12.10.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 256/8


REGULAMENTO (UE) 2018/1514 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2018

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acibenzolar-S-metilo, clopiralide, emamectina, fenehexamida, fenepirazamina, fluazifope-P, isofetamida, Pasteuria nishizawae Pn1, talco E553B e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a abamectina, o acibenzolar-S-metilo, a fenehexamida, o fluazifope-P, a isofetamida e o tebuconazol. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para o clopiralide, a emamectina e a fenepirazamina. No que se refere à Pasteuria nishizawae Pn1 e ao talco E553B, não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa abamectina em citrinos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3)

No que se refere ao acibenzolar-S-metilo, foi apresentado um pedido semelhante para beringelas e cucurbitáceas. No que se refere ao clopiralide, foi apresentado um pedido semelhante para cebolinhas e alhos-franceses. No que se refere à emamectina, foi apresentado um pedido semelhante para couves de folha, feijões (com vagem) e ervilhas (com vagem). No que se refere à fenehexamida, foi apresentado um pedido semelhante para ameixas, mirtilos, airelas, groselhas, groselhas espinhosas e feijões (com vagem). No que se refere à fenepirazamina, foi apresentado um pedido semelhante para alfaces, outras saladas, espinafres e folhas semelhantes. No que se refere ao fluazifope-P, foi apresentado um pedido semelhante para tomates. No que se refere à isofetamida, foi apresentado um pedido semelhante para tomates, pimentos, beringelas, quiabos e cucurbitáceas de pele comestível. No que se refere ao tebuconazol, foi apresentado um pedido semelhante para azeitonas, arroz, «plantas aromáticas e flores comestíveis» e infusões de plantas à base de flores, folhas e plantas.

(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

(6)

No que se refere a todos os pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(7)

No que se refere à abamectina, o requerente também apresentou métodos analíticos validados para as matrizes de culturas com elevado teor de ácido e de água. No que se refere ao tebuconazol, o requerente também apresentou os métodos analíticos validados para todas as matrizes de culturas. As respetivas notas de rodapé devem, portanto, ser suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(8)

No contexto da aprovação da substância ativa Pasteuria nishizawae Pn1, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro em causa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa, em que recomendou a inclusão de Pasteuria nishizawae Pn1 no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4).

(9)

O talco E553B foi aprovado como substância de base pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão (5). Não é de esperar que as condições de utilização dessa substância originem resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor. Por conseguinte, é oportuno incluir essa substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10)

Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for abamectin in citrus fruits (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a abamectina em citrinos). EFSA Journal 2018;16(4):5254.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for acibenzolar-S-methyl in aubergines and cucurbits with edible and inedible peel (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o acibenzolar-S-metilo em beringelas, cucurbitáceas de pele comestível e cucurbitáceas de pele não comestível). EFSA Journal 2018;16(4):5256.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for clopyralid in spring/green/Welsh onions and leeks (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o clopiralide em cebolinhas, cebolinhas-verdes e alhos-franceses). EFSA Journal 2018;16(1):5149.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for emamectin in leafy brassica and beans and peas with pods [Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a emamectina em couves de folha, feijões (com vagem) e ervilhas (com vagem)]. EFSA Journal 2018;16(4):5255.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fenhexamid in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a fenehexamida em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(1):5158.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fenpyrazamine in lettuces, salad plants, spinaches and similar leaves (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a fenepirazamina em alfaces, outras saladas, espinafres e folhas semelhantes). EFSA Journal 2018;16(3):5231.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fluazifop-P in tomato (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o fluazifope-P em tomates). EFSA Journal 2018;16(4):5253.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for isofetamid in tomatoes, peppers, aubergines, okra and cucurbits with edible peel (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a isofetamida em tomates, pimentos, beringelas, quiabos e cucurbitáceas de pele comestível). EFSA Journal 2018;16(5):5264.

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for tebuconazole in olives, rice, herbs and herbal infusions (dried) [Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o tebuconazol em azeitonas, arroz, plantas aromáticas e infusões de plantas (secas)]. EFSA Journal 2018;16(5):5257.

(3)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(4)   Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Pasteuria nishizawae Pn1 (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Pasteuria nishizawae Pn1). EFSA Journal 2018;16(2):5159.

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6).


ANEXO

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

1)

No anexo II, as colunas relativas à abamectina, ao acibenzolar-S-metilo, à fenehexamida, ao fluazifope-P, à isofetamida e ao tebuconazol passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a, expressa em avermectina B1a) (L) (R)

Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e conjugados) expressa em acibenzolar-S-metilo)

Fenehexamida (L)

Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)

Isofetamida

Tebuconazol (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

 

 

 

0110000

Citrinos

0,04

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0110010

Toranjas

 

 

 

 

 

5

0110020

Laranjas

 

 

 

 

 

0,9

0110030

Limões

 

 

 

 

 

5

0110040

Limas

 

 

 

 

 

5

0110050

Tangerinas

 

 

 

 

 

5

0110990

Outros (2)

 

 

 

 

 

5

0120000

Frutos de casca rija

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,05

0120010

Amêndoas

0,02 (+)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120020

Castanhas-do-brasil

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120030

Castanhas-de-caju

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120040

Castanhas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120050

Cocos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120060

Avelãs

0,02 (+)

