4.8.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 254/1


APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2020/1077

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2020

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‐2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2020,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2020, adotada pelo Conselho em 6 de maio de 2020 e transmitida ao Parlamento no dia seguinte,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 18 de junho de 2020,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2020 definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2020.

O Presidente

D. M. SASSOLI


(1)   JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2)   JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(3)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)   JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5)   JO L 57 de 27.2.2020.


FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição

Orçamento de 2020  (1)

Orçamento de 2019  (2)

Variação (%)

 

 

 

 

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

72 353 828 442

67 556 947 173

+ 7,10

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 904 492 439

57 399 857 331

+ 0,88

3.

Segurança e cidadania

5 278 527 141

3 527 434 894

+ 49,64

4.

Europa Global

8 944 061 191

9 358 295 603

– 4,43

5.

Administração

10 274 196 704

9 944 904 743

+ 3,31

6.

Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

418 500 000

705 051 794

- 40,64

Total das despesas  (3)

155 173 605 917

148 492 491 538

+ 4,50

 (1)  (2)  (3)


RECEITAS

Descrição

Orçamento de 2020  (4)

Orçamento de 2019  (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 928 450 061

1 894 392 136

+ 1,80

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

3 218 373 955

1 802 988 329

+78,50

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

5 146 824 016

3 697 380 465

+39,20

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

22 156 900 000

21 471 164 786

+ 3,19

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 945 245 250

17 738 667 150

+ 6,80

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

108 924 636 651

105 585 279 137

+ 3,16

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom  (6)

150 026 781 901

144 795 111 073

+ 3,61

Total das receitas  (7)

155 173 605 917

148 492 491 538

+ 4,50

 (4)  (5)  (6)  (7)


QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro

1% da matéria coletável IVA não nivelada

1% do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1% da base IVA nivelada  (8)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 064 785 000

4 828 731 000

50

2 414 365 500

2 064 785 000

 

Bulgária

294 223 000

619 079 000

50

309 539 500

294 223 000

 

Chéquia

954 547 000

2 157 592 000

50

1 078 796 000

954 547 000

 

Dinamarca

1 236 816 000

3 248 081 000

50

1 624 040 500

1 236 816 000

 

Alemanha

15 101 735 000

36 775 058 000

50

18 387 529 000

15 101 735 000

 

Estónia

137 193 000

280 639 000

50

140 319 500

137 193 000

 

Irlanda

960 910 000

2 784 713 000

50

1 392 356 500

960 910 000

 

Grécia

766 480 000

1 973 712 000

50

986 856 000

766 480 000

 

Espanha

5 902 319 000

12 978 152 000

50

6 489 076 000

5 902 319 000

 

França

11 424 424 000

25 387 121 000

50

12 693 560 500

11 424 424 000

 

Croácia

353 644 000

551 259 000

50

275 629 500

275 629 500

Croácia

Itália

7 379 229 000

18 340 730 000

50

9 170 365 000

7 379 229 000

 

Chipre

147 038 000

219 566 000

50

109 783 000

109 783 000

Chipre

Letónia

127 770 000

328 766 000

50

164 383 000

127 770 000

 

Lituânia

201 136 000

483 628 000

50

241 814 000

201 136 000

 

Luxemburgo

322 993 000

442 746 000

50

221 373 000

221 373 000

Luxemburgo

Hungria

612 612 000

1 437 840 000

50

718 920 000

612 612 000

 

Malta

94 154 000

132 750 000

50

66 375 000

66 375 000

Malta

Países Baixos

3 436 775 000

8 302 270 000

50

4 151 135 000

3 436 775 000

 

Áustria

1 867 511 000

4 131 641 000

50

2 065 820 500

1 867 511 000

 

Polónia

2 664 822 000

5 358 014 000

50

2 679 007 000

2 664 822 000

 

Portugal

1 102 521 000

2 105 933 000

50

1 052 966 500

1 052 966 500

Portugal

Roménia

804 913 000

2 266 156 000

50

1 133 078 000

804 913 000

 

Eslovénia

236 104 000

507 667 000

50

253 833 500

236 104 000

 

Eslováquia

363 409 000

999 569 000

50

499 784 500

363 409 000

 

Finlândia

1 051 297 000

2 487 111 000

50

1 243 555 500

1 051 297 000

 

Suécia

2 102 533 000

4 888 140 000

50

2 444 070 000

2 102 533 000

 

Reino Unido

12 053 669 000

25 863 586 000

50

12 931 793 000

12 053 669 000

 

Total

73 765 562 000

169 880 250 000

 

84 940 125 000

73 471 339 000

 

