas, pontes, ferrovias, portos, transporte marítimo e logística; |
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TSIC: prestação de serviços de seguros na China. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9889 — ERGO/SDHS/Taishan Property & Casualty Insurance
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).