European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/3158

20.6.2025

P10_TA(2025)0026

Verificação de poderes

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a verificação de poderes (2024/2100(REG))

(C/2025/3158)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o artigo 10.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Tratado da União Europeia,

—

Tendo em conta o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, de 20 de setembro de 1976  (1),

—

Tendo em conta a sua Decisão 2005/684/CE, Euratom, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (2), em particular o artigo 2.o, n.o 1, e o artigo 3.o, n.o 1,

—

Tendo em conta a Diretiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (3),

—

Tendo em conta a Decisão (UE) 2023/2061 do Conselho Europeu, de 22 de setembro de 2023, que determina a composição do Parlamento Europeu (4),

—

Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia de 7 de julho de 2005  (5), 30 de abril de 2009  (6), 19 de dezembro de 2019  (7) e 26 de setembro de 2024  (8),

—

Tendo em conta os artigos 3.o, 4.o e 11.o e o anexo I do seu Regimento,

—

Tendo em conta as notificações oficiais, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, dos resultados da eleição para o Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A10-0016/2025),

A.

Considerando que, nos termos do artigo 12.o do Ato de 20 de setembro de 1976, cabe ao Parlamento verificar os poderes dos deputados ao Parlamento Europeu e, para o efeito, deve registar os resultados proclamados oficialmente pelos Estados-Membros e deliberar sobre as reclamações que possam eventualmente ser feitas com base nas disposições do Ato de 1976, com exceção das disposições nacionais para que o Ato de 1976 remete;

B.

Considerando que, no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Ato de 20 de setembro de 1976, são enunciados os cargos incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu;

C.

Considerando que todos os Estados-Membros comunicaram ao Parlamento os nomes dos deputados eleitos, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regimento;

D.

Considerando que alguns Estados-Membros só comunicaram tardiamente, e outros ainda nem sequer comunicaram, as listas de eventuais suplentes, juntamente com a sua classificação decorrente dos resultados eleitorais, em cumprimento das disposições do artigo 3.o, n.o 3, do Regimento;

E.

Considerando que as objeções à eleição de alguns deputados ao Parlamento Europeu podem ser analisadas nos Estados-Membros de acordo com a legislação nacional e que estes procedimentos podem implicar a anulação da eleição dos referidos deputados; considerando que não foi apresentada nenhuma impugnação ao Parlamento nos termos das disposições do Ato de 20 de setembro de 1976;

F.

Considerando que, nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2023/2061 do Conselho Europeu, de 22 de setembro de 2023, o número de representantes no Parlamento Europeu atribuídos a Espanha é atualmente de 61, ao passo que a notificação das autoridades competentes espanholas contém apenas 60 nomes; considerando que, em conformidade com os artigos 8.o e 12.o do Ato de 20 de setembro de 1976, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (9), o Parlamento toma nota da lista de deputados eleitos em Espanha nas eleições realizadas em 9 de junho de 2024, que lhe foi comunicada pela «Junta Electoral Central»; considerando que a «Junta Electoral Central» não comunicou ao Parlamento o nome de um dos deputados eleitos em Espanha;

G.

Considerando que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, e do anexo I do Regimento, os deputados devem declarar por escrito que não são titulares de nenhum cargo incompatível com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu, bem como apresentar declarações escritas de interesses privados e de bens, sob pena de não ser confirmada a validade do mandato do deputado em causa;

1.

Declara válido, sem prejuízo de eventuais decisões das autoridades competentes dos Estados Membros em que os resultados eleitorais tenham sido impugnados, o mandato dos deputados ao Parlamento Europeu mencionados no anexo da presente decisão, cuja eleição tenha sido notificada pelas autoridades nacionais competentes e que assinaram as declarações escritas decorrentes do preceituado no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Ato de 20 de setembro de 1976, bem como no artigo 3.o e no anexo I do Regimento;

2.

Reitera o pedido endereçado às autoridades dos Estados-Membros de que notifiquem o Parlamento Europeu dos nomes dos substitutos, pela ordem de classificação decorrente do escrutínio;

3.

