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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/3158 |
20.6.2025 |
P10_TA(2025)0026
Verificação de poderes
Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a verificação de poderes (2024/2100(REG))
(C/2025/3158)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o artigo 10.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Tratado da União Europeia, |
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Tendo em conta o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, de 20 de setembro de 1976 (1), |
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Tendo em conta a sua Decisão 2005/684/CE, Euratom, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (2), em particular o artigo 2.o, n.o 1, e o artigo 3.o, n.o 1, |
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Tendo em conta a Diretiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (3), |
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Tendo em conta a Decisão (UE) 2023/2061 do Conselho Europeu, de 22 de setembro de 2023, que determina a composição do Parlamento Europeu (4), |
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Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia de 7 de julho de 2005 (5), 30 de abril de 2009 (6), 19 de dezembro de 2019 (7) e 26 de setembro de 2024 (8), |
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Tendo em conta os artigos 3.o, 4.o e 11.o e o anexo I do seu Regimento, |
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Tendo em conta as notificações oficiais, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, dos resultados da eleição para o Parlamento Europeu, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A10-0016/2025), |
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A. |
Considerando que, nos termos do artigo 12.o do Ato de 20 de setembro de 1976, cabe ao Parlamento verificar os poderes dos deputados ao Parlamento Europeu e, para o efeito, deve registar os resultados proclamados oficialmente pelos Estados-Membros e deliberar sobre as reclamações que possam eventualmente ser feitas com base nas disposições do Ato de 1976, com exceção das disposições nacionais para que o Ato de 1976 remete; |
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B. |
Considerando que, no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Ato de 20 de setembro de 1976, são enunciados os cargos incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu; |
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C. |
Considerando que todos os Estados-Membros comunicaram ao Parlamento os nomes dos deputados eleitos, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regimento; |
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D. |
Considerando que alguns Estados-Membros só comunicaram tardiamente, e outros ainda nem sequer comunicaram, as listas de eventuais suplentes, juntamente com a sua classificação decorrente dos resultados eleitorais, em cumprimento das disposições do artigo 3.o, n.o 3, do Regimento; |
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E. |
Considerando que as objeções à eleição de alguns deputados ao Parlamento Europeu podem ser analisadas nos Estados-Membros de acordo com a legislação nacional e que estes procedimentos podem implicar a anulação da eleição dos referidos deputados; considerando que não foi apresentada nenhuma impugnação ao Parlamento nos termos das disposições do Ato de 20 de setembro de 1976; |
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F. |
Considerando que, nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2023/2061 do Conselho Europeu, de 22 de setembro de 2023, o número de representantes no Parlamento Europeu atribuídos a Espanha é atualmente de 61, ao passo que a notificação das autoridades competentes espanholas contém apenas 60 nomes; considerando que, em conformidade com os artigos 8.o e 12.o do Ato de 20 de setembro de 1976, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (9), o Parlamento toma nota da lista de deputados eleitos em Espanha nas eleições realizadas em 9 de junho de 2024, que lhe foi comunicada pela «Junta Electoral Central»; considerando que a «Junta Electoral Central» não comunicou ao Parlamento o nome de um dos deputados eleitos em Espanha; |
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G. |
Considerando que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, e do anexo I do Regimento, os deputados devem declarar por escrito que não são titulares de nenhum cargo incompatível com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu, bem como apresentar declarações escritas de interesses privados e de bens, sob pena de não ser confirmada a validade do mandato do deputado em causa; |
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1. |
Declara válido, sem prejuízo de eventuais decisões das autoridades competentes dos Estados Membros em que os resultados eleitorais tenham sido impugnados, o mandato dos deputados ao Parlamento Europeu mencionados no anexo da presente decisão, cuja eleição tenha sido notificada pelas autoridades nacionais competentes e que assinaram as declarações escritas decorrentes do preceituado no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Ato de 20 de setembro de 1976, bem como no artigo 3.o e no anexo I do Regimento; |
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2. |
Reitera o pedido endereçado às autoridades dos Estados-Membros de que notifiquem o Parlamento Europeu dos nomes dos substitutos, pela ordem de classificação decorrente do escrutínio; |
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3. |
Insta as autoridades competentes dos Estados-Membros a concluírem rapidamente a apreciação das reclamações que lhes foram apresentadas e a informarem o Parlamento do respetivo resultado; |
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4. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão às autoridades nacionais competentes e aos parlamentos dos Estados-Membros. |
(1) JO L 278 de 8.10.1976, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1976/787(2)/oj.
