26.11.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/16


Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.10052 — ENI/UFG (Ativos)]

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 403/09)

1.   

Em 18 de novembro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

ENI S.p.A. («ENI»);

—

Certas empresas, ativos e participações («Alvo») atualmente pertencentes à Unión Fenosa Gas («UFG», Espanha), uma empresa controlada conjuntamente pela ENI e pela Naturgy Energy Group S.A. («Naturgy»), (2)incluindo 100 % das ações da UFG Comercializadora S.A. («UFG Com», Espanha) e um contrato de fretamento para um navio-tanque de GNL (3).

A ENI adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de parte da UFG.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

ENI: grupo empresarial do setor do petróleo e do gás, ativo à escala mundial nas operações de exploração, produção, refinação e venda e ainda nos setores da eletricidade e da química,

—

Alvo: fornecimento de gás natural a retalhistas, comerciantes, centrais elétricas a gás e clientes industriais em Espanha, bem como o transporte marítimo de GNL.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva‐se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (4), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10052 — ENI/UFG (Assets)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  O projeto de concentração resulta de uma decisão da ENI e da Naturgy de pôr termo à empresa comum UFG e de, subsequentemente, proceder à redistribuição das atividades e ativos da UFG.

(3)  A ENI adquirirá igualmente à UFG 50 % do capital social da SEGAS (Egito), uma empresa que explora uma fábrica de GNL no Egito. A Naturgy não deterá qualquer participação na SEGAS.

(4)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.