(1)

Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(3)

Na sequência de uma avaliação de risco preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de todos os países terceiros, entre os quais o género Prunus L.

(4)

Em 18 de outubro de 2019, a Ucrânia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera, com a raiz nua, em dormência e sem folhas. O pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(5)

Em 17 de maio de 2022, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa aos vegetais para plantação de Prunus domestica originários da Ucrânia (4). A Autoridade identificou como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação a Lopholeucaspis japonica, a Eotetranychus prunicola, a Erwinia amylovora e a Xanthomonas arboricola pv. pruni, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê e estimou a probabilidade de indemnidade das mercadorias em relação a essas pragas.

(6)

A Lopholeucaspis japonica consta da lista de pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5). A Erwinia amylovora e a Xanthomonas arboricola pv. pruni constam, respetivamente, da lista de pragas de quarentena de zonas protegidas no anexo III e da lista de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União no anexo IV do referido regulamento.

(7)

A Eotetranychus prunicola ainda não está incluída na lista de pragas de quarentena da União. No entanto, com base nas provas apresentadas pelos Estados-Membros, o impacto dessa praga nas plantas hospedeiras na União não é significativo. Por conseguinte, não são necessários requisitos de importação em relação a essa praga.

(8)

Com base no parecer da Autoridade, o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de vegetais para plantação com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera originários da Ucrânia é considerado como aceitável, desde que sejam cumpridos os respetivos requisitos de importação estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(9)

Por conseguinte, os vegetais para plantação com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera originários da Ucrânia devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado.

(10)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (6), a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(12)

As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,