Insta as autoridades competentes dos Estados-Membros a concluírem rapidamente a apreciação das reclamações que lhes foram apresentadas e a informarem o Parlamento do respetivo resultado;

4.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão às autoridades nacionais competentes e aos parlamentos dos Estados-Membros.


(1)   JO L 278 de 8.10.1976, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1976/787(2)/oj.

(2)   JO L 262 de 7.10.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/684/oj.

(3)   JO L 329 de 30.12.1993, p. 34, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1993/109/oj.

(4)   JO L 238 de 27.9.2023, p. 114, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2061/oj.

(5)  Acórdão do Tribunal de Justiça, de 7 de julho de 2005, Le Pen/Parlamento, C-208/03, ECLI:EU:C:2005:429.

(6)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de abril de 2009, Itália e Donnici/Parlamento, C-393/07 e C-9/08, ECLI:EU:C:2009:275.

(7)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de dezembro de 2019, Junqueras Vies, C-502/19, ECLI:EU:C:2019:1115.

(8)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de setembro de 2024, Puigdemont e Comín/Parlamento, C-600/22 P, ECLI:EU:C:2024:803.

(9)  Ver, nomeadamente, o acórdão de 26 de setembro de 2024, no processo C-600/22 P, Puigdemont e Comín/Parlamento.


ANEXO: Lista de deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido

(16 de julho de 2024)

Bélgica (22 deputados)

ANNEMANS Gerolf

ARIMONT Pascal

BEKE Wouter

BONTE Barbara

BOTENGA Marc

BRICMONT Saskia

CASSART Benoit

CEULEMANS Estelle

CHASTEL Olivier

DI RUPO Elio

KANKO Assita

KENNES Rudi

MATTHIEU Sara

SOMMEN Liesbet

TOBBACK Bruno

VAN BREMPT Kathleen

VANDENDRIESSCHE Tom

VAN DIJCK Kris

VAN OVERTVELDT Johan

VAUTMANS Hilde

VEROUGSTRAETE Yvan

WILMÈS Sophie

(16 de julho de 2024)

Bulgária (17 deputados)

KABILOV Taner

KANEV Radan

KOVATCHEV Andrey

KYUCHYUK Ilhan

LAYKOVA Rada

LAZAROV Ilia

MAYDELL Eva

MINCHEV Nikola

NOVAKOV Andrey

PENKOVA Tsvetelina

PETROV Hristo

RADEV Emil

STOYANOV Stanislav

VALCHEV Ivaylo

VIGENIN Kristian

VOLGIN Petar

YONCHEVA Elena

(16 de julho de 2024)

República Checa (21 deputados)

BARTŮŠEK Nikola

BŽOCH Jaroslav

DAVID Ivan

DOSTÁL Ondřej

DOSTALOVA Klara

FARSKÝ Jan

GREGOROVÁ Markéta

KNOTEK Ondřej

KOLÁŘ Ondřej

KONEČNÁ Kateřina

KOVAŘÍK Ondřej

KRUTÍLEK Ondřej

KUBÍN Tomáš ((*))

NAGYOVÁ Jana

NERUDOVÁ Danuše

NIEDERMAYER Luděk

POKORNÁ JERMANOVÁ Jaroslava

TUREK Filip

VONDRA Alexandr

VRECIONOVÁ Veronika

ZDECHOVSKÝ Tomáš

(16 de julho de 2024)

Dinamarca (15 deputados)

BOSSE Stine

CHRISTENSEN Asger

CLAUSEN Per

DAHL Henrik

FRIIS Sigrid

FUGLSANG Niels

HANSEN Niels Flemming

LØKKEGAARD Morten

NORDQVIST Rasmus

PETER-HANSEN Kira Marie

SCHALDEMOSE Christel

SØVNDAL Villy

STORM Kristoffer

VIND Marianne

VISTISEN Anders

(16 de julho de 2024)

