15.12.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 423/53


DIRETIVA (UE) 2020/2088 DA COMISSÃO

de 11 de dezembro de 2020

que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à rotulagem de fragrâncias alergénicas nos brinquedos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1, alínea b), primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva 2009/48/CE estabelece uma obrigação geral de elencar no brinquedo, num rótulo nele aposto, na embalagem ou num folheto de instruções que o acompanhe, se forem adicionadas a um brinquedo, os nomes de 11 fragrâncias alergénicas se as concentrações dessas fragrâncias forem superiores a 100 mg/kg no brinquedo ou partes do mesmo. Essas fragrâncias alergénicas são enumeradas no quadro constante do anexo II, parte III, ponto 11, terceiro parágrafo, da referida diretiva.

(2)

O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), que assiste a Comissão enquanto organismo independente de avaliação dos riscos no domínio dos produtos cosméticos, observa, no seu parecer de 26 e 27 de junho de 2012 (2), que a alergia de contacto às fragrâncias é um problema comum, significativo e pertinente na Europa e que a exposição às fragrâncias resulta da utilização de outros produtos de consumo, como os brinquedos. O CCSC observa também que, nos últimos anos, tem havido uma tendência para se acrescentar substâncias químicas utilizadas como fragrâncias a muitos tipos de produtos de consumo, tais como os brinquedos para crianças, que podem contribuir significativamente para a exposição do consumidor às fragrâncias por via cutânea. O CCSC acrescenta que o consumidor está exposto a substâncias utilizadas como fragrâncias numa grande variedade de produtos cosméticos, outros produtos de consumo e produtos farmacêuticos e em utilizações profissionais e que todas essas exposições são importantes no contexto das alergias de contacto, uma vez que não é a fonte de exposição que é crítica, mas sim a dose cumulativa por unidade de superfície. Neste parecer, uma série de alergénios de contacto conhecidos no ser humano são enumerados no quadro 13-1.

(3)

Um estudo sobre substâncias alergénicas em produtos para crianças efetuado pela Agência de Proteção do Ambiente na Dinamarca (3) mostra a presença de fragrâncias alergénicas nos brinquedos, nomeadamente plasticinas, slimes, um boneco, um urso de peluche e elásticos.

(4)

O grupo de peritos sobre a segurança dos brinquedos aconselha a Comissão na preparação de propostas legislativas e de iniciativas políticas no domínio da segurança dos brinquedos. A missão do seu subgrupo sobre produtos químicos em brinquedos (subgrupo produtos químicos) é prestar aconselhamento no que se refere às substâncias químicas que podem ser utilizadas nos brinquedos.

(5)

O grupo de peritos sobre a segurança dos brinquedos recordou, na sua reunião de 13 de setembro de 2019 (4), que uma substância alergénica, quer esteja presente em produtos cosméticos, quer em brinquedos, é sempre alergénica. A chamada propriedade intrínseca da substância é independente da utilização da substância, pelo que está presente independentemente de a substância alergénica ser utilizada em cosméticos ou em brinquedos. Por conseguinte, o grupo de peritos considerou que uma substância alergénica que apresenta um risco em produtos cosméticos pode igualmente apresentar um risco nos brinquedos. Assim, sublinhou a importância, ao regulamentar as substâncias alergénicas utilizadas como fragrâncias em brinquedos, de ter em devida conta os pareceres do CCSC e dos comités que o precederam sobre as fragrâncias alergénicas utilizadas como fragrâncias em produtos cosméticos.

(6)

Na reunião do subgrupo produtos químicos de 3 de maio de 2018 (5), a maioria dos seus membros concluiu que os alergénios de contacto conhecidos no ser humano, enumerados no quadro 13-1 do parecer do CCSC de 26 e 27 de junho de 2012, devem ser aditados à lista das fragrâncias alergénicas que têm de ser elencadas no brinquedo, num rótulo nele aposto, na embalagem ou num folheto de instruções que o acompanhe, estabelecida no quadro constante do anexo II, parte III, ponto 11, terceiro parágrafo, da Diretiva 2009/48/CE.