 (8)


QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro

1% da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 064 785 000

0,30

619 435 500

Bulgária

294 223 000

0,30

88 266 900

Chéquia

954 547 000

0,30

286 364 100

Dinamarca

1 236 816 000

0,30

371 044 800

Alemanha

15 101 735 000

0,15

2 265 260 250

Estónia

137 193 000

0,30

41 157 900

Irlanda

960 910 000

0,30

288 273 000

Grécia

766 480 000

0,30

229 944 000

Espanha

5 902 319 000

0,30

1 770 695 700

França

11 424 424 000

0,30

3 427 327 200

Croácia

275 629 500

0,30

82 688 850

Itália

7 379 229 000

0,30

2 213 768 700

Chipre

109 783 000

0,30

32 934 900

Letónia

127 770 000

0,30

38 331 000

Lituânia

201 136 000

0,30

60 340 800

Luxemburgo

221 373 000

0,30

66 411 900

Hungria

612 612 000

0,30

183 783 600

Malta

66 375 000

0,30

19 912 500

Países Baixos

3 436 775 000

0,15

515 516 250

Áustria

1 867 511 000

0,30

560 253 300

Polónia

2 664 822 000

0,30

799 446 600

Portugal

1 052 966 500

0,30

315 889 950

Roménia

804 913 000

0,30

241 473 900

Eslovénia

236 104 000

0,30

70 831 200

Eslováquia

363 409 000

0,30

109 022 700

Finlândia

1 051 297 000

0,30

315 389 100

Suécia

2 102 533 000

0,15

315 379 950

Reino Unido

12 053 669 000

0,30

3 616 100 700

Total

73 471 339 000

 

18 945 245 250


QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro

1% do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 828 731 000

 

3 096 108 992

Bulgária

619 079 000

 

396 944 054

Chéquia

2 157 592 000

 

1 383 415 227

Dinamarca

3 248 081 000

 

2 082 620 215

Alemanha

36 775 058 000

 

23 579 608 759

Estónia

280 639 000

 

179 941 465

Irlanda

2 784 713 000

 

1 785 515 689

Grécia

1 973 712 000

 

1 265 514 163

Espanha

12 978 152 000

 

8 321 393 988

França

25 387 121 000

 

16 277 836 479

Croácia

551 259 000

 

353 458 900

Itália

18 340 730 000

 

11 759 797 570

Chipre

219 566 000

 

140 782 385

Letónia

328 766 000

0,6411848  (9)

210 799 767

Lituânia

483 628 000

 

310 094 930

Luxemburgo

442 746 000

 

283 882 012

Hungria

1 437 840 000

 

921 921 174

Malta

132 750 000

 

85 117 284

Países Baixos

8 302 270 000

 

5 323 289 453

Áustria

4 131 641 000

 

2 649 145 470

Polónia

5 358 014 000

 

3 435 477 215

Portugal

2 105 933 000

 

1 350 292 261

Roménia

2 266 156 000

 

1 453 024 815

Eslovénia

507 667 000

 

325 508 371

Eslováquia

999 569 000

 

640 908 464

Finlândia

2 487 111 000

 

1 594 697 806

Suécia

4 888 140 000

 

3 134 201 141

Reino Unido

25 863 586 000

 

16 583 338 602

Total

169 880 250 000

 

108 924 636 651

 (9)


QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

 

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

 

2,84

32 315 590

32 315 590

Bulgária

 

0,36

4 143 098

4 143 098

Chéquia

 

1,27

14 439 375

14 439 375

Dinamarca

- 146 333 564

1,91

21 737 317

- 124 596 247

Alemanha

 

21,65

246 111 806

246 111 806

Estónia

 

0,17

1 878 136

1 878 136

Irlanda

 

1,64

18 636 293

18 636 293

Grécia

 

1,16

13 208 785

13 208 785

Espanha

 

7,64

86 854 423

86 854 423

França

 

14,94

169 899 670

169 899 670

Croácia

 

0,32

3 689 222

3 689 222

Itália

 

10,80

122 742 708

122 742 708

Chipre

 

0,13

1 469 414

1 469 414

Letónia

 

0,19

2 200 219

2 200 219

Lituânia

 

0,28

3 236 611

3 236 611

Luxemburgo

 

0,26

2 963 014

2 963 014

Hungria

 

0,85

9 622 538

9 622 538

Malta

 

0,08

888 410

888 410

Países Baixos

- 782 321 749

4,89

55 561 753

- 726 759 996

Áustria

 

2,43

27 650 415

27 650 415

Polónia

 