Alemanha (96 deputados)

ANDERSON Christine

ANDRESEN Rasmus

ARNDT Anja

AUST René

BARLEY Katarina

BAUSEMER Arno

BENTELE Hildegard

BERG Sibylle

BERGER Stefan

BISCHOFF Gabriele

BLOSS Michael

BOESELAGER Damian

BOẞDORF Irmhild

BUCHHEIT Markus

BULLMANN Udo

BURKHARDT Delara

BYSTRON Petr

CASPARY Daniel

CAVAZZINI Anna

COSTANZO Vivien

CREMER Tobias

DE MASI Fabio

DEMIREL Özlem

DOLESCHAL Christian

DROESE Siegbert Frank

DÜPONT Lena

ECKE Matthias

EHLER Christian

EROGLU Engin

EVERDING Sebastian

FERBER Markus

FIRMENICH Ruth

FREUND Daniel

FROELICH Tomasz

GAHLER Michael

GEESE Alexandra

GEIER Jens

GEISEL Thomas

GEUKING Niels

GIESEKE Jens

GLÜCK Andreas

HAHN Svenja

HÄUSLING Martin

HERBST Niclas

HOHLMEIER Monika

JONGEN Marc

JUNGBLUTH Alexander

KHAN Mary

KÖHLER Stefan

KÖRNER Moritz

KRAH Maximilian

LAGODINSKY Sergey

LANGE Bernd

LANGENSIEPEN Katrin

LIESE Peter

LINS Norbert

MARQUARDT Erik

MCALLISTER David

MEHNERT Alexandra

MERTENS Verena

NEUHOFF Hans

NEUMANN Hannah

NIEBLER Angelika

NOICHL Maria

OETJEN Jan-Christoph

PAULUS Jutta

PÜRNER Friedrich

RACKETE Carola

RADTKE Dennis

REINTKE Terry

REPASI René

REPP Sabrina

RIEHL Nela

RIPA Manuela

SCHENK Oliver

SCHIRDEWAN Martin

SCHNEIDER Christine

SCHWAB Andreas

SEEKATZ Ralf

SELL Alexander

SIEPER Lukas

SIMON Sven

SINGER Christine

SIPPEL Birgit

SONNEBORN Martin

STRACK-ZIMMERMANN Marie-Agnes

STREIT Joachim

TEGETHOFF Kai

VERHEYEN Sabine

VON DER SCHULENBURG Michael

VOSS Axel

WALSMANN Marion

WARNKE Jan-Peter

WEBER Manfred

WECHSLER Andrea

WÖLKEN Tiemo

(16 de julho de 2024)

Estónia (7 deputados)

KALJURAND Marina

MADISON Jaak

MIKSER Sven

PAET Urmas

RATAS Jüri

TERRAS Riho

TOOM Jana

(16 de julho de 2024)

Irlanda (14 deputados)

ANDREWS Barry

BOYLAN Lynn

CARBERRY Nina

COWEN Barry

DOHERTY Regina

FLANAGAN Luke Ming

FUNCHION Kathleen

KELLEHER Billy

KELLY Seán

MCNAMARA Michael

MULLOOLY Ciaran

NÍ MHURCHÚ Cynthia

Ó RÍORDÁIN Aodhán

WALSH Maria

(16 de julho de 2024)

Grécia (21 deputados)

AFTIAS Georgios

ALEXANDRAKI Galato

ANADIOTIS Nikolaos

ARNAOUTOGLOU Sakis

ARVANITIS Konstantinos

BELERIS Fredis

FARANTOURIS Nikolas

FRAGKOS Emmanouil

KEFALOGIANNIS Emmanouil

KOUNTOURA Elena

LATINOPOULOU Afroditi

MANIATIS Yannis

MEIMARAKIS Vangelis

MELETI Eleonora

NIKOLAOU-ALAVANOS Lefteris

PAPADAKIS Kostas

PAPANDREOU Nikos

PAPPAS Nikos

TSIODRAS Dimitris

VOZEMBERG-VRIONIDI Elissavet

ZACHARIA Maria

(16 de julho de 2024)

