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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/3802

14.7.2026

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de julho de 2026

relativa aos dias feriados para o ano de 2028 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo

(C/2026/3802)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 61.o do referido estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.o do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Tendo em conta o parecer do Comité do Pessoal,

Tendo em conta o parecer do Comité do Estatuto,

Tendo em conta o parecer dos Chefes de Administração,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2028 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo.

(2)

Em 2028, o domingo de Páscoa é no dia 16 de abril.

(3)

Em 2028, o dia 24 de dezembro é um domingo.

DECIDE:

Artigo único

Os dias feriados para o ano de 2028 concedidos aos funcionários e outros agentes em funções em Bruxelas e no Luxemburgo são fixados do seguinte modo:

13 de abril

Quinta-feira Santa

14 de abril

Sexta-feira Santa

17 de abril

Segunda-feira de Páscoa

1 de maio

Dia do Trabalhador

9 de maio

Aniversário da declaração de Robert Schuman em 1950

25 de maio

Quinta-feira de Ascensão

26 de maio

Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão

5 de junho

Segunda-feira de Pentecostes

23 de junho*

Festa nacional do Luxemburgo

* Concedido aos funcionários e outros agentes em funções no Luxemburgo

21 de julho*

Festa nacional da Bélgica

* Concedido aos funcionários e outros agentes em funções em Bruxelas

15 de agosto

Dia da Assunção

1 novembro

Dia de Todos-os-Santos

2 novembro

Dia de Finados

25 de dezembro

a

29 de dezembro

5 dias de fim de ano

TOTAL DE 2028:

17 dias

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2026.

Pela Comissão

Piotr SERAFIN

Membro da Comissão


(1)   JO L 56 de 4.3.1968, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1968/259(1)/oj.

(2)  SEC(66) 3621, ELI:https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:1966_0117_SEC_1966_3621_package.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3802/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)