0,1

 

 

 

 

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120080

Nozes-pecãs

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120090

Pinhões

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120100

Pistácios

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120110

Nozes comuns

0,02 (+)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0120990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0130000

Frutos de pomóideas

0,03 (+)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0130010

Maçãs

 

0,3

 

 

 

0,3

0130020

Peras

 

0,2

 

 

 

0,3

0130030

Marmelos

 

0,2

 

 

 

0,5

0130040

Nêsperas

 

0,2

 

 

 

0,5

0130050

Nêsperas-do-japão

 

0,2

 

 

 

0,5

0130990

Outros (2)

 

0,2

 

 

 

0,5

0140000

Frutos de prunóideas

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0140010

Damascos

0,02

0,2

10

 

 

0,6

0140020

Cerejas (doces)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

7

 

 

1 (+)

0140030

Pêssegos

0,02

0,2

10

 

 

0,6

0140040

Ameixas

0,01  (*1)

0,01 (*1)

2

 

 

1

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

 

0151000

a)

uvas

0,01  (*1)

0,01 (*1)

15

0,01 (*1)

4

 

0151010

Uvas de mesa

 

 

 

 

 

0,5

0151020

Uvas para vinho

 

 

 

 

 

1 (+)

0152000

b)

morangos

0,15

0,15

10

0,3

4

0,02 (*1)

0153000

c)

frutos de tutor

 

0,01 (*1)

15

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,5

0153010

Amoras silvestres

0,08

 

 

 

 

 

0153020

Bagas de Rubus caesius

0,01 (*1)

 

 

 

 

(+)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0,08

 

 

 

 

 

0153990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

 

 

 (+)

0154000

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,01 (*1)

 

 

0,1

 

1,5

0154010

Mirtilos

 

0,01 (*1)

20

 

0,01 (*1)

 

0154020

Airelas

 

0,15

20

 

4

 

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

(+)

0,01 (*1)

20

 

0,01 (*1)

 

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

(+)

0,01 (*1)

20

 

0,01 (*1)

 

0154050

Bagas de roseira-brava

 

0,01 (*1)

5

 

0,01 (*1)

 

0154060

Amoras (brancas e pretas)

 

0,01 (*1)

5

 

0,01 (*1)

 

0154070

Azarolas

 

0,01 (*1)

15

 

0,01 (*1)

 

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

 

0,01 (*1)

5

 

0,01 (*1)

 

0154990

Outros (2)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0160000

Frutos diversos de

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0161000

a)

pele comestível

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0161010

Tâmaras

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0161020

Figos

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

 

 

 

 

 

0,5

0161040

Cunquates

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0161050

Carambolas

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0161070

Jamelões

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0161990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0162000

b)

pele não comestível, pequenos

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

 

0,4

15 (+)

 

 

0,02 (*1)

0162020

Líchias

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0162030

Maracujás

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

1

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0162050

Cainitos

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0162060

Caquis americanos

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0162990

Outros (2)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0163000

c)

pele não comestível, grandes

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

0163010

Abacates

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163020

Bananas

0,02

0,08

 

 

 

1,5

0163030

Mangas

0,01 (*1)

0,6 (+)

 

 

 

0,1

0163040

Papaias

0,03 (+)

0,01 (*1)

 

 

 

2

0163050

Romãs

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163060

Anonas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163070

Goiabas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163080

Ananases

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163090

Fruta-pão

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163100

Duriangos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0163990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0211000

a)

batatas

 

 

 

0,15

 

0,02 (*1)

0212000

b)

raízes e tubérculos tropicais

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0212010

Mandiocas

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

0,15

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0213000

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

 

 

 

 

 

 

0213010

Beterrabas

 

 

 

0,5

 

0,02 (*1)

0213020

Cenouras

 

 

 

0,4

 

0,4

0213030

Aipos-rábanos

 

 

 

0,5

 

0,5

0213040

Rábanos-rústicos

 

 

 

0,5

 

0,4

0213050

Tupinambos

 

 

 

0,5

 

0,02 (*1)

0213060

Pastinagas

 

 

 

0,5

 

0,4

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

 

 

 

0,5

 

0,4

0213080

Rabanetes

 

 

 

0,5

 

0,02 (*1)

0213090

Salsifis

 

 

 

0,5

 

0,4 (+)

0213100

Rutabagas

 

 

 

0,5

 

0,3

0213110

Nabos

 

 

 

0,5

 

0,3

0213990

Outros (2)

 

 

 

0,5

 

0,02 (*1)

0220000

Bolbos

0,01 (*1)

 

 

 

0,01 (*1)

 

0220010

Alhos

 

0,15

0,01 (*1)

0,3

 

0,1

0220020

Cebolas

 

0,15

0,8

0,3

 

0,15

0220030

Chalotas

 

0,15

0,01 (*1)

0,3

 

0,15

0220040

Cebolinhas

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

2

0220990

Outros (2)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

 

 

0231000

a)

solanáceas e malváceas

 

 

 

 

 

 

0231010

Tomates

0,09 (+)

