Bruxelas, 17.12.2019

COM(2019) 634 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às ações de informação relacionadas com a política agrícola comum




















{SWD(2019) 438 final}


I.INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objeto a execução das ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) em 2017 e 2018, nos termos do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum 1 (a seguir designado por «Regulamento»).

O artigo 45.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento, dispõe que as ações de informação financiadas visam, «nomeadamente, contribuir para explicar, executar e desenvolver a PAC e sensibilizar a opinião pública para o conteúdo e os objetivos dessa política, restabelecer, através de campanhas de informação, a confiança do consumidor na sequência de crises, informar os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e promover o modelo de agricultura europeu, bem como ajudar os cidadãos a compreendê-lo». Nos termos do último parágrafo do n.º 2 do artigo 45.º, essas medidas «devem contribuir também para a comunicação interna das prioridades políticas da União, na medida em que essas prioridades estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento».

As ações de informação financiadas dividem-se em duas categorias principais:

-Ações propostas por terceiros para cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola – FEAGA (subvenções);

-Ações devidas à iniciativa da Comissão e financiadas a 100 % pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola – FEAGA (ações diretas/contratos públicos).

Nos termos do artigo 45.º, n.º 5, do Regulamento, a Comissão deve apresentar de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente artigo. Este é o oitavo relatório 2 .

No período 2017-2018, a Comissão intensificou as suas atividades de comunicação institucional com base nas dez prioridades políticas que definiu, dando especial ênfase ao investimento, ao crescimento económico e ao emprego. Os recursos foram agregados a partir de diferentes programas de despesa, a fim de financiar as prioridades de comunicação com base nos objetivos gerais da União Europeia. Durante este período, os serviços da Comissão, incluindo a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI), contribuíram para a execução desta abordagem institucional. As campanhas de comunicação das empresas levadas a cabo em 2017 e 2018 foram concebidas para salientar a forma como a UE produz resultados, capacita e protege os cidadãos. A tónica foi também colocada na sensibilização do público para os desafios atuais e futuros, bem como na necessidade de construir uma união mais unida, mais forte e mais democrática.

Esta abordagem de comunicação institucional é fulcral para a estratégia de comunicação externa da DG AGRI para o período 2016-2020. Neste contexto, as ações de informação são definidas anualmente nos planos de ação anuais.

Para mais pormenores sobre as ações diretas e indiretas, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

II.ORÇAMENTO

O orçamento disponibilizado para as ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 (promoção do conhecimento público da PAC), inicialmente previsto na decisão de financiamento, foi de 8 milhões de EUR em 2017 e 8 milhões de EUR em 2018. Além disso, no quadro das ações de comunicação institucional da Comissão durante esse período, em 2017 foram codelegados 8 480 000 EUR da DG AGRI na DG Comunicação (DG COMM), que é responsável pela gestão das campanhas institucionais da Comissão, e 8 700 000 EUR em 2018.

A repartição do orçamento destinado aos contratos públicos (ações da iniciativa da Comissão) e às subvenções (ações a cofinanciar) foi a seguinte:

2017: contratos públicos (4,5 milhões de EUR) (56,25 %) - Subvenções (3,5 milhões de EUR) (43,75 %);

2018: Contratos públicos (4 milhões de EUR) (50 %) - Subvenções (4 milhões de EUR) (50 %);

A execução das ações de 2018 atingiu 99,9 % em termos de autorizações; à data da elaboração do presente relatório, não se encontravam ainda disponíveis os valores dos pagamentos das ações de 2018, uma vez que o prazo para efetuar pagamentos é 31 dezembro de 2019.

III.REPARTIÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS

As ações de comunicação direta e indireta, em 2017 e 2018, centraram-se principalmente nas questões relacionadas com a preparação da reforma da política agrícola comum e as propostas legislativas setoriais do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Durante este período, houve um esforço concertado para sensibilizar as partes interessadas, os decisores políticos e os cidadãos em toda a UE para o futuro da PAC. Além disso, foi intensificado o desenvolvimento de sinergias com diferentes parceiros no domínio da comunicação, nos serviços da Comissão e com outras instituições da UE, com as autoridades nacionais e com outras partes interessadas.

