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18.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/9 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 2 de julho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business
Relator: Eslováquia
(2017/C 232/11)
Concentração
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1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
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2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. |
Mercados relevantes
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3. |
O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes, tal como constam do projeto de decisão. |
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4. |
Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que:
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Apreciação da concorrência — Efeitos horizontais não coordenados
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5. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração, tal como inicialmente proposto pelas Partes notificantes, ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados na zona de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha. |
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6. |
O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva:
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Apreciação da concorrência — Efeitos horizontais não coordenados
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7. |
O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados em causa no que respeita às ligações verticais entre as atividades das Partes na produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau (a montante) e na produção e venda de chocolate industrial (a jusante). |
Medidas corretivas
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8. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração, no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com parte substancial deste. |
Compatibilidade com o mercado interno
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9. |
Na condição de os compromissos apresentados pelas Partes serem plenamente respeitados, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
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10. |
O Comité Consultivo concorda com a posição da Comissão de que o projeto de concentração deve ser declarado compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |