(1)

Para efeitos da aplicação das condições de desencadeamento retrospetivas a que se refere o artigo 26.o-C, n.o 5, terceiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402, é necessário especificar o ponto de partida a partir do qual deve ser medido o aumento do montante acumulado das exposições em situação de incumprimento ou o aumento das perdas acumuladas. Regra geral, a data de encerramento da operação deve ser tomada como ponto de partida da medição. No entanto, pode haver casos em que não seja possível utilizar essa data de encerramento da operação como ponto de partida da medição, nomeadamente quando a operação inclui, após a data de encerramento, um período de reposição ou um período predefinido em que a carteira titularizada é constituída. Por conseguinte, é necessário estabelecer regras específicas para esses casos.

(2)

O ponto de desconexão (D) de uma parcela determina o momento em que o capital dessa parcela sofre uma erosão total em resultado de perdas no conjunto subjacente. Por conseguinte, quando a parcela protegida começa a suportar perdas, o ponto de desconexão diminui em conformidade. A fim de evitar que as parcelas que proporcionam uma melhoria do risco de crédito já tenham sido amortizadas quando ocorrem perdas significativas no final da operação, a condição de desencadeamento retrospetiva adicional a que se refere o artigo 26.o-C, n.o 5, terceiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2402 deve estar associada a uma redução do ponto de desconexão da parcela protegida do grau hierárquico mais elevado, de modo a garantir a melhoria do risco de crédito proporcionada pela parcela protegida do grau hierárquico mais elevado em relação às parcelas de grau hierárquico mais elevado retidas pelo cedente ao longo do período de vigência da operação. Pela mesma razão, a condição de desencadeamento prospetiva a que se refere o artigo 26.o-C, n.o 5, terceiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2402 deve ocorrer quando o desempenho esperado do conjunto de exposições subjacentes for reduzido por um aumento do risco de concentração na titularização ao longo do tempo ou, no caso das operações em que o risco de concentração é menos pronunciado, por uma deterioração da qualidade de crédito média desse conjunto de exposições subjacentes ao longo do tempo.

(3)

Um conjunto altamente concentrado de exposições subjacentes aumenta o risco de perdas importantes na titularização. Uma vez que o risco de concentração é mais frequente em conjuntos de exposições subjacentes com baixa granularidade, é necessário fixar um limiar para a granularidade mínima do conjunto de exposições subjacentes, medido pelo número efetivo de exposições no conjunto. Se o risco de concentração for menos predominante, a condição de desencadeamento prospetiva deve estar sujeita à qualidade de crédito média da carteira subjacente. Para determinar essa condição de desencadeamento, a qualidade de crédito da carteira subjacente deve ser aferida desde a originação da titularização.

(4)

Uma vez que não é possível prever uma calibração única aplicável a todas as operações, dada a variedade dos tipos de carteiras subjacentes e de estruturas de titularizações patrimoniais, é necessário estabelecer critérios para fixar os níveis das condições de desencadeamento ligadas ao desempenho a que se refere o artigo 26.o-C, n.o 5, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402. A fim de assegurar que não existe um risco significativo de as parcelas que proporcionam uma melhoria do risco de crédito amortizarem numa medida em que deixe de existir proteção suficiente para absorver perdas significativas que ocorram no final da operação, esses critérios devem ser estabelecidos de forma prudente. Para o efeito, as partes na titularização devem testar a eficácia das condições de desencadeamento retrospetivas num cenário de distribuição de perdas diferidas, tendo em conta as perdas esperadas ao longo de todo o prazo de vencimento da operação na sua data de encerramento.

(5)

A fim de não interferir com os contratos existentes celebrados antes da especificação das condições de desencadeamento obrigatórias ligadas ao desempenho e dos critérios para a sua calibração, é necessário prever um regime transitório para as titularizações patrimoniais STS pendentes.

(6)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(7)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

1)

«parcela protegida do grau hierárquico mais elevado», a parcela menos subordinada, no quadro de uma titularização, em termos de distribuição das perdas que beneficia de proteção de crédito elegível no âmbito do acordo de proteção de crédito;

2)

«escalão de risco de crédito», um segmento da carteira subjacente ao qual as exposições dessa carteira são afetadas nos termos do artigo 4.o, n.o 5, e que implica um grau de risco de crédito aferido com base em critérios relacionados com o risco de crédito, em que cada segmento mutuamente exclusivo implica um risco de crédito superior ou inferior a outro segmento;

3)

«cenário de distribuição das perdas diferida», um cenário em que dois terços do montante absoluto das perdas que se espera venham a ocorrer ao longo de todo o prazo de vencimento da operação na sua data de encerramento ocorrem na última terceira parte do seu prazo de vencimento esperado.

a)

As condições de desencadeamento são ativadas antes de as parcelas que prestam proteção de crédito terem sido amortizadas numa medida tal que essas parcelas deixem de poder absorver perdas significativas que ocorram na última parte do prazo de vencimento da operação;

b)

Em relação às condições de desencadeamento retrospetivas, a eficácia dessas condições de desencadeamento foi testada num cenário de distribuição de perdas diferida;

c)

Se o cedente aplicar a parte III, título II, capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para determinar os requisitos de fundos próprios para a sua exposição sobre a titularização, tanto o cálculo das perdas esperadas ao longo da vida como os pressupostos subjacentes a um cenário de distribuição de perdas diferida são coerentes com os utilizados para a avaliação de uma transferência de risco significativa e comensurável nos termos do artigo 245.o do referido regulamento.