Em 2017, a Comissão procedeu a uma ampla consulta sobre a simplificação e a modernização da PAC, a fim de maximizar o seu contributo para as dez prioridades políticas do Colégio e para os objetivos de desenvolvimento sustentável. No primeiro semestre de 2017 realizou-se uma ampla consulta pública que incentivou as partes interessadas, incluindo intervenientes não agrícolas, a pronunciarem-se sobre o futuro da PAC 3 . Esta consulta pública teve uma grande participação, com mais de 322 000 contribuições. Posteriormente, realizou-se em Bruxelas, em 7 de julho de 2017, uma importante conferência das partes interessadas, com mais de 500 participantes. Esta facilitou um debate sobre as ideias apresentadas por organizações governamentais e não governamentais e por cidadãos, tendo em vista a preparação da comunicação da Comissão sobre o futuro da PAC.

A comunicação intitulada «O futuro da alimentação e da agricultura» foi adotada em 29 de novembro de 2017 4 . As ações de informação relacionadas com a Comunicação (e as propostas legislativas subsequentes) foram largamente acompanhadas pela imprensa e pelas redes sociais, tendo uma importante cobertura audiovisual. Nos dias e meses seguintes, com o apoio da DG COMM, das representações da Comissão nos Estados-Membros, das autoridades nacionais e das partes interessadas, a DG AGRI deu início a uma série de reuniões de sensibilização com o público em geral e as partes interessadas a nível nacional e regional. O objetivo era debater as ideias apresentadas na Comunicação sobre a melhor forma de tirar partido das oportunidades futuras para a agricultura europeia, abordando simultaneamente os desafios atuais e futuros, incluindo as alterações climáticas, a volatilidade dos preços e a necessidade de apoiar o setor na adaptação a um ambiente em mutação. Num período de cinco meses, foram organizados 50 eventos com mais de 3 300 participantes — cidadãos, partes interessadas, decisores políticos e meios de comunicação social — tendo muitos deles um importante efeito multiplicador no seu Estado‑Membro e na sua região. As reações dos participantes demonstraram a utilidade deste exercício para os decisores políticos no contexto da preparação das propostas legislativas setoriais sobre a PAC.

A principal iniciativa política de 2018 foi a adoção, em 1 de junho, das propostas legislativas sobre a futura PAC no âmbito do pacote do QFP 5 . No contexto da abordagem global da Comissão para comunicar o futuro QFP, a DG AGRI intensificou os esforços de comunicação a fim de aumentar a sensibilização para as propostas legislativas. Tal incluiu uma série de eventos de sensibilização promovidos pelo Comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, bem como por funcionários da DG AGRI, nos Estados-Membros. Os esforços de informação foram acompanhados de uma campanha nas redes sociais e incluíram uma ampla divulgação na imprensa, publicações em linha e atividade audiovisual.

A vontade dos representantes da Comissão de participar na consulta e no diálogo foi muito apreciada pelos cidadãos, pelas partes interessadas, pelos decisores políticos e pelas ONG. As apresentações são frequentemente seguidas de sessões de perguntas e respostas muito interativas. Mais de oitenta eventos tiveram lugar nos Estados-Membros entre junho e dezembro de 2018. Participaram nesses eventos mais de 7 000 pessoas, muitas delas com um importante efeito multiplicador no seu Estado-Membro e na sua região (ministros, deputados, deputados ao Parlamento Europeu, principais partes interessadas, ONG, funcionários, altos quadros da administração e meios de comunicação social).

O exercício contribuiu para uma melhor compreensão dos objetivos da Comissão, tal como indicado nas propostas do QFP relativas à PAC. Além disso, prosseguiu os objetivos gerais da abordagem da Comissão em matéria de comunicação institucional, incluindo a audição e o diálogo com a sociedade civil e o público em geral sobre os valores da UE e o impacto das ações desta.

