32004D0081

2004/81/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, especialmente para incluir certos Estados da adesão (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5352]

Jornal Oficial nº L 017 de 24/01/2004 p. 0041 - 0045


Decisão da Comissão

de 6 de Janeiro de 2004

que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, especialmente para incluir certos Estados da adesão

[notificada com o número C(2003) 5352]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/81/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho(3) estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne.

(2) Vários países da adesão pediram autorização para exportar animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne para a Comunidade antes da adesão.

(3) O Serviço Alimentar e Veterinário efectuou um grande número de missões veterinárias para avaliar a situação da saúde animal nesses países.

(4) Com base nestes relatórios de missão e no âmbito das autorizações existentes e para harmonizar as listas antes da adesão, convém estender, em princípio, o alcance de autorizações para importações para a Comunidade provenientes de países da adesão.

(5) O anexo da Decisão 79/542/CEE deve ser alterado nesse sentido.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 27 de Janeiro de 2004.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.

(3) JO L 146, 14.6.1979, p. 15, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/731/CE (JO L 274 de 17.10.2001, p. 22).

ANEXO

"ANEXO

As importações devem cumprir os requisitos adequados em matéria de sanidade animal e pública.

PARTE 1

Animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações especiais:

B= Bovinos (incluindo búfalos e bisontes)

O/C= Ovinos/Caprinos

S= Suínos

E= Equídeos

B/U= Biungulados

X= Autorizados

0= Não Autorizados"