(7)

Em 13 de setembro de 2019, o grupo de peritos sobre a segurança dos brinquedos confirmou as conclusões do subgrupo produtos químicos.

(8)

Na sua reunião de 13 de setembro de 2019, o grupo de peritos sobre a segurança dos brinquedos observou que a entrada 4 do quadro constante do anexo II, parte III, ponto 11, terceiro parágrafo, da Diretiva 2009/48/CE relativa ao citronelol, número CAS 106-22-9, abrange apenas a mistura das duas formas enantioméricas do citronelol. Os requisitos de rotulagem devem, no entanto, de acordo com o grupo de peritos, abranger também as duas formas enantioméricas individuais enumeradas com os números CAS 1117-61-9 e 7540-51-4 no quadro 13-1 do parecer do CCSC de 26 e 27 de junho de 2012.

(9)

Tendo em conta o parecer do CCSC de 26 e 27 de junho de 2012 e a recomendação do grupo de peritos sobre a segurança dos brinquedos de 13 de setembro de 2019, as fragrâncias alergénicas enumeradas no quadro 13-1 do parecer do CCSC de 26 e 27 de junho de 2012 devem ser sujeitas a requisitos de rotulagem quando presentes nos brinquedos. As fragrâncias ainda não sujeitas a uma proibição ou a requisitos de rotulagem estabelecidos na Diretiva 2009/48/CE devem, por conseguinte, ser incluídas no quadro constante do anexo II, parte III, ponto 11, terceiro parágrafo, da referida diretiva.

(10)

A Diretiva 2009/48/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(11)

As medidas previstas pela presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 47.o, n.o 1, da Diretiva 2009/48/CE,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo II da Diretiva 2009/48/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 4 de julho de 2022, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 5 de julho de 2022.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 170 de 30.6.2009, p. 1.

(2)   SCCS opinion on fragrance allergens in cosmetic products (Parecer do CCSC sobre ingredientes alergénicos de perfumaria utilizados em produtos cosméticos, 26-27 de junho de 2012 (SCCS/1459/11).http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_102.pdf

(3)  Ministério do Ambiente e da Alimentação da Dinamarca — Agência de Proteção do Ambiente. Survey of allergenic substances in products targeted children — toys and cosmetic products. Survey of Chemical Substances in Consumer Products No. 148, 2016 (Estudo sobre substâncias alergénicas em produtos destinados a crianças — brinquedos e produtos cosméticos. Estudo sobre substâncias químicas em produtos de consumo, n.o 148, 2016).

https://www2.mst.dk/Udgiv/publications/2016/08/978-87-93529-00-7.pdf

(4)  Ata da reunião do grupo de peritos sobre a segurança dos brinquedos de 13 de setembro de 2019.https://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupMeeting&meetingId=17996

(5)  Ata da reunião do subgrupo produtos químicos do grupo de peritos sobre a segurança dos brinquedos de 3 de maio de 2018.https://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupMeetingDoc&docid=19025.


ANEXO

No anexo II, parte III, ponto 11, terceiro parágrafo, o quadro é alterado do seguinte modo:

1)

A entrada 4 passa a ter a seguinte redação:

N.°

Nome da fragrância alergénica

Número CAS

«4)

Citronelol

106-22-9; 1117-61-9; 7540-51-4»

2)

São aditadas as seguintes entradas:

N.°

Nome da fragrância alergénica

Número CAS

«12)

Acetilcedreno

32388-55-9

13)

Salicilato de amilo

2050-08-0

14)

trans-Anetol;

4180-23-8

15)

Benzaldeído [aldeído benzoico]

100-52-7

16)

Cânfora

76-22-2; 464-49-3

17)

Carvona

99-49-0; 6485-40-1; 2244-16-8

18)

beta-Cariofileno (ox.)