Durante este período, a DG AGRI continuou a contribuir ativamente para as campanhas de comunicação institucionais promovidas pela DG COMM — # InvestEU, # EUandME, EU Protects. Trabalhou também com a DG COMM e outras DG no processo de planeamento, durante este período, para a campanha-piloto institucional nas zonas rurais, lançada pela DG COMM em 2019.

1.    Subvenções (cofinanciamento de ações de informação da iniciativa de terceiros)

O artigo 45.º (ações de informação) do Regulamento prevê dois tipos de ações financiáveis por subvenções, a saber, programas de trabalho anuais e outras ações específicas apresentadas por terceiros. Estas últimas consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço, executadas com base num orçamento único. Tais eventos podem variar de conferências a uma campanha de informação abrangente sobre vários tipos de atividades de informação (tais como produções audiovisuais, eventos mediáticos, conferências e workshops) realizadas em várias regiões e/ou Estados-Membros. Um programa de trabalho anual consiste num conjunto de duas a cinco ações específicas de informação. Para 2017 e 2018, foi decidido, à semelhança dos anos anteriores, selecionar para cofinanciamento apenas ações específicas de informação, no intuito de simplificar o regime de subvenções e de garantir a coerência entre as diversas ações de comunicação.

Para 2017, o convite à apresentação de propostas 6 incentivou ações de informação destinadas a ilustrar o contributo da PAC para o crescimento e o emprego, bem como para promover as comunidades rurais viáveis, o papel da agricultura e da silvicultura nas medidas de adaptação e atenuação das alterações climáticas, a agricultura sustentável e a melhoria da equidade na cadeia de abastecimento agroalimentar. O convite à apresentação de propostas para 2018 7 centrou-se ainda no papel da PAC de promover a inovação e o intercâmbio de conhecimentos, bem como de incentivar os jovens a enveredarem pela agricultura e promover hábitos alimentares saudáveis.

Em ambos os anos, os convites à apresentação de propostas dirigiram-se ao público em geral (em especial aos jovens nas zonas urbanas), bem como aos agricultores e a outras partes interessadas ativas nas zonas rurais.

A taxa de financiamento máxima para as ações atrás referidas foi fixada em 60 % dos custos elegíveis. Em 2017, foram cofinanciadas dezasseis medidas e, em 2018, vinte, o que perfaz um total de 36 medidas cofinanciadas (à taxa de 60 %) para o período 2017-2018.

Em 2017 e 2018, foram apoiadas as seguintes ações:

– Foram atribuídas dezasseis subvenções aos meios de comunicação social e a agências de comunicação para medidas destinadas a promover, a nível nacional, a sensibilização para a importância da agricultura e das zonas rurais para a sociedade no seu conjunto. Muitas vezes, estas medidas incluíam elementos pedagógicos e eventos de sensibilização para a alimentação e a agricultura, salientando o papel do apoio da UE e a importância dos jovens agricultores para o setor.

– Foi também concedido apoio a sete medidas de âmbito nacional promovidas por associações de agricultores ou entidades com fortes ligações ao setor agrícola.

– Duas organizações ativas no domínio do ambiente a nível nacional receberam apoio para medidas relacionadas com a sensibilização para questões relacionadas, respetivamente, com a sustentabilidade e a biodiversidade.

– Seis medidas com um elemento transnacional significativo propostas por empresas de comunicação social e uma medida de uma ONG ambiental a nível da UE receberam apoio; o principal objetivo destas medidas transfronteiras consistiu em informar os cidadãos da UE sobre o contributo da PAC para as suas vidas.

– Também a nível nacional, foi dado apoio a uma organização que promove formação no domínio da cidadania europeia, um conselho distrital que promove os produtos agrícolas tradicionais locais e uma associação nacional ativa em matéria de recursos hídricos e de irrigação.

– Por último, foi também cofinanciada, no âmbito de um conceito inovador, uma cooperativa no domínio criativo que aumenta a sensibilização para a PAC entre os jovens e os cidadãos através de eventos musicais e artísticos.

As medidas incluíram invariavelmente uma combinação de ferramentas de comunicação (redes sociais, em linha, em papel e audiovisuais) dirigidas à comunidade agrícola, ao público em geral e aos jovens, incluindo muitas vezes uma dimensão educativa.

