(1)

O Regulamento (UE) n.o 312/2014 da Comissão (1) deverá ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

Nos termos da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2017 (2), a Islândia beneficia de uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que constitui a base jurídica do Regulamento (UE) n.o 312/2014. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 312/2014 não deverá ser aplicável à Islândia.

(3)

O artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 312/2014 prevê que o regulamento não é aplicável a zonas de compensação em Estados-Membros que possuam uma derrogação com base no artigo 49.o da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Em conformidade com a Diretiva 2009/73/CE, incorporada no Acordo EEE pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2017, tal derrogação é aplicável ao Listenstaine. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 312/2014 não deverá ser aplicável ao Listenstaine.

(4)

A Noruega não possui redes de transporte de gás abrangidas pelas disposições do Regulamento (CE) n.o 715/2009. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 312/2014 deverá ser incorporado no Acordo EEE e transposto para o direito nacional, mas a sua aplicação deverá ser suspensa até que a Noruega disponha de uma rede de transporte de gás operacional. Quando existir uma rede de transporte de gás operacional, a Noruega deverá notificar desse facto o Órgão de Fiscalização da EFTA.

(5)

Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 312/2014 foi adotado com base no Regulamento (CE) n.o 715/2009, os textos de adaptação elaborados e adotados ao abrigo da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2017, que incorpora o Regulamento (CE) n.o 715/2009 no Acordo EEE, são pertinentes para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 312/2014.

(6)

Por conseguinte, o anexo IV do Acordo EEE deverá ser alterado em conformidade,

«54.

32014 R 0312: Regulamento (UE) n.o 312/2014 da Comissão, de 26 de março de 2014, que institui um código de rede para a compensação das redes de transporte de gás (JO L 91 de 27.3.2014, p. 15).

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas do seguinte modo:

A Noruega pode suspender a aplicação do regulamento até que possua uma rede de transporte de gás operacional no seu território. Assim que seja implementada uma rede de gás, a Noruega notifica o Órgão de Fiscalização da EFTA.

O regulamento não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine.»