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DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Setembro de 2002

que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores e altera a Decisão 1999/10/CE

[notificada com o número C(2002) 3202]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/739/CE)

(JO L 236, 4.9.2002, p.4)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Decisão da Comissão de 13 de Agosto de 2008

L 181

39

14.7.2009