0,3

2

0,06

1,5

0,9

0231020

Pimentos

0,07

0,01 (*1)

3

0,01 (*1)

3

0,6

0231030

Beringelas

0,09

0,15

2

1

1,5

0,4 (+)

0231040

Quiabos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

3

0,02 (*1)

0231990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

3

0,02 (*1)

0232000

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,04

0,4

1

0,03

1

 

0232010

Pepinos

 

 

 

 

 

0,6

0232020

Cornichões

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0232030

Aboborinhas

 

 

 

 

 

0,6

0232990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0233000

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,01 (*1)

0,15

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0233010

Melões

 

 

 

 

 

0,2 (+)

0233020

Abóboras

 

 

 

 

 

0,15

0233030

Melancias

 

 

 

 

 

0,15

0233990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,15

0234000

d)

milho-doce

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,6

0239000

e)

outros frutos de hortícolas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0241000

a)

couves de inflorescência

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

0241010

Brócolos

 

 

 

 

 

0,15

0241020

Couves-flor

 

 

 

 

 

0,05

0241990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0242000

b)

couves de cabeça

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,7

0242010

Couves-de-bruxelas

 

 

 

 

 

 

0242020

Couves-de-repolho

 

 

 

 

 

 

0242990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0243000

c)

couves de folha

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0243010

Couves-chinesas

0,05

 

 

 

 

 

0243020

Couves-de-folhas

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

0243990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

0244000

d)

couves-rábano

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,02 (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas e flores comestíveis

 

 

 

 

 

 

0251000

a)

alfaces e outras saladas

 

 

50

0,02

 

0,5

0251010

Alfaces-de-cordeiro

2 (+)

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0251020

Alfaces

0,09 (+)

0,4

 

 

20

 

0251030

Escarolas

0,1 (+)

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0,01 (*1)

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01 (*1)

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0251060

Rúculas/Erucas

0,015

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0251070

Mostarda-castanha

0,01 (*1)

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

2 (+)

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0251990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,3

 

 

0,01 (*1)

 

0252000

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,02

20

0,02 (*1)

0252010

Espinafres

 

0,6

 

 

 

 

0252020

Beldroegas

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0252030

Acelgas

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0252990

Outros (2)

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0253000

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0254000

d)

agriões-de-água

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0255000

e)

endívias

0,01 (*1) (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,15

0256000

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

 

0,3

50

0,02

20

2

0256010

Cerefólios

2

 

 

 

 

 

0256020

Cebolinhos

2

 

 

 

 

 

0256030

Folhas de aipo

0,09 (+)

 

 

 

 

 

0256040

Salsa

2

 

 

 

 

 

0256050

Salva

2

 

 

 

 

 

0256060

Alecrim

2

 

 

 

 

 

0256070

Tomilho

2

 

 

 

 

 

0256080

Manjericão e flores comestíveis

2

 

 

 

 

 

0256090

Louro

2

 

 

 

 

 

0256100

Estragão

2

 

 

 

 

 

0256990

Outros (2)

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0260000

Leguminosas frescas

 

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0260010

Feijões (com vagem)

0,03

 

15

1,5

 

2 (+)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

2 (+)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,03

 

0,01 (*1)

2

 

2 (+)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

1,5

 

0,02 (*1)

0260050

Lentilhas

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0260990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0270010

Espargos

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0270020

Cardos

0,01 (*1)

 

 

0,3

 

0,02 (*1)

0270030

Aipos

0,05

 

 

0,3

 

0,5 (+)

0270040

Funchos

0,01 (*1)

 

 

0,3

 

0,02 (*1)

0270050

Alcachofras

0,01 (*1)

 

 

0,9

 

0,6

0270060

Alhos-franceses

0,01  (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,6

0270070

Ruibarbos

0,01 (*1)

 

 

0,3

 

0,02 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0270990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

 

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

 

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

4

0,01 (*1)

 

0300010

Feijões

 

 

 

 

 

0,3

0300020

Lentilhas

 

 

 

 

 

0,2

0300030

Ervilhas

 

 

 

 

 

0,2

0300040

Tremoços

 

 

 

 

 

0,2

0300990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,2

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

 

 

 

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

 

 

0401010

Sementes de linho

 

 

 

9

0,01 (*1)

0,6

0401020

Amendoins

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,15

0401030

Sementes de papoila/dormideira

 

 

 

9

0,01 (*1)

0,2

0401040

Sementes de sésamo

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401050

Sementes de girassol

 

 

 

0,1

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401060

Sementes de colza

 

 

 

9

0,015

0,5

0401070

Sementes de soja

 

 

 

15

0,01 (*1)

0,15

0401080

Sementes de mostarda

 

 

 

4

0,01 (*1)

0,3

0401090

Sementes de algodão

 

 

 

0,7

0,01 (*1)

2

0401100

Sementes de abóbora

 

 

 

5

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

 

 

 

9

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401120

Sementes de borragem

 

 

 

4

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

 

 

 

9

0,01 (*1)

0,3

0401140

Sementes de cânhamo

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401150

Sementes de rícino

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401990

Outros (2)

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

 

 

 

 

 