(2) JO L 262 de 7.10.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/684/oj.
(3) JO L 329 de 30.12.1993, p. 34, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1993/109/oj.
(4) JO L 238 de 27.9.2023, p. 114, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2061/oj.
(5) Acórdão do Tribunal de Justiça, de 7 de julho de 2005, Le Pen/Parlamento, C-208/03, ECLI:EU:C:2005:429.
(6) Acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de abril de 2009, Itália e Donnici/Parlamento, C-393/07 e C-9/08, ECLI:EU:C:2009:275.
(7) Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de dezembro de 2019, Junqueras Vies, C-502/19, ECLI:EU:C:2019:1115.
(8) Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de setembro de 2024, Puigdemont e Comín/Parlamento, C-600/22 P, ECLI:EU:C:2024:803.
(9) Ver, nomeadamente, o acórdão de 26 de setembro de 2024, no processo C-600/22 P, Puigdemont e Comín/Parlamento.
ANEXO: Lista de deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido
(16 de julho de 2024)
Bélgica (22 deputados)
ANNEMANS Gerolf
ARIMONT Pascal
BEKE Wouter
BONTE Barbara
BOTENGA Marc
BRICMONT Saskia
CASSART Benoit
CEULEMANS Estelle
CHASTEL Olivier
DI RUPO Elio
KANKO Assita
KENNES Rudi
MATTHIEU Sara
SOMMEN Liesbet
TOBBACK Bruno
VAN BREMPT Kathleen
VANDENDRIESSCHE Tom
VAN DIJCK Kris
VAN OVERTVELDT Johan
VAUTMANS Hilde
VEROUGSTRAETE Yvan
WILMÈS Sophie
(16 de julho de 2024)
Bulgária (17 deputados)
KABILOV Taner
KANEV Radan
KOVATCHEV Andrey
KYUCHYUK Ilhan
LAYKOVA Rada
LAZAROV Ilia
MAYDELL Eva
MINCHEV Nikola
NOVAKOV Andrey
PENKOVA Tsvetelina
PETROV Hristo
RADEV Emil
STOYANOV Stanislav
VALCHEV Ivaylo
VIGENIN Kristian
VOLGIN Petar
YONCHEVA Elena
(16 de julho de 2024)
República Checa (21 deputados)
BARTŮŠEK Nikola
BŽOCH Jaroslav
DAVID Ivan
DOSTÁL Ondřej
DOSTALOVA Klara
FARSKÝ Jan
GREGOROVÁ Markéta
KNOTEK Ondřej
KOLÁŘ Ondřej
KONEČNÁ Kateřina
KOVAŘÍK Ondřej
KRUTÍLEK Ondřej
KUBÍN Tomáš ((*))
NAGYOVÁ Jana
NERUDOVÁ Danuše
NIEDERMAYER Luděk
POKORNÁ JERMANOVÁ Jaroslava
TUREK Filip
VONDRA Alexandr
VRECIONOVÁ Veronika
ZDECHOVSKÝ Tomáš
(16 de julho de 2024)
Dinamarca (15 deputados)
BOSSE Stine
CHRISTENSEN Asger
CLAUSEN Per
DAHL Henrik
FRIIS Sigrid
FUGLSANG Niels
HANSEN Niels Flemming
LØKKEGAARD Morten
NORDQVIST Rasmus
PETER-HANSEN Kira Marie
SCHALDEMOSE Christel
SØVNDAL Villy
STORM Kristoffer
VIND Marianne
VISTISEN Anders
(16 de julho de 2024)
Alemanha (96 deputados)
ANDERSON Christine
ANDRESEN Rasmus
ARNDT Anja
AUST René
BARLEY Katarina
BAUSEMER Arno
BENTELE Hildegard
BERG Sibylle
