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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/5989 |
5.11.2025 |
Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
(C/2025/5989)
Comunica-se a seguinte informação a Andrei Sergeevich MANDEL (n.o. 26), Gordon Koang BIEL (n.o 34), Toe UI (n.o 35), Sergei Gennadievich PODOPRIGOROV (n.o 43), Dmitriy Viktorovich KOMNOV (n.o 44), Abdul Hakim HAQQANI (n.o 58), James Mark NANDO (n.o 60), Kirill Sergeevich NIKIFOROV (n.o 84), Neria BEN PAZI (n.o 106), Meir Mordechai ETTINGER (n.o 108), Elisha YERED (n.o 109), Moshe SHARVIT (n.o 110), Zvi BAR YOSEF (n.o 111), Baruch MARZEL (n.o 113), Ben-Zion «Bentzi» GOPSTEIN (n.o 114), Abdel Karim Mahmoud IBRAHIM (n.o 115), Ali Mahmoud ABBAS (n.o 116), Hilltop Youth (n.o 28), Moshe’s Farm (n.o 29), Tzav 9 (n.o 31), pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (2).
O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas com exposições de motivos alteradas. As pessoas e entidades em causa são informadas de que, antes de 12 de novembro de 2025, podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um pedido no sentido de obterem informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5989/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)