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15.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 207/4 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 758/2014 DA COMISSÃO
de 10 de julho de 2014
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
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(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
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(3) |
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
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(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2014.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Algirdas ŠEMETA
Membro da Comissão
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
ANEXO
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Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
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(1) |
(2) |
(3) |
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Um produto circular de silicone, com um diâmetro de aproximadamente 10 a 15 mm e uma altura de aproximadamente 3 mm. O produto apresenta uma incisão em forma de cruz no centro e não possui componentes mecânicos. O produto é utilizado em conjunto com uma cápsula de rosca com tampa. É colocado no interior da cápsula de rosca e o conjunto é enroscado num gargalo de garrafa. O produto impede que uma substância semilíquida, como por exemplo, maionese ou ketchup, escorra de uma garrafa, quando esta está virada ao contrário. Quando a tampa está aberta e a garrafa está virada ao contrário, a substância sai através da incisão em forma de cruz quando é aplicada uma pressão manual sobre a garrafa. Ver imagem (*1) |
3926 90 97 |
A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 . Dado que o produto não pode desempenhar a função de uma rolha por si só, mas apenas quando colocado no interior da cápsula de rosca, é considerado como um acessório da cápsula. Portanto, está excluída a classificação na posição 3923 como rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes. O produto conduz a substância semilíquida para a cápsula de rosca, mas não controla, por si só, a abertura e o fecho do orifício, pelo que não regula o fluxo de um líquido através da abertura e do fecho de um orifício. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 8481 como torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes. Dado que a matéria constitutiva do produto é o plástico, deve, portanto, ser classificado no código NC 3926 90 97 como outras obras de plásticos. |
(*1) A imagem destina-se a fins meramente informativos.