3,15

35 857 741

35 857 741

Portugal

 

1,24

14 093 655

14 093 655

Roménia

 

1,33

15 165 924

15 165 924

Eslovénia

 

0,30

3 397 489

3 397 489

Eslováquia

 

0,59

6 689 472

6 689 472

Finlândia

 

1,46

16 644 634

16 644 634

Suécia

- 208 243 919

2,88

32 713 177

- 175 530 742

Reino Unido

 

15,22

173 088 343

173 088 343

Total

-1 136 899 232

100,00

1 136 899 232

0

Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551

Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros

Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros

Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros


QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente  (10) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,3037

 

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3015

 

3. (1) - (2)

9,0022

 

4. Despesas repartidas totais

 

130 008 765 143

5. Despesas relacionadas com o alargamento  (11)

 

30 694 725 929

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

 

99 314 039 214

7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

 

5 900 699 546

8. Vantagem do Reino Unido  (12)

 

690 825 371

9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

 

5 209 874 175

10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (13)

 

-44 494 806

11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

 

5 254 368 981

 (10)  (11)  (12)  (13)


QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de - 5 254 368 981 euros (capítulo 1 5)

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,35

5,37

 

1,51

4,87

255 665 342

Bulgária

0,36

0,43

0,69

 

0,19

0,62

32 778 186

Chéquia

1,27

1,50

2,40

 

0,68

2,17

114 237 363

Dinamarca

1,91

2,26

3,61

 

1,02

3,27

171 975 150

Alemanha

21,65

25,54

0,00

-19,15

0,00

6,38

335 429 452

Estónia

0,17

0,19

0,31

 

0,09

0,28

14 858 907

Irlanda

1,64

1,93

3,10

 

0,87

2,81

147 441 346

Grécia

1,16

1,37

2,19

 

0,62

1,99

104 501 525

Espanha

7,64

9,01

14,43

 

4,07

13,08

687 150 240

França

14,94

17,63

28,23

 

7,95

25,58

1 344 164 122

Croácia

0,32

0,38

0,61

 

0,17

0,56

29 187 341

Itália

10,80

12,74

20,40

 

5,75

18,48

971 081 015

Chipre

0,13

0,15

0,24

 

0,07

0,22

11 625 294

Letónia

0,19

0,23

0,37

 

0,10

0,33

17 407 073

Lituânia

0,28

0,34

0,54

 

0,15

0,49

25 606 504

Luxemburgo

0,26

0,31

0,49

 

0,14

0,45

23 441 937

Hungria

0,85

1,00

1,60

 

0,45

1,45

76 128 874

Malta

0,08

0,09

0,15

 

0,04

0,13

7 028 674

Países Baixos

4,89

5,76

0,00

- 4,32

0,00

1,44

75 725 942

Áustria

2,43

2,87

0,00

- 2,15

0,00

0,72

37 685 164

Polónia

3,15

3,72

5,96

 

1,68

5,40

283 689 127

Portugal

1,24

1,46

2,34

 

0,66

2,12

111 502 190

Roménia

1,33

1,57

2,52

 

0,71

2,28

119 985 468

Eslovénia

0,30

0,35

0,56

 

0,16

0,51

26 879 289

Eslováquia

0,59

0,69

1,11

 

0,31

1,01

52 923 874

Finlândia

1,46

1,73

2,77

 

0,78

2,51

131 684 305

Suécia

2,88

3,39

0,00

-2,55

0,00

0,85

44 585 277

Reino Unido

15,22

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

-28,17

28,17

100,00

5 254 368 981

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento  (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

 

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios  (15)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%)

Direitos aduaneiros líquidos (80%)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%)

Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

 

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 264 600 000

2 264 600 000

566 150 000

619 435 500

3 096 108 992

32 315 590

255 665 342

4 003 525 424

3.13

6 268 125 424

Bulgária

p.m.

113 700 000

113 700 000

28 425 000

88 266 900

396 944 054

4 143 098

32 778 186

522 132 238

0.41

635 832 238

Chéquia

p.m.

316 800 000

316 800 000

79 200 000

286 364 100

1 383 415 227

14 439 375

114 237 363

1 798 456 065

1.41

2 115 256 065

Dinamarca

p.m.

372 700 000

372 700 000

93 175 000

371 044 800

2 082 620 215

- 124 596 247

171 975 150

2 501 043 918

1.96

2 873 743 918

Alemanha

p.m.

4 257 000 000

4 257 000 000

1 064 250 000

2 265 260 250

23 579 608 759

246 111 806

335 429 452

26 426 410 267

20.67

30 683 410 267

Estónia

p.m.

