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17.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 332/52 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1240/2009 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2008 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 41.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Estónia e a Roménia apresentaram pedidos de modificação de alguns dos centros de intervenção que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 428/2008 da Comissão (2), tendo em vista uma melhor localização dos mesmos ou para que correspondam melhor às condições exigidas. É conveniente dar seguimento aos pedidos referidos. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 428/2008 deve ser alterado em conformidade. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2009.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2008 é alterado do seguinte modo:
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1. |
O quadro intitulado «ESTÓNIA» é substituído pelo seguinte:
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2. |
O quadro intitulado «ROMÉNIA» é substituído pelo seguinte:
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