BERGER Stefan
BISCHOFF Gabriele
BLOSS Michael
BOESELAGER Damian
BOẞDORF Irmhild
BUCHHEIT Markus
BULLMANN Udo
BURKHARDT Delara
BYSTRON Petr
CASPARY Daniel
CAVAZZINI Anna
COSTANZO Vivien
CREMER Tobias
DE MASI Fabio
DEMIREL Özlem
DOLESCHAL Christian
DROESE Siegbert Frank
DÜPONT Lena
ECKE Matthias
EHLER Christian
EROGLU Engin
EVERDING Sebastian
FERBER Markus
FIRMENICH Ruth
FREUND Daniel
FROELICH Tomasz
GAHLER Michael
GEESE Alexandra
GEIER Jens
GEISEL Thomas
GEUKING Niels
GIESEKE Jens
GLÜCK Andreas
HAHN Svenja
HÄUSLING Martin
HERBST Niclas
HOHLMEIER Monika
JONGEN Marc
JUNGBLUTH Alexander
KHAN Mary
KÖHLER Stefan
KÖRNER Moritz
KRAH Maximilian
LAGODINSKY Sergey
LANGE Bernd
LANGENSIEPEN Katrin
LIESE Peter
LINS Norbert
MARQUARDT Erik
MCALLISTER David
MEHNERT Alexandra
MERTENS Verena
NEUHOFF Hans
NEUMANN Hannah
NIEBLER Angelika
NOICHL Maria
OETJEN Jan-Christoph
PAULUS Jutta
PÜRNER Friedrich
RACKETE Carola
RADTKE Dennis
REINTKE Terry
REPASI René
REPP Sabrina
RIEHL Nela
RIPA Manuela
SCHENK Oliver
SCHIRDEWAN Martin
SCHNEIDER Christine
SCHWAB Andreas
SEEKATZ Ralf
SELL Alexander
SIEPER Lukas
SIMON Sven
SINGER Christine
SIPPEL Birgit
SONNEBORN Martin
STRACK-ZIMMERMANN Marie-Agnes
STREIT Joachim
TEGETHOFF Kai
VERHEYEN Sabine
VON DER SCHULENBURG Michael
VOSS Axel
WALSMANN Marion
WARNKE Jan-Peter
WEBER Manfred
WECHSLER Andrea
WÖLKEN Tiemo
(16 de julho de 2024)
Estónia (7 deputados)
KALJURAND Marina
MADISON Jaak
MIKSER Sven
PAET Urmas
RATAS Jüri
TERRAS Riho
TOOM Jana
(16 de julho de 2024)
Irlanda (14 deputados)
ANDREWS Barry
BOYLAN Lynn
CARBERRY Nina
COWEN Barry
DOHERTY Regina
FLANAGAN Luke Ming
FUNCHION Kathleen
KELLEHER Billy
KELLY Seán
MCNAMARA Michael
MULLOOLY Ciaran
NÍ MHURCHÚ Cynthia
Ó RÍORDÁIN Aodhán
WALSH Maria
(16 de julho de 2024)
Grécia (21 deputados)
AFTIAS Georgios
ALEXANDRAKI Galato
ANADIOTIS Nikolaos
ARNAOUTOGLOU Sakis
ARVANITIS Konstantinos
BELERIS Fredis
FARANTOURIS Nikolas
FRAGKOS Emmanouil
KEFALOGIANNIS Emmanouil
KOUNTOURA Elena
LATINOPOULOU Afroditi
MANIATIS Yannis
MEIMARAKIS Vangelis
MELETI Eleonora
NIKOLAOU-ALAVANOS Lefteris
PAPADAKIS Kostas
PAPANDREOU Nikos
PAPPAS Nikos
TSIODRAS Dimitris
VOZEMBERG-VRIONIDI Elissavet
ZACHARIA Maria
(16 de julho de 2024)
Espanha (60 deputados)
ABADÍA JOVER Maravillas
AGIRREGOITIA MARTÍNEZ Oihane
ARIAS ECHEVERRÍA Pablo
ASENS LLODRÀ Jaume
BALLARÍN CEREZA Laura
BARRENA ARZA Pernando
BENJUMEA BENJUMEA Isabel
BORRÁS PABÓN Mireia
BUXADÉ VILLALBA Jorge
CEPEDA José
CRESPO DÍAZ Carmen
DE LA HOZ QUINTANO Raúl
DE LA PISA CARRIÓN Margarita