0,5

0402020

Sementes de palmeira

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0402030

Frutos de palmeiras

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0402040

Frutos de mafumeira

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0402990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0500000

CEREAIS

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0500010

Cevada

 

0,05

 

 

 

2

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0500030

Milho

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0500040

Milho-miúdo

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0500050

Aveia

 

0,01 (*1)

 

 

 

2

0500060

Arroz

 

0,01 (*1)

 

 

 

1,5

0500070

Centeio

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,3

0500080

Sorgo

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0500090

Trigo

 

0,05

 

 

 

0,3

0500990

Outros (2)

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

 

0,05 (*1)

 

0610000

Chás

 

 

 

0,05 (*1)

 

0,05 (*1)

0620000

Grãos de café

 

 

 

0,05 (*1)

 

0,1

0630000

Infusões de plantas de

 

 

 

 

 

 

0631000

a)

flores

 

 

 

0,04 (*1) (+)

 

15

0631010

Camomila

 

 

 

 

 

 

0631020

Hibisco

 

 

 

 

 

 

0631030

Rosa

 

 

 

 

 

 

0631040

Jasmim

 

 

 

 

 

 

0631050

Tília

 

 

 

 

 

 

0631990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0632000

b)

folhas e plantas

 

 

 

0,04 (*1) (+)

 

15

0632010

Morangueiro

 

 

 

 

 

 

0632020

Rooibos

 

 

 

 

 

 

0632030

Erva-mate

 

 

 

 

 

 

0632990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0633000

c)

raízes

 

 

 

4 (+)

 

 

0633010

Valeriana

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0633020

Ginseng

 

 

 

 

 

0,15

0633990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0639000

d)

quaisquer outras partes da planta

 

 

 

0,05 (*1)

 

0,05 (*1)

0640000

Grãos de cacau

 

 

 

0,05 (*1)

 

0,05 (*1)

0650000

Alfarrobas

 

 

 

0,05 (*1)

 

0,05 (*1)

0700000

LÚPULOS

0,1

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1) (+)

0,05 (*1)

40

0800000

ESPECIARIAS

 

 

 

 

 

 

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1) (+)

0,05 (*1)

1,5

0810010

Anis

 

 

 

 

 

 

0810020

Cominho-preto

 

 

 

 

 

 

0810030

Aipo

 

 

 

 

 

 

0810040

Coentro

 

 

 

 

 

 

0810050

Cominho

 

 

 

 

 

 

0810060

Endro/Aneto

 

 

 

 

 

 

0810070

Funcho

 

 

 

 

 

 

0810080

Feno-grego (fenacho)

 

 

 

 

 

 

0810090

Noz-moscada

 

 

 

 

 

 

0810990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0820000

Especiarias - frutos

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1) (+)

0,05 (*1)

 

0820010

Pimenta-da-jamaica

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0820020

Pimenta-de-sichuan

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0820030

Alcaravia

 

 

 

 

 

1,5

0820040

Cardamomo

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0820050

Bagas de zimbro

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0820070

Baunilha

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0820080

Tamarindos

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0820990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,05 (*1)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0830010

Canela

 

 

 

 

 

 

0830990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

 

 

 

(+)

 

 

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

4

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

4

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

4

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

 

 

 

 

 

 

0840990

Outros (2)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

4

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

 

 

 

 

 

 

0850020

Alcaparras

 

 

 

 

 

 

0850990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

 

 

 

 

 

 

0860990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0870010

Macis

 

 

 

 

 

 

0870990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

 

 

 

0,5

 

 

0900020

Canas-de-açúcar

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0900030

Raízes de chicória

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0900990

Outros (2)

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

 

 

 

 

1010000

Produtos de

 

0,02 (*1)

0,05 (*1)

 

0,01 (*1)

 

1011000

a)

suínos

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

1011010

Músculo

 

 

 

0,02 (+)

 

0,1 (*1)

1011020

Tecido adiposo

 

 

 

0,04 (+)

 

0,1 (*1)

1011030

Fígado

 

 

 

0,03 (+)

 

0,2

1011040

Rim

 

 

 

0,06 (+)

 

0,2

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

 

 

0,06

 

0,2

1011990

Outros (2)

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,1 (*1)

1012000

b)

bovinos

 

 

 

 

 

 

1012010

Músculo

0,01 (*1)

 

 

0,02 (+)

 

0,1 (*1)

1012020

Tecido adiposo

0,01 (*1)

 

 

0,04 (+)

 

0,1 (*1)

1012030

Fígado

0,02

 

 

0,03 (+)

 

0,2

1012040

Rim

0,01 (*1)

 

 

0,07 (+)

 

0,2

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,02

 

 

0,07

 

0,2

1012990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,1 (*1)

1013000

c)

ovinos

 

 

 

 

 

 

1013010

Músculo

0,02

 

 

0,02 (+)

 

0,1 (*1)

1013020

Tecido adiposo

0,05

 

 

0,04 (+)

 

0,1 (*1)

1013030

Fígado

0,025

 

 

0,03 (+)

 

0,2

1013040

Rim

0,02

 

 

0,07 (+)

 

0,2

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

 

 

0,07

 

0,2

1013990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,1 (*1)

