18.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/9


Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 2 de julho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business

Relator: Eslováquia

(2017/C 232/11)

Concentração

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.

Mercados relevantes

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes, tal como constam do projeto de decisão.

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que:

4.1.

Uma vez que a operação notificada não entravaria significativamente a concorrência efetiva, qualquer que seja a definição do mercado do produto, pode ser deixada em aberto a questão de o chocolate industrial dever ser segmentado entre chocolate líquido e chocolate sólido.

4.2.

Uma vez que é pouco provável que a operação notificada venha a entravar significativamente a concorrência efetiva, mesmo na definição do mercado do produto o mais restrita possível, a definição exata do mercado do produto no que respeita aos sucedâneos de chocolate ou às coberturas à base de gorduras pode ser deixada em aberto.

4.3.

O mercado geográfico relevante do chocolate industrial corresponde a zonas de influência com uma forma circular e uma distância de 500 km desenhada em torno das fábricas das Partes ou em torno dos clientes das Partes ou é nacional.

4.4.

Uma vez que é pouco provável que a operação notificada venha a entravar significativamente a concorrência efetiva, mesmo na definição do mercado geográfico o mais restrita possível, a definição exata do mercado geográfico no que respeita aos sucedâneos de chocolate ou às coberturas à base de gorduras pode ser deixada em aberto.

Apreciação da concorrência — Efeitos horizontais não coordenados

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração, tal como inicialmente proposto pelas Partes notificantes, ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados na zona de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha.

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva:

6.1.

No que respeita à sobreposição horizontal entre as atividades das partes nos mercados do chocolate industrial vendido a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência relevantes das fábricas das Partes na Bélgica, França e Reino Unido.

6.2.

No que respeita à sobreposição horizontal entre as atividades das Partes no mercado de sucedâneos de chocolate ou de coberturas à base de gorduras.

Apreciação da concorrência — Efeitos horizontais não coordenados

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados em causa no que respeita às ligações verticais entre as atividades das Partes na produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau (a montante) e na produção e venda de chocolate industrial (a jusante).

Medidas corretivas

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração, no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com parte substancial deste.

Compatibilidade com o mercado interno

9.

Na condição de os compromissos apresentados pelas Partes serem plenamente respeitados, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

10.

O Comité Consultivo concorda com a posição da Comissão de que o projeto de concentração deve ser declarado compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.