<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ2007PTB.0800755501.case.xml"><NO.CASE>C-388/05</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62005C0388</NO.CELEX><NO.SEQ>0003.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>7558</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>7572</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>15</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE E. SHARPSTON — PROCESSO C-388/05</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / ITÁLIA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões da advogada-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Eleanor Sharpston</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20070503">3 de Maio de 2007</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>No presente processo, a Comissão pede ao Tribunal de Justiça que declare, nos termos do artigo 226.<HT TYPE="SUP">o</HT> CE, que, ao não adoptar as medidas adequadas para evitar, na zona de protecção especial (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>ZPE<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>) <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, a Itália não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Directiva 79/409<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Directiva 79/409/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19790402">2 de Abril de 1979</DATE>, relativa à conservação das aves selvagens (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="103" DATE.PUB="1979" PAGE.FIRST="1">JO L 103, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 15 F2 p. 125).</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>directiva aves<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>) e do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, e artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Directiva 92/43<NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Directiva 92/43/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19920521">21 de Maio de 1992</DATE>, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="206" DATE.PUB="1992" PAGE.FIRST="7">JO L 206, p. 7</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>directiva habitats<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/>). Suscita-se, assim, a questão da relação entre estas disposições das duas directivas.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Direito comunitário relevante</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>A directiva aves</P></TI></TITLE><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva aves dispõe que a directiva <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>diz respeito à conservação de todas as espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem [...] Tem por objectivo a protecção, a gestão e o controle dessas espécies [...]<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>. O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> exige aos Estados-Membros que tomem <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>todas as medidas necessárias para manter ou adaptar a população de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> a um nível que corresponda nomeadamente às exigências ecológicas, científicas e culturais, tendo em conta as experiências económicas e de recreio<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, estabelece que, <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>[t]endo em conta as exigências mencionadas no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para preservar, manter ou restabelecer uma diversidade e<?PAGE NO="I-7559"?> uma extensão suficientes de habitats para todas as espécies de aves referidas no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT><QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>. O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, alínea a), prevê a <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>[c]riação de zonas de protecção<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/> como uma das quatro principais medidas identificadas para a <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>preservação, a manutenção e o restabelecimento<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/> dos biótopos e dos habitats.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva aves dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>1.</NO.P><TXT>A espécies mencionadas no anexo I são objecto de medidas de conservação especial respeitantes ao seu habitat, de modo a garantir a sua sobrevivência e a sua reprodução na sua área de distribuição.</TXT><P>[...]</P><P>Os Estados-Membros classificarão, nomeadamente, em zonas de protecção especial os territórios mais apropriados, em número e em extensão, para a conservação destas [espécies] na zona geográfica marítima e terrestre de aplicação da presente directiva.</P></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Os Estados-Membros tomarão medidas semelhantes para as espécies migratórias não referidas no anexo I e cuja ocorrência seja regular [...]</TXT></NP><P>[...]</P><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas de protecção referidas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2, a poluição ou a deterioração dos habitats bem como as perturbações que afectam as aves, desde que tenham um efeito significativo a propósito dos objectivos do presente artigo [...]<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/></TXT></NP></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>O artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> permite aos Estados-Membros derrogarem determinadas disposições da directiva<NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Designadamente os artigos 5<HT TYPE="SUP">o</HT>, 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 8.