DEL CASTILLO VERA Pilar
ESTARÀS FERRAGUT Rosa
EZCURRA ALMANSA Alma
FERNÁNDEZ Jonás
GALÁN Estrella
GÁLVEZ Lina
GARCÍA PÉREZ Iratxe
GIMÉNEZ LARRAZ Borja
GIRAUTA VIDAL Juan Carlos
GÓMEZ LÓPEZ Sandra
GONZÁLEZ CASARES Nicolás
GONZÁLEZ PONS Esteban
HERRANZ GARCÍA Esther
HOMS GINEL Alicia
JALLOUL MURO Hana
JUNCO GARCÍA Nora
LÓPEZ Javi
LÓPEZ AGUILAR Juan Fernando
LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio
LUENA César
MAESTRE Cristina
MARTÍN FRÍAS Jorge
MARZÀ IBÁÑEZ Vicent
MATO Gabriel
MENDIA Idoia
MILLÁN MON Francisco José
MIRANDA PAZ Ana
MONTERO Irene
MONTSERRAT Dolors
MORENO SÁNCHEZ Javier
NAVARRETE ROJAS Fernando
NEVADO DEL CAMPO Elena
PAJÍN Leire
PASCUAL DE LA PARTE Nicolás
PÉREZ Alvise
RIBA I GINER Diana
ROS SEMPERE Marcos
SÁNCHEZ AMOR Nacho
SANCHO MURILLO Elena
SERRA SÁNCHEZ Isabel
SERRANO SIERRA Rosa
SOLIER Diego
SOLÍS PÉREZ Susana
TERTSCH Hermann
VÁZQUEZ LÁZARA Adrián
ZARZALEJOS Javier
ZOIDO ÁLVAREZ Juan Ignacio
(16 de julho de 2024)
França (81 deputados)
ALLIONE Grégory
ANDROUËT Mathilde
AUBRY Manon
BARDELLA Jordan
BAY Christophe ((*))
BAY Nicolas
BELLAMY François-Xavier
BOYER Gilles
BRASIER-CLAIN Marie-Luce
CAMARA Mélissa
CANFIN Pascal
CARÊME Damien
CASTILLO Laurent
CHAIBI Leila
CLERGEAU Christophe
CORMAND David
DAUCHY Marie
DELOGE Valérie
DEVAUX Valérie
DISDIER Mélanie
DUSSAUSAYE Gaëtan ((**))
FARRENG Laurence
FITA Claire
FOURREAU Emma
FRIGOUT Anne-Sophie
FURET Angéline
GARRAUD Jean-Paul
GERMAIN Jean-Marc
GLUCKSMANN Raphaël
GOMART Christophe
GOZI Sandro
GRISET Catherine
GRUDLER Christophe
GUETTA Bernard
HASSAN Rima
HAYER Valérie
IMART Céline
JAMET France
JORON Virginie
JOUVET Pierre
KALFON François
KELLER Fabienne
KNAFO Sarah
LALUCQ Aurore
LAURENT Murielle
LE CALLENNEC Isabelle
LEGGERI Fabrice
LEONARDELLI Julien
LOISEAU Nathalie
MARÉCHAL Marion
MARIANI Thierry
MEBAREK Nora
MESURE Marina
MORANO Nadine
NIKOLIC Aleksandar
OLIVIER Philippe
OMARJEE Younous
PELLERIN-CARLIN Thomas
PELTIER Guillaume
PENNELLE Gilles
PIERA Pascale
PIMPIE Pierre
RAFOWICZ Emma
RECHAGNEUX Julie
RIDEL Chloé
ROUGÉ André
SAEIDI Arash
SANCHEZ Julien
SARGIACOMO Eric
SATOURI Mounir
SBAI Majdouline
SMITH Anthony
SOREL Malika
THIONNET Pierre-Romain
TOLASSY Rody
TOUSSAINT Marie
TROCHU Laurence
VALET Matthieu
VARAUT Alexandre
VEDRENNE Marie-Pierre
WERBROUCK Séverine ((***))
YON-COURTIN Stéphanie
(16 de julho de 2024)
Croácia (12 deputados)
BARTULICA Stephen Nikola
BORZAN Biljana
BOSANAC Gordan
BRNJAC Nikolina
GLAVAK Sunčana
JERKOVIĆ Romana
PICULA Tonino
RESSLER Karlo
