17/5761957J00170029.000229112911CJDE GEZAMENLIJKE STEENKOLENMIJNEN I LIMBURG/ALTA AUTORIDADE<TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19590204">4 de Fevereiro de 1959</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: neerlandês.</P></NOTE></P></TI>

No processo 17/57,

De Gezamenlijke Steenkolenmijnen i Limburg

contra

Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

<TI><P>Objecto:</P></TI>

Recurso de anulação da decisão da Alta Autoridade dirigida ao Governo alemão federal relativa ao prémio isento de imposto concedido aos mineiros do fundo da mina, denominado Bergmannsprämie.

<TI><P>Decisão:</P></TI>

O recurso é julgado inadmissível.