DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Agosto de 1987 que, pela oitava vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (87/432/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/831/CEE da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 19 e 21,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que é necessário adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno ao longo do período que termina em 31 de Dezembro de 1992 ; que o mercado interno integra um espaço sem fronteiras interiores no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais ;

Considerando que o Anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas, bem como a especificação dos processos de classificação e rotulagem relativos a cada uma das substâncias ; que o exame da lista demonstrou que ela precisa de ser adaptada à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos ; que, nomeadamente, é necessário modificar a classificação e rotulagem de determinadas substâncias de modo a clarificar determinadas designações, corrigir determinados números Cas (Chemical Abstract Service) e incluir outras substâncias na lista ;

Considerando que o Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio de Substâncias e Preparações Perigosas, instituído pelo artigo 20 da Directiva 67/548/CEE, emitiu um parecer desfavorável sobre o projecto de medidas que a Comissão lhe submeteu,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1

O Anexo I (lista de substâncias perigosas) da Directiva 67/548/CEE é alterado do seguinte modo :

1.A designação, o número Cas, a classificação e a rotulagem das substâncias seguintes são substituídos pelos que constam da lista do Anexo I da presente directiva :

No 006-008-00-0,

No 006-019-00-0,

No 602-005-00-9,

No 602-042-00-0,

No 602-045-00-7,

No 602-046-00-2,

No 602-047-00-8,

No 602-048-00-3,

No 602-049-00-9,

No 603-023-00-X,

No 605-001-00-5,

No 605-001-01-2,

No 605-001-02-X,

No 606-019-00-6,

No 612-036-00-X,

No 612-037-00-5,

No 612-041-00-7,

No 613-011-00-6,

No 650-007-00-3.

2.São aditadas as substâncias que constam da lista do Anexo II da presente directiva.

Artigo 2

Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Abril de 1988 as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros devem aplicar essas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1988.

Artigo 3

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1987.

Pelo ConselhoO PresidenteK. E. TYGESEN

(1)JO n° L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(2)JO n° L 247 de 1. 9. 1986, p. 1.