<HT TYPE="SUP">o</HT></P></NOTE>, mas não prevê nenhuma derrogação ao artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT></TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>O artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> dispõe que <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>[a] aplicação de medidas tomadas por força da presente directiva não pode conduzir a uma degradação da situação actual no tocante à conservação de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT><QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>O artigo 18.<HT TYPE="SUP">o</HT> exige que os Estados-Membros ponham em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à directiva aves no prazo de dois anos a contar da sua notificação, isto é, até <DATE ISO="19810407">7 de Abril de 1981</DATE>.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="I-7560"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>A directiva habitats</P></TI></TITLE><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>São relevantes os seguintes considerandos da directiva habitats:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>[1]</P><P>[...] a preservação, a protecção e a melhoria do ambiente, incluindo a preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, constituem objectivos essenciais de interesse geral da Comunidade, tal como dispõe o artigo 130.<HT TYPE="SUP">o</HT>R do Tratado; [<NOTE NOTE.ID="E0005" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Que passou, após alteração, a artigo 174.<HT TYPE="SUP">o</HT> CE.</P></NOTE>]</P><P>[...]</P><P>[6] [...] para assegurar o restabelecimento ou a manutenção dos habitats naturais e das espécies de interesse comunitário num estado de conservação favorável, há que designar zonas especiais de conservação, a fim de estabelecer uma rede ecológica europeia coerente de acordo com um calendário definido;</P><P>[7] [...] todas as zonas designadas, incluindo as classificadas ou a classificar no futuro como [ZPE] ao abrigo da [directiva aves], devem ser integradas na rede ecológica europeia coerente;</P><P>[10] [...] qualquer plano ou programa susceptível de afectar de modo significativo os objectivos de conservação de um sítio designado ou a designar no futuro deve ser objecto de avaliação adequada<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>.</P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea j), da directiva habitats define <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>sítio<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/> como <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>uma zona geograficamente definida, cuja superfície se encontra claramente delimitada<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea k), define <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>sítio de importância comunitária<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/> como: <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>[...] um sítio que, na ou nas regiões biogeográficas a que pertence, contribua de forma significativa para manter ou restabelecer um tipo de habitat natural do anexo I ou uma espécie do anexo II, num estado de conservação favorável, e possa também contribuir de forma significativa para a coerência da rede Natura 2000 referida no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> e/ou contribua de forma significativa para manter a diversidade biológica na região ou regiões biogeográficas envolvidas<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea 1), define <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>zona especial de conservação<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/> (a seguir <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>ZEC<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>) como:<?PAGE NO="I-7561"?> <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>[...] um sítio de importância comunitária designado pelos Estados-Membros por um acto regulamentar, administrativo e/ou contratual em que são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, dos habitats naturais e/ou das populações das espécies para as quais o sítio é designado<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>12.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>1.</NO.P><TXT>A presente directiva tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [...]</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>As medidas tomadas ao abrigo da presente directiva destinam-se a garantir a conservação ou o restabelecimento dos habitats naturais e das espécies selvagens de interesse comunitário num estado de conservação favorável.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>As medidas tomadas ao abrigo da presente directiva devem ter em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/></TXT></NP></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>13.</NO.P><TXT>Os artigos 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 5.<HT TYPE="SUP">o</HT> respeitam à criação de uma <QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/> conhecida como <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="00AB"/>Natura 2000<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="00BB"/>. O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, segundo parágrafo, dispõe que <QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>A rede Natura 2000 compreende também as [ZPE] designadas pelos Estados-Membros nos termos da [directiva aves]<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>14.</NO.P><TXT>O artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, da directiva habitats dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0024" REF.END="QE0024" CODE="00AB"/>2.</NO.P><TXT>Os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da presente directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.</TXT></NP><?PAGE NO="I-7562"?><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas.</TXT><P>No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.<QUOT.END ID="QE0024" REF.START="QS0024" CODE="00BB"/></P></NP></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>15.