Os convites à apresentação de propostas incentivavam os candidatos às subvenções a procurar uma melhor definição dos públicos-alvo, uma melhor divulgação da informação e uma análise do impacto das ações no que se refere ao número de pessoas direta e indiretamente atingidas. Os candidatos deviam apresentar planos pormenorizados para as suas propostas de medidas, incluindo a execução dos projetos, o modo de divulgação da mensagem e a avaliação da eficácia. É importante sublinhar que no período de referência, graças ao efeito multiplicador dos meios de comunicação especializados e ao recurso mais intensivo à Internet e às redes sociais como meios de divulgação, um número considerável das ações cofinanciadas alcançou um público mais vasto, para além dos participantes diretos.

As candidaturas foram apreciadas à luz de rigorosos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e concessão, enunciados nos convites à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro 8 , critérios esses que refletem o objetivo da Comissão de assegurar tratamento equitativo e competição leal entre os candidatos 9 .

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório contém informações pormenorizadas sobre as subvenções concedidas no período de referência, incluindo o número de candidaturas bem-sucedidas por Estado-Membro.



2.    Ações diretas/contratos públicos (ações de informação adotadas por iniciativa da Comissão)

Em 2017-2018, tal como em anos anteriores, a Comissão promoveu um número significativo de ações de comunicação.

a) Atividades em rede dos meios de comunicação social

As ações de comunicação continuaram a centrar-se no apoio aos meios de comunicação social, com a prestação de informações de fácil utilização, e em sessões informativas sobre a evolução da PAC e o desenvolvimento rural. Tal como no passado, registou-se um efeito multiplicador muito significativo, especialmente porque o desenvolvimento das redes sociais e a comunicação baseada na Internet tiveram um forte impulso neste período. O desenvolvimento e a manutenção, ainda em curso, da plataforma para jornalistas e profissionais da comunicação, www.AG-Press.eu , assim como a organização de visitas de estudo e de seminários para os membros desta plataforma, continuaram a promover o estabelecimento de contactos estreitos e intercâmbios com jornalistas especializados em questões agrícolas, mas também com meios de comunicação social não especializada. No final de 2018, a rede Ag-Press incluía cerca de 950 jornalistas. A rede continua a ser um recurso de valor para a Comissão e com utilidade para os seus membros. A atividade da DG AGRI nas redes sociais (através do Facebook, do Twitter, do Instagram) aumentou consideravelmente e o seu público registou um rápido crescimento. Tal é importante para atrair especialistas para o sítio Web, permitindo-lhes aceder a informações exaustivas e às notícias mais recentes, bem como para sensibilizar o público em geral.

Nas seis viagens de estudo realizadas em 2017 e 2018, os grupos de jornalistas tiveram a oportunidade de observar condições agrícolas por vezes muito diferentes, noutras regiões e noutros Estados-Membros. As questões abrangidas pelo programa incluem, nomeadamente, a competitividade, a sustentabilidade, a agricultura de precisão, a bioeconomia e a renovação geracional. As reuniões realizadas no terreno com os agricultores, os habitantes das zonas rurais e os empresários ajudaram a sensibilizar para os desafios e as oportunidades que a agricultura enfrenta nos diferentes Estados-Membros e regiões. Além disso, em cinco seminários com a participação de peritos políticos da UE, os jornalistas receberam informações aprofundadas sobre a evolução das políticas da UE em matéria de comércio agroalimentar, PAC e cadeia alimentar, política de qualidade, inovação no setor, bem como sobre as propostas de reforma da PAC, com a participação do Comissário para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural e de deputados ao PE.

b) Atividades em rede das partes interessadas – conferências

As partes interessadas constituem um multiplicador muito importante de informações sobre questões agrícolas e de desenvolvimento rural. As conferências continuaram a ser um importante fórum de consulta e diálogo sobre a evolução futura da política no período de referência. Tal como referido na secção III, em consonância com as prioridades políticas da Comissão e com apoio numa ampla consulta da sociedade civil, o diálogo com as partes interessadas — outras instituições da UE, administrações dos Estados-Membros, a nível da UE e o setor socioprofissional nacional e a comunidade académica — foi intensificado no contexto da preparação das propostas setoriais do QFP; foi igualmente dada ênfase a questões como o combate às práticas comerciais desleais na cadeia alimentar.