Espanha (60 deputados)

ABADÍA JOVER Maravillas

AGIRREGOITIA MARTÍNEZ Oihane

ARIAS ECHEVERRÍA Pablo

ASENS LLODRÀ Jaume

BALLARÍN CEREZA Laura

BARRENA ARZA Pernando

BENJUMEA BENJUMEA Isabel

BORRÁS PABÓN Mireia

BUXADÉ VILLALBA Jorge

CEPEDA José

CRESPO DÍAZ Carmen

DE LA HOZ QUINTANO Raúl

DE LA PISA CARRIÓN Margarita

DEL CASTILLO VERA Pilar

ESTARÀS FERRAGUT Rosa

EZCURRA ALMANSA Alma

FERNÁNDEZ Jonás

GALÁN Estrella

GÁLVEZ Lina

GARCÍA PÉREZ Iratxe

GIMÉNEZ LARRAZ Borja

GIRAUTA VIDAL Juan Carlos

GÓMEZ LÓPEZ Sandra

GONZÁLEZ CASARES Nicolás

GONZÁLEZ PONS Esteban

HERRANZ GARCÍA Esther

HOMS GINEL Alicia

JALLOUL MURO Hana

JUNCO GARCÍA Nora

LÓPEZ Javi

LÓPEZ AGUILAR Juan Fernando

LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio

LUENA César

MAESTRE Cristina

MARTÍN FRÍAS Jorge

MARZÀ IBÁÑEZ Vicent

MATO Gabriel

MENDIA Idoia

MILLÁN MON Francisco José

MIRANDA PAZ Ana

MONTERO Irene

MONTSERRAT Dolors

MORENO SÁNCHEZ Javier

NAVARRETE ROJAS Fernando

NEVADO DEL CAMPO Elena

PAJÍN Leire

PASCUAL DE LA PARTE Nicolás

PÉREZ Alvise

RIBA I GINER Diana

ROS SEMPERE Marcos

SÁNCHEZ AMOR Nacho

SANCHO MURILLO Elena

SERRA SÁNCHEZ Isabel

SERRANO SIERRA Rosa

SOLIER Diego

SOLÍS PÉREZ Susana

TERTSCH Hermann

VÁZQUEZ LÁZARA Adrián

ZARZALEJOS Javier

ZOIDO ÁLVAREZ Juan Ignacio

(16 de julho de 2024)

França (81 deputados)

ALLIONE Grégory

ANDROUËT Mathilde

AUBRY Manon

BARDELLA Jordan

BAY Christophe ((*))

BAY Nicolas

BELLAMY François-Xavier

BOYER Gilles

BRASIER-CLAIN Marie-Luce

CAMARA Mélissa

CANFIN Pascal

CARÊME Damien

CASTILLO Laurent

CHAIBI Leila

CLERGEAU Christophe

CORMAND David

DAUCHY Marie

DELOGE Valérie

DEVAUX Valérie

DISDIER Mélanie

DUSSAUSAYE Gaëtan ((**))

