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Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos estados-membros, reunidos em Conselho, de 19 de Junho de 1990, sobre a melhoria de segurança a bordo dos ferries de passageiros

Jornal Oficial nº C 206 de 18/08/1990 p. 0003 - 0003


RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO

de 19 de Junho de 1990

sobre a melhoria de segurança a bordo dos ferries de passageiros

(90/C 206/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DO GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO,

cientes:

- do grande número de passageiros que viajam em ferries nas águas europeias,

-do carácter essencialmente internacional desse tipo de transportes,

-da necessidade de a tripulação ser capaz de reagir de forma satisfatória em caso de emergência,

-dos perigos que podem resultar de falhas de comando e de comunicações,

-da amplitude da intervenção que poderá ser necessária no caso de um acidente com um ferry de passageiros,

-do facto de o transporte de passageiros em águas europeias ser efectuado por navios registados dentro e fora da Comunidade, o que implica que qualquer iniciativa para a necessária melhoria da segurança a bordo dos ferries, incluindo o que respeita às tripulações, se inscreverá num amplo contexto internacional,

desejosos de melhorar a segurança dos ferries de passageiros,

SOLICITAM aos Estados-membros e à Comissão, na sua qualidade de membros ou de observadores:

a) Da Organização Marítima Internacional das Nações Unidas;

b)Do Memorando de Acordo sobre o Controlo Nacional dos Portos,

que requeiram instantemente, no âmbito das instâncias atrás referidas, a urgente definição, elaboração, adopção e aplicação de medidas que melhorem, a nível internacional, a segurança a bordo dos ferries de passageiros.