</NO.P><TXT>O artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva habitats dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0025" REF.END="QE0025" CODE="00AB"/>As obrigações decorrentes dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4 do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> substituem as decorrentes do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, primeira frase, do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da [directiva aves], no respeitante às zonas de protecção especial classificadas nos termos do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> [<NOTE NOTE.ID="E0006" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Isto é, como ZPE.</P></NOTE>] ou analogamente reconhecidas nos termos do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da presente directiva a partir da data da sua entrada em aplicação ou da data da classificação ou do reconhecimento pelo Estado-Membro nos termos da [directiva aves], se esta for posterior.<QUOT.END ID="QE0025" REF.START="QS0025" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>16.</NO.P><TXT>O artigo 23.<HT TYPE="SUP">o</HT> exige que os Estados-Membros ponham em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à directiva habitats no prazo de dois anos a contar da sua notificação, isto é, até Junho de 1994<NOTE NOTE.ID="E0007" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>A determinação da data exacta não é tão simples como se poderia pensar: o acórdão de <DATE ISO="19990318">18 de Março de 1999</DATE>, Comissão/França (Estuário do Sena) (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-166/97" YEAR="1999" PAGE.ECR="I-1719">C-166/97, Colect, p. I-1719, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5</REF.DOC.ECR>), refere-se apenas a Junho de 1994. Nos acórdãos de <DATE ISO="19970626">26 de Junho de 1997</DATE>, Comissão/Grécia (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-329/96" YEAR="1997" PAGE.ECR="I-3749">C-329/96, Colect., p. I-3749, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2</REF.DOC.ECR>), e de <DATE ISO="19971211">11 de Dezembro de 1997</DATE>, Comissão/Alemanha (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-83/97" YEAR="1997" PAGE.ECR="I-7191">C-83/97, Colect, p. I-7191, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2</REF.DOC.ECR>), o Tribunal de Justiça concluiu que o prazo terminava em <DATE ISO="19940605">5 de Junho de 1994</DATE>. No entanto, o SCADPlus indica <DATE ISO="19920610">10 de Junho de 1992</DATE> tanto como data de entrada em vigor como data-limite para a transposição nos Estados-Membros. V. também as conclusões da advogada-geral J. Kokott no processo Comissão/Irlanda (C-418/04, pendente no Tribunal de Justiça, nota 55). O Eur-Lex indica <DATE ISO="19920610">10 de Junho de 1992</DATE> como data de notificação e <DATE ISO="19940610">10 de Junho de 1994</DATE> como data de transposição.</P></NOTE>.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Matéria de facto e tramitação processual</P></TI></TITLE><NP><NO.P>17.</NO.P><TXT>A zona <QUOT.START ID="QS0026" REF.END="QE0026" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegargani-che<QUOT.END ID="QE0026" REF.START="QS0026" CODE="00BB"/>, situada na região de Puglia, é uma das principais áreas de estepe de Itália, que abriga espécies raras e protegidas de aves<?PAGE NO="I-7563"?> selvagens. Tem um substrato geológico constituído por calcário dos períodos Cretáceo e Jurássico. Este sítio apresenta uma biodiversidade elevada e contém uma série de desfiladeiros de origem erosiva que albergam um ambiente rupestre com raras espécies vegetais endémicas<NOTE NOTE.ID="E0008" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. http://www.ecologia.puglia.it/natura2000/ppggfg/tabfogg/9110008.htm.</P></NOTE>. É a única etapa migratória na península italiana do <HT TYPE="ITALIC">Tetrax tetrax</HT> (sisão), e é também o habitat do <HT TYPE="ITALIC">Falco biarmicus</HT> (borni), do <HT TYPE="ITALIC">Neophron percnopterus</HT> (abutre do Egipto), do <HT TYPE="ITALIC">Burhinus oedicnemus</HT> (alcaravão), da <HT TYPE="ITALIC">Melanocorypha calandra</HT> (calhandra-real ou calhandra), da <HT TYPE="ITALIC">Calandrella brachydactyla</HT> (calhandrinha-comum)<NOTE NOTE.ID="E0009" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Nota sem relevância para a versão portuguesa.</P></NOTE> e do <HT TYPE="ITALIC">Falco peregrinus</HT> (falcão-peregrino). Todas estas aves vêm referidas no anexo I da directiva aves.</TXT></NP><NP><NO.P>18.</NO.P><TXT>A zona <QUOT.START ID="QS0027" REF.END="QE0027" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegargani-che<QUOT.END ID="QE0027" REF.START="QS0027" CODE="00BB"/> figurava como uma <QUOT.START ID="QS0028" REF.END="QE0028" CODE="00AB"/>Important Bird Area<QUOT.END ID="QE0028" REF.START="QS0028" CODE="00BB"/> [sob a designação <QUOT.START ID="QS0029" REF.END="QE0029" CODE="00AB"/>Promontorio del Gargano<QUOT.END ID="QE0029" REF.START="QS0029" CODE="00BB"/> (Promontorio de Gargano)] no inventàrio ornitologico europeu de 1989 <QUOT.START ID="QS0030" REF.END="QE0030" CODE="00AB"/>Important Bird Areas in Europe<QUOT.END ID="QE0030" REF.START="QS0030" CODE="00BB"/> (a seguir <QUOT.START ID="QS0031" REF.END="QE0031" CODE="00AB"/>Catàlogo IBA de 1989<QUOT.END ID="QE0031" REF.START="QS0031" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>19.</NO.P><TXT>Nove anos mais tarde, em <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, a Italia classificou o sítio como uma ZPE ao abrigo do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, último parágrafo, da directiva aves.</TXT></NP><NP><NO.P>20.