Esta tónica nos desafios futuros foi também fundamental para as emblemáticas conferências anuais da DG AGRI sobre as perspetivas agrícolas da UE. O certame de dezembro de 2018, inaugurado pelo Comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, explorou as últimas novidades em matéria de digitalização e inovação no setor agrícola. Abordou igualmente a cooperação em matéria de comércio e investimento entre a UE e África. Tanto em 2017 como em 2018, a conferência deu especial relevo à modernização da PAC e ao trabalho realizado em conjunto com o Centro Comum de Investigação sobre as previsões para os mercados agrícolas da UE. Participaram nesta conferência instituições da UE, governos e organizações internacionais, intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, peritos de mercado, académicos, grupos de reflexão e a sociedade civil.

Em novembro de 2018, foi coorganizado pela Comissão e pela Presidência austríaca da UE, com a participação do Parlamento Europeu, em Viena, um evento sobre o desenvolvimento de proteínas vegetais na UE. Cerca de 200 peritos convidados das cadeias de abastecimento agrícola para a produção de alimentos para animais e para consumo humano, assim como de redes de investigação e aconselhamento e administrações nacionais e regionais, debateram as principais conclusões do relatório da Comissão sobre o desenvolvimento de proteínas vegetais na União Europeia. Debateram igualmente a forma como o atual e o futuro quadro político poderão apoiar o desbloqueamento do potencial de produção de proteínas vegetais na União 10 .

Em novembro e em dezembro de 2018, em cooperação com a União Internacional para a Conservação da Natureza, foram organizadas em Bruxelas duas mesas-redondas sobre a proposta de arquitetura ecológica da nova PAC. Estes eventos facilitaram uma troca de pontos de vista entre as partes interessadas que representam os setores agrícola e ambiental sobre a forma como as propostas legislativas sobre a futura PAC poderão ser aplicadas.

A Cimeira da Inovação na Agricultura realizada em Lisboa, em outubro de 2017, constituiu um outro marco importante. Trata-se de uma iniciativa conjunta entre um consórcio português, o Governo português, a rede PEI-AGRI e a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Em maio de 2018, realizou-se outra conferência importante sobre investigação e inovação agrícolas da UE, que forneceu material para reflexão sobre a forma de envolver as partes interessadas na definição das futuras atividades europeias de investigação e inovação no setor.

c) Atividades dirigidas ao público em geral

Participação em feiras

A tónica colocada pela Comissão na escuta e na interação com os cidadãos, bem como na sensibilização do público para a UE no seu conjunto, o seu papel e os seus valores, continuou a ser fundamental na participação em feiras durante este período. A DG AGRI intensificou as suas ações destinadas aos cidadãos e às partes interessadas, participando em nove feiras agrícolas com o tema «do prado ao prato, uma alimentação sustentável para o nosso futuro». O trabalho foi frequentemente realizado em cooperação com outras DG e serviços, incluindo a DG SANTE, a DG MARE e a DG RTD, bem como com as representações da Comissão nos Estados-Membros. Muitas vezes, a presença nas feiras – por exemplo, na Semana Verde Internacional, em Berlim, e no Salão da Agricultura, em Paris – do Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, juntamente com altos representantes dos Estados‑Membros, gerou um grande interesse e uma importante cobertura mediática nos meios de comunicação social nacionais e regionais. Foi igualmente assegurada a participação em feiras agrícolas em vários outros Estados-Membros.

Prosseguiram os esforços no intuito de prover atividades e materiais de comunicação atrativos e eficazes para as feiras realizadas neste período. Muitas vezes, esses materiais são concebidos para chamar a atenção das famílias e das crianças em idade escolar.