36 900 000

36 900 000

9 225 000

41 157 900

179 941 465

1 878 136

14 858 907

237 836 408

0.19

274 736 408

Irlanda

p.m.

333 400 000

333 400 000

83 350 000

288 273 000

1 785 515 689

18 636 293

147 441 346

2 239 866 328

1.75

2 573 266 328

Grécia

p.m.

193 100 000

193 100 000

48 275 000

229 944 000

1 265 514 163

13 208 785

104 501 525

1 613 168 473

1.26

1 806 268 473

Espanha

p.m.

1 660 500 000

1 660 500 000

415 125 000

1 770 695 700

8 321 393 988

86 854 423

687 150 240

10 866 094 351

8.50

12 526 594 351

França

p.m.

1 823 600 000

1 823 600 000

455 900 000

3 427 327 200

16 277 836 479

169 899 670

1 344 164 122

21 219 227 471

16.59

23 042 827 471

Croácia

p.m.

41 300 000

41 300 000

10 325 000

82 688 850

353 458 900

3 689 222

29 187 341

469 024 313

0.37

510 324 313

Itália

p.m.

1 998 200 000

1 998 200 000

499 550 000

2 213 768 700

11 759 797 570

122 742 708

971 081 015

15 067 389 993

11.78

17 065 589 993

Chipre

p.m.

27 100 000

27 100 000

6 775 000

32 934 900

140 782 385

1 469 414

11 625 294

186 811 993

0.15

213 911 993

Letónia

p.m.

47 000 000

47 000 000

11 750 000

38 331 000

210 799 767

2 200 219

17 407 073

268 738 059

0.21

315 738 059

Lituânia

p.m.

108 500 000

108 500 000

27 125 000

60 340 800

310 094 930

3 236 611

25 606 504

399 278 845

0.31

507 778 845

Luxemburgo

p.m.

16 800 000

16 800 000

4 200 000

66 411 900

283 882 012

2 963 014

23 441 937

376 698 863

0.29

393 498 863

Hungria

p.m.

223 900 000

223 900 000

55 975 000

183 783 600

921 921 174

9 622 538

76 128 874

1 191 456 186

0.93

1 415 356 186

Malta

p.m.

14 700 000

14 700 000

3 675 000

19 912 500

85 117 284

888 410

7 028 674

112 946 868

0.09

127 646 868

Países Baixos

p.m.

2 758 500 000

2 758 500 000

689 625 000

515 516 250

5 323 289 453

- 726 759 996

75 725 942

5 187 771 649

4.06

7 946 271 649

Áustria

p.m.

222 900 000

222 900 000

55 725 000

560 253 300

2 649 145 470

27 650 415

37 685 164

3 274 734 349

2.56

3 497 634 349

Polónia

p.m.

844 800 000

844 800 000

211 200 000

799 446 600

3 435 477 215

35 857 741

283 689 127

4 554 470 683

3.56

5 399 270 683

Portugal

p.m.

199 900 000

199 900 000

49 975 000

315 889 950

1 350 292 261

14 093 655

111 502 190

1 791 778 056

1.40

1 991 678 056

Roménia

p.m.

206 000 000

206 000 000

51 500 000

241 473 900

1 453 024 815

15 165 924

119 985 468

1 829 650 107

1.43

2 035 650 107

Eslovénia

p.m.

90 700 000

90 700 000

22 675 000

70 831 200

325 508 371

3 397 489

26 879 289

426 616 349

0.33

517 316 349

Eslováquia

p.m.

107 700 000

107 700 000

26 925 000

109 022 700

640 908 464

6 689 472

52 923 874

809 544 510

0.63

917 244 510

Finlândia

p.m.

163 500 000

163 500 000

40 875 000

315 389 100

1 594 697 806

16 644 634

131 684 305

2 058 415 845

1.61

2 221 915 845

Suécia

p.m.

538 600 000

538 600 000

134 650 000

315 379 950

3 134 201 141

- 175 530 742

44 585 277

3 318 635 626

2.60

3 857 235 626

Reino Unido

p.m.

3 174 500 000

3 174 500 000

793 625 000

3 616 100 700

16 583 338 602

173 088 343

-5 254 368 981

15 118 158 664

11.82

18 292 658 664

Total

p.m.

22 156 900 000

22 156 900 000

5 539 225 000

18 945 245 250

108 924 636 651

0

0

127 869 881 901

100,00

150 026 781 901

 (14)  (15)


(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) ) acrescidos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 3/2020.

(2)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 3/2019.

(3)  O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) ) acrescidos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 3/2020.

(5)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 3/2019.

