27.9.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 259/5


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 20 de setembro de 2012

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

(2012/521/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça expiram em 6 de outubro de 2012. Para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018, deverão, pois, ser nomeados para o Tribunal de Justiça catorze juízes e quatro advogados-gerais.

(2)

Em 25 de abril de 2012, pela Decisão 2012/244/UE (1), os Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam onze juízes e três advogados-gerais para o Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018. Em 20 de junho de 2012, pela Decisão 2012/345/UE (2), os Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam dois juízes e um advogado-geral para o Tribunal de Justiça para esse mesmo período.

(3)

A fim de completar a substituição parcial dos juízes e dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça, os Representantes dos Governos dos Estados-Membros deverão nomear mais um juiz para o lugar que continua por preencher.

(4)

Foi proposta a candidatura de Anthony BORG BARTHET para o preenchimento da vaga de juiz do Tribunal de Justiça.

(5)

O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Anthony BORG BARTHET para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Anthony BORG BARTHET é nomeado juiz do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2012.

O Presidente

K. KORNELIOU


(1)   JO L 121 de 8.5.2012, p. 21.

(2)   JO L 169 de 29.6.2012, p. 60.