DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Julho de 1997

relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis

(1999/393/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, do seu artigo 228.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo sobre o comércio de produtos têxteis com os Emiratos Árabes Unidos;

Considerando que, nos termos da Decisão 96/410//CE(1), o acordo tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua adopção formal;

Considerando que esse acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO L 169 de 8.7.1996, p. 39.