FARRENG Laurence

FITA Claire

FOURREAU Emma

FRIGOUT Anne-Sophie

FURET Angéline

GARRAUD Jean-Paul

GERMAIN Jean-Marc

GLUCKSMANN Raphaël

GOMART Christophe

GOZI Sandro

GRISET Catherine

GRUDLER Christophe

GUETTA Bernard

HASSAN Rima

HAYER Valérie

IMART Céline

JAMET France

JORON Virginie

JOUVET Pierre

KALFON François

KELLER Fabienne

KNAFO Sarah

LALUCQ Aurore

LAURENT Murielle

LE CALLENNEC Isabelle

LEGGERI Fabrice

LEONARDELLI Julien

LOISEAU Nathalie

MARÉCHAL Marion

MARIANI Thierry

MEBAREK Nora

MESURE Marina

MORANO Nadine

NIKOLIC Aleksandar

OLIVIER Philippe

OMARJEE Younous

PELLERIN-CARLIN Thomas

PELTIER Guillaume

PENNELLE Gilles

PIERA Pascale

PIMPIE Pierre

RAFOWICZ Emma

RECHAGNEUX Julie

RIDEL Chloé

ROUGÉ André

SAEIDI Arash

SANCHEZ Julien

SARGIACOMO Eric

SATOURI Mounir

SBAI Majdouline

SMITH Anthony

SOREL Malika

THIONNET Pierre-Romain

TOLASSY Rody

TOUSSAINT Marie

TROCHU Laurence

VALET Matthieu

VARAUT Alexandre

VEDRENNE Marie-Pierre

WERBROUCK Séverine ((***))

YON-COURTIN Stéphanie

(16 de julho de 2024)

Croácia (12 deputados)

BARTULICA Stephen Nikola

BORZAN Biljana

BOSANAC Gordan

BRNJAC Nikolina

GLAVAK Sunčana

JERKOVIĆ Romana

PICULA Tonino

RESSLER Karlo

SOKOL Tomislav

STIER Davor Ivo

VEŠLIGAJ Marko ((*))

ZOVKO Željana

(16 de julho de 2024)

Itália (76 deputados)

ANNUNZIATA Lucia

ANTOCI Giuseppe

BENIFEI Brando

BERLATO Sergio

BONACCINI Stefano

BORCHIA Paolo

CAVEDAGNA Stefano

CECCARDI Susanna

CHINNICI Caterina

CICCIOLI Carlo

CIRIANI Alessandro

CISINT Anna Maria

CORRADO Annalisa

CROSETTO Giovanni

DE MEO Salvatore

DECARO Antonio

DELLA VALLE Danilo

DONAZZAN Elena

DORFMANN Herbert

FALCONE Marco

FIDANZA Carlo

FIOCCHI Pietro

FURORE Mario

GAMBINO Alberico

GEMMA Chiara

GORI Giorgio

GUALMINI Elisabetta

GUARDA Cristina

INSELVINI Paolo

LAURETI Camilla

LUCANO Mimmo

LUPO Giuseppe

MAGONI Lara

MANTOVANI Mario

MARAN Pierfrancesco

MARINO Ignazio Roberto

MARTUSCIELLO Fulvio

MILAZZO Giuseppe

MORACE Carolina

MORATTI Letizia

MORETTI Alessandra

NARDELLA Dario

NESCI Denis

ORLANDO Leoluca

PALMISANO Valentina

PATRICIELLO Aldo

PEDULLA’ Gaetano

PICARO Michele

PICIERNO Pina

POLATO Daniele

PRINCI Giusi

PROCACCINI Nicola

RAZZA Ruggero

RICCI Matteo

RUOTOLO Sandro

SALINI Massimiliano

SALIS Ilaria

SARDONE Silvia

SBERNA Antonella

SCUDERI Benedetta

SQUARTA Marco

STANCANELLI Raffaele

STRADA Cecilia

TAMBURRANO Dario

TARQUINIO Marco

TINAGLI Irene

TOPO Raffaele

TORSELLI Francesco

TOSI Flavio

TOVAGLIERI Isabella

TRIDICO Pasquale

VANNACCI Roberto

VENTOLA Francesco

VIVALDINI Mariateresa

ZAN Alessandro

ZINGARETTI Nicola

(16 de julho de 2024)

Chipre (6 deputados)

FOURLAS Loucas

GEADI Geadis

GEORGIOU Giorgos

HADJIPANTELA Michalis

MAVRIDES Costas

PANAYIOTOU Fidias

(16 de julho de 2024)

Letónia (9 deputados)

IJABS Ivars

KALNIETE Sandra

KOLS Rihards

KRIŠTOPANS Vilis

POZŅAKS Reinis

STAĶIS Mārtiņš

UŠAKOVS Nils

VAIDERE Inese

ZĪLE Roberts

(16 de julho de 2024)