Pacote educativo para crianças em idade escolar

Durante este período, o pacote educativo para crianças em idade escolar com idades compreendidas entre os onze e quinze anos («pacote de divertimento educativo») foi finalizado, promovido e distribuído através dos Centros de Informação Europe Direct e das Representações da Comissão nos Estados-Membros, com o apoio de uma campanha nos meios de comunicação social e digitais.

O principal objetivo é explicar, num formato pedagógico atrativo, o papel do agricultor e das famílias de agricultores, o seu contributo para a sociedade e os desafios que enfrentam. Os esforços de sensibilização para os recursos educativos da DG AGRI em 2018 resultaram num aumento impressionante das visitas às páginas Web da DG AGRI neste domínio.

 

Redes sociais

Tal como acima referido, as contas das redes sociais da DG AGRI, que evoluíram consideravelmente neste período, continuam a ser um ativo importante para sensibilizar e impulsionar a participação no tema do futuro da PAC (# FutureofCAP) junto das partes interessadas, decisores políticos, jornalistas e cidadãos. Por exemplo, a conta Instagram contribui para informar e dialogar com audiências jovens e urbanas sobre questões ligadas à alimentação e à produção alimentar, realçando, por conseguinte, as vantagens da PAC para todos os cidadãos.

De um modo geral, o maior recurso ao design gráfico e a material visual e audiovisual, neste período, reforçou a atratividade do material de comunicação da DG AGRI para publicações, utilização na Web e nas redes sociais.

Publicações

No período de referência, continuou a verificar-se uma forte ênfase na produção de publicações em formato eletrónico. Tal como em anos anteriores, foram produzidas várias publicações em cooperação com o Serviço das Publicações da UE e também com o Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB). As novas publicações procuraram realçar o património gastronómico europeu e as questões estratégicas, incluindo as normas sanitárias e fitossanitárias da UE (em cooperação com a DG SANTE). Foram também elaboradas fichas de informação para explicar, em particular, as propostas legislativas sobre a modernização e a simplificação da PAC.

Sítio Web

O período de referência foi marcado por alterações importantes no que se refere à presença da Comissão na Internet, com o objetivo de a tornar mais acessível e relevante para o público em geral. A presença da DG AGRI na Web centrou-se no exercício de transformação digital realizado pelos serviços da Comissão e na análise dos conteúdos, com vista a melhorar a acessibilidade e a clareza para todos os utilizadores.

O sítio Web continuou também a ser uma importante fonte de informação especializada sobre a agricultura e o desenvolvimento rural. Tal como no passado, desempenhou um papel significativo no processo de consulta das partes interessadas e do público em geral acerca a orientação futura da política no que diz respeito às zonas agrícolas e rurais.

Em média, o tráfego Web aumentou 30 %.

Visitantes

Neste período, a DG AGRI continuou a participar em sessões de informação com grupos de visitantes (partes interessadas, estudantes e universitários) organizadas pelo Centro de Visitantes da DG COMM. O objetivo destes intercâmbios consistiu em aprofundar a compreensão dos desafios e oportunidades que a agricultura da UE enfrenta no contexto do futuro QFP.

Eurobarómetro

Em dezembro de 2017, foi realizado um inquérito especial Eurobarómetro, encomendado pela DG AGRI para explorar a opinião pública sobre a agricultura, as zonas rurais e a PAC, na UE-28. Mais de nove em cada dez participantes expressaram a opinião de que a agricultura e as zonas rurais são importantes para o futuro. Fornecer alimentos seguros e saudáveis de alta qualidade deve ser o principal objetivo da UE em termos de política agrícola e rural, tendo os inquiridos pedido que sejam tomadas mais medidas, em especial sobre o ambiente e o crescimento económico nas zonas rurais 11 .



