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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2562 |
20.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2562 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2026
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2297 no respeitante à lista de portos vizinhos de transbordo de contentores
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o-GA, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2023/2297 da Comissão (2) inscreve os portos de East Port Said (Egito) e de Tanger Med (Marrocos) na lista de portos vizinhos de transbordo de contentores, em conformidade com o artigo 3.o-GA, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE. |
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(2) |
De acordo com os dados disponíveis mais recentes, os portos de East Port Said (Egito) e de Tanger Med (Marrocos) continuam a satisfazer as condições estabelecidas no artigo 3.o-GA, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE. |
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(3) |
Os portos de Abu Qir e de Damietta no Egito estão situados a menos de 300 milhas marítimas de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro. Durante o período de doze meses mais recente relativamente ao qual existem dados pertinentes disponíveis, a percentagem do transbordo de contentores nesses portos excedeu 65 % do seu tráfico total de contentores. O Egito não aplica medidas equivalentes às da Diretiva 2003/87/CE no que diz respeito a esses portos. Por conseguinte, as condições estabelecidas no artigo 3.o-GA, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE estão preenchidas, pelo que os portos de Abu Qir e de Damietta deverão ser incluídos na lista dos portos vizinhos de transbordo de contentores. |
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(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2023/2297 deverá, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/2297 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32 ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2003/87/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2023/2297 da Comissão, de 26 de outubro de 2023, que identifica os portos vizinhos de transbordo de contentores nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2023/2297, 27.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2297/oj).
ANEXO
ANEXO
Portos vizinhos de transbordo de contentores a que se refere o artigo 3.o-GA, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE
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Nome do porto |
País |
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ABU QIR |
EGITO |
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DAMIETTA |
EGITO |
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EAST PORT SAID |
EGITO |
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TANGER MED |
MARROCOS |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2562/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)