Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos estados-membros, reunidos em Conselho, de 19 de Junho de 1990, sobre a melhoria de segurança a bordo dos ferries de passageiros
Jornal Oficial nº C 206 de 18/08/1990 p. 0003 - 0003
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO de 19 de Junho de 1990 sobre a melhoria de segurança a bordo dos ferries de passageiros (90/C 206/02) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DO GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO, cientes: - do grande número de passageiros que viajam em ferries nas águas europeias, -do carácter essencialmente internacional desse tipo de transportes, -da necessidade de a tripulação ser capaz de reagir de forma satisfatória em caso de emergência, -dos perigos que podem resultar de falhas de comando e de comunicações, -da amplitude da intervenção que poderá ser necessária no caso de um acidente com um ferry de passageiros, -do facto de o transporte de passageiros em águas europeias ser efectuado por navios registados dentro e fora da Comunidade, o que implica que qualquer iniciativa para a necessária melhoria da segurança a bordo dos ferries, incluindo o que respeita às tripulações, se inscreverá num amplo contexto internacional, desejosos de melhorar a segurança dos ferries de passageiros, SOLICITAM aos Estados-membros e à Comissão, na sua qualidade de membros ou de observadores: a) Da Organização Marítima Internacional das Nações Unidas; b)Do Memorando de Acordo sobre o Controlo Nacional dos Portos, que requeiram instantemente, no âmbito das instâncias atrás referidas, a urgente definição, elaboração, adopção e aplicação de medidas que melhorem, a nível internacional, a segurança a bordo dos ferries de passageiros.