Lituânia (11 deputados)

ANDRIUKAITIS Vytenis Povilas

AUŠTREVIČIUS Petras

BLINKEVIČIŪTĖ Vilija

GRAŽULIS Petras

JUKNEVIČIENĖ Rasa

KUBILIUS Andrius ((**))

SAUDARGAS Paulius

SINKEVIČIUS Virginijus

TOMASZEWSKI Waldemar

VERYGA Aurelijus

ŽALIMAS Dainius

(16 de julho de 2024)

Luxemburgo (6 deputados)

ANGEL Marc

GOERENS Charles

HANSEN Christophe ((*))

KARTHEISER Fernand

KEMP Martine ((**))

METZ Tilly

WISELER-LIMA Isabel

(16 de julho de 2024)

Hungria (21 deputados)

BORVENDÉG Zsuzsanna

DÁVID Dóra

DEUTSCH Tamás

DOBREV Klára

DÖMÖTÖR Csaba ((*))

FERENC Viktória

GÁL Kinga

GERZSENYI Gabriella

GYŐRFFY Balázs ((**))

GYŐRI Enikő

GYÜRK András

HÖLVÉNYI György

KOLLÁR Kinga

KULJA András Tivadar

LAKOS Eszter

LÁSZLÓ András

MAGYAR Péter

MOLNÁR Csaba

SCHALLER-BAROSS Ernő

SZEKERES Pál

TARR Zoltán

VICSEK Annamária

(16 de julho de 2024)

Malta (6 deputados)

AGIUS Peter

AGIUS SALIBA Alex

ATTARD Daniel

BAJADA Thomas

CASA David

METSOLA Roberta

(16 de julho de 2024)

Países Baixos (31 deputados)

AZMANI Malik

BALJEU Jeannette

BERENDSEN Tom

BLOM Rachel

CHAHIM Mohammed

DIEPEVEEN Ton

EHLERS Marieke

EICKHOUT Bas

GARCÍA HERMIDA-VAN DER WALLE Raquel

GERBRANDY Gerben-Jan

GOTINK Dirk

GROOTHUIS Bart

HAZEKAMP Anja

KRUIS Sebastian

LENAERS Jeroen

MAIJ Marit

REUTEN Thijs

RUISSEN Bert-Jan

SMIT Sander

STÖTELER Sebastiaan

STRIK Tineke

STROLENBERG Anna

TER LAAK Ingeborg

VAN BRUG Anouk

VAN DEN BERG Brigitte

VAN LANSCHOT Reinier

VAN LEEUWEN Jessika

VAN SPARRENTAK Kim

VIEIRA Catarina

WOLTERS Lara

ZIJLSTRA Auke

(16 de julho de 2024)

Áustria (20 deputados)

BERNHUBER Alexander

BRANDSTÄTTER Helmut

DIERINGER Elisabeth

GROSSMANN Elisabeth

HAIDER Roman

HAUSER Gerald

HEIDE Hannes

KIRCHER Sophia

LOPATKA Reinhold

MANDL Lukas

MAYER Georg

REGNER Evelyn

SCHIEDER Andreas

SCHILLING Lena

SIDL Günther

STEGER Petra

STÜRGKH Anna

VILIMSKY Harald

WAITZ Thomas

WINZIG Angelika

(16 de julho de 2024)

Polónia (53 deputados)

ADAMOWICZ Magdalena

ARŁUKOWICZ Bartosz

BIEDROŃ Robert

BIELAN Adam

BOCHEŃSKI Tobiasz

BRAUN Grzegorz

BREJZA Krzysztof

BRUDZIŃSKI Joachim Stanisław

BRYŁKA Anna

BUCZEK Tomasz

BUDA Waldemar

BUDKA Borys

BUŁA Andrzej

DWORCZYK Michał

GASIUK-PIHOWICZ Kamila

GOSIEWSKA Małgorzata

GRONKIEWICZ-WALTZ Hanna ((*))