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 175.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 24 de maio de 2019.

(7)  O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50% do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (108 924 636 651) / (169 880 250 000) = 0, 641184814897553.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (150 026 781 901 + 5 146 824 016 = 155 173 605 917 = 155 173 605 917).

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (150 026 781 901) / (16 988 025 000 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.


 

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 3/2020

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

153 245 155 856

–3 218 373 955

150 026 781 901

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

3 218 373 955

3 218 373 955

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 651 322 700

 

1 651 322 700

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

15 050 000

 

15 050 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

130 000 000

 

130 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

115 000 000

 

115 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2 076 361

 

2 076 361

9

RECEITAS DIVERSAS

15 001 000

 

15 001 000

 

TOTAL GERAL

155 173 605 917

0

155 173 605 917

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 3/2020

Novo montante

 

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

 

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

 

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

 

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

p.m.

 

p.m.

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

 

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 1 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

22 156 900 000

 

22 156 900 000

 

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

22 156 900 000

 

22 156 900 000

 

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

18 945 245 250

 

18 945 245 250

 

CAPÍTULO 1 3 — TOTAL

18 945 245 250

 

18 945 245 250

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

112 143 010 606

–3 218 373 955

108 924 636 651

 

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

112 143 010 606

–3 218 373 955

108 924 636 651

 

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0

 

0

 

CAPÍTULO 1 5 — TOTAL

0

 

0

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0

 

0

 

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

0

 

0

 

Título 1 — Totais

153 245 155 856

–3 218 373 955

150 026 781 901

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 3/2020

Novo montante

112 143 010 606

–3 218 373 955

108 924 636 651

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,6412 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento retificativo n.o 3/2020

Novo montante

Bélgica

3 187 589 091

-91 480 099

3 096 108 992

Bulgária

408 672 479

-11 728 425

396 944 054

Chéquia

1 424 290 714

-40 875 487

1 383 415 227

Dinamarca

2 144 154 968

-61 534 753

2 082 620 215

Alemanha

24 276 310 633

- 696 701 874

23 579 608 759

Estónia

185 258 159

-5 316 694

179 941 465

Irlanda

1 838 271 956

-52 756 267

1 785 515 689

Grécia

1 302 906 051

-37 391 888

1 265 514 163

Espanha

8 567 264 514

- 245 870 526

8 321 393 988

França

16 758 794 383

- 480 957 904

16 277 836 479

Croácia

363 902 478

-10 443 578

353 458 900

Itália

12 107 261 903

- 347 464 333

11 759 797 570

Chipre

144 942 053

-4 159 668

140 782 385

Letónia

217 028 224

-6 228 457

210 799 767

Lituânia

319 257 241

-9 162 311

310 094 930

Luxemburgo

292 269 816

-8 387 804

283 882 012

Hungria

949 160 991

-27 239 817

921 921 174

Malta

87 632 227

-2 514 943

85 117 284

Países Baixos

5 480 575 598

- 157 286 145

5 323 289 453

Áustria

2 727 419 229

-78 273 759

2 649 145 470

Polónia

3 536 984 557

- 101 507 342

3 435 477 215

Portugal

1 390 189 070

-39 896 809

1 350 292 261

Roménia

1 495 957 042

-42 932 227

1 453 024 815

Eslovénia

335 126 101

-9 617 730

325 508 371

Eslováquia

659 845 256

-18 936 792

640 908 464

Finlândia

1 641 816 016

-47 118 210

1 594 697 806

Suécia

3 226 806 741

-92 605 600

3 134 201 141

Reino Unido

17 073 323 115

- 489 984 513

16 583 338 602

Artigo 1 4 0 — Total

112 143 010 606

-3 218 373 955

108 924 636 651

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 3/2020

Novo montante

 

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

3 218 373 955

3 218 373 955

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 0 — TOTAL

p.m.

3 218 373 955

3 218 373 955

 

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 3 1 0 — Totais

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 1 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 3 2 0 — Totais

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 2 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 3

3 3 0

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 3 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 4 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 3 5 0 — Totais

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 5 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 3 6 0 — Totais

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 6 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 7

3 7 0

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 7 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 8

3 8 0

Ajustamento referente à aplicação do quadro de contingência

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 3 8 — TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

Título 3 — Totais

p.m.

3 218 373 955

3 218 373 955

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014

CAPÍTULO 3 3 —

AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 7 —

AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 8 —

AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DO QUADRO DE CONTINGÊNCIA

CAPÍTULO 3 0 —   EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 3/2020

Novo montante

p.m.

3 218 373 955

3 218 373 955

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (EU, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.