</NO.P><TXT>Em Fevereiro de 2001, a Lega Italiana Protezione Uccelli (Liga Italiana para a Protecção das Aves) informou a Comissão de que estavam a ser realizados na ZPE diversos projectos de desenvolvimento industrial e imobiliário que danificavam o seu equilíbrio ecológico e que o município de Manfredonia tinha celebrado um acordo regional para o desenvolvimento industrial da região de Manfredonia, que incluía, nomeadamente, a construção de um complexo turístico denominado <QUOT.START ID="QS0032" REF.END="QE0032" CODE="00AB"/>Magic Land<QUOT.END ID="QE0032" REF.START="QS0032" CODE="00BB"/>. É ponto assente que as obras em pelo menos alguns desses projectos começaram antes de <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE> e continuam.</TXT></NP><NP><NO.P>21.</NO.P><TXT>A área de reindustrialização, de 400 hectares no total, situa-se ao longo da Estrada Nacional 89 entre as aldeias de Posta Spiriticchio e de Posta Predella, a sudoeste da localidade de Siponto, no território do concelho de Manfredonia.</TXT></NP><NP><NO.P>22.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20031219">19 de Dezembro de 2003</DATE>, a Comissão enviou à Itália uma notificação, convi-dando-a a apresentar observações. Não houve qualquer resposta. Assim sendo, a Comissão enviou à Itália, por carta de <DATE ISO="20040709">9 de Julho de 2004</DATE>, um parecer fundamentado nos termos do artigo 226.<HT TYPE="SUP">o</HT> CE, dando-lhe um prazo de dois meses para o cumprir.</TXT></NP><?PAGE NO="I-7564"?><NP><NO.P>23.</NO.P><TXT>Em carta datada de <DATE ISO="20041109">9 de Novembro de 2004</DATE>, a Italia informou a Comissão de que pretendia, em breve, dar uma resposta substantiva às suas acusações. No entanto, não houve qualquer resposta subsequente.</TXT></NP><NP><NO.P>24.</NO.P><TXT>Consequentemente, a Comissão intentou a presente acção, em <DATE ISO="20051024">24 de Outubro de 2005</DATE>, e pede ao Tribunal de Justiça que se digne:</TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Declarar que:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>antes de <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, data em que a <QUOT.START ID="QS0033" REF.END="QE0033" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegarga-niche<QUOT.END ID="QE0033" REF.START="QS0033" CODE="00BB"/> foi designada como ZPE, a Itália não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves ao não adoptar as medidas adequadas para evitar a poluição ou a deterioração dos habitats bem como as perturbações que afectam as aves susceptíveis de ter consequências significativas, na medida em que o plano designado <QUOT.START ID="QS0034" REF.END="QE0034" CODE="00AB"/>acordo regional<QUOT.END ID="QE0034" REF.START="QS0034" CODE="00BB"/> e os projectos aí previstos podiam ter um impacto sobre os habitats e as espécies compreendidas na IBA (Important Bird Area) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 (do Catálogo IBA de 1989) <QUOT.START ID="QS0035" REF.END="QE0035" CODE="00AB"/>Promontorio de Gargano<QUOT.END ID="QE0035" REF.START="QS0035" CODE="00BB"/> ou n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 129 (do Catàlogo IBA de 1998) <QUOT.START ID="QS0036" REF.END="QE0036" CODE="00AB"/>Promontorio de Gargano<QUOT.END ID="QE0036" REF.START="QS0036" CODE="00BB"/> e provocaram, de facto, a deterioração dos habitats e perturbações graves que afectam as aves nesses IBA;</P></ITEM><ITEM><P>após <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, a Itália não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, e artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva habitats, na medida em que</P></ITEM><ITEM><P>contrariamente ao disposto no artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, a Itália não adoptou as medidas adequadas para evitar, na ZPE<NOTE NOTE.ID="E0010" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Nas alegações, a Comissão refere-se sempre à ZPE <QUOT.START ID="QS0037" REF.END="QE0037" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0037" REF.START="QS0037" CODE="00BB"/>, enquanto o artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, da directiva habitats se refere também consistentemente a ZEC. Contudo, conforme indiquei, o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, segundo parágrafo, da directiva habitats prevê expressamente que a rede Natura 2000 <QUOT.START ID="QS0038" REF.END="QE0038" CODE="00AB"/>compreende<QUOT.END ID="QE0038" REF.START="QS0038" CODE="00BB"/> todas as ZPE designadas pelos Estados-Membros nos termos da directiva aves; e depreende-se dos números seguintes do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva habitats, lido em conjugação com o seu artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, que as ZPE designadas ao abrigo da directiva aves devem ser designadas ZEC ou, alternativamente, assim serão automaticamente consideradas para efeitos da directiva habitats.</P></NOTE> <QUOT.START ID="QS0039" REF.END="QE0039" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pede-garganiche<QUOT.END ID="QE0039" REF.START="QS0039" CODE="00BB"/>, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais a zona foi designada, resultante dos projectos constantes do acordo regional que já foram executados e que causaram a deterioração do habitat natural e dos habitats das espécies e a perturbação das espécies na zona em causa;</P></ITEM><?PAGE NO="I-7565"?><ITEM><P>contrariamente ao disposto no artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, a Itália não realizou uma avaliação <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> dos projectos constantes do acordo regional que já foram executados e que podiam afectar de forma significativa a ZPE;</P></ITEM><ITEM><P>contrariamente ao disposto no artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, a Itália não seguiu o procedimento que permite que um projecto seja realizado (apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas) por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica ou razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público; nem comunicou à Comissão todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000, relativamente aos projectos incluídos no acordo regional que foram aprovados (apesar das suas incidências na ZPE) para lutar contra a crise sócio-económica e o desemprego que afectam a região de Manfredonia;</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Condenar a República Italiana nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>25.