1014000

d)

caprinos

 

 

 

 

 

 

1014010

Músculo

0,01 (*1)

 

 

0,02 (+)

 

0,1 (*1)

1014020

Tecido adiposo

0,01 (*1)

 

 

0,04 (+)

 

0,1 (*1)

1014030

Fígado

0,02

 

 

0,03 (+)

 

0,2

1014040

Rim

0,01 (*1)

 

 

0,07 (+)

 

0,2

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,02

 

 

0,07

 

0,2

1014990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,1 (*1)

1015000

e)

equídeos

 

 

 

 

 

 

1015010

Músculo

0,01 (*1)

 

 

0,02

 

0,1 (*1)

1015020

Tecido adiposo

0,01 (*1)

 

 

0,04

 

0,1 (*1)

1015030

Fígado

0,02

 

 

0,03

 

0,2

1015040

Rim

0,01 (*1)

 

 

0,07

 

0,2

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,02

 

 

0,07

 

0,2

1015990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,1 (*1)

1016000

f)

aves de capoeira

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,1 (*1)

1016010

Músculo

 

 

 

0,02 (+)

 

 

1016020

Tecido adiposo

 

 

 

0,02 (+)

 

 

1016030

Fígado

 

 

 

0,04 (+)

 

 

1016040

Rim

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

 

 

0,04

 

 

1016990

Outros (2)

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

1017000

g)

outros animais de criação terrestres

 

 

 

 

 

 

1017010

Músculo

0,01 (*1)

 

 

0,02

 

0,1 (*1)

1017020

Tecido adiposo

0,01 (*1)

 

 

0,04

 

0,1 (*1)

1017030

Fígado

0,02

 

 

0,03

 

0,2

1017040

Rim

0,01 (*1)

 

 

0,07

 

0,2

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,02

 

 

0,07

 

0,2

1017990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0,1 (*1)

1020000

Leite

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,08

0,01 (*1)

0,02 (*1)

1020010

Vaca

 

 

 

(+)

 

 

1020020

Ovelha

 

 

 

(+)

 

 

1020030

Cabra

 

 

 

(+)

 

 

1020040

Égua

 

 

 

 

 

 

1020990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

1030000

Ovos de aves

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (+)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1030010

Galinha

 

 

 

 

 

 

1030020

Pata

 

 

 

 

 

 

1030030

Gansa

 

 

 

 

 

 

1030040

Codorniz

 

 

 

 

 

 

1030990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

 

 

 

 

 

 

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

 

 

 

 

 

 

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

 

 

 

 

 

 

(L)

=

Lipossolúvel

Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a, expressa em avermectina B1a) (L) (R)

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Abamectina — código 1000000 exceto 1040000 : avermectina B1a

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0120010

Amêndoas

0120060

Avelãs

0120110

Nozes comuns

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130000

Frutos de pomóideas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0163040

Papaias

0231010

Tomates

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0255000

e)

endívias

0256030

Folhas de aipo

Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e conjugados) expressa em acibenzolar-S-metilo)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0163030

Mangas

Fenehexamida (L)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0631000

a)

flores

0632000

b)

folhas e plantas

0633000

c)

raízes

0700000

LÚPULOS

0810000

Especiarias - sementes

0820000

Especiarias - frutos

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1030000

Ovos de aves

Tebuconazol (R)

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Tebuconazol — código 1000000 exceto 1040000 : soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol e seus conjugados, expressa em tebuconazol

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140020

Cerejas (doces)

0151020

Uvas para vinho

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153990

Outros (2)

0213090

Salsifis

0231030

Beringelas

0233010

Melões

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0270030

Aipos»

2)

No anexo III, parte A, as colunas relativas ao clopiralide, à emamectina e à fenepirazamina passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Clopiralide

Benzoato de emamectina B1a, expresso em emamectina

Fenepirazamina

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

0110000

Citrinos

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0110010

Toranjas

 

 

 

0110020

Laranjas

 

 

 

0110030

Limões

 

 

 

0110040

Limas

 

 

 

0110050

Tangerinas

 

 

 

0110990

Outros (2)

 

 

 

0120000

Frutos de casca rija

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0120010

Amêndoas

 

 

 

0120020

Castanhas-do-brasil

 

 

 

0120030

Castanhas-de-caju

 

 

 

0120040

Castanhas

 

 

 

0120050

Cocos

 

 

 

0120060

Avelãs

 

 

 

0120070

Nozes-de-macadâmia

 

 

 

0120080

Nozes-pecãs

 

 

 

0120090

Pinhões

 

 

 

0120100

Pistácios

 

 

 

0120110

Nozes comuns

 

 

 

0120990

Outros (2)

 

 

 

0130000

Frutos de pomóideas

0,5

0,02

0,01 (*2)

0130010

Maçãs

 

 

 

0130020

Peras

 

 

 

0130030

Marmelos

 

 

 

0130040

Nêsperas

 

 

 

0130050

Nêsperas-do-japão

 

 

 

0130990

Outros (2)

 

 

 

0140000

Frutos de prunóideas

0,5

 

 

0140010

Damascos

 

0,02

5

0140020

Cerejas (doces)

