15.7.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 207/4


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 758/2014 DA COMISSÃO

de 10 de julho de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão


(1)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um produto circular de silicone, com um diâmetro de aproximadamente 10 a 15 mm e uma altura de aproximadamente 3 mm. O produto apresenta uma incisão em forma de cruz no centro e não possui componentes mecânicos.

O produto é utilizado em conjunto com uma cápsula de rosca com tampa. É colocado no interior da cápsula de rosca e o conjunto é enroscado num gargalo de garrafa.

O produto impede que uma substância semilíquida, como por exemplo, maionese ou ketchup, escorra de uma garrafa, quando esta está virada ao contrário. Quando a tampa está aberta e a garrafa está virada ao contrário, a substância sai através da incisão em forma de cruz quando é aplicada uma pressão manual sobre a garrafa.

Ver imagem (*1)

3926 90 97

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 .

Dado que o produto não pode desempenhar a função de uma rolha por si só, mas apenas quando colocado no interior da cápsula de rosca, é considerado como um acessório da cápsula. Portanto, está excluída a classificação na posição 3923 como rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes.

O produto conduz a substância semilíquida para a cápsula de rosca, mas não controla, por si só, a abertura e o fecho do orifício, pelo que não regula o fluxo de um líquido através da abertura e do fecho de um orifício. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 8481 como torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes.

Dado que a matéria constitutiva do produto é o plástico, deve, portanto, ser classificado no código NC 3926 90 97 como outras obras de plásticos.

Image 1

(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.