87-44-5

19)

Cetona-4 de rosas (Damascenona)

23696-85-7

20)

alfa-Damascona (TMCHB)

43052-87-5; 23726-94-5

21)

cis-beta-Damascona

23726-92-3

22)

delta-Damascona

57378-68-4

23)

Acetato de dimetilbenzil-carbinilo (DMBCA)

151-05-3

24)

Hexadecanolactona

109-29-5

25)

Hexametilindanopirano

1222-05-5

26)

(DL)-Limoneno

138-86-3

27)

Acetato de linalilo

115-95-7

28)

Mentol

1490-04-6; 89-78-1; 2216-51-5

29)

Salicilato de metilo

119-36-8

30)

3-metil-5-(2,2,3-trimetil-3-ciclopenteno-1-il)pent-4-eno-2-ol

67801-20-1

31)

alfa-Pineno

80-56-8

32)

beta-Pineno

127-91-3

33)

Propilidenoftalida

17369-59-4

34)

Salicilaldeído

90-02-8

35)

alfa-Santalol

115-71-9

36)

beta-Santalol

77-42-9

37)

Esclareol

515-03-7

38)

alfa-Terpineol

10482-56-1; 98-55-5

39)

Terpineol (mistura de isómeros)

8000-41-7

40)

Terpinoleno

586-62-9

41)

Tetrametilacetilocta-hidronaftalenos

54464-57-2; 54464-59-4; 68155-66-8; 68155-67-9

42)

Trimetilbenzenopropanol (Majantol)

103694-68-4

43)

Vanilina

121-33-5

44)

Óleo de Cananga odorata e de ilangue-ilangue

83863-30-3; 8006-81-3

45)

Óleo de casca de Cedrus atlantica

92201-55-3; 8000-27-9

46)

Óleo de folhas de Cinnamomum cassia

8007-80-5

47)

Óleo de casca de Cinnamomum zeylanicum

84649-98-9

48)

Óleo de flores de Citrus aurantium amara

8016-38-4

49)

Óleo de casca de Citrus aurantium amara

72968-50-4

50)

Óleo de casca de Citrus bergamia obtido por expressão

89957-91-5

51)

Óleo de casca de Citrus limonum obtido por expressão

84929-31-7

52)

Óleo de casca de Citrus sinensis (sin.: Aurantium dulcis) obtido por expressão

97766-30-8; 8028-48-6

53)

Óleos de Cymbopogon citratus/schoenanthus

89998-14-1; 8007-02-01; 89998-16-3

54)

Óleo de folhas de Eucalyptus spp.

92502-70-0; 8000-48-4

55)

Óleo de folhas/flores de Eugenia caryophyllus

8000-34-8

56)

Jasminum grandiflorum/officinale

84776-64-7; 90045-94-6; 8022-96-6

57)

Juniperus virginiana

8000-27-9; 85085-41-2

58)

Óleo de frutos de Laurus nobilis

8007-48-5

59)

Óleo de folhas de Laurus nobilis

8002-41-3

60)

Óleo de sementes de Laurus nobilis

84603-73-6

61)

Lavandula hybrida

91722-69-9

62)

Lavandula officinalis

84776-65-8

63)

Mentha piperita

8006-90-4; 84082-70-2

64)

Mentha spicata

84696-51-5

65)

Narcissus spp.

Diversos, incluindo 90064-25-8

66)

Pelargonium graveolens

90082-51-2; 8000-46-2

67)

Pinus mugo

90082-72-7

68)

Pinus pumila

97676-05-6

69)

Pogostemon cablin

8014-09-3; 84238-39-1

70)

Óleo de flores de rosas (Rosa spp.)

Diversos, incluindo 8007-01-0, 93334-48-6, 84696-47-9, 84604-12-6, 90106-38-0, 84604-13-7, 92347-25-6

71)

Santalum album

84787-70-2; 8006-87-9

72)

Terebintina (óleo)

8006-64-2; 9005-90-7; 8052-14-0»