SOKOL Tomislav
STIER Davor Ivo
VEŠLIGAJ Marko ((*))
ZOVKO Željana
(16 de julho de 2024)
Itália (76 deputados)
ANNUNZIATA Lucia
ANTOCI Giuseppe
BENIFEI Brando
BERLATO Sergio
BONACCINI Stefano
BORCHIA Paolo
CAVEDAGNA Stefano
CECCARDI Susanna
CHINNICI Caterina
CICCIOLI Carlo
CIRIANI Alessandro
CISINT Anna Maria
CORRADO Annalisa
CROSETTO Giovanni
DE MEO Salvatore
DECARO Antonio
DELLA VALLE Danilo
DONAZZAN Elena
DORFMANN Herbert
FALCONE Marco
FIDANZA Carlo
FIOCCHI Pietro
FURORE Mario
GAMBINO Alberico
GEMMA Chiara
GORI Giorgio
GUALMINI Elisabetta
GUARDA Cristina
INSELVINI Paolo
LAURETI Camilla
LUCANO Mimmo
LUPO Giuseppe
MAGONI Lara
MANTOVANI Mario
MARAN Pierfrancesco
MARINO Ignazio Roberto
MARTUSCIELLO Fulvio
MILAZZO Giuseppe
MORACE Carolina
MORATTI Letizia
MORETTI Alessandra
NARDELLA Dario
NESCI Denis
ORLANDO Leoluca
PALMISANO Valentina
PATRICIELLO Aldo
PEDULLA’ Gaetano
PICARO Michele
PICIERNO Pina
POLATO Daniele
PRINCI Giusi
PROCACCINI Nicola
RAZZA Ruggero
RICCI Matteo
RUOTOLO Sandro
SALINI Massimiliano
SALIS Ilaria
SARDONE Silvia
SBERNA Antonella
SCUDERI Benedetta
SQUARTA Marco
STANCANELLI Raffaele
STRADA Cecilia
TAMBURRANO Dario
TARQUINIO Marco
TINAGLI Irene
TOPO Raffaele
TORSELLI Francesco
TOSI Flavio
TOVAGLIERI Isabella
TRIDICO Pasquale
VANNACCI Roberto
VENTOLA Francesco
VIVALDINI Mariateresa
ZAN Alessandro
ZINGARETTI Nicola
(16 de julho de 2024)
Chipre (6 deputados)
FOURLAS Loucas
GEADI Geadis
GEORGIOU Giorgos
HADJIPANTELA Michalis
MAVRIDES Costas
PANAYIOTOU Fidias
(16 de julho de 2024)
Letónia (9 deputados)
IJABS Ivars
KALNIETE Sandra
KOLS Rihards
KRIŠTOPANS Vilis
POZŅAKS Reinis
STAĶIS Mārtiņš
UŠAKOVS Nils
VAIDERE Inese
ZĪLE Roberts
(16 de julho de 2024)
Lituânia (11 deputados)
ANDRIUKAITIS Vytenis Povilas
AUŠTREVIČIUS Petras
BLINKEVIČIŪTĖ Vilija
GRAŽULIS Petras
JUKNEVIČIENĖ Rasa
KUBILIUS Andrius ((**))
SAUDARGAS Paulius
SINKEVIČIUS Virginijus
TOMASZEWSKI Waldemar
VERYGA Aurelijus
ŽALIMAS Dainius
(16 de julho de 2024)
Luxemburgo (6 deputados)
ANGEL Marc
GOERENS Charles
HANSEN Christophe ((*))
KARTHEISER Fernand
KEMP Martine ((**))
METZ Tilly
WISELER-LIMA Isabel
(16 de julho de 2024)
Hungria (21 deputados)
BORVENDÉG Zsuzsanna
DÁVID Dóra
DEUTSCH Tamás
DOBREV Klára
DÖMÖTÖR Csaba ((*))
FERENC Viktória
GÁL Kinga
GERZSENYI Gabriella
GYŐRFFY Balázs ((**))
GYŐRI Enikő
GYÜRK András
HÖLVÉNYI György
KOLLÁR Kinga
KULJA András Tivadar
LAKOS Eszter
LÁSZLÓ András
MAGYAR Péter
MOLNÁR Csaba
SCHALLER-BAROSS Ernő
SZEKERES Pál
TARR Zoltán
VICSEK Annamária
(16 de julho de 2024)
