25.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/14


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/634 DA COMISSÃO

de 24 de abril de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito e os graus de qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (1), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1, terceiro parágrafo;

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão (2) especifica no seu anexo III a correspondência entre as avaliações de crédito pertinentes emitidas por uma instituição externa de avaliação de crédito («ECAI») e os graus de qualidade de crédito previstos na parte III, título II, capítulo 2, secção 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (mapeamento).

(2)

Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799, outras agências de notação do risco foram registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Além disso, foi cancelado o registo de uma das ECAI que constava do quadro de mapeamento do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799. Dado que o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação do mapeamento para todas as ECAI, é necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 a fim de estabelecer as correspondências para as ECAI recentemente registadas ou certificadas e suprimir a ECAI cujo registo foi cancelado.

(3)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (as «Autoridades Europeias de Supervisão»).

(4)

As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6),

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799

O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações do risco de crédito de instituições externas de avalização de crédito, em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 275 de 12.10.2016, p. 3).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

(6)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).


ANEXO

«ANEXO III

Quadros de mapeamento para efeitos do artigo 16.o

Grau de qualidade de crédito

1

2

3

4

5

6

AM Best Europe-Rating Services Ltd.

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

aaa, aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs

Escala de notação de longo prazo de dívida

aaa, aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d

Escala de notação da solidez financeira

A++, A+

A, A-

B++, B+

B, B-

C++, C+

C, C-, D, E, F, S

Escala de notação de curto prazo

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2,

AMB-3

AMB- 4

 

 

ARC Ratings S.A.

Escala de notação de médio e longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de médio e longo prazo de emissões

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de emitentes

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de emissões

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC/C, D

Escala de notação de curto prazo de empresas

A++

A

 

B, C, D

 

 

Axesor SA

Escala de notação global

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Banque de France

Escala de notação de crédito global de longo prazo de emitentes

3++

3+, 3

4+

4, 5+

5, 6

7, 8, 9, P

BCRA – Credit Rating Agency AD

Escala de notação de longo prazo de bancos

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, D

Escala de notação de longo prazo de seguradoras

iAAA, iAA

iA

iBBB

iBB

iB

iC, iD

Escala de notação de longo prazo de empresas

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de longo prazo de entidades municipais

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de bancos

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de empresas

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de entidades municipais

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de uma emissão

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Capital Intelligence Ltd

Escala de notação internacional de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, RS, SD, D

Escala de notação internacional de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação internacional de curto prazo de emitentes

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação internacional de curto prazo de uma emissão

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Cerved Rating Agency S.p.A.

Escala de notação de longo prazo de empresas

A1.1, A1.2, A1.3

A2.1, A2.2, A3.1

B1.1, B1.2

B2.1, B2.2

C1.1

C1.2, C2.1

Creditreform Ratings AG

Escala de notação de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, D

CRIF S.p.A.

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, D1, D2

Dagong Europe Credit Rating

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

A-1

 

A-2, A-3

B, C, D

 

 

DBRS Ratings Limited

Escala de notação de longo prazo de obrigações

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo

R-1 H, R-1 M

R-1 L

R-2, R-3

R-4, R-5, D

 

 

Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros

IC-1

IC-2

IC-3

IC-4

IC-5

D

Egan-Jones Ratings Co.

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC,CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

A-1+

A-1

A-2

A-3, B, C, D

 

 

Euler Hermes Rating GmbH

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, SD, D

European Rating Agency, a.s.

Escala de notação de longo prazo

 

AAA, AA, A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo

 

S1

S2

S3, S4, NS

 

 

EuroRating Sp. z o.o.

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Fitch Ratings

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, RD, D

Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação de longo prazo

AAA AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação internacional IFS de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação de curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C, RD, D

 

 

Escala de notação IFS de curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C

 

 

GBB-Rating Gesellschaft für Bonitäts-beurteilung mbH

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

 

A, BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

HR Ratings de México, S.A. de C.V.

Escala de notação global de longo prazo

HR AAA(G)/HR AA(G)

HR A(G)

HR BBB(G)

HR BB(G)

HR B(G)

HR C(G)/HR D(G)

Escala de notação global de curto prazo

HR+1(G)/HR1(G)

HR2(G)

HR3(G)

HR4(G), HR5(G), HR D(G)

 

 

ICAP Group S.A

Escala de notação global de longo prazo

 

AA, A

BB, B

C, D

E, F

G, H

INC Rating Sp. z o.o.

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC,CC, C, D

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, LD, D

Escala de notação de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de emitentes

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, LD, D

 

 

Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, D

 

 

Kroll Bond Rating Agency

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

K1+

K1

K2, K3

B, C, D

 

 

modeFinance S.r.l.

Escala de notação global de longo prazo

A1,A2

A3

B1

B2

B3

C1, C2, C3, D

Moody's Investors Service

Escala de notação global de longo prazo

Aaa, Aa

A

Baa

Ba

B

Caa, Ca, C

Escala de notação de fundos de obrigações

Aaa-bf, Aa-bf

A-bf

Baa-bf

Ba-bf

B-bf

Caa-bf, Ca-bf, C-bf

Escala de notação global de curto prazo

P-1

P-2

P-3

NP

 

 

Rating-Agentur Expert RA GmbH

Escala de notação internacional de crédito

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Escala de notação internacional da fiabilidade

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Scope Ratings AG

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC,C, D

Escala de notação global de curto prazo

S-1+

S-1

S-2

S-3, S-4

 

 

Spread Research

Escala de notação internacional de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Standard & Poor's Ratings Services

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, R, SD/D

Escala de notação de crédito de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da solidez financeira de seguradoras

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD/D, R

Escala de notação da qualidade de crédito de fundos

AAAf, AAf

Af

BBBf

BBf

Bf

CCCf

Escala de notação de avaliações do preço médio de mercado

 

MM1

MM2

MM3, MM4

MM5, MM6

MM7, MM8, MMD

Escala de notação de crédito de curto prazo de emistentes

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, R, SD/D

 

 

Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

The Economist Intelligence Unit Ltd

Escala de bandas de notação de entidades soberanas

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

»