|
1.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 294/9 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 2008
que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
[notificada com o número C(2008) 6042]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/827/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade por determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1). |
|
(2) |
O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3), 2008/209/CE (4), 2008/331/CE (5), 2008/547/CE (6) e 2008/672/CE (7) da Comissão. |
|
(3) |
A Bulgária apresentou garantias de que seis estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Estes estabelecimentos podem receber e transformar leite cru não conforme, sem separação. Devem, por isso, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI. |
|
(4) |
Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
(1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
(2) JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.
(3) JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.
(4) JO L 65 de 8.3.2008, p. 18.
(5) JO L 114 de 26.4.2008, p. 97.
ANEXO
No capítulo I do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, são aditadas as seguintes entradas:
|
N.o |
N.o vet. |
Nome do estabelecimento |
Cidade/rua ou localidade/região |
||
|
«7. |
BG 1212029 |
SD “Voynov i sie” |
|
||
|
8. |
0712001 |
“Ben Invest” OOD |
s. Kostenkovtsi, obsht. Gabrovo |
||
|
9. |
1512012 |
ET “Ahmed Tatarla” |
|
||
|
10. |
2212027 |
“Ekobalkan” OOD |
|
||
|
11. |
2312030 |
ET “Favorit- D. Grigorov” |
s. Aldomirovtsi |
||
|
12. |
2312031 |
ET “Belite kamani” |
s. Dragotintsi» |