Malta (6 deputados)
AGIUS Peter
AGIUS SALIBA Alex
ATTARD Daniel
BAJADA Thomas
CASA David
METSOLA Roberta
(16 de julho de 2024)
Países Baixos (31 deputados)
AZMANI Malik
BALJEU Jeannette
BERENDSEN Tom
BLOM Rachel
CHAHIM Mohammed
DIEPEVEEN Ton
EHLERS Marieke
EICKHOUT Bas
GARCÍA HERMIDA-VAN DER WALLE Raquel
GERBRANDY Gerben-Jan
GOTINK Dirk
GROOTHUIS Bart
HAZEKAMP Anja
KRUIS Sebastian
LENAERS Jeroen
MAIJ Marit
REUTEN Thijs
RUISSEN Bert-Jan
SMIT Sander
STÖTELER Sebastiaan
STRIK Tineke
STROLENBERG Anna
TER LAAK Ingeborg
VAN BRUG Anouk
VAN DEN BERG Brigitte
VAN LANSCHOT Reinier
VAN LEEUWEN Jessika
VAN SPARRENTAK Kim
VIEIRA Catarina
WOLTERS Lara
ZIJLSTRA Auke
(16 de julho de 2024)
Áustria (20 deputados)
BERNHUBER Alexander
BRANDSTÄTTER Helmut
DIERINGER Elisabeth
GROSSMANN Elisabeth
HAIDER Roman
HAUSER Gerald
HEIDE Hannes
KIRCHER Sophia
LOPATKA Reinhold
MANDL Lukas
MAYER Georg
REGNER Evelyn
SCHIEDER Andreas
SCHILLING Lena
SIDL Günther
STEGER Petra
STÜRGKH Anna
VILIMSKY Harald
WAITZ Thomas
WINZIG Angelika
(16 de julho de 2024)
Polónia (53 deputados)
ADAMOWICZ Magdalena
ARŁUKOWICZ Bartosz
BIEDROŃ Robert
BIELAN Adam
BOCHEŃSKI Tobiasz
BRAUN Grzegorz
BREJZA Krzysztof
BRUDZIŃSKI Joachim Stanisław
BRYŁKA Anna
BUCZEK Tomasz
BUDA Waldemar
BUDKA Borys
BUŁA Andrzej
DWORCZYK Michał
GASIUK-PIHOWICZ Kamila
GOSIEWSKA Małgorzata
GRONKIEWICZ-WALTZ Hanna ((*))
HALICKI Andrzej
HETMAN Krzysztof
JAKI Patryk
JARUBAS Adam
JOŃSKI Dariusz
KAMIŃSKI Mariusz
KIERWIŃSKI Marcin ((**))
KOBOSKO Michał
KOHUT Łukasz
KOPACZ Ewa
LEWANDOWSKI Janusz
ŁUKACIJEWSKA Elżbieta Katarzyna
MALĄG Marlena
MARCZUŁAJTIS-WALCZAK Jagna
MULARCZYK Arkadiusz
MÜLLER Piotr
NYKIEL Mirosława
OBAJTEK Daniel
OZDOBA Jacek
PROTAS Jacek
RZOŃCA Bogdan
SCHEURING-WIELGUS Joanna
SIENKIEWICZ Bartłomiej
ŚMISZEK Krzysztof
SYPNIEWSKI Marcin
SZCZERBA Michał
SZYDŁO Beata
TARCZYŃSKI Dominik
TYSZKA Stanisław
WĄSIK Maciej
WAWRYKIEWICZ Michał
WCISŁO Marta
WIŚNIEWSKA Jadwiga
ZAJĄCZKOWSKA-HERNIK Ewa
ZALEWSKA Anna
ZDROJEWSKI Bogdan Andrzej
ZŁOTOWSKI Kosma
(16 de julho de 2024)
Portugal (21 deputados)
ASSIS Francisco
BUGALHO Sebastião
COTRIM DE FIGUEIREDO João
CUNHA Paulo
DO NASCIMENTO CABRAL Paulo
GOMES Isilda
GONÇALVES Bruno
GONÇALVES Sérgio
HUMBERTO Sérgio
MARTINS Catarina
MENDES Ana Catarina
MOREIRA DE SÁ Tiago
OLIVEIRA João
PEDRO Ana Miguel
PEREIRA Lídia
RODRIGUES André
SOUSA SILVA Hélder
TÂNGER CORRÊA António
TAVARES Carla
TEMIDO Marta
VASCONCELOS Ana
(16 de julho de 2024)
Roménia (33 deputados)
AXINIA Adrian-George
BARNA Dan
BENEA Adrian-Dragoş
