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9.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/11 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/549 DA COMISSÃO
de 6 de abril de 2018
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea e),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou «NC»), que figura no seu anexo I. |
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(2) |
A Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Nomenclatura Combinada define «xarope de inulina», na aceção das subposições 1702 60 80 e 1702 90 80 da NC. É o produto obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses e que contenha, em peso, no estado seco, uma determinada quantidade de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose. |
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(3) |
Por iniciativa da Comissão, com base no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 e no artigo 7.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 1294/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o «teste de proficiência em açúcares e produtos que contenham açúcar 2016» (3) foi realizado no âmbito da Ação 2 (4) da rede europeia dos laboratórios aduaneiros. O teste revelou que os laboratórios aduaneiros da União interpretam a expressão «frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose» mencionada na Nota complementar 6 ao Capítulo 17 de forma diferente. |
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(4) |
Por conseguinte, o texto da referida nota complementar deve ser clarificado. A quantidade de açúcares presentes — expressa em matéria seca — deverá ser determinada por cromatografia líquida de alta eficiência que é o método mais exato disponível. |
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(5) |
No interesse da segurança jurídica, é necessário alterar a referida nota complementar mediante o aditamento de um novo parágrafo ao atual texto. |
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(6) |
A fim de garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada em toda a União no que diz respeito à definição de xarope de inulina abrangido pelas subposições 1702 60 80 e 1702 90 80 da NC, deve ser alterada a Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Nomenclatura Combinada. |
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(7) |
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aditado o seguinte parágrafo à Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:
«A quantidade de “frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose” deve ser determinada com recurso à fórmula: F + 0,5 S/0,95, calculada sobre a matéria seca, em que “F” é o teor de frutose e “S” é o teor de sacarose, como determinado pelo método de cromatografia líquida de alta eficiência.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 1294/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.o 624/2007/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 209).
(3) Relatório final emitido em 24 de abril de 2017 pela Comissão Europeia e distribuído à rede europeia dos laboratórios aduaneiros.
(4) A Ação 2 aborda as intercomparações e validações de método dos laboratórios aduaneiros.