 

0,01 (*2)

4

0140030

Pêssegos

 

0,03

4

0140040

Ameixas

 

0,02

3

0140990

Outros (2)

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

0151000

a)

uvas

0,5

0,05

3

0151010

Uvas de mesa

 

 

 

0151020

Uvas para vinho

 

 

 

0152000

b)

morangos

0,5

0,05

3

0153000

c)

frutos de tutor

0,5

0,01 (*2)

5

0153010

Amoras silvestres

 

 

 

0153020

Bagas de Rubus caesius

 

 

 

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

 

 

 

0153990

Outros (2)

 

 

 

0154000

d)

outras bagas e frutos pequenos

 

0,01 (*2)

 

0154010

Mirtilos

0,5

 

4

0154020

Airelas

4

 

0,01 (*2)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,5

 

0,01 (*2)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,5

 

0,01 (*2)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,5

 

0,01 (*2)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,5

 

0,01 (*2)

0154070

Azarolas

0,5

 

0,01 (*2)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,5

 

0,01 (*2)

0154990

Outros (2)

0,5

 

0,01 (*2)

0160000

Frutos diversos de

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0161000

a)

pele comestível

 

 

 

0161010

Tâmaras

 

 

 

0161020

Figos

 

 

 

0161030

Azeitonas de mesa

 

 

 

0161040

Cunquates

 

 

 

0161050

Carambolas

 

 

 

0161060

Dióspiros/Caquis

 

 

 

0161070

Jamelões

 

 

 

0161990

Outros (2)

 

 

 

0162000

b)

pele não comestível, pequenos

 

 

 

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

 

 

 

0162020

Líchias

 

 

 

0162030

Maracujás

 

 

 

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

 

 

 

0162050

Cainitos

 

 

 

0162060

Caquis americanos

 

 

 

0162990

Outros (2)

 

 

 

0163000

c)

pele não comestível, grandes

 

 

 

0163010

Abacates

 

 

 

0163020

Bananas

 

 

 

0163030

Mangas

 

 

 

0163040

Papaias

 

 

 

0163050

Romãs

 

 

 

0163060

Anonas

 

 

 

0163070

Goiabas

 

 

 

0163080

Ananases

 

 

 

0163090

Fruta-pão

 

 

 

0163100

Duriangos

 

 

 

0163110

Corações-da-índia

 

 

 

0163990

Outros (2)

 

 

 

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0211000

a)

batatas

0,5

 

 

0212000

b)

raízes e tubérculos tropicais

1

 

 

0212010

Mandiocas

 

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

0213000

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

 

 

 

0213010

Beterrabas

1

 

 

0213020

Cenouras

0,5

 

 

0213030

Aipos-rábanos

0,5

 

 

0213040

Rábanos-rústicos

0,5

 

 

0213050

Tupinambos

0,5

 

 

0213060

Pastinagas

0,5

 

 

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,5

 

 

0213080

Rabanetes

0,5

 

 

0213090

Salsifis

0,5

 

 

0213100

Rutabagas

1,5

 

 

0213110

Nabos

1,5

 

 

0213990

Outros (2)

0,5

 

 

0220000

Bolbos

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0220010

Alhos

0,5

 

 

0220020

Cebolas

0,5

 

 

0220030

Chalotas

0,5

 

 

0220040

Cebolinhas

0,7

 

 

0220990

Outros (2)

0,5

 

 

0230000

Frutos de hortícolas

0,5

 

 

0231000

a)

solanáceas e malváceas

 

0,02

 

0231010

Tomates

 

 

3

0231020

Pimentos

 

 

3

0231030

Beringelas

 

 

3

0231040

Quiabos

 

 

0,01 (*2)

0231990

Outros (2)

 

 

0,01 (*2)

0232000

b)

cucurbitáceas de pele comestível

 

0,01 (*2)

0,7

0232010

Pepinos

 

 

 

0232020

Cornichões

 

 

 

0232030

Aboborinhas

 

 

 

0232990

Outros (2)

 

 

 

0233000

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0233010

Melões

 

 

 

0233020

Abóboras

 

 

 

0233030

Melancias

 

 

 

0233990

Outros (2)

 

 

 

0234000

d)

milho-doce

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0239000

e)

outros frutos de hortícolas

 

0,02

0,01 (*2)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

 

 

0,01 (*2)

0241000

a)

couves de inflorescência

 

0,01 (*2)

 

0241010

Brócolos

1,5

 

 

0241020

Couves-flor

3

 

 

0241990

Outros (2)

0,5

 

 

0242000

b)

couves de cabeça

 

0,01 (*2)

 

0242010

Couves-de-bruxelas

0,5

 

 

0242020

Couves-de-repolho

3

 

 

0242990

Outros (2)

0,5

 

 

0243000

c)

couves de folha

 

0,03

 

0243010

Couves-chinesas

1

 

 

0243020

Couves-de-folhas

1

 

 

0243990

Outros (2)

0,5

 

 

0244000

d)

couves-rábano

0,5

0,01 (*2)

 

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas e flores comestíveis

 

 

 

0251000

a)

alfaces e outras saladas

0,5

 

 

