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9.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 235/24 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1504 DA COMISSÃO
de 7 de setembro de 2015
que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia
[notificada com o número C(2015) 6105]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas eslovaca, estónia, francesa, grega e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, a pedido devidamente justificado de um Estado-Membro, podem ser concedidas derrogações relativamente às parcelas das estatísticas nacionais cuja recolha possa implicar uma carga excessiva para os respondentes. |
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(2) |
Foram apresentados pedidos da Bélgica, da Estónia, de Chipre e da Eslováquia no sentido de obterem derrogações para a transmissão de estatísticas pormenorizadas sobre o consumo de energia das famílias, por tipo de utilização final, para certos anos de referência. |
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(3) |
As informações fornecidas por esses Estados-Membros justificam a concessão das derrogações. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 1099/2008:
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1) |
É concedida uma derrogação à Bélgica, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre o ano de referência 2015, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A). |
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2) |
É concedida uma derrogação à Estónia, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015, 2016 e 2017, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A). |
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3) |
É concedida uma derrogação a Chipre, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015, 2016 e 2017, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A). |
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4) |
É concedida uma derrogação à Eslováquia, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015 e 2016, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A). |
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Estónia, a República de Chipre e a República Eslovaca.
Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2015.
Pela Comissão
Marianne THYSSEN
Membro da Comissão