17.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 332/52


REGULAMENTO (UE) N.o 1240/2009 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2008 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 41.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Estónia e a Roménia apresentaram pedidos de modificação de alguns dos centros de intervenção que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 428/2008 da Comissão (2), tendo em vista uma melhor localização dos mesmos ou para que correspondam melhor às condições exigidas. É conveniente dar seguimento aos pedidos referidos.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 428/2008 deve ser alterado em conformidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)   JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)   JO L 129 de 17.5.2008, p. 8.


ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2008 é alterado do seguinte modo:

1.

O quadro intitulado «ESTÓNIA» é substituído pelo seguinte:

Centros de intervenção

Trigo mole

Cevada

Milho

Sorgo

«ESTÓNIA

Tartu

+

+

-

-

Viljandi

+

+

-

-

Tamsalu

+

+

-

-

Keila

+

+

-

-»

2.

O quadro intitulado «ROMÉNIA» é substituído pelo seguinte:

a)

A linha correspondente ao centro de «Brăila» passa a ter a seguinte redacção:

Centros de intervenção

Trigo mole

Cevada

Milho

Sorgo

«Brăila

+

+

+

-»

b)

Após a linha correspondente ao centro de «Brăila» é introduzida a linha seguinte:

Centros de intervenção

Trigo mole

Cevada

Milho

Sorgo

«Ianca

-

+

-

-»

c)

A linha correspondente ao centro de «Roman» passa a ter a seguinte redacção:

Centros de intervenção

Trigo mole

Cevada

Milho

Sorgo

«Roman

+

+

-

-»