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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/3162

20.6.2025

P10_TA(2025)0025

Nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução (N10-0006/2025 – C10-0032/2025 – 2025/0903(NLE))

(Aprovação)

(C/2025/3162)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, relativa à nomeação de Miguel Carcaño Saenz Cenzano como vice-presidente do Conselho Único de Resolução (C10-0032/2025),

—

Tendo em conta o artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3),

—

Tendo em conta o artigo 135.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A10-0026/2025),

A.

Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o vice-presidente do Conselho Único de Resolução, ao qual se refere o artigo 56.o, n.o 3, do mesmo regulamento, é nomeado com base no mérito, nas competências e no conhecimento dos domínios bancário e financeiro, bem como na experiência em matéria de supervisão e regulação financeiras e de resolução bancária;

B.

Considerando que o Parlamento está empenhado em assegurar o equilíbrio de género nos cargos de topo no domínio dos serviços bancários e financeiros; considerando que todas as instituições e organismos, a nível da União e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

C.

Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a Comissão adotou, em 15 de janeiro de 2025, uma lista restrita de candidatos ao cargo de vice-presidente do Conselho Único de Resolução;

D.

Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a Comissão facultou essa lista restrita ao Parlamento;

E.

Considerando que, em 19 de fevereiro de 2025, a Comissão aprovou uma proposta relativa à nomeação de Miguel Carcaño Saenz Cenzano como vice-presidente do Conselho Único de Resolução, que apresentou ao Parlamento;

F.

Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu então à apreciação das qualificações do candidato proposto para assumir as funções de vice-presidente do Conselho Único de Resolução, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014;

G.

Considerando que, em 3 de março de 2025, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição com Miguel Carcaño Saenz Cenzano, tendo este proferido uma declaração inicial e respondido em seguida às perguntas dos membros da comissão;

1.

Aprova a nomeação de Miguel Carcaño Saenz Cenzano como vice-presidente do Conselho Único de Resolução por um período de cinco anos;

2.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.


(1)   JO L 225 de 30.7.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/806/oj.

(2)  Textos Aprovados, P8_TA(2019)0211.

(3)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3162/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)