HALICKI Andrzej

HETMAN Krzysztof

JAKI Patryk

JARUBAS Adam

JOŃSKI Dariusz

KAMIŃSKI Mariusz

KIERWIŃSKI Marcin ((**))

KOBOSKO Michał

KOHUT Łukasz

KOPACZ Ewa

LEWANDOWSKI Janusz

ŁUKACIJEWSKA Elżbieta Katarzyna

MALĄG Marlena

MARCZUŁAJTIS-WALCZAK Jagna

MULARCZYK Arkadiusz

MÜLLER Piotr

NYKIEL Mirosława

OBAJTEK Daniel

OZDOBA Jacek

PROTAS Jacek

RZOŃCA Bogdan

SCHEURING-WIELGUS Joanna

SIENKIEWICZ Bartłomiej

ŚMISZEK Krzysztof

SYPNIEWSKI Marcin

SZCZERBA Michał

SZYDŁO Beata

TARCZYŃSKI Dominik

TYSZKA Stanisław

WĄSIK Maciej

WAWRYKIEWICZ Michał

WCISŁO Marta

WIŚNIEWSKA Jadwiga

ZAJĄCZKOWSKA-HERNIK Ewa

ZALEWSKA Anna

ZDROJEWSKI Bogdan Andrzej

ZŁOTOWSKI Kosma

(16 de julho de 2024)

Portugal (21 deputados)

ASSIS Francisco

BUGALHO Sebastião

COTRIM DE FIGUEIREDO João

CUNHA Paulo

DO NASCIMENTO CABRAL Paulo

GOMES Isilda

GONÇALVES Bruno

GONÇALVES Sérgio

HUMBERTO Sérgio

MARTINS Catarina

MENDES Ana Catarina

MOREIRA DE SÁ Tiago

OLIVEIRA João

PEDRO Ana Miguel

PEREIRA Lídia

RODRIGUES André

SOUSA SILVA Hélder

TÂNGER CORRÊA António

TAVARES Carla

TEMIDO Marta

VASCONCELOS Ana

(16 de julho de 2024)

Roménia (33 deputados)

AXINIA Adrian-George

BARNA Dan

BENEA Adrian-Dragoş

BOGDAN Ioan-Rareş

BUDA Daniel

CÂRCIU Gheorghe

DÎNCU Vasile

FALCĂ Gheorghe

FIREA Gabriela

GRAPINI Maria

HAVA Mircea-Gheorghe

IOVANOVICI ȘOȘOACĂ Diana

LAZARUS Luis-Vicențiu

MANDA Claudiu

MÎNZATU Roxana ((*))

MOTREANU Dan-Ştefan

MUREŞAN Siegfried

MUŞOIU Ştefan

NEGRESCU Victor

NICA Dan

PIPEREA Gheorghe

POPESCU Virgil-Daniel

ŞTEFĂNUȚĂ Nicolae

STURDZA Șerban-Dimitrie

TÂRZIU Claudiu-Richard

TEODORESCU Georgiana

TERHEŞ Cristian

TOMAC Eugen

TUDOSE Mihai

VĂLEAN Adina

VASILE-VOICULESCU Vlad

VINCZE Loránt

WINKLER Iuliu

(16 de julho de 2024)

Eslovénia (9 deputados)

GRIMS Branko

JOVEVA Irena

NEMEC Matjaž

PREBILIČ Vladimir

ŠAREC Marjan

TOMAŠIČ Zala

TOMC Romana

TONIN Matej

ZVER Milan

(16 de julho de 2024)

Eslováquia (15 deputados)

BEŇOVÁ Monika

BLAHA Ľuboš

CIFROVÁ OSTRIHOŇOVÁ Veronika

HOJSÍK Martin

KALIŇÁK Erik

KARVAŠOVÁ Ľubica

LAŠŠÁKOVÁ Judita

LEXMANN Miriam

MAZUREK Milan

ÓDOR Ľudovít

ONDRUŠ Branislav

ROTH NEVEĎALOVÁ Katarína

UHRÍK Milan

WIEZIK Michal

YAR Lucia

(16 de julho de 2024)