</NO.P><TXT>Não foi solicitada nem teve lugar qualquer audiência.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Apreciação</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Observação preliminar</P></TI></TITLE><NP><NO.P>26.</NO.P><TXT>A República Italiana pediu que a Comissão desistisse da acção por incumprimento, em virtude de certas medidas já adoptadas ou a ser consideradas pela Região de Puglia e outras autoridades competentes, em particular relativamente a possíveis medidas compensatórias.</TXT></NP><NP><NO.P>27.</NO.P><TXT>A Comissão considerou que as medidas anunciadas pela Itália eram hipotéticas e não tinham rectificado as violações identificadas pela Comissão, podendo, quanto muito, atenuar os seus efeitos prejudiciais para o futuro. Por conseguinte, a Comissão manteve a sua acção por incumprimento.</TXT></NP><NP><NO.P>28.</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça tem considerado que a Comissão pode, no entanto, manter a acção que intentou no contexto de situações<?PAGE NO="I-7566"?> em que o Estado-Membro demandado já tenha rectificado o incumprimento de que é acusado (total ou, pelo menos, parcialmente) no momento em que é intentada a acção no Tribunal de Justiça<NOTE NOTE.ID="E0011" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., designadamente, acórdãos de <DATE ISO="19870617">17 de Junho de 1987</DATE>, Comissão/Itália (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-154/85" YEAR="1987" PAGE.ECR="I-2717">154/85, Colect, p. 2717, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 6</REF.DOC.ECR>); de <DATE ISO="20020620">20 de Junho de 2002</DATE>, Comissão/Luxemburgo (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-299/01" YEAR="2002" PAGE.ECR="I-5899">C-299/01, Colect., p. I-5899, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 11</REF.DOC.ECR>); e de <DATE ISO="20040914">14 de Setembro de 2004</DATE>, Comissão/Espanha (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-168/03" YEAR="2004" PAGE.ECR="I-8227">C-168/03, Colect, p. I-8227, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 24</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>29.</NO.P><TXT>Na minha opinião, é mais do que justificado no presente processo proceder deste modo. Não parece haver dúvidas, com base na informação apresentada ao Tribunal de Justiça, que a ZPE <QUOT.START ID="QS0040" REF.END="QE0040" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0040" REF.START="QS0040" CODE="00BB"/> se encontrava em bom estado de conservação antes de os projectos de desenvolvimento industrial e imobiliário terem sido iniciados. Os projectos já executados na ZPE destruíram (pelo menos parcialmente) habitats de estepe nessa zona. O <QUOT.START ID="QS0041" REF.END="QE0041" CODE="00AB"/>relatório de missão<QUOT.END ID="QE0041" REF.START="QS0041" CODE="00BB"/> da Comissão concluiu que não era possível aplicar medidas para atenuar o impacto causado pelos edifícios existentes e que as medidas mencionadas durante a visita feita pela Comissão ao local, como pintar os edifícios de verde, eram de simples cosmética.</TXT></NP><NP><NO.P>30.</NO.P><TXT>As medidas identificadas pela primeira vez pela Itália em sua defesa e as apresentadas ao Tribunal de Justiça num anexo à sua tréplica<NOTE NOTE.ID="E0012" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>A tréplica, apresentada depois de uma dilação do prazo, data de <DATE ISO="20060530">30 de Maio de 2006</DATE>. Este articulado apenas serviu de meio para fornecer à Comissão e ao Tribunal de Justiça uma cópia do (projecto de) <QUOT.START ID="QS0042" REF.END="QE0042" CODE="00AB"/>Acordo sobre as relações entre a Região de Puglia — Sector da ecologia — e o Município de Manfredonia<QUOT.END ID="QE0042" REF.START="QS0042" CODE="00BB"/>. A tréplica indica que o acordo ia ser aprovado pelo Concelho Municipal em <DATE ISO="20060531">31 de Maio de 2006</DATE>. No entanto, não existe qualquer indicação no sentido de que o projecto de acordo tenha, de facto, sido aprovado e entrado em vigor.</P></NOTE> não são de natureza a gerar uma verdadeira certeza de que a situação já foi rectificada ou que, no futuro, venha necessariamente a sê-lo<NOTE NOTE.ID="E0013" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>O projecto de acordo deixa muito claro que os projectos já executados têm um impacto negativo na ZPE <QUOT.START ID="QS0043" REF.END="QE0043" CODE="00AB"/>Valloni e steppe Pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0043" REF.START="QS0043" CODE="00BB"/> e, em menor medida, nas duas zonas protegidas vizinhas (a proposta ZEC <QUOT.START ID="QS0044" REF.END="QE0044" CODE="00AB"/>Zone umide della Capitanata<QUOT.END ID="QE0044" REF.START="QS0044" CODE="00BB"/> e a ZPE <QUOT.START ID="QS0045" REF.END="QE0045" CODE="00AB"/>Palude di Frattarolo<QUOT.END ID="QE0045" REF.START="QS0045" CODE="00BB"/>). A Italia não oferece mais explicações na sua tréplica quanto à forma exacta como o acordo (que é redigido em termos muito gerais) pode eventualmente atenuar os danos já causados ou impedir danos futuros.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>31.</NO.P><TXT>A este respeito, refira-se, além do mais, que segundo jurisprudência assente, em processos propostos nos termos do artigo 226.<HT TYPE="SUP">o</HT> CE, a existência de incumprimento deve ser apreciada em função da situação do Estado-Membro tal como se apresentava no termo do prazo fixado no parecer fundamentado e que as alterações posteriormente ocorridas não são tomadas em consideração pelo Tribunal<NOTE NOTE.ID="E0014" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., designadamente, acórdãos <DATE ISO="20070111">11 de Janeiro de 2007</DATE>, Comissão/Irlanda (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-183/05" YEAR="2007" PAGE.ECR="I-137">C-183/05, Colect, p. I-137, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17</REF.DOC.ECR>); e de <DATE ISO="20070118">18 de Janeiro de 2007</DATE>, Comissão/Suécia (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-104/06" YEAR="2007" PAGE.ECR="I-671">C-104/06, Colect., p. I-679, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. O projecto de acordo invocado pela Itália na sua tréplica não pode, por isso, ser tomado em consideração.