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26.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 403/16 |
Notificação prévia de uma concentração
[Processo M.10052 — ENI/UFG (Ativos)]
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 403/09)
1.
Em 18 de novembro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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ENI S.p.A. («ENI»); |
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Certas empresas, ativos e participações («Alvo») atualmente pertencentes à Unión Fenosa Gas («UFG», Espanha), uma empresa controlada conjuntamente pela ENI e pela Naturgy Energy Group S.A. («Naturgy»), (2)incluindo 100 % das ações da UFG Comercializadora S.A. («UFG Com», Espanha) e um contrato de fretamento para um navio-tanque de GNL (3). |
A ENI adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de parte da UFG.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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ENI: grupo empresarial do setor do petróleo e do gás, ativo à escala mundial nas operações de exploração, produção, refinação e venda e ainda nos setores da eletricidade e da química, |
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Alvo: fornecimento de gás natural a retalhistas, comerciantes, centrais elétricas a gás e clientes industriais em Espanha, bem como o transporte marítimo de GNL. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva‐se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (4), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10052 — ENI/UFG (Assets)
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
(2) O projeto de concentração resulta de uma decisão da ENI e da Naturgy de pôr termo à empresa comum UFG e de, subsequentemente, proceder à redistribuição das atividades e ativos da UFG.
(3) A ENI adquirirá igualmente à UFG 50 % do capital social da SEGAS (Egito), uma empresa que explora uma fábrica de GNL no Egito. A Naturgy não deterá qualquer participação na SEGAS.