Finlândia (15 deputados)

AALTOLA Mika

ANDERSSON Li

GUZENINA Maria

HEINÄLUOMA Eero

HENRIKSSON Anna-Maja

KATAINEN Elsi

KULMUNI Katri

KYLLÖNEN Merja

NIINISTÖ Ville

OHISALO Maria

SALLA Aura

SARAMO Jussi

TOVERI Pekka

TYNKKYNEN Sebastian

VIRKKUNEN Henna ((*))

(16 de julho de 2024)

Suécia (21 deputados)

AL-SAHLANI Abir

DANIELSSON Johan

DIBRANI Adnan

ERIKSSON Sofie

ERIXON Dick

FRITZON Heléne

GEDIN Hanna

HOLMGREN Pär

INCIR Evin

KARLSBRO Karin

KOKALARI Arba

KUHNKE Alice

LÖVIN Isabella

POLFJÄRD Jessica

SJÖSTEDT Jonas

TEODORESCU MÅWE Alice

TIMGREN Beatrice

TOBÉ Tomas

WARBORN Jörgen

WEIMERS Charlie

WIESNER Emma

NOTIFICAÇÕES APRESENTADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

BE

11.07.2024

BG

21.06.2024

CZ

24.06.2024

DK

25.06.2024

DE

09.07.2024; 10.07.2024

EE

19.06.2024

IE

18.06.2024

GR

17.06.2024

ES

01.07.2024; 03.07.2024

FR

05.07.2024; 18.06.2024; 04.10.2024

HR

21.06.2024; 09.07.2024; 05.09.2024

IT

03.07.2024

CY

11.06.2024

LV

20.06.2024; 11.07.2024

LT

17.06.2024

LU

25.06.2024

HU

20.06.2024; 19.09.2024

MT

10.06.2024; 11.06.2024

NL

03.07.2024

AU

26.06.2024

PL

11.06.2024

PT

28.06.2024

RO

10.07.2024

SL

08.07.2024

SK

11.06.2024

FI

13.06.2024

SV

17.06.2024


((*))  Mandato válido com efeitos a partir de 1 de agosto de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Tomáš KUBÍN em substituição de Martin HLAVÁČEK.

((*))  Mandato válido com efeitos a partir de 27 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Christophe BAY em substituição de Gaëtan DUSSAUSAYE.

((**))  O mandato de Gaëtan DUSSAUSAYE terminou em 25 de setembro de 2024.

((***))  Mandato válido com efeitos a partir de 27 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Séverine WERBROUCK em substituição de Sylvie JOSSERAND.

((*))  Mandato válido com efeitos a partir de 5 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Marko VEŠLIGAJ em substituição de Predrag Fred MATIĆ.

((**))  O mandato de Andrius KUBILIUS terminou em 30 de novembro de 2024.

((*))  O mandato de Christophe HANSEN terminou em 30 de novembro de 2024.

((**))  Mandato válido com efeitos a partir de 3 de dezembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Martine KEMP em substituição de Christophe HANSEN.

((*))  Mandato válido com efeitos a partir de 22 de setembro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Csaba DÖMÖTÖR em substituição de Balázs GYŐRFFY.

((**))  O mandato de Balázs GYŐRFFY terminou em 1 de setembro de 2024.

((*))  Mandato válido com efeitos a partir de 10 de outubro de 2024, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Hanna GRONKIEWICZ-WALTZ em substituição de Marcin KIERWIŃSKI.

((**))  O mandato de Marcin KIERWIŃSKI terminou em 25 de setembro de 2024.

((*))  O mandato de Roxana MÎNZATU terminou em 30 de novembro de 2024.

((*))  O mandato de Henna VIRKKUNEN terminou em 30 de novembro de 2024.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3158/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)