</TXT></NP><?PAGE NO="I-7567"?><NP><NO.P>32.</NO.P><TXT>Passo agora a examinar as acusações concretas feitas pela Comissão e os pedidos concretos que apresentou.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Antes de <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>: alegada violação do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves</P></TI></TITLE><NP><NO.P>33.</NO.P><TXT>O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da directiva aves exige aos Estados-Membros a criação de ZPE para conservar as espécies de aves enumeradas no anexo I da directiva. O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da mesma directiva obriga os Estados-Membros a adoptar medidas adequadas para evitar a poluição ou a deterioração dos habitats, bem como as perturbações que afectam as aves.</TXT></NP><NP><NO.P>34.</NO.P><TXT>Segundo jurisprudência assente, apesar de os Estados-Membros gozarem de alguma margem de apreciação no que se refere à escolha das ZPE, a classificação destas zonas obedece, porém, a determinados critérios ornitológicos definidos pela directiva aves, tais como a presença das aves enumeradas no anexo I dessa directiva<NOTE NOTE.ID="E0015" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdãos de <DATE ISO="19930802">2 de Agosto de 1993</DATE>, Comissão/Espanha (Marismas de Santoña) (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-355/90" YEAR="1993" PAGE.ECR="I-4221">C-355/90, Colect, p. I-4221, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26</REF.DOC.ECR>), e de <DATE ISO="19960711">11 de Julho de 1996</DATE>, Royal Society for the Protection of Birds (Lappel Bank) (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-44/95" YEAR="1996" PAGE.ECR="I-3805">C-44/95, Colect., p. I--3805, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Além disso, o Tribunal de Justiça declarou que o Catálogo IBA de 1989, <QUOT.START ID="QS0046" REF.END="QE0046" CODE="00AB"/>apesar de não ser juridicamente vinculativo para os Estados-Membros em causa, pode, no presente caso e devido ao seu valor científico concretamente reconhecido, ser utilizado pelo Tribunal de Justiça como base de referência para apreciar em que medida [o Estado-Membro] respeitou a sua obrigação de classificação como ZPE<QUOT.END ID="QE0046" REF.START="QS0046" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0016" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão de <DATE ISO="19980519">19 de Maio de 1998</DATE>, Comissão/Países Baixos (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-3/96" YEAR="1998" PAGE.ECR="I-3031">C-3/96, Colect., p. I-3031, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 70</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>35.</NO.P><TXT>Tendo em conta os factos acima descritos, não há dúvida de que, antes de <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, a Itália estava obrigada a classificar a zona em questão como ZPE e, em consequência, a adoptar as medidas adequadas para evitar a poluição ou a deterioração dos habitats bem como as perturbações que afectam as aves susceptíveis de ter consequências significativas na zona em questão.</TXT></NP><NP><NO.P>36.</NO.P><TXT>A directiva aves não inclui nenhuma disposição que preveja explicitamente a realização de uma avaliação <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> de planos de projectos de desenvolvimento. Não existe igualmente nenhuma disposição que autorize os Estados-Membros, quando houver <QUOT.START ID="QS0047" REF.END="QE0047" CODE="00AB"/>benefícios de carácter social<QUOT.END ID="QE0047" REF.START="QS0047" CODE="00BB"/> suficientes provenientes de um projecto que pode ter repercussões negativas numa ZPE, a não atender às conclusões negativas da avaliação desse plano no interesse geral. Nestes aspectos, a directiva aves pode ser considerada um mecanismo de protecção ambiental menos sofisticado do que o seu sucessor, a directiva habitats.</TXT></NP><?PAGE NO="I-7568"?><NP><NO.P>37.</NO.P><TXT>No entanto, um Estado-Membro deve estar necessariamente preparado para realizar <HT TYPE="ITALIC">alguma</HT> avaliação do que é proposto ser feito numa zona que foi, ou devia ter sido, designada como uma ZPE. O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves exige aos Estados-Membros que adoptem <QUOT.START ID="QS0048" REF.END="QE0048" CODE="00AB"/>as medidas adequadas para evitar [...] a poluição ou a deterioração dos habitats bem como as perturbações que afectam as aves, desde que tenham um efeito significativo a propósito dos objectivos do presente artigo<QUOT.END ID="QE0048" REF.START="QS0048" CODE="00BB"/>. Perante um desenvolvimento planeado, o Estado-Membro deve avaliar se pode poluir ou deteriorar o habitat ou perturbar as espécies de aves protegidas. Se a resposta a qualquer destas questões for afirmativa, o Estado-Membro é obrigado a adoptar as medidas necessárias para evitar que isso aconteça.</TXT></NP><NP><NO.P>38.</NO.P><TXT>Dito isto, no presente processo é incontestado que os projectos de desenvolvimento industrial e imobiliário existentes causaram poluição e/ou deterioração de habitats e perturbações a espécies de aves elencadas na zona designada (tardiamente) como ZPE <QUOT.START ID="QS0049" REF.END="QE0049" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0049" REF.START="QS0049" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>39.