BOGDAN Ioan-Rareş
BUDA Daniel
CÂRCIU Gheorghe
DÎNCU Vasile
FALCĂ Gheorghe
FIREA Gabriela
GRAPINI Maria
HAVA Mircea-Gheorghe
IOVANOVICI ȘOȘOACĂ Diana
LAZARUS Luis-Vicențiu
MANDA Claudiu
MÎNZATU Roxana ((*))
MOTREANU Dan-Ştefan
MUREŞAN Siegfried
MUŞOIU Ştefan
NEGRESCU Victor
NICA Dan
PIPEREA Gheorghe
POPESCU Virgil-Daniel
ŞTEFĂNUȚĂ Nicolae
STURDZA Șerban-Dimitrie
TÂRZIU Claudiu-Richard
TEODORESCU Georgiana
TERHEŞ Cristian
TOMAC Eugen
TUDOSE Mihai
VĂLEAN Adina
VASILE-VOICULESCU Vlad
VINCZE Loránt
WINKLER Iuliu
(16 de julho de 2024)
Eslovénia (9 deputados)
GRIMS Branko
JOVEVA Irena
NEMEC Matjaž
PREBILIČ Vladimir
ŠAREC Marjan
TOMAŠIČ Zala
TOMC Romana
TONIN Matej
ZVER Milan
(16 de julho de 2024)
Eslováquia (15 deputados)
BEŇOVÁ Monika
BLAHA Ľuboš
CIFROVÁ OSTRIHOŇOVÁ Veronika
HOJSÍK Martin
KALIŇÁK Erik
KARVAŠOVÁ Ľubica
LAŠŠÁKOVÁ Judita
LEXMANN Miriam
MAZUREK Milan
ÓDOR Ľudovít
ONDRUŠ Branislav
ROTH NEVEĎALOVÁ Katarína
UHRÍK Milan
WIEZIK Michal
YAR Lucia
(16 de julho de 2024)
Finlândia (15 deputados)
AALTOLA Mika
ANDERSSON Li
GUZENINA Maria
HEINÄLUOMA Eero
HENRIKSSON Anna-Maja
KATAINEN Elsi
KULMUNI Katri
KYLLÖNEN Merja
NIINISTÖ Ville
OHISALO Maria
SALLA Aura
SARAMO Jussi
TOVERI Pekka
TYNKKYNEN Sebastian
VIRKKUNEN Henna ((*))
(16 de julho de 2024)
Suécia (21 deputados)
AL-SAHLANI Abir
DANIELSSON Johan
DIBRANI Adnan
ERIKSSON Sofie
ERIXON Dick
FRITZON Heléne
GEDIN Hanna
HOLMGREN Pär
INCIR Evin
KARLSBRO Karin
KOKALARI Arba
KUHNKE Alice
LÖVIN Isabella
POLFJÄRD Jessica
SJÖSTEDT Jonas
TEODORESCU MÅWE Alice
TIMGREN Beatrice
TOBÉ Tomas
WARBORN Jörgen
WEIMERS Charlie
WIESNER Emma
NOTIFICAÇÕES APRESENTADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS
|
BE |
11.07.2024 |
|
BG |
21.06.2024 |
|
CZ |
24.06.2024 |
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DK |
25.06.2024 |
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DE |
09.07.2024; 10.07.2024 |
|
EE |
19.06.2024 |
|
IE |
18.06.2024 |
|
GR |
17.06.2024 |
|
ES |
01.07.2024; 03.07.2024 |
|
FR |
05.07.2024; 18.06.2024; 04.10.2024 |
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HR |
21.06.2024; 09.07.2024; 05.09.2024 |
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IT |
03.07.2024 |
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CY |
11.06.2024 |
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LV |
20.06.2024; 11.07.2024 |
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LT |
17.06.2024 |
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LU |
25.06.2024 |