0251010

Alfaces-de-cordeiro

 

1

8

0251020

Alfaces

 

1

8

0251030

Escarolas

 

0,2

4

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

 

1

8

0251050

Agriões-de-sequeiro

 

1

8

0251060

Rúculas/Erucas

 

1

8

0251070

Mostarda-castanha

 

1

8

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

 

1

0,01 (*2)

0251990

Outros (2)

 

1

0,01 (*2)

0252000

b)

espinafres e folhas semelhantes

 

0,01 (*2)

8

0252010

Espinafres

1

 

 

0252020

Beldroegas

0,5

 

 

0252030

Acelgas

1

 

 

0252990

Outros (2)

0,5

 

 

0253000

c)

folhas de videira e espécies similares

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0254000

d)

agriões-de-água

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0255000

e)

endívias

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0256000

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

3

1

0,01 (*2)

0256010

Cerefólios

 

 

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

0256030

Folhas de aipo

 

 

 

0256040

Salsa

 

 

 

0256050

Salva

 

 

 

0256060

Alecrim

 

 

 

0256070

Tomilho

 

 

 

0256080

Manjericão e flores comestíveis

 

 

 

0256090

Louro

 

 

 

0256100

Estragão

 

 

 

0256990

Outros (2)

 

 

 

0260000

Leguminosas frescas

0,5

 

0,01 (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

 

0,03

 

0260020

Feijões (sem vagem)

 

0,01 (*2)

 

0260030

Ervilhas (com vagem)

 

0,03

 

0260040

Ervilhas (sem vagem)

 

0,01 (*2)

 

0260050

Lentilhas

 

0,01 (*2)

 

0260990

Outros (2)

 

0,01 (*2)

 

0270000

Produtos hortícolas de caule

 

 

0,01 (*2)

0270010

Espargos

0,5

0,01 (*2)

 

0270020

Cardos

0,5

0,01 (*2)

 

0270030

Aipos

0,5

0,01 (*2)

 

0270040

Funchos

0,5

0,01 (*2)

 

0270050

Alcachofras

0,5

0,1

 

0270060

Alhos-franceses

0,7

0,01 (*2)

 

0270070

Ruibarbos

0,5

0,01 (*2)

 

0270080

Rebentos de bambu

0,5

0,01 (*2)

 

0270090

Palmitos

0,5

0,01 (*2)

 

0270990

Outros (2)

0,5

0,01 (*2)

 

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,5

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0300010

Feijões

 

 

 

0300020

Lentilhas

 

 

 

0300030

Ervilhas

 

 

 

0300040

Tremoços

 

 

 

0300990

Outros (2)

 

 

 

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

0401010

Sementes de linho

20

 

 

0401020

Amendoins

0,5

 

 

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,5

 

 

0401040

Sementes de sésamo

0,5

 

 

0401050

Sementes de girassol

0,5

 

 

0401060

Sementes de colza

0,5

 

 

0401070

Sementes de soja

0,5

 

 

0401080

Sementes de mostarda

0,5

 

 

0401090

Sementes de algodão

0,5

 

 

0401100

Sementes de abóbora

0,5

 

 

0401110

Sementes de cártamo

0,5

 

 

0401120

Sementes de borragem

0,5

 

 

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,5

 

 

0401140

Sementes de cânhamo

0,5

 

 

0401150

Sementes de rícino

0,5

 

 

0401990

Outros (2)

0,5

 

 

0402000

Frutos de oleaginosas

0,5

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

 

 

 

0402020

Sementes de palmeira

 

 

 

0402030

Frutos de palmeiras

 

 

 

0402040

Frutos de mafumeira

 

 

 

0402990

Outros (2)

 

 

 

0500000

CEREAIS

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0500010

Cevada

2

 

 

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

2

 

 

0500030

Milho

2

 

 

0500040

Milho-miúdo

2

 

 

0500050

Aveia

2

 

 

0500060

Arroz

2

 

 

0500070

Centeio

5

 

 

0500080

Sorgo

2

 

 

0500090

Trigo

2

 

 

0500990

Outros (2)

2

 

 

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

 

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0610000

Chás

0,5

 

 

0620000

Grãos de café

0,5

 

 

0630000

Infusões de plantas de

5

 

 

0631000

a)

flores

 

 

 

0631010

Camomila

 

 

 

0631020

Hibisco

 

 

 

0631030

Rosa

 

 

 

0631040

Jasmim

 

 

 

0631050

Tília

 

 

 

0631990

Outros (2)

 

 

 

0632000

b)

folhas e plantas

 

 

 

0632010

Morangueiro

 

 

 

0632020

Rooibos

 

 

 

0632030

Erva-mate

 

 

 

0632990

Outros (2)

 

 

 

0633000

c)

raízes

 

 

 

0633010

Valeriana

 

 

 

0633020

Ginseng

 

 

 

0633990

Outros (2)

 

 

 

0639000

d)

quaisquer outras partes da planta

 

 

 

0640000

Grãos de cacau

0,5

 

 

0650000

Alfarrobas

0,5

 

 

0700000

LÚPULOS

5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0800000

ESPECIARIAS

 

 

 

