|
24.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 224/20 |
DECISÃO (UE) 2021/1024 DO CONSELHO
de 18 de junho de 2021
que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte,
|
(1) |
Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu medidas de aplicação da Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu. As instâncias preparatórias que não sejam presididas pela Presidência semestral estão enumeradas no anexo III da Decisão 2009/908/UE, como prevê o artigo 2.o, terceiro parágrafo, da Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu. |
|
(2) |
De acordo com o anexo III da Decisão 2009/908/UE, o Grupo da Informática Jurídica está incluído na lista das instâncias preparatórias do Conselho que são presididas pelo Secretariado-Geral do Conselho. |
|
(3) |
À luz da experiência adquirida e do tipo de funções desempenhadas pelo Grupo da Informática Jurídica, este grupo de trabalho deverá ser presidido pela Presidência semestral. |
|
(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2009/908/UE deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo III da Decisão 2009/908/UE é suprimido o texto «Grupo da Informática Jurídica».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. LEÃO
(1) JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.
(2) Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).