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HU |
20.06.2024; 19.09.2024 |
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MT |
10.06.2024; 11.06.2024 |
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NL |
03.07.2024 |
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AU |
26.06.2024 |
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PL |
11.06.2024 |
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PT |
28.06.2024 |
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RO |
10.07.2024 |
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SL |
08.07.2024 |
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SK |
11.06.2024 |
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FI |
13.06.2024 |
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SV |
17.06.2024 |
((*)) Mandato válido com efeitos a partir de 1 de agosto de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Tomáš KUBÍN em substituição de Martin HLAVÁČEK.
((*)) Mandato válido com efeitos a partir de 27 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Christophe BAY em substituição de Gaëtan DUSSAUSAYE.
((**)) O mandato de Gaëtan DUSSAUSAYE terminou em 25 de setembro de 2024.
((***)) Mandato válido com efeitos a partir de 27 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Séverine WERBROUCK em substituição de Sylvie JOSSERAND.
((*)) Mandato válido com efeitos a partir de 5 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Marko VEŠLIGAJ em substituição de Predrag Fred MATIĆ.
((**)) O mandato de Andrius KUBILIUS terminou em 30 de novembro de 2024.
((*)) O mandato de Christophe HANSEN terminou em 30 de novembro de 2024.
((**)) Mandato válido com efeitos a partir de 3 de dezembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Martine KEMP em substituição de Christophe HANSEN.
((*)) Mandato válido com efeitos a partir de 22 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Csaba DÖMÖTÖR em substituição de Balázs GYŐRFFY.
((**)) O mandato de Balázs GYŐRFFY terminou em 1 de setembro de 2024.
((*)) Mandato válido com efeitos a partir de 10 de outubro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Hanna GRONKIEWICZ-WALTZ em substituição de Marcin KIERWIŃSKI.
((**)) O mandato de Marcin KIERWIŃSKI terminou em 25 de setembro de 2024.
((*)) O mandato de Roxana MÎNZATU terminou em 30 de novembro de 2024.
((*)) O mandato de Henna VIRKKUNEN terminou em 30 de novembro de 2024.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3158/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)