Jornal Oficial
da União Europeia
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Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2219 |
22.3.2024 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de março de 2024
relativa aos dias feriados para o ano de 2025 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo
(C/2024/2219)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 61.o do referido estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.o do ROA,
Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados concedidos aos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
Tendo em conta o parecer do Comité do Pessoal,
Tendo em conta o parecer do Comité do Estatuto,
Tendo em conta o parecer dos Chefes de Administração,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, deve ser adotada a lista dos dias feriados para o ano de 2025 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo. |
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(2) |
Em 2025, o domingo de Páscoa é no dia 20 de abril. |
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(3) |
Em 2025, o dia 24 de dezembro é uma quarta-feira, |
DECIDE:
Artigo único
Os dias feriados para o ano de 2025 concedidos aos funcionários e outros agentes em funções em Bruxelas e no Luxemburgo são fixados do seguinte modo:
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1 de janeiro |
Dia de Ano Novo |
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2 de janeiro |
Segundo dia de Ano Novo |
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17 de abril |
Quinta-feira Santa |
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18 de abril |
Sexta-feira Santa |
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21 de abril |
Segunda-feira de Páscoa |
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1 de maio |
Dia do Trabalho |
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9 de maio |
Aniversário da declaração de Robert Schuman em 1950 |
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29 de maio |
Quinta-feira de Ascensão |
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30 de maio |
Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
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9 de junho |
Segunda-feira de Pentecostes |
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23 de junho* |
Festa nacional do Luxemburgo
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21 de julho** |
Festa nacional da Bélgica
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15 de agosto |
Dia da Assunção |
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24 de dezembro a 31 de dezembro |
6 dias de fim de ano |
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TOTAL DE 2025 |
18 dias |
Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2024.
Pela Comissão
Comissário
Johannes HAHN
(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
(2) SEC(66) 3621.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2219/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)