</NO.P><TXT>Por conseguinte, até <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE> (data indicada), a Italia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>A partir de <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, inclusive: alegada violação do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, da directiva habitats</P></TI></TITLE><NP><NO.P>40.</NO.P><TXT>O artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva habitats é a disposição que relaciona a directiva habitats com a directiva aves. Este artigo dispõe que as obrigações decorrentes do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, da directiva habitats substituem as do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves no respeitante às zonas classificadas como ZPE nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, ou analogamente reconhecidas nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da directiva aves. Esta substituição de obrigações tem lugar a partir da data de entrada em aplicação da directiva habitats ou da data da classificação ou do reconhecimento de uma zona concreta como ZPE por um Estado-Membro nos termos da directiva aves, se esta for posterior.</TXT></NP><NP><NO.P>41.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, a Itália classificou como ZPE a <QUOT.START ID="QS0050" REF.END="QE0050" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0050" REF.START="QS0050" CODE="00BB"/> nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva aves. Esta classificação teve lugar, em todo o caso, <HT TYPE="ITALIC">após</HT> o termo do prazo de transposição para o direito interno da directiva habitats<NOTE NOTE.ID="E0017" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>As dificuldades em determinar a data precisa de início da aplicação da directiva habitats são explicadas na nota 9, supra.</P></NOTE>.</TXT></NP><?PAGE NO="I-7569"?><NP><NO.P>42.</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça declarou no acórdão Basses Corbières<NOTE NOTE.ID="E0018" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão de <DATE ISO="20001207">7 de Dezembro de 2000</DATE>, Comissão/França (Basses Corbières) (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-374/98" YEAR="2000" PAGE.ECR="I-10799">C-374/98, Colect, p. I-10799, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 44 a 47</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE> que <QUOT.START ID="QS0051" REF.END="QE0051" CODE="00AB"/>de acordo com uma interpretação literal [da] passagem [relevante] do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva habitats, só as zonas classificadas em ZPE ficam sob a alçada do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 a 4, dessa mesma directiva<QUOT.END ID="QE0051" REF.START="QS0051" CODE="00BB"/>. O Tribunal de Justiça declarou também que <QUOT.START ID="QS0052" REF.END="QE0052" CODE="00AB"/>as zonas que não foram classificadas em ZPE quando o deviam ter sido continuam a ficar sob a alçada do regime próprio ao artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, primeiro período, da directiva aves<QUOT.END ID="QE0052" REF.START="QS0052" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>43.</NO.P><TXT>Daqui decorre que, até <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, as obrigações relevantes eram as previstas no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves. A partir dessa data, passou a ser aplicável o artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, da directiva habitats.</TXT></NP><NP><NO.P>44.</NO.P><TXT>O artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva habitats obriga os Estados-Membros a fixar as medidas de conservação necessárias para as ZEC (artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1), para evitar, nas ZEC, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies elencadas (artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2) e sujeitar qualquer plano ou projecto, que não seja um plano de gestão da ZEC, a uma avaliação <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> das suas incidências sobre a ZEC (artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3).</TXT></NP><NP><NO.P>45.</NO.P><TXT>O artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, reconhece ao Estado-Membro a faculdade (limitada) de não atender às conclusões negativas de uma avaliação <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> e autorizar o plano ou projecto em questão por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica. O Estado-Membro está, porém, obrigado a adoptar todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000, devendo informar a Comissão das medidas adoptadas.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da directiva habitats</P></TI></TITLE><NP><NO.P>46.</NO.P><TXT>Os projectos constantes do acordo regional que já foram executados causaram a deterioração dos habitats naturais e dos habitats das espécies e a perturbação das espécies ocorrida. Continuam a ter consequências negativas na ZEC.</TXT></NP><NP><NO.P>47.</NO.P><TXT>Por conseguinte, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da directiva habitats.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="I-7570"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Relação entre o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves e o artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 4, da directiva habitats<NOTE NOTE.ID="E0019" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Em <DATE ISO="20070206">6 de Fevereiro de 2007</DATE>, o Tribunal de Justiça escreveu às partes convidando-as a expor, até <DATE ISO="20070302">2 de Março de 2007</DATE>, as respectivas posições em relação à aplicabilidade do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 4, da directiva habitats. Por carta datada de <DATE ISO="20070214">14 de Fevereiro de 2007</DATE>, a Comissão recusou responder à questão do Tribunal de Justiça, indicando que se encontrava a avaliar a possibilidade de desistir do pedido relativamente ao artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 4, e que em breve informaria o Tribunal de Justiça da sua decisão final sobre a matéria. A Itália respondeu por carta datada de <DATE ISO="20070220">20 de Fevereiro de 2007</DATE>. Em <DATE ISO="20070430">30 de Abril de 2007</DATE>, dia em que se concluiu a redacção destas conclusões, não tinha dado entrada no Tribunal de Justiça nenhuma outra comunicação da Comissão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>48.