IV.REPARTIÇÃO DAS DESPESAS (AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS) ENTRE AÇÕES COFINANCIADAS POR INICIATIVA DE TERCEIROS (SUBVENÇÕES) E AÇÕES DE INFORMAÇÃO DA INICIATIVA DA COMISSÃO (CONTRATOS PÚBLICOS) 12  

2017

2018

 

Subvenções

Contratos públicos

Total

Subvenções

Contratos públicos

Total

Orçamento previsto inicialmente

3.500.000

4.500.000

8.000.000

4.000.000

4.000.000

8.000.000

Autorizações (EUR)

3.676.801,52

(* *)

3.980.580,45

(* *)

7.657.381,97

4.008.448,57

(* *)

3.893.989,35

(* *)

7.902.437,92

Autorização (%)

105,05 %

88,46 %

95,72 %

100,21 %

97,35 %

98,78 %

Pagamentos (EUR)

3.291.910,64

3.734.801,71

7.026.711,35

2.786.752,07

(*)

2.496.542,35

(*)

5.283.294,42

Pagamentos vs. autorizações (%)

89,53 %

93,83 %

91,76 %

69,52 %

64,11 %

66 868 %

(* * *)

(*)    Os pagamentos destas ações ainda estão em curso.

(**)    Na sequência da alteração dos planos de ação em matéria de comunicação externa de 2017 e 2018 da DG AGRI.

(* * *)    Os pagamentos relativos a medidas de 2018 ainda estão em curso.

Em geral, os pagamentos são inferiores aos montantes autorizados inicialmente. No caso das subvenções, isso explica-se, por um lado, pelo facto de os custos finais das ações serem inferiores aos inicialmente previstos pelo beneficiário e, por outro, porque nem todas as despesas declaradas pelos beneficiários são consideradas elegíveis. No caso das ações da iniciativa da Comissão, a diferença entre pagamentos e autorizações decorre do facto de, embora estas últimas estejam fixadas, as despesas efetivas serem inferiores ao previsto, devido às poupanças e ao recurso, na execução, a medidas com uma melhor relação custo‑eficácia.

V.CONCLUSÃO

No período de referência, a Comissão continuou a basear as ações de comunicação institucional nas suas dez prioridades políticas, centrando-se no contributo da UE para o emprego e o crescimento e nos benefícios tangíveis que a UE proporciona aos seus cidadãos.

As ações de informação realizadas em matéria de política agrícola comum e de desenvolvimento rural procuraram sensibilizar para a questão do contributo destas políticas para o crescimento económico e o dinamismo das zonas rurais, a eficiência dos recursos e a atenuação das alterações climáticas, bem como para a segurança alimentar na União.

O período foi marcado, nomeadamente, por um amplo esforço de sensibilização no sentido de associar os cidadãos, bem como as partes interessadas de toda a UE, às reflexões e às respostas da Comissão aos desafios e oportunidades futuros para a agricultura e as zonas rurais na UE, no quadro das propostas setoriais do QFP.

Estas medidas de comunicação foram marcadas por uma maior cooperação entre os serviços da Comissão, outras instituições da UE e as autoridades nacionais e regionais.

(1)      JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2)      COM(2003) 235 final, de 8.5.2003; COM(2007) 324 final, de 13.6.2007; COM(2009) 237 final, de 20.5.2009; COM(2011) 294 final, de 25.5.2011; COM(2013) 645 final, de 20.9.2013 e COM(2016) 83 final, de 23.2.2016; COM(2017) 777 final, de 19.12.2017.
(3)       https://ec.europa.eu/agriculture/consultations/cap-modernising/2017_pt
(4)      COM (2017) 713 final, de 29.11.2017.
(5)

     Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)392 final – 2018/0216 (COD)];

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 [COM/2018/393 final – 2018/0217 (COD)];

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União, e (UE) n.º 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu [COM(2018) 394 final/2].

(6)      Convite à apresentação de propostas de 2017 (JO C 401 de 29.10.2016, p. 9).
(7)      Convite à apresentação de propostas de 2018 (JO C 339 de 10.10.2017, p. 6).
(8)

     Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(9)      Podem ser consultados outros dados sobre as subvenções no seguinte endereço do sítio Europa: http://ec.europa.eu/agriculture/grants-for-information-measures_en
(10)      https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/plants-and-plant-products/plant-products/cereals/development-plant-proteins_en
(11)

      https://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/Survey/getSurveyDetail/instruments/SPECIAL/surveyKy/2161

(12)      17 180 000 EUR – Codelegação na DG COMM em 2017 e 2018 para atividades de comunicação não incluídas neste quadro.