0810000

Especiarias - sementes

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0810010

Anis

 

 

 

0810020

Cominho-preto

 

 

 

0810030

Aipo

 

 

 

0810040

Coentro

 

 

 

0810050

Cominho

 

 

 

0810060

Endro/Aneto

 

 

 

0810070

Funcho

 

 

 

0810080

Feno-grego (fenacho)

 

 

 

0810090

Noz-moscada

 

 

 

0810990

Outros (2)

 

 

 

0820000

Especiarias - frutos

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

 

 

 

0820020

Pimenta-de-sichuan

 

 

 

0820030

Alcaravia

 

 

 

0820040

Cardamomo

 

 

 

0820050

Bagas de zimbro

 

 

 

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

 

 

 

0820070

Baunilha

 

 

 

0820080

Tamarindos

 

 

 

0820990

Outros (2)

 

 

 

0830000

Especiarias - casca

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0830010

Canela

 

 

 

0830990

Outros (2)

 

 

 

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

 

 

 

0840010

Alcaçuz

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0840020

Gengibre (10)

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0840040

Rábano-rústico (11)

 

 

 

0840990

Outros (2)

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0850010

Cravinho

 

 

 

0850020

Alcaparras

 

 

 

0850990

Outros (2)

 

 

 

0860000

Especiarias - estigmas

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0860010

Açafrão

 

 

 

0860990

Outros (2)

 

 

 

0870000

Especiarias - arilos

0,5

0,02 (*2)

0,01 (*2)

0870010

Macis

 

 

 

0870990

Outros (2)

 

 

 

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

 

0,01 (*2)

0,01 (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

1

 

 

0900020

Canas-de-açúcar

0,05 (*2)

 

 

0900030

Raízes de chicória

0,05 (*2)

 

 

0900990

Outros (2)

0,05 (*2)

 

 

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

 

1010000

Produtos de

 

 

0,01 (*2)

1011000

a)

suínos

0,05 (*2)

 

 

1011010

Músculo

 

0,01 (*2)

 

1011020

Tecido adiposo

 

0,02

 

1011030

Fígado

 

0,08

 

1011040

Rim

 

0,08

 

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,08

 

1011990

Outros (2)

 

0,01 (*2)

 

1012000

b)

bovinos

 

 

 

1012010

Músculo

0,08

0,01 (*2)

 

1012020

Tecido adiposo

0,05 (*2)

0,02

 

1012030

Fígado

0,06

0,08

 

1012040

Rim

0,4

0,08

 

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05 (*2)

0,08

 

1012990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,01 (*2)

 

1013000

c)

ovinos

 

 

 

1013010

Músculo

0,08

0,01 (*2)

 

1013020

Tecido adiposo

0,05 (*2)

0,02

 

1013030

Fígado

0,06

0,08

 

1013040

Rim

0,4

0,08

 

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05 (*2)

0,08

 

1013990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,01 (*2)

 

1014000

d)

caprinos

 

 

 

1014010

Músculo

0,08

0,01 (*2)

 

1014020

Tecido adiposo

0,05 (*2)

0,02

 

1014030

Fígado

0,06

0,08

 

1014040

Rim

0,4

0,08

 

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05 (*2)

0,08

 

1014990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,01 (*2)

 

1015000

e)

equídeos

0,05 (*2)

 

 

1015010

Músculo

 

0,01 (*2)

 

1015020

Tecido adiposo

 

0,02

 

1015030

Fígado

 

0,08

 

1015040

Rim

 

0,08

 

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,08

 

1015990

Outros (2)

 

0,01 (*2)

 

1016000

f)

aves de capoeira

0,05 (*2)

0,01 (*2)

 

1016010

Músculo

 

 

 

1016020

Tecido adiposo

 

 

 

1016030

Fígado

 

 

 

1016040

Rim

 

 

 

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

 

 

1016990

Outros (2)

 

 

 

1017000

g)

outros animais de criação terrestres

0,05 (*2)

 

 

1017010

Músculo

 

0,01 (*2)

 

1017020

Tecido adiposo

 

0,02

 

1017030

Fígado

 

0,08

 

1017040

Rim

 

0,08

 

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,08

 

1017990

Outros (2)

 

0,01 (*2)

 

1020000

Leite

0,05 (*2)

0,01 (*2)

0,01 (*2)

1020010

Vaca

 

 

 

1020020

Ovelha

 

 

 

1020030

Cabra

 

 

 

1020040

Égua

 

 

 

1020990

Outros (2)

 

 

 

1030000

Ovos de aves

0,05 (*2)

0,01 (*2)

0,01 (*2)

1030010

Galinha

 

 

 

1030020

Pata

 

 

 

1030030

Gansa

 

 

 

1030040

Codorniz

 

 

 

1030990

Outros (2)

 

 

 

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,05 (*2)

0,01 (*2)

0,01 (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,05 (*2)

0,01 (*2)

0,01 (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,05 (*2)

0,01 (*2)

0,01 (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

 

 

 

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

 

 

 

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

 

 

 

3)

No anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Pasteuria nishizawae Pn1» e «talco E553B».


(*1)  Limite de determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2)  Limite de determinação analítica

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.»