</NO.P><TXT>O efeito do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva habitats é o de impor, a partir do momento em que as obrigações decorrentes do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4, da directiva habitats substituem as do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da directiva aves, a obrigação de, por força do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, realizar uma avaliação <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> e a possibilidade de, nos termos do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, não atender a essa avaliação por razões de interesse público.</TXT></NP><NP><NO.P>49.</NO.P><TXT>Decorre do acórdão do Tribunal de Justiça no processo Basses Corbières<NOTE NOTE.ID="E0020" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Referido na nota 18, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 44 a 47; v. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 41, supra.</P></NOTE> que o dever de realizar uma avaliação <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> só surgiu em <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, data em que a Itália designou como ZPE a <QUOT.START ID="QS0053" REF.END="QE0053" CODE="00AB"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0053" REF.START="QS0053" CODE="00BB"/> ao abrigo do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da directiva aves.</TXT></NP><NP><NO.P>50.</NO.P><TXT>Nesse momento, a Itália já tinha começado a trabalhar em vários projectos — trabalho este que ainda hoje continua.</TXT></NP><NP><NO.P>51.</NO.P><TXT>Decorre do exposto que o artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 4, da directiva habitats não era aplicável no momento em que teria sido pertinente realizar uma avaliação <HT TYPE="ITALIC">ex ante.</HT> A meu ver, a lógica impede a sua aplicação retroactiva<NOTE NOTE.ID="E0021" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., por analogia, acórdão de <DATE ISO="20060323">23 de Março de 2006</DATE>, Comissão/Áustria (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-209/04" YEAR="2006" PAGE.ECR="I-2755">C-209/04, Colect, p. I-2755, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 53 a 62</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Assim sendo, relativamente ao que já foi <HT TYPE="ITALIC">planeado e executado,</HT> não se pode considerar que a Itália tenha violado esses artigos.</TXT></NP><NP><NO.P>52.</NO.P><TXT>Se existirem <HT TYPE="ITALIC">outros</HT> projectos, e na medida em que existam, ou outras fases do mesmo projecto global que se possam distinguir de fases anteriores sem artificialismo, esses projectos e fases ficarão, no entanto, sujeitos à obrigação prevista no artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3. Poderão também beneficiar (pelo menos potencialmente) da possibilidade prevista no artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, de não atender às conclusões da avaliação. Nas suas alegações, a Comissão não faz, contudo, esta distinção, assim como não identifica os projectos de uma forma que permita ao Tribunal de Justiça realizar essa análise com algum rigor.</TXT></NP><?PAGE NO="I-7571"?><NP><NO.P>53.</NO.P><TXT>Daqui decorre que o pedido da Comissão relativamente ao artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 4, da directiva habitats, é improcedente.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>54.</NO.P><TXT>Por força do disposto no artigo 69.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Nas suas alegações, a Comissão pediu a condenação da República Italiana nas despesas. Embora considere que o pedido da Comissão relativo ao artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 4, da directiva habitats é improcedente, ficou provada, no essencial, a existência de incumprimento. Não vejo, por isso, nenhuma razão para não se seguir a prática habitual do Tribunal de Justiça. A República Italiana deverá ser condenada nas despesas.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Conclusão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>55.</NO.P><TXT>Considero, por conseguinte, que o Tribunal de Justiça deve:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="DASH"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0054" REF.END="QE0054" CODE="00AB"/>—</NO.P><TXT>declarar que, antes de <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Directiva 79/409/CEE (directiva aves) na medida em que não adoptou as medidas adequadas para evitar a poluição ou a deterioração dos habitats bem como as perturbações que afectam as aves susceptíveis de ter consequências significativas nas zonas então designadas como Zona de Protecção Especial <QUOT.START ID="QS0055" REF.END="QE0055" CODE="2018"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0055" REF.START="QS0055" CODE="2019"/>;</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="I-7572"?><ITEM><NP><NO.P>—</NO.P><TXT>declarar que, a partir <DATE ISO="19981228">28 de Dezembro de 1998</DATE>, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Directiva 92/43/CEE (directiva habitats) na medida em que não adoptou as medidas adequadas para evitar, na Zona Especial de Conservação <QUOT.START ID="QS0056" REF.END="QE0056" CODE="2018"/>Valloni e steppe pedegarganiche<QUOT.END ID="QE0056" REF.START="QS0056" CODE="2019"/>, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações das espécies para as quais a zona foi designada;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>—</NO.P><TXT>condenar a República Italiana nas despesas.<QUOT.END ID="QE0054" REF.START="QS0054" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>